TERMOS DE USO GLOBAIS

2024-06-28

Os Termos de Uso Globais são compostos por dois conjuntos separados de termos e condições:

• Termos da plataforma e da carteira Chiliz, que regem o uso de nossos serviços no aplicativo Socios.com, websites e os recursos envolvidos, incluindo a compra de Chiliz Tokens ($CHZ) e os serviços de carteira para a custódia dos Chiliz Tokens ($CHZ) que você mantém em sua conta Socios.com.
• Termos de token, que regem sua aquisição, negociação e custódia de Fan Tokens e Tokens Colecionáveis e Colecionáveis Digitais.

TERMOS DA PLATAFORMA E DA CARTEIRA CHILIZ

Preâmbulo

Em determinadas áreas geográficas, a Socios Services Baltics UAB, uma sociedade de responsabilidade limitada constituída na Lituânia com o número de registro comercial 306098470 e sede social em Gedimino pr. 20, Vilnius, Lituânia  (“Socios” ou “Nós”, “Nos”, “Nosso” ou “Operador”) disponibiliza o aplicativo Socios.com para você (“Usuário”, “Você”, “Seu”). Embora o Aplicativo Socios.com tenha como meta estar disponível para um grande número de Usuários em várias jurisdições, reservamo-nos o direito de bloquear o acesso e o uso do Aplicativo Socios.com a quaisquer Usuários Proibidos, Usuários em jurisdições excluídas ou a quaisquer outros Usuários que julgarmos necessário a fim de garantir a integridade da Plataforma e cumprir as leis e regulamentos aplicáveis. Se Você estiver dentro das áreas geográficas em que Nós operamos, Você poderá acessar e usar o Aplicativo Socios.com e os Recursos nele contidos de acordo com os seguintes Termos de Uso para o Aplicativo Socios.com (“Termos”). Estes Termos, que podem ser alterados periodicamente, destinam-se a e regem exclusivamente as condições sob as quais Você pode acessar e usar o Aplicativo Socios.com e os Recursos nele contidos. Leia atentamente estes Termos antes de usar qualquer um dos serviços aqui descritos. Ao clicar no botão ‘Aceitar’, Você concorda em submeter-se a estes Termos e todos os outros termos incorporados por referência.

1. ESCLARECIMENTO DAS RELAÇÕES CONTRATUAIS

A Socios Services Baltics UAB, uma sociedade de responsabilidade limitada constituída na Lituânia com o número de registro da empresa 306098470 e endereço da sede social em Gedimino pr. 20, Vilnius, Lituânia, opera a plataforma digital de engajamento de fãs ‘Socios.com’ (“Plataforma”, “Plataforma Socios”, “Aplicativo Socios”).

 Utilizando a Plataforma, um Usuário pode acessar (i) a compra e troca de Fan Tokens e sua custódia oferecida pela Socios Technologies AG, devidamente registrada sob as leis da Suíça com o número de registro da empresa CHE-219.335.797 (o “Provedor”) como de acordo com os Termos de Tokens (conforme definido abaixo), (ii) o serviço de carteira Chiliz fornecido pelo Operador (Socios) de acordo com estes Termos e (iii) outros Recursos e funcionalidades na Plataforma, que são oferecidos diretamente pelo Operador (Socios) conforme estes Termos.

Ao aceitar estes Termos e usar a Plataforma, o Usuário entende e reconhece que estes Termos são vinculativos apenas entre o Usuário e o Operador (Socios) e que o Provedor não é parte destes Termos.

2. APLICABILIDADE DESTES TERMOS

Estes Termos cobrem os seguintes produtos e serviços (“Serviços”) acessados e/ou usados pelo Usuário, que são operados ou disponibilizados de outra forma pela Socios:

(i) Todos os aplicativos publicados pela Socios, incluindo, entre outros, o Socios App, seja para tablets, dispositivos móveis, smart TVs ou outras plataformas, incluindo web app (“Aplicativos”), salvo indicação em contrário no aplicativo;

(ii) Plataforma Socios;

(iii) Os Recursos (conforme definidos a seguir);

(iv) O site www.socios.com e/ou qualquer subsite e/ou domínios associados (e/ou subdomínios) de https://www.socios.com (“Site”);

(v) Todas as newsletters enviadas por e-mail publicadas ou distribuídas pela Socios;

(vi) A compra de Chiliz Tokens ($CHZ)

(vii) Carteira Chiliz;

(viii) Todos os demais serviços e comunicações prestados pela Socios;

Ao usar determinados recursos na Plataforma, Você pode estar sujeito a termos e condições adicionais específicos aplicáveis a esses recursos.

Observe também que as maneiras pelas quais você pode usar o aplicativo Socios também podem ser controladas pelos termos e políticas de terceiros quando você baixa o aplicativo Socios da loja de aplicativos relevante (por exemplo, a Apple App Store e/ou Google Play Store).

3. DEFINIÇÕES

3.1. Afiliada significa qualquer outra entidade que, direta ou indiretamente, por meio de um ou mais intermediários, controle, seja controlada ou esteja sob controle comum com a Socios.

3.2. Chiliz Chain significa uma infraestrutura de blockchain de camada 1, pública, sem permissão e descentralizada, usando consenso de prova de autoridade (PoSA). Lançada por Nossa Afiliada, ela foi especificamente projetada para os setores de esporte e entretenimento e vem sendo cada vez mais decentralizada. Ela possibilita a criação, a troca e a gestão de ativos digitais, promove o engajamento e impulsiona o tráfego nesses setores.

3.3. $CHZ ou Chiliz Tokens significa utility token criptográfico descentralizado emitido por Nossa Afiliada com base no protocolo Ethereum (token ERC20) ou qualquer outro protocolo que possa ser determinado por nós, sendo esse o token que pode ser usado para adquirir Fan Tokens na Plataforma. Os termos “$CHZ” e “Chiliz Tokens” são usados aleatoriamente.

3.4. Chiliz Wallet significa uma carteira digital de custódia operada pela Socios que permite aos usuários armazenar Chiliz Tokens.

3.5. Colecionável Digital – significa um token de tecnologia de contabilidade distribuída de edição limitada que exibe obra de arte (em qualquer forma ou mídia, incluindo, sem limitação, vídeo ou fotografias). Os Colecionáveis Digitais podem ser criados em cooperação com Parceiros (a “Obra de Arte”) que incorporam direitos de propriedade intelectual da Socios de suas Afiliadas.

3.6. Disputa significa qualquer disputa entre Nós e o Usuário decorrente ou em relação a estes Termos e aos Serviços fornecidos por Nós ao(s) Usuário(s).

3.7. Jurisdição excluída significa: (i) a República de Malta; ou (ii) os Estados Unidos da América; (iii) qualquer país ou jurisdição; (a) que proíba a compra de qualquer moeda virtual, participação em Vendas de Tokens ou outras atividades semelhantes; ou (b) onde seja provável que a venda de $CHZ e/ou Fan Tokens seja interpretada como a venda de um título ou produto de investimento; ou (c) com deficiências estratégicas no combate à lavagem de dinheiro/contra financiamento de terrorismo identificadas mais recentemente, entre outros, pelo Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo, OFAC, Transparência Internacional – Índice de Corrupção e outras organizações competentes.

3.8. Fan Token(s) significa um utility token baseado no padrão CAP20. Esses tokens não têm permissão e são emitidos pelo Provedor em colaboração com seus Parceiros ou outros terceiros licenciados e podem ser usados na Plataforma Socios. Cada Fan Token é específico para um clube de futebol / time / influenciador/organização e deve ser usado como poder de votação nas Pesquisas.

3.9. Emissor de Fan Tokens significa o Provedor, sendo a entidade responsável por escrever o código dos contratos inteligentes e implantar os contratos inteligentes com a finalidade de emitir os Fan Tokens e disponibilizá-los aos Usuários, que é um serviço disponibilizado na Plataforma

3.10. Recursos significa as funcionalidades e recursos disponibilizados pela Socios na Plataforma, permitindo que os Usuários se envolvam em várias atividades no aplicativo para fins de engajamento de fãs, conforme descrito na Seção 1o abaixo.

3.11.FIAT significa as moedas ou quantias que são declaradas como moeda legal por ordem de um governo. Essas moedas e valores incluem, sem restrição, dólar americano ($USD), euro (€), libra esterlina (£), etc.

3.12. Pessoas Indenizadas significa a Socios e suas subsidiárias, empresas relacionadas, Afiliadas, diretores, executivos, funcionários, agentes, prestadores de serviços, sucessores e cessionários permitidos.

3.13. Outros Produtos significa mercadorias ou outros produtos que a Socios pode dar aos Usuários a oportunidade de ganhar e ter acesso por meio do Aplicativo Socios, se e quando estiverem disponíveis.

3.14. Parceiro significa qualquer entidade ou indivíduo terceiro com quem a Socios ou qualquer uma de suas Afiliadas tenha um contrato de parceria regulando seu relacionamento e que posteriormente seja integrado à Plataforma.

3.15. Plataforma, Plataforma Socios ou Aplicativo Socios significa uma plataforma digital gerenciada pela Socios, operando com base na tecnologia blockchain e contratos inteligentes com o objetivo de oferecer uma plataforma de votação tokenizada onde os fãs podem exercer direitos de voto em relação a seus Parceiros favoritos e receber benefícios extras por meio de Fan Tokens como bem como outros serviços e Recursos, conforme explicado neste documento.

3.16. Enquetes significa as enquetes de pesquisa que são lançadas no Aplicativo Socios em nome dos Parceiros, onde os detentores de Fan Tokens podem exercer os direitos de voto associados aos Fan Tokens.

3.17. Política de Privacidade significa a política de privacidade aplicável, entre outros, aos Aplicativos e ao Site e está disponível AQUI.

3.18. Usuário proibido significa a pessoa individual que pretenda se tornar Usuário e ser cidadã, naturalizado, residente ou com vínculo afins;: (a) um país, jurisdição ou território onde a detenção e utilização de Tokens e/ou moedas virtuais ou outros tokens em qualquer outro momento seja proibido por leis, regulamentos ou outras práticas e políticas no referido país, jurisdição ou território onde os mencionados são proibidos ou (b) um país, jurisdição ou território que esteja incluído em qualquer lista de sanções ou medidas. Isso deve incluir (i) qualquer pessoa sujeita a quaisquer sanções administradas ou executadas por qualquer país ou governo ou autoridade internacional e (ii) qualquer pessoa que represente ou aja em nome de tal Usuário/s restrito proibido de qualquer maneira ou capacidade, seja aberta ou secretamente.

3.19. Serviços significa os diferentes serviços oferecidos pela Socios e seus Afiliados na Plataforma, que incluem a venda e troca de Fan Tokens, serviços de carteira para armazenamento de Chiliz Tokens, Fan Tokens e Colecionáveis Digitais e quaisquer outros serviços disponibilizados na Plataforma.

3.20. Carteira Socios significa uma carteira virtual com um endereço blockchain exclusivo associado a um Usuário que está hospedado exclusivamente na Plataforma Socios Ao criar uma conta na Plataforma, a Carteira Socios fica bloqueada e inoperável e, portanto, nenhuma transação pode ser feita por um Usuário. Um Usuário só obterá acesso a ela depois de sua primeira transação de entrada bem-sucedida, conforme descrito nestes Termos, e esse momento é considerado como o início de uma relação comercial entre a Socios e o usuário.. A Carteira Socios refere-se coletivamente a duas carteiras digitais diferentes – (i) Carteira de Fan Tokens e de Colecionáveis Digitais que é disponibilizada pelo Provedor e está sujeita aos Termos da Carteira Chiliz e (ii) Carteira Chiliz que é disponibilizada pela Socios e está sujeita aos Termos. 

3.21. Reward Points (ou qualquer outra designação que a Socios adote de tempos em tempos)significa pontos concedidos na Plataforma Socios que os Usuários podem coletar e usar para aprimorar o engajamento do Usuário na Plataforma Socios.com de acordo com estes Termos.

3.22. Direitos de terceiros significa direitos de patente, direitos de imagem, direitos autorais, segredos comerciais, marcas registradas, know-how, logotipo, design ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual reconhecidos em qualquer país ou jurisdição do mundo e de propriedade do respectivo Parceiro, qualquer liga, os direitos de imagem dos jogadores ou quaisquer direitos artísticos retidos pelos artistas.

3.23. Tokens significa coletivamente aos Fan Tokens, Colecionáveis Digitais e Chiliz, a menos que especificado de outra forma nestes Termos.

3.24. Termos de Token significa os termos e condições separados que regem a compra, comércio e custódia de Fan Tokens e Colecionáveis Digitais no Aplicativo Socios. Esses termos e condições estão disponíveis AQUI.

3.25. Site significa o site da Socios encontrado AQUI ou qualquer outro site que possa ser designado pela Socios.

Outros termos em letras maiúsculas não definidos acima terão os significados atribuídos em outras Seções destes Termos.

Nestes Termos, uma referência a:

• A Socios inclui uma referência aos seus agentes e/ou representantes devidamente autorizados;
• Uma pessoa inclui referência a qualquer indivíduo, pessoa jurídica, associação sem personalidade jurídica ou parceria;
• Um contrato ou outro documento é uma referência a esse contrato ou documento conforme complementado ou alterado de tempos em tempos;
• O gênero masculino inclui os gêneros feminino e neutro e vice-versa;
• O singular inclui o plural e vice-versa;
• Qualquer lei ou regulamento é uma referência a essa lei ou regulamento conforme alterado de tempos em tempos e, quando tal lei ou regulamento tiver sido revogado(a), a qualquer nova promulgação ou substituição deste(a).

4. LICENÇA LIMITADA PARA USO DOS APLICATIVOS

Sujeito à Sua conformidade com estes Termos, a Socios concede a Você uma licença revogável limitada, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para baixar e instalar uma cópia do Aplicativo em um dispositivo móvel e executar tal cópia dos Aplicativos exclusivamente para Seus próprios fins pessoais não comerciais. Exceto conforme expressamente permitido nestes Termos ou sob a lei aplicável, Você não pode:

(a) copiar, modificar ou criar trabalhos derivados com base nos Aplicativos;

(b) distribuir, transferir, sublicenciar, arrendar, emprestar ou alugar os Aplicativos a terceiros;

(c) fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar os Aplicativos; 

(d) ou disponibilizar a funcionalidade dos Aplicativos para vários usuários por qualquer meio. A Socios reserva todos os direitos sobre os Aplicativos não concedidos expressamente a Você sob estes Termos.

5. CONTA SOCIOS 

Os usuários devem se registrar e abrir uma conta na Socios antes de acessar e usar qualquer um dos Serviços disponíveis no Aplicativo Socios e na Plataforma.

5.1. REGISTRO DA CONTA SOCIOS

Um Usuário só pode acessar a Plataforma e os Recursos se o Usuário tiver criado uma conta de usuário na Plataforma (“Conta Socios”). Todas as ações realizadas pelo Usuário na Plataforma ou na Conta Socios estão sujeitas aos termos e condições estabelecidos a seguir.

Ao se registrar, você deve fornecer seu nome de usuário, endereço de e-mail, número de celular e quaisquer outros detalhes, e aceitar estes Termos, a Política de Privacidade e outros termos que possam ser aplicáveis.

A Socios pode se recusar, a seu critério, a abrir uma Conta Socios para Você.

Cada Conta Socios está vinculada exclusivamente à identidade do indivíduo que abre com sucesso uma Conta Socios. Cada indivíduo não pode ter mais de uma (1) Conta Socios. Além disso, os Usuários não podem manter ou usar Contas Socios para e em nome de outros Usuários ou indivíduos. O nome de usuário escolhido pelo usuário deve ser exibido publicamente para Líderes e outros Recursos no aplicativo Socios e é aconselhável que esse nome de usuário não contenha ou seja composto por informações de identificação pessoal do usuário. O nome de usuário registrado pode ser alterado, atualizado ou alterado pelo Usuário a qualquer momento.

5.2. ELEGIBILIDADE

Ao se registrar para criar uma Conta Socios, Você declara e garante que (i) como indivíduo, Você tem dezoito (18) anos de idade ou mais, caso a idade legal para firmar um contrato vinculativo seja diferente de acordo com as leis aplicáveis; (ii) como indivíduo, Você tem plena capacidade legal e autorizações suficientes para celebrar estes Termos; (iii) Você não foi anteriormente suspenso ou proibido de usar os Serviços; (iv) Você não possui atualmente outra Conta Socios; (v) Seu uso dos Serviços não violará todas e quaisquer leis e regulamentos aplicáveis a Você, incluindo, mas não limitado a, leis e regulamentos sobre lavagem de dinheiro, anticorrupção, leis de sanções e financiamento antiterrorista e leis de controle de câmbio estrangeiro; e (vi) Você não reside em nenhuma jurisdição excluída que possa ser alterada por Nós de tempos em tempos.

5.3. VERIFICAÇÃO DE IDENTIDADE DO USUÁRIO, COLETA DE INFORMAÇÕES E USO DE TAIS INFORMAÇÕES

Somente os usuários que tenham cumprido com êxito o procedimento de verificação do usuário e os procedimentos de due diligence, para satisfação exclusiva e absoluta da Socios, serão elegíveis para usar os Serviços, em particular a Carteira Socios.

Como parte de seus procedimentos de due diligence e verificação do usuário, a Socios pode exigir que o Usuário forneça tais documentos e informações (e que podem incluir fotografias e/ou vídeos que comprovem a existência de tais documentos e informações) para provar a identidade do Usuário, residência, status, fonte de fundos, fonte de riqueza e/ou elegibilidade para fazer uso dos Serviços, em particular a Carteira Socios.

Seu registro de uma Conta Socios será considerado como sua concordância em fornecer as informações pessoais necessárias para verificação de identidade. Você concorda em fornecer informações completas e precisas ao abrir uma Conta Socios e concorda em atualizar oportunamente qualquer informação que forneceu à Socios para manter a integridade e precisão das informações. Além disso, e não obstante qualquer disposição em contrário contida nestes Termos ou em quaisquer outras políticas aplicáveis, Você concorda em, em tempo hábil e mediante solicitação da Socios, fornecer à Socios quaisquer informações e detalhes atualizados sobre seu cliente. Quaisquer informações serão utilizadas para verificar a identidade dos Usuários, identificar vestígios de lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo, fraudes, conformidade com controles de câmbio estrangeiro, e outros crimes financeiros por meio do Aplicativo e/ou Plataforma, ou para outros fins lícitos declarados pela Socios. Coletaremos, usaremos e compartilharemos essas informações de acordo com nossa Política de Privacidade, principalmente com nossos Afiliados que prestam serviços por meio da Plataforma. Além de fornecer essas informações, você está ciente de que manteremos um registro dessas informações durante o período em que sua Conta Socios estiver ativa e por um período definido após o encerramento de sua conta em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis e outros regulamentos.

Você também nos autoriza a realizar as investigações necessárias diretamente ou por meio de terceiros para verificar Sua identidade ou proteger Você e/ou Nós contra crimes financeiros, como fraude. As informações que precisamos para verificar sua identidade podem incluir, mas não se limitam a, seu nome, endereço de e-mail, informações de contato, número de telefone, documento de identidade emitido pelo governo, data de nascimento, comprovante de endereço, fonte de riqueza e renda e outras informações coletadas durante o registro da conta que dependem dos valores gastos ou depositados na Plataforma. Ao fornecer as informações necessárias, você confirma que elas são verdadeiras e precisas.

APÓS O REGISTRO, VOCÊ DEVE GARANTIR QUE AS INFORMAÇÕES SÃO VERDADEIRAS, COMPLETAS E ATUALIZADAS EM TEMPO HÁBIL QUANDO ALTERADAS. SE HÁ ALGUM MOTIVO PARA ACREDITAR QUE QUALQUER INFORMAÇÃO FORNECIDA ESTEJA INCORRETA, FALSA, DESATUALIZADA OU INCOMPLETA, A SOCIOS SE RESERVA O DIREITO DE ENVIAR A VOCÊ UM AVISO PARA EXIGIR CORREÇÃO, EXCLUIR DIRETAMENTE AS INFORMAÇÕES RELEVANTES E, CONFORME O CASO, ENCERRAR TODO OU PARTE DOS SERVIÇOS QUE FORNECEMOS PARA VOCÊ. SE NÃO CONSEGUIMOS ENTRAR EM CONTATO USANDO AS INFORMAÇÕES DE CONTATO QUE VOCÊ FORNECEU, VOCÊ SERÁ TOTALMENTE RESPONSÁVEL POR QUALQUER PERDA OU DESPESAS CAUSADA À SOCIOS DURANTE O USO DE NOSSOS SERVIÇOS. VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE TEM A OBRIGAÇÃO DE ATUALIZAR TODAS AS INFORMAÇÕES EM CASO DE ALTERAÇÃO OU CASO SOLICITEMOS QUE O FAÇA.

AO REGISTRAR UMA CONTA, VOCÊ AUTORIZA A SOCIOS A REALIZAR AS INVESTIGAÇÕES QUE A SOCIOS CONSIDERAR NECESSÁRIAS, DIRETAMENTE OU ATRAVÉS DE TERCEIROS, PARA VERIFICAR SUA IDENTIDADE OU PROTEGER VOCÊ, OUTROS USUÁRIOS E/OU SOCIOS DE FRAUDE OU OUTROS CRIMES FINANCEIROS, E TOMAR AS AÇÕES NECESSÁRIAS COM BASE NOS RESULTADOS DE TAIS INVESTIGAÇÕES. VOCÊ TAMBÉM RECONHECE E ESTÁ CIENTE QUE SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS PODEM SER DIVULGADAS A BUREAUS E AGÊNCIAS DE CRÉDITO COM A FINALIDADE DE PREVENÇÃO DE FRAUDE OU PREVENÇÃO DE CRIMES FINANCEIROS, QUE PODEM RESPONDER ÀS NOSSAS INVESTIGAÇÕES NA COMPLETA.

Não permitimos o registro de nem prestamos quaisquer serviços a Usuários proibidos. Caso Você não indique que Você é ou está ou se tornou um Usuário proibidoe/ou está residindo em jurisdições bloqueadas, constituirá uma violação destes Termos.

5.4. SEGURANÇA

5.4.1. Condições gerais e restrição de segurança

A Socios tem o compromisso de manter a segurança dos Tokens do Usuário e implementou proteção padrão do setor para tal finalidade. No entanto, as ações de Usuários individuais podem representar riscos. Você concorda em tratar Suas credenciais de acesso (como senha) como informações confidenciais e não divulgar essas informações a terceiros. Você também concorda em ser o único responsável por tomar as medidas de segurança necessárias para proteger sua conta e informações pessoais.

Você deve ser o único responsável por manter sua conta e senha seguras e ser responsável por todas as transações em sua conta. A Socios não assume nenhuma responsabilidade por qualquer perda ou consequência causada pelo uso autorizado ou não autorizado das credenciais da sua conta do Socios, incluindo, entre outros, divulgação de informações, compartilhamento de suas credenciais, liberação de informações ou consentimento.

5.4.2. Representação de segurança

Ao criar uma Conta Socios, você concorda que:

• Você notificará o Socios imediatamente em report@chiliz.com se estiver ciente de qualquer transação ou uso não autorizado de sua conta e senha do Socios ou qualquer outra violação das regras de segurança; e,
• Você cumprirá rigorosamente todos os mecanismos ou procedimentos do Socios em relação à segurança, autenticação, negociação, cobrança e retirada, e;
• Você tomará as medidas apropriadas para sair de sua conta do Socios se não for usá-la por um tempo.

5.4.3. Recomendações de segurança da conta

Abaixo estão algumas recomendações para proteger sua conta:

• Nunca use seus detalhes de login do Socios.com em outro aplicativo ou site;
• Se você estiver usando um celular, mantenha seu aplicativo atualizado com a versão mais recente e certifique-se de instalar a versão verificada por nós na App Store ou na Play Store;
• Nunca insira seus detalhes de login em sites ou aplicativos que não pareçam legítimos. Verifique sempre o nome do domínio e no caso de sites verifique se o símbolo de ‘cadeado’ que aparece na barra de endereços está presente;
• Preste atenção aos e-mails. Se você notar erros ortográficos ou gramaticais, isso pode ser um sinal de alerta, assim como um endereço de retorno que não seja de nosso domínio. Se você estiver clicando em um link em um e-mail, poderá verificar para onde ele o está levando em uma área de trabalho passando o mouse sobre o link. Não abra anexos que sejam aplicativos (.exe, .msi, .bat, .ps1, .vbs, .app, etc).

5.5. CANCELAMENTO, DESATIVAÇÃO OU EXCLUSÃO DA CONTA SOCIOS

Para os termos relacionados a cancelamento, desativação ou exclusão da Conta Socios, consulte a seção 14.

6. TOKENS QUE PODEM SER USADOS NO APLICATIVO SOCIOS

Fan Tokens, Colecionáveis Digitais e Chiliz Tokens ($CHZ) (coletivamente, “Tokens compatíveis”) podem ser usados no Aplicativo Socios, enquanto estiver armazenado nas respectivas carteiras, na exclusão de qualquer outro ativo criptográfico. Você pode usar o Aplicativo Socios como uma interface para acessar os Tokens compatíveis por meio das Carteira Socios.

• Os Fan Tokens podem ser usados no Aplicativo Socios e seu comércio, funcionalidade, armazenamento e custódia são estabelecidos nos Termos de Token.
• Os Colecionáveis Digitais podem estar disponíveis para Você no Aplicativo Socios de tempos em tempos, de acordo com o Seu uso de determinados Recursos, conforme previsto nestes Termos. A emissão, o armazenamento e a custódia de Colecionáveis Digitais estão estabelecidos nos Termos de Token.
• Os Chiliz Tokens ($CHZ) Token são compatíveis com o aplicativo Socios.

7. SERVIÇOS DE COMPRA DE CHILIZ TOKEN ($CHZ)

7.1. COMPRA DE CHILIZ TOKENS

Os usuários podem comprar Chiliz Tokens ($CHZ) vendidos pelo Operador na Plataforma (“Compra de Chiliz Token”). Se um Usuário fizer uma compra de Chiliz Token, o Chiliz Token comprado pelo Usuário será adicionado automaticamente à Carteira Chiliz do Usuário. Ao aceitar estes Termos, o Usuário reconhece que o valor do Chiliz Token (se houver) pode flutuar significativamente em um curto intervalo de tempo, dependendo das forças externas do mercado. Quaisquer Chiliz Tokens adquiridos devem ser armazenados na Carteira Chiliz, sujeitos aos Termos. Os Chiliz Tokens ($CHZ) são oferecidos para troca, compra e venda por bolsas externas de criptomoedas, onde se aplicam termos e condições separados. Você pode trocar Chiliz Tokens ($CHZ) por Fan Tokens no Aplicativo Socios de acordo com os Termos de Tokens.

7.2. MÉTODOS DE PAGAMENTO

Para efetuar uma Compra de Chiliz Token, o Usuário pode utilizar qualquer um dos meios de pagamento disponibilizados na Plataforma. Ao selecionar um método de pagamento oferecido por um provedor de pagamento terceirizado, o Usuário concorda com os termos de uso desse provedor de pagamento e aceita quaisquer taxas que se apliquem às transações. Todas as taxas serão adicionadas ao preço de compra pago pelo Usuário (“Preço de compra”).

7.3. CONDIÇÕES SEM REEMBOLSOS

O Usuário entende e reconhece que as Compras de Chiliz Token não podem ser canceladas após o envio e que todos os pagamentos (incluindo taxas) são finais e não reembolsáveis. Após a conclusão da transação, o Usuário não terá direito de solicitar reembolso por qualquer motivo que se apresente. Devido ao fornecimento de produtos ou serviços cujo preço esteja dependente de flutuações do mercado financeiro que não possam ser controladas pela Socios e que possam ocorrer dentro do prazo de desistência o Consumidor/Utilizador não tem direito de rescisão do contrato.

Inobstante o acima disposto, Você concorda que, caso a Socios: (i) receba instruções das autoridades competentes para assim fazê-lo; ou (ii) suspeite ou confirme que um pagamento foi realizado de forma fraudulenta ou criminosa; a Socios terá o direito de reverter a transação em questão.

7.4. TENTATIVAS DE COMPRA EM VIOLAÇÃO DA LEI

Se a Socios determinar que o Usuário tentou fazer uma Compra de Chiliz Token em violação a estes Termos ou quaisquer leis e regulamentos aplicáveis, tal tentativa de compra será considerada inválida e/ou nula desde o início. O Operador não será obrigado a entregar qualquer Chiliz Token ao Usuário e não terá nenhuma obrigação para com o Usuário de qualquer forma ou maneira em relação a tal tentativa de compra.

O Usuário renuncia a todos os direitos, reivindicações e/ou causas de ação (presentes ou futuras) sob qualquer lei (incluindo quaisquer reivindicações ilícitas) ou contrato contra a Socios ou qualquer uma de suas Afiliadas em conexão com ou decorrentes de tal tentativa de compra e ainda manterá a Socios isenta de todas e quaisquer perdas, danos, impostos, responsabilidades e despesas que possam ser incorridas pela Socios em conexão com ou decorrentes de tal tentativa de compra. É RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO USUÁRIO GARANTIR QUE A TENTATIVA DE COMPRA DO USUÁRIO NÃO VIOLE ESTES TERMOS, QUAISQUER LEIS, REGULAMENTOS OU REGRAS APLICÁVEIS.

7.5. PERÍODO DE BLOQUEIO

Os Chiliz Tokens adquiridos na Plataforma Socios podem ser bloqueados por um período de tempo específico, conforme determinado a Nosso critério. Durante esse período de bloqueio, Você não poderá transferir Chiliz Tokens da Carteira da Socios para qualquer outra carteira digital, mas poderá utilizar os Chiliz Tokens para comprar Fan Tokens de acordo com os Termos de Token.

7.6. CONDIÇÕES E RESTRIÇÕES

A Socios pode, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, recusar ou interromper qualquer solicitação de compra, pedido ou outra solicitação relacionada a $CHZ, impor limites aos valores de compras que podem ser concluídos, diariamente, periodicamente ou de outra forma, ou impor quaisquer outras condições ou restrições à Sua participação na Plataforma ou ao Seu uso dos Serviços e Recursos, sem aviso prévio. Por exemplo, a Socios pode: (a) limitar o número de pedidos que Você pode fazer (b) restringir solicitações de transações de determinados locais; ou (c) restringir as transações se houver uma suspeita razoável de fraude, capacidade diminuída, atividade inadequada ou ilegal, incluindo, sem limitação, abuso de mercado, ou se a Socios tiver suspeita razoável de que Sua propriedade de alguns ou todos os Chiliz Tokens está em disputa.

8. CARTEIRA CHILIZ

8.1. SERVIÇOS DE CUSTÓDIA

8.1.1. Funcionamento da Carteira Chiliz

8.1.1.1. Visão geral

 A Carteira Chiliz é uma carteira blockchain de custódia que permite ao usuário manter Chiliz Tokens designados com o tíquete exclusivo $CHZ apenas. A Carteira Chiliz não permite que o usuário mantenha Ether (ETH) ou outros ativos baseados em blockchain que sejam compatíveis com o blockchain Ethereum.

8.1.1.2. API da Carteira Chiliz

A Carteira Chiliz é um aplicativo somente de back-end operado pela Socios. Como a Carteira Chiliz não possui uma interface de usuário dedicada, a Socios criou uma API privada (“API da Carteira Chiliz”) que permite que terceiros selecionados integrem a Carteira Chiliz em seus próprios aplicativos e plataformas. Ao aceitar estes Termos, o Usuário reconhece que a Carteira Chiliz só pode ser acessada por meio de aplicativos e plataformas de terceiros (“Plataforma(s) Compatível(is)”) e que o Operador não garante que terceiros irão integrar, ou continuar a integrar a API da Carteira Chiliz em sua Plataforma Compatível.

8.1.1.3. Acesso pela plataforma

Como a Plataforma é atualmente a única Plataforma Compatível que integrou API da Carteira Chiliz, a Carteira Chiliz atualmente só pode ser acessada por meio da Plataforma. Para fazer uso e obter acesso à Carteira Chiliz conforme descrito abaixo, o Usuário é obrigado atender aos seguintes critérios: (i)  criar uma Conta Socios na Plataforma; (ii) E fazer uma primeira transação de entrada de CHZ bem-sucedida conforme descrito nestes Termos A criação e o uso da Conta Socios estão sujeitos a estes Termos.

8.1.1.4. Disponibilidade

O Usuário reconhece que o acesso à Carteira Chiliz estará disponível para o Usuário desde que este tenha acesso às Plataformas Compatíveis e faça uma primeira transação de entrada de CHZ conforme descrito nestes Termos. Quando o usuário tiver o acesso negado ou rescindido às Plataformas Compatíveis ou não tenha feito uma transação de entrada de CHZ bem-sucedida conforme descrito nestes Termos, o usuário não poderá acessar a Carteira Chiliz. No caso do Usuário ter o acesso negado ou rescindido às Plataformas Compatíveis, quando não houver restrições legais ou regulatórias para entrega dos Chiliz Tokens ao Usuário, este poderá solicitar que os Chiliz Tokens sejam transferidos para uma carteira de terceiros.

8.1.2. Criação da Carteira Chiliz

8.1.2.1. Visão geral

Para fazer uso da Carteira Chiliz, o Usuário deve: (i) criar uma Conta Socios; E (ii) fazer uma primeira transação de entrada de CHZ bem-sucedida conforme descrito nestes Termos.

8.1.2.2. Requisitos de elegibilidade

Para ser elegível para uma Carteira Chiliz, o Usuário deve: (i) atender aos requisitos de registro e elegibilidade da Conta Socios, conforme descrito na Seção 5.2; E (ii) fazer uma primeira transação de entrada de CHZ bem-sucedida conforme descrito nestes Termos.

8.1.3. Provisionamento da Carteira Chiliz

A carteira Chiliz de cada usuário possui um endereço blockchain associado a ela. Somente quando um usuário faz sua primeira transação de entrada de CHZ bem-sucedida, conforme descrito nestes Termos, a Carteira Chiliz é desbloqueada e o usuário obtém acesso e é capaz de fazer uso dela. A Socios reserva-se o direito de solicitar informações pessoais adicionais ao Usuário (conforme a Seção 5.3) e o direito de desabilitar o acesso à Carteira Chiliz do Usuário, caso ele não cumpra com esta solicitação.

8.1.3.1. Saldo Chiliz

A Carteira Chiliz exibe o saldo dos Tokens Chiliz (“Saldo Chiliz”) detidos pelo Usuário.

8.1.3.2. Histórico de transações

A Carteira Chiliz inclui um histórico de transações que contém todas as transações de entrada e saída de Tokens Chiliz do Usuário (“Histórico de Transações”). O Usuário entende e reconhece que o Histórico de Transações é parte complementar do serviço da Carteira Chiliz. Portanto, a Socios deve envidar esforços comercialmente razoáveis para garantir que as informações contidas no Histórico de Transações sejam precisas e confiáveis. No entanto, às vezes podem ocorrer erros e tais erros não devem ser considerados como uma violação do padrão de serviço contratual a ser fornecido sob os Termos.

8.1.4. Serviços de custódia

8.1.4.1. Visão geral

O Usuário entende e reconhece que a Socios não separa os Tokens Chiliz dos diferentes usuários on-chain, mas os armazena em um ou mais endereços Ethereum públicos de propriedade da Socios (“Endereços de armazenamento”). As chaves privadas (“PIK”) dos Endereços de Armazenamento estão sob o controle da Socios e não serão comunicadas ao Usuário em hipótese alguma.

8.1.4.2. Nomeação de custódia

Ao aceitar estes Termos, o Usuário nomeia a Socios para atuar como custodiante de todos os Chiliz Tokens que são objeto de uma transação do Usuário. Os membros aceitam tais nomeações e as obrigações, deveres e responsabilidades estabelecidos nestes Termos.

8.1.5. Carteira Chiliz Financiamento e Transferências

O Usuário pode efetuar o carregamento da Carteira Chiliz de uma das seguintes formas:

(i) transferência de Tokens Chiliz adquiridos de uma bolsa terceirizada autorizada de uma carteira externa para a Carteira Chiliz do Usuário;

(ii) compra de Chiliz Tokens na Plataforma; ou

(iii) obter Chiliz Tokens por meio do resgate de vouchers ou do recurso Caçar Tokens (conforme definido nos Termos) que são armazenados automaticamente na Carteira Chiliz.

O Usuário é obrigado a seguir cuidadosamente as instruções de transferência fornecidas pela Socios. A Socios reserva-se o direito de investigar a origem de qualquer Chiliz Token enviado para a Carteira Chiliz e determinar, a seu exclusivo critério, como lidar com sua disposição.

A Socios reserva-se o direito de negar ou suspender a execução de uma solicitação de transação se tal ação for razoavelmente necessária para cumprir quaisquer obrigações contratuais ou regulatórias.

8.1.6. Ativos não compatíveis

O endereço da Carteira Chiliz não pode receber e/ou manter Ether (ETH) e outros ativos baseados em blockchain que sejam compatíveis com o blockchain Ethereum ou de outra forma (“Ativos não compatíveis”), exceto Chiliz Tokens. Sob nenhuma circunstância um usuário deve tentar usar a Carteira Chiliz para armazenar, enviar, solicitar ou receber ativos não compatíveis. A Socios não assume nenhuma responsabilidade ou obrigação em relação a qualquer tentativa de um usuário de usar a Carteira Chiliz para ativos não compatíveis. O Usuário reconhece e concorda que a Socios não tem nenhuma responsabilidade e não é responsável por qualquer Ativo Não Compatíveis que seja enviado para a Carteira Chiliz, incluindo, entre outros, a perda de qualquer Ativo Não Compatível.

8.2. SEGURANÇA DA CARTEIRA CHILIZ

A Socios está empenhada em manter a segurança da Carteira Chiliz para salvaguardar os Chiliz Tokens que são mantidos nela e implementou proteção padrão do setor para esta finalidade. No entanto, o Usuário é totalmente responsável pela segurança das credenciais de acesso necessárias para obter acesso à Conta Socios e, portanto, à Carteira Chiliz, bem como aos dispositivos pessoais nos quais a Carteira Chiliz está acessível.

O Usuário entende que todas as ações realizadas na Carteira Chiliz serão consideradas como ações realizadas pelo Usuário e reconhece que a Socios não assume nenhuma responsabilidade ou responsabilidade por qualquer perda ou dano causado pelo uso autorizado ou não autorizado das credenciais de acesso ou dispositivos pessoais do Usuário, conforme descrito acima, a menos que a segurança das credenciais de acesso seja comprometida devido à conduta dolosa ou negligência grave da Socios. Se o Usuário perder um dispositivo pessoal ou suspeitar que a conta na Plataforma Socios tenha sido comprometida, o Usuário deverá notificar imediatamente a Socios via reports@chiliz.com. O Usuário pode optar por configurar uma senha adicional para transferir Chiliz Tokens da Carteira Chiliz para aumentar a segurança (“Senha de Retirada”). Se o Usuário perder a Senha de Retirada, a Socios ajudará a redefini-la, porém não pode garantir quando tal processo de redefinição será concluído e, portanto, a Socios não assume responsabilidade por tais perdas diretas ou indiretas ocasionadas pelo Usuário como resultado da perda de tal Senha de Retirada.

8.3. SUSPENSÃO DA CARTEIRA CHILIZ

A Socios explicitamente se reserva o direito de suspender o acesso à Carteira Chiliz do Usuário e/ou bloquear ou congelar os Chiliz Tokens do Usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, se a Socios considerar necessário proteger o interesse do Usuário, a Socios ou qualquer terceiro que ofereça serviços na Plataforma, se qualquer autoridade relevante assim o solicitar, ou se a Socios suspeitar razoavelmente de:

• qualquer violação destes Termos ou quaisquer leis e regulamentos aplicáveis;
• qualquer (risco de) violação de sanções internacionais ou requisitos AML;
• qualquer violação dos Termos ou Requisitos de Elegibilidade;
• fraude, trapaça ou uso indevido da Carteira Chiliz pelo Usuário;
• qualquer atividade irregular ou outra atividade ilegal associada à Carteira Chiliz;
• que a Carteira Chiliz é mantida em benefício ou por conta de terceiros;
• que o Usuário utilizou um cartão de crédito que não lhe pertence;
• que nem todos os requisitos/restrições relacionados a KYC/due diligence e sanções internacionais foram cumpridos.

Se a Socios suspender a Carteira Chiliz ou bloquear temporariamente os Chiliz Tokens do Usuário, tal suspensão ou bloqueio poderá permanecer em vigor até que o fundamento para tal restrição seja extinto e/ou resolvido para a plena satisfação da Socios.

8.4. DESATIVAÇÃO DA CARTEIRA CHILIZ

8.4.1. Visão geral

O Usuário pode desativar a Carteira Chiliz apenas se decidir desativar a Conta Socios (para os termos relativos à desativação da Conta Socios, consulte a Seção 14.3). A Socios reserva-se o direito de encerrar as Carteiras Chiliz (e, portanto, as Contas da Socios correspondentes) sem Saldo Chiliz que estejam inativas por um período de doze (12) meses consecutivos, a seu critério, sem aviso prévio ao Usuário. Caso uma Conta da Socios que tenha Saldo Chiliz na Carteira Chiliz fique inativa por um período de 12 (doze) meses consecutivos, a Socios notificará o Usuário sobre a inatividade e o risco de desativação da Carteira Chiliz (e, portanto, da Conta da Socios correspondente), e caso o Usuário permaneça inadimplente após o ocorrido, a Socios se reserva o direito de encerrar tal Carteira Chiliz. O acima disposto não prejudicará o direito da Socios de cobrar taxas administrativas devido a tal inatividade. A Socios também tem o direito de desativar uma Carteira Chiliz a qualquer momento e sem aviso prévio se o Usuário violar materialmente estes Termos, quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis ou no caso de qualquer outro fundamento estabelecido na Seção 14.1 ser realizado (realização de qualquer uma das razões listadas nele devem ser consideradas como uma violação material destes Termos). Em outros casos, a Socios pode desativar uma Carteira Chiliz mediante aviso prévio.

8.4.2. Efeitos da Desativação

Após a desativação da Carteira Chiliz conforme acima, o Usuário não poderá mais utilizar os Serviços Socios e perderá o acesso ao Saldo Chiliz. O usuário é encorajado, quando possível, a transferir o Saldo Chiliz para um endereço Ethereum externo antes de desativar a Carteira Chiliz.

8.4.3. Propriedade não reclamada

Se a Carteira Chiliz permanecer fechada ou inativa por um período determinado a critério exclusivo da Socios, a Socios pode ser obrigada, após a passagem dos períodos de tempo aplicáveis, a relatar o Saldo Chiliz como propriedade não reclamada nas leis de propriedade e penhora acordadas. Nesse caso, a Socios envidará esforços razoáveis para notificar o Usuário. Se o Usuário não responder a tal notificação dentro de quatorze (14) dias ou conforme exigido por lei, a Socios pode ser obrigada a entregar o Saldo Chiliz à jurisdição aplicável como propriedade não reclamada. A Socios também se reserva o direito de vender qualquer Chiliz Token restante no mercado aberto e transferir os lucros como propriedade não reclamada.

8.5. RISCOS RELACIONADOS AO PROVISIONAMENTO DA CARTEIRA CHILIZ

Existem vários riscos associados ao provisionamento da Carteira Chiliz. O Usuário deve considerar e avaliar cuidadosamente cada um dos seguintes fatores de risco e todas as outras informações relacionadas a eles contidas nestes Termos antes de decidir usar a Carteira Chiliz. Ao aceitar estes Termos, o Utilizador compreende e reconhece em particular os seguintes riscos:

• Riscos de terceiros: a Socios colabora com terceiros para fornecer ao usuário acesso e provisionamento da Carteira Chiliz. O Usuário entende e reconhece que não há garantia de que terceiros continuarão a fornecer aos Parceiros os serviços terceirizados necessários.
• Risco de vulnerabilidades de software: o Usuário entende e reconhece que softwares complexos, como a Carteira Chiliz, nunca estão totalmente livres de defeitos, erros, bugs e vulnerabilidades de segurança e que A Socios, portanto, não garante que a Carteira Chiliz esteja livre de defeitos. erros e bugs.
• Risco de verificação da transação: o Usuário entende e reconhece que a transferência dos Chiliz Tokens pode ser atrasada ou não ser executada devido ao volume de transações na blockchain Ethereum, ataques de mineração e/ou eventos similares.
• Risco de ataques: o usuário entende e reconhece que, assim como outras redes DLT, o blockchain Ethereum é suscetível a ataques, incluindo, sem restrições, ataques de negação de serviço, explorações de nós de consenso e ataques bizantinos aos nós de consenso. Qualquer ataque bem-sucedido apresenta um risco para os Tokens Chiliz, execução e sequenciamento adequados esperados de transações de Tokens Chiliz e execução e sequenciamento adequados esperados de cálculos de contrato.
• Riscos de Token na Blockchain: tokens em plataformas de blockchain enfrentam vários riscos, como erros de software, interrupções de conectividade de rede, falhas de hardware, ameaças de segurança provenientes de hackers ou de acessos não autorizados e mudanças nas regras de consenso. Além disso, bifurcações, penalidades do validador e flutuações na estabilidade e valor do token podem afetar os tokens negativamente. Esses problemas podem levar à perda de tokens ou impactar negativamente seu valor.
• Risco regulatório: o usuário entende e reconhece que a tecnologia DLT permite novas formas de interação e que certas jurisdições podem aplicar regulamentos existentes ou introduzir novos regulamentos que podem resultar no término do provisionamento da carteira Chiliz ou na perda total de todos os tokens Chiliz.
• Risco de perda da chave privada: se os Tokens Chiliz adquiridos da Socios forem transferidos para um endereço Ethereum externo, eles só poderão ser acessados usando uma carteira compatível com uma combinação das informações da conta do usuário e da chave privada. O Usuário entende e reconhece que, se a chave privada pertencente à carteira compatível for perdida ou roubada, os Chiliz Tokens nela contidos serão irrecuperáveis e permanentemente perdidos.

O Usuário entende e reconhece que os riscos listados acima não são exaustivos, que são suportados exclusivamente pelo Usuário, que o Usuário não pode repassar as consequências de uma realização desses riscos para a Socios ou qualquer outro terceiro, e que o preço de compra ou o valor dos Chiliz Tokens mantidos na Carteira Chiliz não serão reembolsados ou ressarcidos ao Usuário se algum desses riscos se concretizar.

8.6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO À CARTEIRA CHILIZ

8.6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO À CARTEIRA CHILIZ

Além da limitação geral de responsabilidade (conforme a Seção 18), na extensão máxima permitida pelas leis, regulamentos e regras aplicáveis, e exceto conforme disposto em contrário nestes Termos, os Parceiros expressamente se isentam de sua responsabilidade e, em nenhum caso, a menos que o dano tenha sido causado pela Socios intencionalmente ou como resultado de negligência grave, será responsável perante qualquer pessoa, incluindo, entre outros, por:

• qualquer perda ou roubo de Tokens Chiliz da Carteira Chiliz como resultado de phishing, pharming, vishing, smishing ou qualquer outro método;
• qualquer transferência de Tokens Chiliz de Sua Carteira Chiliz para qualquer pessoa a qualquer momento;
• os fundos usados para comprar quaisquer Chiliz Tokens mantidos em Sua Carteira Chiliz sendo obtidos por meio de quaisquer atos relacionados à lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo ou quaisquer outros atos em violação ou violação de qualquer lei, regulamento ou regra aplicável;
• rejeição de qualquer compra de Chiliz Tokens;
• falha ou atraso na transferência de Chiliz Tokens para Sua Chiliz Tokens para qualquer pessoa a qualquer momento;
• qualquer falha, mau funcionamento ou anomalia da Carteira Chiliz ou de qualquer tecnologia da qual a Socios dependa, devido a ocupações de hacks, ataques cibernéticos, ataques distribuídos de negação de serviço, erros, vulnerabilidades, defeitos, falhas na programação ou código-fonte ou então;
• perdas, diretas ou indiretas, que o Usuário possa incorrer como resultado da conformidade da Socios com as leis e regulamentos aplicáveis ou qualquer mandado de penhora, ônus, cobrança, intimação, mandado ou outra ordem legal;
• perdas causadas ou relacionadas a qualquer suspensão da Carteira Chiliz. A Socios não será obrigada a reembolsar o preço de compra ou reembolsar o valor de mercado de quaisquer Chiliz Tokens que sejam congelados ou manuseados de qualquer outra forma, conforme descrito acima pela Socios;
• perdas relativas a Ativos Não Compatíveis.

O Usuário entende e reconhece que:

• todas as transações são executadas por conta e risco do usuário. Se o Usuário inserir o endereço incorreto da carteira, tanto para uma transação de saída quanto para uma entrada, o Chiliz Token será irrevogavelmente perdido. A Socios não garante a identidade de qualquer destinatário, solicitante ou outro terceiro e a Socios não terá nenhuma obrigação ou responsabilidade por garantir que as informações fornecidas pelo Usuário sejam precisas e completas. A Socios não será responsável por endereços fornecidos incorretamente e quaisquer danos ou prejuízos sofridos pelo Usuário como consequência disso.
• todas as transações podem estar sujeitas a limites descritos aqui: https://socios.zendesk.com/hc/en-001/articles/4403663377809-What-is-the-minimum-amount-of-CHZ-or-Fan-Tokens-that-I-can-withdraw , https://socios.zendesk.com/hc/en-001/articles/4403618938129-What-is-the-minimum-I-have-to-spend-to-top-up-my-wallet , em outras partes nestes Termos ou conforme comunicado ao Usuário de tempos em tempos.
• A Carteira Chiliz é fornecida “como está” e não há qualquer garantia na Carteira Chiliz, expressa ou implícita, na medida permitida por lei. Qualquer uso da Carteira Chiliz é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

Para possíveis riscos relacionados ao fornecimento da Carteira Chiliz, consulte a Seção 8.5 destes Termos. Além disso, esteja ciente dos fatores de risco gerais descritos na Seção 12.

9.  REWARD POINTS

9.1. COLETA DE REWARD POINTS

Os usuários não podem comprar nem vender Reward Points na Plataforma Chiliz.net ou qualquer outra plataforma. Os usuários podem coletar Reward Points realizando ações elegíveis rastreadas no Aplicativo Socios relacionadas ao seu uso e interação com a Plataforma e Recursos da Socios. Tais ações podem incluir: fazer login no aplicativo Socios, manter e usar Fan Tokens e outros serviços e recursos no aplicativo. Periodicamente, o Operador pode adicionar, alterar ou descartar ações que tornem os Usuários elegíveis a obter os Reward Points a seu exclusivo critério, de tempos em tempos.

9.2. FINALIDADE DOS REWARD POINTS

Os Reward Points são criados exclusivamente para serem usados no Aplicativo Socios para recompensar os Usuários ativos por sua fidelidade. Não há valor financeiro diretamente vinculado aos Reward Points. Os Detentores de Reward Points podem votar em enquetes específicas lançadas pela Socios dedicadas a avaliar o interesse do usuário, influenciar atividades e se envolver com Recursos. Os Reward Points estão diretamente vinculados aos mecanismos de fidelidade disponíveis na Plataforma, permitindo que os Usuários resgatem recompensas em relação aos Reward Points ou usem os Reward Points para participar de diferentes Recursos.

10. RECURSOS

Com sua conta do Socios, você pode acessar determinados conteúdos interativos no aplicativo, incluindo, entre outros, o Caçar Tokens, Líderes e Palpite e Prêmios (definidos separadamente abaixo e juntos como “Recursos”). Ao usar qualquer um dos Recursos do Aplicativo Socios, você concorda com os seguintes termos e condições específicos aplicáveis ao Recurso, que complementam e precedem qualquer disposição contraditória dos Termos.

10.1. ELEGIBILIDADE

10.1.1. Sem necessidade de compra

NENHUMA COMPRA É NECESSÁRIA PARA QUE ESSES RECURSOS SEJAM USADOS.

10.1.2. Critérios e restrições de elegibilidade

Os recursos são acessíveis aos Usuários no aplicativo Socios e podem estar sujeitos a restrições de acordo com sua nacionalidade, local de residência ou local de uso do aplicativo Socios.

Os usuários são elegíveis para o uso de qualquer Recurso específico, desde que:

• Disponibilizemos o respectivo Recurso para Você na Plataforma em Seu país de residência e;
• Você possua o número de Fan Tokens necessários conforme anunciado no respectivo Recurso, e que estes estejam atualmente disponíveis em Sua Conta Socios, e;
• Você tenha lido atentamente, concordado e cumprido com estes Termos e com as condições aplicáveis ao Recurso específico; e;
• Você tenha assegurado que Seu uso do Recurso é legal e está em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis a Você.

10.1.3. Acesso gratuito

Se você não possui um Fan Token e deseja participar de algum dos Recursos que exigem um Fan Token, incluindo, entre outros, o recurso Prêmios, você pode (a) comprar um Fan Token no Aplicativo Socios, ou

(b) obter um Fan Token gratuito, intransferível e não negociável seguindo as etapas abaixo:

(a) Verifique sua identidade no aplicativo, para garantir que sua identidade e dados pessoais sejam totalmente confirmados;

(b) Escreva uma carta que inclua: 

1. Suas informações pessoais de contato e endereço de correspondência;
2. Seu nome de usuário e endereço de e-mail da conta Socios vinculados à Conta Socios; e
3. Sua seleção de qual Fan Token gratuito, intransferível e não negociável você gostaria de receber;

Observe que apenas um (1) Fan Token gratuito, intransferível e não negociável pode ser solicitado por qualquer Usuário individual.

(c) Envie ou entregue a carta por correio registrado ou mensageiro para Socios – Temporary Fan Token, 14 East, Level 7, Sliema Road, Gzira, GZR1639 Malta, Europa.

Aguarde o tempo de entrega e processamento do correio a partir de nosso recebimento de Sua carta e a Socios enviará por e-mail um (1) voucher resgatável para um Fan Token gratuito, intransferível e não negociável’. Após um ano, o voucher do Fan Token não negociável expirará e um novo Fan Token poderá ser solicitado por meio de uma nova inscrição. Se alguma das instruções não for cumprida, a Socios não poderá enviar um voucher para um Fan Token. Não é possível qualquer correspondência em relação a este processo ou ao resultado do processo.

10.2. SEM GARANTIA DE RECURSOS

Fornecemos Recursos a Você sem qualquer garantia, expressa ou implícita, em particular de que um Recurso específico esteja isento de erros, defeitos técnicos, interrupções, malware, vírus ou adaptados para a finalidade pretendida por você, e permanecerá como está. A Socios não pretende que qualquer Recurso seja usado como um dispositivo médico ou de saúde, nem que forneça orientações médicas ou de saúde.

Podemos, a Nosso exclusivo critério, modificar o conteúdo (incluindo, sem limitações, o Prêmio, as Recompensas e número máximo de Tokens que podem ser coletados individualmente), o funcionamento e a disponibilidade de quaisquer Recursos.

Ao usar o Recurso, entende-se que em nenhum momento o Usuário poderá sofrer uma perda de qualquer forma ou maneira. O acima exposto não afeta a ocorrência de qualquer outro evento descrito nos Termos que possa resultar na perda, congelamento ou bloqueio dos Seus Tokens.

10.3. ENTREGA DE PRÊMIOS E RECOMPENSAS

10.3.1. Geral

Prêmios referem-se a Outros Produtos e/ou outros benefícios que o Operador – sozinho ou em cooperação com agentes e/ou terceiros e/ou Parceiros – pode disponibilizar a Você a fim de promover uma participação bem-sucedida quando disponível nos Recursos relevantes de acordo com estes Termos, conforme estabelecido abaixo.

Recompensas referem-se a Outros Bens e/ou outros benefícios que o Operador – sozinho ou em cooperação com agentes e/ou terceiros e/ou Parceiros – pode disponibilizar a Você mediante Sua solicitação quando disponível em Recursos relevantes de acordo com estes Termos, conforme estabelecido abaixo.

Os Prêmios e as Recompensas só poderão ser resgatados no Aplicativo Socios de acordo com estes Termos e conforme comunicados periódicos emitidos por Nós para Você por outros canais, como o Aplicativo Socios e nosso site. Você não pode acessar ou resgatar Recompensas em nenhum de nossos estabelecimentos físicos em qualquer lugar do mundo.

Os Prêmios e as Recompensas devem ser estritamente limitados ao descrito aqui e/ou comunicado diretamente a Você por Nós. Os Prêmios e as Recompensas não podem ser trocados, não podem ser substituídos por outro Prêmio ou Recompensa, não podem ser transferidos e não é oferecida qualquer alternativa em espécie. Não podemos fornecer a Você um Prêmio ou uma Recompensa de substituição caso os Prêmios ou as Recompensas tenham sido perdidos, roubados ou danificados ou que qualquer evento relacionado tenha sido cancelado.

O resgate de Prêmios pelos Vencedores está estritamente sujeito, entre outros motivos:

• A confirmação do aceite dos vencedores do Prêmio em até quarenta e oito (48) horas após serem notificados pela Socios; e, 
• Conformidade do Vencedor com estes Termos e quaisquer outros termos aplicáveis; e,
• nenhuma das restrições contidas nestes Termos se aplique a Você (incluindo, sem restrições, a limitação de envio conforme descrito neste documento). Caso Você não consiga resgatar o Prêmio devido a qualquer um dos motivos anteriores ou qualquer outro motivo, perderá automaticamente tal Prêmio e a Socios terá o direito de selecionar outro Usuário a seu exclusivo e absoluto critério.

Os usuários que aceitam um Prêmio podem ser anunciados nos canais oficiais de mídia social da Operadora ou em qualquer canal de mídia social de seus Afiliados.

10.3.2. Entrega e custos da entrega

O Operador arca com qualquer custo razoável incorrido com o envio padrão dos Outros Produtos e produtos que Você tenha ganhado ou resgatado por meio de Recursos para o endereço que Você indicou. No entanto, não arcamos com quaisquer custos de alfândega ou quaisquer encargos semelhantes que possam ser impostos.

Entregaremos as Recompensas a Você na forma que consta da descrição cabível. Não assumimos responsabilidade por quaisquer interrupções que possam ocorrer perante as autoridades competentes, incluindo alfândegas, devido à entrega das Recompensas conforme relatado na descrição cabível.

Você entende, reconhece e aceita que Você arcará com quaisquer despesas acessórias, incluindo, sem restrições, custos de viagem e acomodação envolvidos na entrega de Prêmios ou Recompensas. Os Prêmios e as Recompensas não incluem quaisquer outros custos ou despesas que não estejam explicitamente descritos neste documento ou comunicados a Você. Não cobriremos esses custos adicionais, se houver.

Você reconhece que algumas das Recompensas e Prêmios serão entregues em colaboração com ou diretamente por nossos Parceiros ou terceiros de acordo com seus próprios termos e condições (“Termos de terceiros”). Caso Você aceite uma Recompensa ou Prêmio que esteja sujeito a tais Termos de terceiros, reconhece que a entrega ou desempenho da Recompensa ou Prêmio está condicionada ao seu aceite de tais Termos de terceiros e/ou das respectivas regras relacionadas à covid aplicáveis em o estádio, arena ou outro local físico onde o serviço ou experiência ocorra. Reservamo-nos o direito de confiscar um Prêmio ou uma Recompensa e realocá-lo a quaisquer outros Usuários se, a nosso exclusivo critério, Você violar os Termos de terceiros. Não assumimos responsabilidade e excluímos qualquer responsabilidade caso a entrega e/ou desempenho do Prêmio e Recompensas seja inviabilizado devido à sua recusa ou falta de conformidade com os Termos de terceiros.

Devido à pandemia de Covid-19 em curso, se a entrega de um Prêmio ou Recompensa for razoavelmente difícil ou impossível de ser feita, o Prêmio ou a Recompensa poderá não ser entregue a Você, caso em que a Socios não será responsável por quaisquer despesas ou danos sofridos pelo Usuário em conexão com o Prêmio ou a Recompensa ou a não entrega deste.

10.3.3. Tokens como prêmios e recompensas

Os Fan Tokens e/ou Chiliz Tokens obtidos durante o uso de quaisquer Recursos só podem ser negociados, resgatados ou vendidos no mercado mediante o fornecimento e disponibilização na Plataforma Socios ou quaisquer outras plataformas, conforme determinado por Nós.

Os Fan Tokens e/ou Chiliz Tokens obtidos ao usar qualquer Recurso podem ser convertidos em Chiliz Tokens a qualquer momento, mas não podem ser transferidos da Carteira Socios do Usuário na Plataforma Socios por um período de noventa (90) dias ou qualquer outro período que venha a ser determinado pela Socios.

Ao usar os Recursos, Você pode resgatar ou ganhar Colecionáveis Digitais que serão lançados na Sua Conta Socios em uma data determinada a Nosso critério. Seu uso dos Colecionáveis Digitais deve estar de acordo com os Termos de Token.

10.4. DIRETRIZES E RESTRIÇÕES DO USUÁRIO EM RELAÇÃO AOS RECURSOS

O uso dos Recursos deve ser realizado de acordo com as diretrizes do usuário disponíveis AQUI.

10.5. COMPORTAMENTOS FRAUDULENTOS E PROIBIDOS EM RELAÇÃO AOS RECURSOS

A Socios proíbe comportamentos ilícitos e impróprios, como fraudes por parte dos Usuários ao usar qualquer um dos Recursos e Serviços da Plataforma. Constantemente tomamos medidas para melhorar nossas medidas antifraude. A fraude inclui qualquer ação que tente ou realmente altere ou interfira no comportamento normal ou nas regras de um Serviço.

A fraude inclui, entre outros, qualquer um dos seguintes comportamentos, em seu próprio nome ou em nome de terceiros:

• Acessar os Serviços de maneira não autorizada (incluindo o uso de software de terceiros modificado ou não oficial);
• Manipular quaisquer Recursos ou Sua pontuação em quaisquer Recursos por meio de scripts, bots e softwares e técnicas semelhantes;
• Uso de várias contas para o mesmo Serviço, Recurso;
• Compartilhar Contas Socios;
• Usar quaisquer técnicas para alterar ou falsificar a localização de um dispositivo (por exemplo, por meio de falsificação de GPS); e/ou
• Venda ou comercialização de Contas Socios.

Os aplicativos podem não funcionar em dispositivos que a Socios detectar ou suspeitar razoavelmente que estejam realizando atividade fraudulenta, e a Socios não dará suporte aos Usuários que tentarem cometer uma fraude. Você concorda que a Socios pode implantar quaisquer mecanismos legais para detectar e responder a dolos, fraudes e outros comportamentos proibidos por estes Termos, incluindo a verificação de seu dispositivo quanto à existência de explorações ou invasões e/ou software não autorizado. Se qualquer suspeita de fraude for detectada, a Socios se reserva o direito de tomar qualquer ação que consideremos adequada, que pode incluir, entre outros, restaurar a pontuação do Usuário na Conta Socios relacionada como antes da fraude, suspender a Conta Socios, encerrar o Serviços de acordo com estes Termos.

Salvo disposição em contrário, os Prêmios e as Recompensas são fornecidos a Você pessoalmente de acordo com a identidade associada à Sua conta. Portanto, Você não pode usar quaisquer Recursos para obter, transferir e vender Prêmios e Recompensas a terceiros.

10.6. REPRESENTAÇÕES E GARANTIAS EM RELAÇÃO A RECURSOS

Além das representações e garantias estabelecidas na Seção 13, Você declara e garante que:

• Seu uso dos Recursos é estritamente para fins pessoais e de entretenimento e Você não está usando os Recursos para fins comerciais ou para gerar receitas comerciais;
• Você usa o Aplicativo Socios, todos os Recursos de acordo com estes e quaisquer outros termos e condições, em particular com as regras em relação ao conteúdo gerado pelo usuário e política de conduta;
• Periodicamente, você nos fornece as informações completas, precisas e atualizadas conforme necessário em Recursos e por Parceiros e terceiros para a entrega de Prêmios e Recompensas;
• Quaisquer despesas ou custos em que Você possa incorrer, incluindo, entre outros, despesas de viagem e acomodação, em relação aos Recursos, Prêmios ou Recompensas, são feitos por Sua própria conta e risco e não seremos responsáveis de nenhuma maneira por qualquer perda, dano ou reivindicação decorrentes em relação a isso;
• Você nos informa sobre quaisquer alterações sobre Sua situação pessoal e comunica quaisquer informações pessoais relacionadas relevantes para Seu uso de quaisquer Recursos. Com relação aos eventos, Você nos informa sobre essas alterações no máximo uma (1) semana antes do evento com documentos oficiais que comprovem as alterações relacionadas.

10.7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO A RECURSOS

ALÉM DA LIMITAÇÃO GERAL DE RESPONSABILIDADE APLICÁVEL A CADA SEÇÃO DESTES TERMOS, A SEGUINTE LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE APLICA-SE AOS RECURSOS.

 NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, NEM A SOCIOS, NEM QUALQUER SUBSIDIÁRIA OU AFILIADA NEM QUALQUER OUTRA PARTE ENVOLVIDA NA CRIAÇÃO, PRODUÇÃO OU FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS OU CONTEÚDOS (INCLUINDO OS PARCEIROS) SERÃO RESPONSÁVEIS POR VOCÊ POR:

• não enviar ou não se comprometer a entregar Recompensas e/ou Prêmios para os seguintes países: Birmânia, República Centro-Africana, Comores, Cuba, Guiné Equatorial, Malvinas, Guiné Bissau, Irã, Ilha Johnston, Kiribati, Coreia do Norte, Ilha Mayotte, Mianmar, Nauru, Niue, Rússia, Saint Pierre Et Miquelon, São Tomé e Príncipe, Serra Leoa, Ilhas Salomão, Somália, Santa Helena, Sudão, Síria, Tajiquistão, Ilhas Tokelau, República do Turcomenistão, Tuvalu, Ilhas Wake, República do Iêmen.
• quaisquer esforços atrasados, perdidos, mal direcionados ou malsucedidos para notificar qualquer Vencedor.
• alterar quaisquer Recompensas e Prêmios devidos a um Vencedor se não puder ser entregue ou distribuído por qualquer motivo.
• o não cumprimento ou cumprimento parcial de Recompensas e Prêmios no caso de estes serem imputáveis a terceiros ou de outra forma.
• qualquer perda em que Você possa incorrer em caso de perdas, dano parcial ou perda total dos produtos e Outros Produtos, atraso na recepção de Outros Produtos, produtos, experiências e serviços devido ao terceiro responsável pela entrega. Você reconhece e concorda que, se comunicar um endereço ou qualquer outra informação, particularmente para uma entrega, que seja imprecisa, desatualizada ou inacessível, Outros Produtos, produtos e serviços resgatados podem ser perdidos ou não entregues pelos quais não assumimos nenhuma responsabilidade ou obrigação e que a Socios não enviará nenhum reembolso ou substituição para Prêmios e Recompensas ganhos ou resgatados.
• não comunicar qualquer data de entrega ou dados de rastreamento a Você em relação aos Outros Produtos e produtos que você tenha resgatado ou ganhado. Os prazos e datas de entrega de Outros Produtos e produtos variam de acordo com a área de entrega. Não nos comprometemos e garantimos a entrega de Outros Produtos e produtos a você dentro de um intervalo de tempo específico. Se qualquer data de entrega for comunicada a Você, Você concorda que estas são apenas provisórias e baseadas em informações que obtivemos de terceiros e não assumimos qualquer responsabilidade por não entregar os Outros Produtos e produtos de acordo com essa data de entrega provisória.
• quaisquer danos corporais e/ou materiais que você possa incorrer pessoalmente ou causar a terceiros ao receber um Prêmio ou Recompensa ou ao participar de uma experiência relacionada.
• Quaisquer danos diretos ou indiretos que você possa incorrer se lhe for negada a admissão, acesso ou se for expulso de qualquer experiência que lhe tenha sido concedida como Prêmio ou Recompensa, em particular, mas não apenas quando devido a: Sua má conduta intencional, e/ou; Sua falta de conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis ao ir ou onde a experiência ocorre (incluindo, mas não se limitando a regulamentos de covid e regras do estádio) e/ou com os Termos de Terceiros.
• não emitir o Prêmio ou Recompensas se Você não nos fornecer as informações (pessoais) necessárias que sejam completas, precisas e atualizadas pelo menos uma (1) semana antes da ocorrência da experiência, e/ou Você violar estes Termos.
• se Você não puder comparecer ao evento e/ou se o evento for cancelado ou reagendado por motivos além do Nosso controle, por exemplo, devido a uma decisão de um Parceiro ou terceiro, condições climáticas adversas, greves, distúrbios civis ou uma decisão tomada por autoridades competentes e/ou os organizadores, etc.

AO ACESSAR E USAR QUAISQUER RECURSOS, VOCÊ CONCORDA EM LIBERAR E ISENTAR O OPERADOR, AS PESSOAS INDENIZADAS E SUAS AFILIADAS, DIRETORES, DIRETORES, PROPRIETÁRIOS, AGENTES E REPRESENTANTES DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE, NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, POR QUAISQUER PERDAS, CUSTOS, DESPESAS, DANOS, REIVINDICAÇÕES OU RESPONSABILIDADES, SEJAM DIRETAS, INDIRETAS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS, INCIDENTAIS OU OUTRAS, DECORRENTES DE SEU USO DO RECURSO.

A PARTICIPAÇÃO É NULA ONDE FOR PROIBIDA POR LEI. Ao acessar e usar o aplicativo Socios, Você concorda que (i) é de sua exclusiva responsabilidade determinar se a participação em quaisquer Recursos é legal e está em conformidade com todas as leis e regulamentos da jurisdição em que você reside e (ii) Você NÃO acessará o Recurso se este for proibidos por essas leis e regulamentos aplicáveis.

10.8. RESTRIÇÕES

A Socios se reserva o direito de recusar a concessão de um Prêmio ou Recompensa a qualquer pessoa que, na opinião exclusiva da Socios, viole estes Termos e/ou outros termos aplicáveis e/ou qualquer lei aplicável.

A Socios se reserva o direito de tomar as medidas que julgarmos apropriadas no caso, por exemplo, de que o uso de quaisquer Recursos resulte na violação de qualquer seção dos Termos ou de qualquer lei aplicável ou cause algum prejuízo. Tais medidas tomadas a Nosso critério podem incluir, entre outras: Sua suspensão do respectivo Recurso, de Sua Conta Socios ou exclusão de Sua Conta Socios. Podemos informá-lo em conformidade.

A Socios se reserva o direito de, a qualquer momento, a seu exclusivo e absoluto critério, anular, suspender, cancelar ou alterar os Recursos e os termos de uso relativos, incluindo quaisquer alterações feitas no Prêmio ou na Recompensa. A Socios não terá obrigações financeiras com qualquer Usuário por tal suspensão, cancelamento ou alteração, e nenhuma compensação será devida.

A Socios se reserva o direito de confiscar a concessão de um Prêmio ou Recompensa se tivermos suspeitas razoáveis de que Você tenha violado estes Termos e/ou Termos de terceiros e/ou se você estiver sujeito a uma proibição de acesso a locais onde eventos esportivos são realizados e/ou você não tem condenações, incluindo aquelas que ainda não se tornaram definitivas, por crimes cometidos durante ou como resultado de um evento esportivo; bem como para falsificação ou venda de produtos falsificados.

A decisão do Socios em relação a qualquer aspecto de Seu uso de qualquer Recurso ou a efetivação de Recursos, incluindo, entre outros, quaisquer Prêmios e Recompensas, é final e vinculativa e nenhuma correspondência deve ser registrada sobre isso.

10.9. DESCRIÇÃO E REGRAS DE CADA RECURSO

Os seguintes termos e condições se aplicam ao Seu uso de cada Recurso conforme descrito a seguir.

10.9.1. Recurso Caçar Tokens

10.9.1.1. Caçar Tokens: Geral

O aplicativo Socios envolve um recurso móvel de realidade aumentada do mundo real que permite que os usuários coletem Tokens na Plataforma gratuitamente (“Caçar Tokens”).

10.9.1.2. Caçar Tokens: Condições e restrições

Enquanto Você estiver usando Nossos serviços, fique atento ao seu entorno, jogue e comunique-se com segurança com outros jogadores e outras pessoas no mundo real. Você não pode assediar, ameaçar ou violar os direitos legais de terceiros (entre outros, invadindo propriedade sem permissão prévia) ou se envolver em qualquer atividade que possa resultar em lesão, morte, dano à propriedade, incômodo ou responsabilidade de qualquer tipo. Você concorda que quaisquer despesas incorridas no mundo real durante a atividade Caçar Tokens serão de sua exclusiva responsabilidade.

10.9.2. Recurso Líderes

10.9.2.1 Líderes: Geral

Cada Usuário que tenha adquirido pontos de Líderes será elegível para o recurso de líderes (“Líderes”). Os pontos de Líderes podem ser adquiridos por diversos Recursos disponibilizados pelo Operador de tempos em tempos.

Há um recurso Líderes separado relativo a cada um de nossos parceiros e equipes patrocinadas. Cada Líderes estará ativo por tempo limitado apenas conforme determinado a nosso exclusivo critério e com base na temporada programada (e, em alguns casos, na pré-temporada, pós-temporada e/ou entre temporadas) do Parceiro, a critério exclusivo da Socios.

O Líderes será atualizado periodicamente pela Socios, a nosso exclusivo critério, e pode exibir Seu nome de usuário classificado a qualquer momento. Ao participar de Recursos que gerem a Você pontos de Líderes, Você consente com a exibição pública de seu nome de usuário na classificação de Líderes aplicável a nosso exclusivo critério.

Sua classificação em Líderes será determinada pelo número de pontos adquiridos, o que depende de sua atividade em relação aos Parceiros e equipes patrocinadas e/ou seu envolvimento com diferentes recursos da Plataforma, incluindo resgate de Prêmios e participação no Palpite (coletivamente denominados “Atividade”), o que significa que quanto mais Você engajar com os Recursos disponíveis e gerar pontos de Líderes, mais alta será sua classificação em Líderes. Os pontos são atribuídos de acordo com o tipo e a frequência das Atividades que você realiza de acordo com a matriz de pontos disponível na Plataforma que é atualizada periodicamente. A Atividade deve incluir, entre outros, votar nas Enquetes lançadas no Aplicativo Socios pela Socios em nome de Nossos Parceiros, usando o Palpite (conforme definido abaixo) e qualquer outra Atividade conforme possíveis alterações feitas periodicamente pelo Operador.

 10.9.2.2. Líderes: Prêmios

A Socios, a seu exclusivo e absoluto critério, pode eleger vencedores (“Vencedor”) e distribuir Prêmios aos Vencedores, dependendo de sua classificação em Líderes. A classificação em Líderes depende do número de pontos que os usuários acumularam por meio de Atividades. Se vários Usuários tiverem o mesmo número de pontos, o primeiro Usuário que atingir o número de pontos – com base no horário em que atingiram os pontos – será considerado o Vencedor. Além disso, qualquer Usuário que tenha atingido os pontos depois receberá uma classificação inferior ao Usuário que obteve os pontos primeiro.

Se um usuário for classificado entre os três primeiros participantes em mais de um Líderes, ele será considerado um vencedor em relação aos Líderes para a qual o usuário acumulou o maior número de pontos. O Operador se reserva o direito de conceder qualquer Prêmio conforme mostrado periodicamente na Plataforma.

Esses Prêmios devem incluir, entre outros, experiências VIP e ingressos para partidas em colaboração com Nossos Parceiros, mercadorias dos Parceiros, $CHZ e Reward Points, e caso você ganhe um Prêmio, a Socios entrará em contato com você por e-mail e/ou telefone para notificá-lo sobre o Prêmio e informar todos detalhes relacionados a ele.

Para fins de clareza, todos os Prêmios serão distribuídos a critério exclusivo do Operador. O Operador terá o direito de recusar a entrega de um Prêmio ao Vencedor relevante por qualquer razão que julgar válida, incluindo, sem limitação, casos em que, em sua opinião exclusiva, for determinado que um Vencedor violou os Termos Globais de Uso de qualquer maneira. Na hipótese acima, o Operador poderá eleger um outro Vencedor de acordo com o mecanismo descrito acima, e os pontos de Líderes respectivos do Vencedor recusado serão perdidos irrevogavelmente.

10.9.3. Recurso Palpite

Ao participar do recurso Palpite (o Palpite”), você receberá pontos para o respectivo recurso Líderes e a experiência, conforme indicado na Página de Informações do Palpite disponibilizada a você antes de sua participação.

Você receberá pontos por cada partida com base no resultado após o “Tempo Integral”, que é (i) o resultado após o “Tempo Regulamentar”; ou (ii) no caso de haver “Prorrogação”, o resultado após a prorrogação (e excluindo quaisquer pênaltis).

Você pode enviar seu palpite antes do início de cada partida e não poderá enviar Seu palpite depois desse horário. Quaisquer alterações nos horários de início estão além do controle da Socios.

Depois de enviar um palpite em relação a uma partida, você não poderá mais alterar, corrigir ou modificar esse placar, e seu envio ficará bloqueado.

Ao enviar um palpite, Você entende e concorda que o número de Fan Tokens necessários para participar não será negociável no Mercado da Socios e não poderá ser retirado do Aplicativo Socios ou enviado para outra plataforma ou carteira, apenas pelo período entre o horário em que o palpite foi enviado até o final da partida.

10.9.4. Recurso Prêmios

10.9.4.1.   Prêmios: Descrição, Elegibilidade e Acesso

O Aplicativo Socios inclui um recurso (“Prêmios”) que permite que Você se torne elegível para resgatar Outros Bens, produtos, experiências e serviços associados ao Parceiro para os quais Você possui Fan Tokens (a “Recompensa”) em troca de uma quantidade de Reward Points. As categorias de recompensas que oferecemos podem variar e serão determinadas a nosso exclusivo critério e podem incluir: artigos promocionais, experiências (entre outros, ingressos para participar de eventos esportivos), Colecionáveis Digitais e vouchers. Você precisa ter uma quantidade específica de Fan Tokens de um Parceiro específico para ser considerado elegível a uma recompensa associada a esse Parceiro. Exibimos a quantidade de Fan Tokens e Reward Points necessários para acessar qualquer recompensa específica diretamente no Aplicativo.

10.9.4.2.   Prêmios: Selecionar e resgatar uma recompensa

Em Prêmios, você pode navegar pelas recompensas que podem ser disponibilizadas para você em sua localização, conforme determinado a nosso exclusivo critério, as quais podemos modificar periodicamente. As recompensas serão distribuídas a critério exclusivo do Operador, e o Operador terá o direito de recusar uma solicitação de resgate de recompensa e/ou cancelar o pedido de uma recompensa por qualquer razão que julgar adequada, incluindo, sem limitação, instâncias nas quais determinar, a critério exclusivo, que um Usuário violou os Termos Globais de Uso de qualquer forma.

Ao selecionar a recompensa que você pode estar elegível a resgatar, você se compromete a ler, entender a característica (incluindo, entre outros, data do evento, material, tamanho, forma, cor, estádio, localização do assento), a quantidade de Reward Points e os requisitos pessoais associados a cada Recompensa conforme descrito na respectiva página na Plataforma.

Você pode selecionar até uma (1) Recompensa em uma (1) categoria de Recompensas cada vez que solicitar o resgate de uma recompensa. Reservamo-nos o direito de determinar e alterar o número máximo de unidades por recompensa que você pode selecionar para resgatar periodicamente.

Ao participar do recurso Prêmios, você reconhece e concorda que: (i) sua confirmação para resgatar um prêmio é final; (ii) você não pode optar por retirar Sua confirmação de resgate de uma recompensa; (iii) temos o direito absoluto de recusar Sua solicitação de resgate de uma recompensa; (iv) temos o direito absoluto de cancelar o pedido da recompensa que você tiver selecionado. Para fins de clareza, você reconhece que todas as recompensas serão entregues a nosso critério exclusivo. Além disso, após a sua confirmação de resgate da recompensa, a troca/substituição e/ou reembolso (parcial/total) nos Reward Points ou em qualquer moeda (incluindo moeda FIAT) NÃO é possível (a menos que diferentemente especificado por Nós a Nosso critério exclusivo nestes Termos, em Nossa página de Perguntas Frequentes ou em qualquer outro comunicado oficial). Além disso, você concorda em resgatar a recompensa que selecionou e renuncia a quaisquer direitos de apresentar qualquer tipo de consulta ou reclamação decorrente ou indiretamente relacionada à sua recompensa, diretamente contra a Socios ou perante qualquer órgão público ou privado de terceiros.

Inscrever-se no recurso Prêmios não exige nenhuma taxa ou pagamento de sua parte e o prêmio selecionado é resgatado exclusivamente em troca de seu ponto de fidelidade, ou seja, Reward Points, que não possuem valor monetário ou financeiro conforme estabelecido nestes Termos. Depois que você confirmar sua recompensa selecionada, ela só será resgatada se o saldo dos seus Reward Points for igual ou superior ao valor exigido exibido para a recompensa selecionada. Com base no exposto, a quantidade necessária de Reward Points para as respectivas recompensas será deduzida do seu saldo de Reward Points. Se o seu saldo de Reward Points for inferior ao valor necessário para as recompensas que você deseja resgatar, não será possível fazer a confirmação das recompensas. Um resumo de suas recompensas resgatadas está disponível na seção de histórico de transações na plataforma.

10.9.4.2.   Prêmios: Selecionar e resgatar uma recompensa

Certos prêmios não estarão imediatamente disponíveis para resgate e podem ficar disponíveis para resgate em uma data posterior, a critério exclusivo da Socios. Tais Prêmios serão claramente marcados como não disponíveis para resgate naquele momento.

Pode haver Prêmios que, embora disponíveis para resgate, não estarão acompanhados de todos os detalhes relevantes pertinentes a eles, incluindo, entre outros, datas específicas (os “Prêmios Provisórios”). Esses Prêmios Provisórios serão acompanhados por uma descrição genérica com detalhes e informações dos quais a Socios estaria de posse no momento. Essa prática será aplicada especialmente quando não tivermos visibilidade dos detalhes e informações específicas sobre a natureza precisa do Prêmio Provisório e/ou do benefício subjacente a ele associado.

Você entende que confiamos em nossos parceiros ou outros terceiros para o fornecimento dos prêmios em geral e, portanto, reconhece que a Socios não garante de forma alguma que qualquer Prêmio Provisório que você resgatou será, em última análise, entregue e/ou concedido a você. Caso um Prêmio Provisório que Você resgatou não seja concedido e/ou entregue devido a indisponibilidade, tal como um evento cancelado ou ausência de mercadoria, a Socios reembolsará Você na forma de Reward Points. Tal reembolso de Reward Points será Seu único recurso e a Socios não será responsável de forma alguma pela não entrega dos Prêmios Provisórios. Você é única e totalmente responsável pelo resgate de qualquer Prêmio Provisório, incluindo quaisquer reivindicações, danos, perdas, processos, ações, demandas, procedimentos, despesas e/ou quaisquer outras responsabilidades de qualquer natureza decorrentes de Seu resgate de um Prêmio Provisório, incluindo, entre outros, quaisquer despesas de viagem ou acomodação nas quais Você incorrer. Quaisquer despesas incorridas e/ou providências de viagem e/ou acomodação feitas por Você em relação a um Prêmio Provisório são feitas por sua conta e risco.

Você concorda e reconhece que, após o resgate de um Prêmio, incluindo o resgate de um Prêmio Provisório, tais Prêmios e/ou qualquer benefício subjacente vinculado a eles podem estar sujeitos a alterações a qualquer momento, seja um upgrade ou downgrade, ou uma alteração na data indicada, dependendo do que a Socios estabeleceu com os Parceiros relevantes. A Socios não será responsável por quaisquer reivindicações, danos, perdas, processos, ações, demandas, procedimentos, despesas e/ou quaisquer outras responsabilidades decorrentes de tal alteração no Prêmio resgatado.

10.9.5. Benefícios

Os usuários podem se usufruir das vantagens de outros benefícios de acordo com termos e condições separados disponíveis AQUI.

11. CONCURSOS, SORTEIOS E PROMOÇÕES SEMELHANTES

Periodicamente, a Socios e/ou seus Parceiros podem organizar sorteios, concursos, rifas, jogos e promoções semelhantes no Aplicativo Socios e nos Sites e por meio de nossa conta oficial nas redes sociais ou qualquer outro canal de comunicação (cada um deles é uma “Promoção”). Além destes Termos, as promoções estarão sujeitas a termos específicos que serão disponibilizadas no momento em que elas ocorrerem (“Termos promocionais”). Ao participar de qualquer promoção, você ficará sujeito a esses Termos promocionais. Todos os Termos promocionais estão incorporados, podem variar e devem substituir estes Termos. A Socios pede que você leia os Termos promocionais cuidadosamente antes de participar de tais promoções. Nossa Política de Privacidade, além destes Termos e quaisquer Termos promocionais, controla quaisquer informações que você enviar em relação a tais promoções. A Apple não é patrocinadora nem tampouco está, de forma alguma envolvida em quaisquer Promoções (conforme definido neste documento) organizadas pela Socios e/ou seus Parceiros conforme contemplado nesta seção.

12. FATORES GERAIS DE RISCO

Você deve considerar e avaliar cuidadosamente cada um dos seguintes fatores de risco e todas as outras informações contidas nos Termos antes de decidir participar de qualquer atividade na Plataforma e/ou Recursos. De acordo com o melhor conhecimento e crença da Socios, todos os fatores de risco, que são relevantes para Você ao fazer um julgamento consciente a fim de se envolver nos Recursos e Serviços, foram definidos abaixo. Se qualquer uma das seguintes considerações, incertezas ou riscos materiais se tornarem eventos reais, os negócios, a posição financeira e os resultados das operações da Socios poderão ser afetados de maneira relevante. Nesses casos, o valor dos Tokens (Fan Tokens, Colecionáveis Digitais e $CHZ) pode cair devido a qualquer uma dessas considerações, incertezas ou riscos materiais, e Você pode perder a totalidade ou parte de Seus Tokens (Fan Tokens, Colecionáveis Digitais e Tokens Chiliz). Ao criar uma Conta e usar a Plataforma, você reconhece esses riscos.

12.1. RISCOS RELACIONADOS AO USO DA PLATAFORMA

Criptoativos e serviços relacionados apresentam riscos inerentes e exigem um nível suficiente de conhecimento. Segue abaixo uma lista não exaustiva dos principais fatores de risco dos quais Você precisa estar ciente:

A compra de Tokens envolve um alto grau de risco. Se você não entende corretamente o funcionamento de blockchains, criptoativos e carteiras digitais, ou em caso de dúvidas relacionadas a eles, Você deve evitar o uso de tais serviços e a compra de Tokens.

As Transações de Tokens e o uso da Carteira Socios estão sujeitos a riscos tecnológicos significativos, como, por exemplo, erros ou defeitos de segurança associados ao blockchain; roubo ou perda de credenciais da Carteira Socios; ataques realizados por grupos criminosos; o que pode causar a perda de dados e de criptoativos.

Os riscos financeiros e operacionais enfrentados pelos inovadores são significativos e a Socios não está imune a eles. Os inovadores muitas vezes enfrentam problemas inesperados nas áreas de desenvolvimento de produtos, marketing, finanças e gestão geral, entre outros, que muitas vezes não podem ser resolvidos.

O valor dos Tokens não é inerentemente garantido e, em alguns casos, depende de mercados não regulamentados (onde podem ocorrer atos fraudulentos em maior extensão do que nas finanças tradicionais). Os Tokens estão expostos à volatilidade do mercado e a altos riscos de perda de valor. Desempenhos passados não constituem um indicador de desempenhos futuros, e você nunca deve adquirir valores que não possa perder.

A estrutura jurídica que regula os criptoativos (o que inclui os Tokens) varia de acordo com a jurisdição em que podem ser banidos ou sujeitos a um quadro regulamentar que possa reduzir significativa ou totalmente o seu valor. Além disso, futuras alterações, restrições ou proibições legais realizadas na legislação relevante e em legislações, avisos, decisões e liminares futuras podem impactar a existência ou a legalidade dos criptoativos.

É possível que, devido a uma série de razões, incluindo, mas não se limitando a, uma flutuação desfavorável no valor das moedas criptográficas e fiduciárias, ou desafios de propriedade intelectual, pode não ser viável para a Socios continuar suas operações e pode dissolver ou tomar ações que resultem na descontinuação da Plataforma e dos Serviços/Recursos dela.

O tratamento tributário dos Tokens, os direitos de compra aqui contidos são incertos e pode haver consequências fiscais adversas para você em determinados eventos futuros e dependendo da jurisdição em que você tem domicílio ou residência.

Você deve procurar seu próprio conselho fiscal em conexão com a compra ou negociação de Tokens. Você deve consultar e confiar no conselho de seus próprios consultores fiscais profissionais com relação ao tratamento tributário de uma compra e/ou negociação de Tokens de acordo com estes Termos.

Não há mercado anterior para os Fan Tokens e a Venda de Tokens pode não resultar em um mercado ativo ou líquido para os Tokens

Um Token não é uma moeda emitida por nenhum banco central ou organização nacional, nem é lastreado por nenhum ativo tangível ou outro crédito. A negociação de Tokens depende apenas do consenso sobre seu valor entre os participantes relevantes do mercado, e ninguém é obrigado a comprar qualquer Token de qualquer detentor de Token, incluindo os compradores, nem ninguém garante a liquidez ou preço de mercado dos Tokens para qualquer medida a qualquer momento. Consequentemente, a Socios não pode garantir que haverá demanda ou mercado para Tokens.

Fatores externos podem afetar material e adversamente o preço de mercado dos Tokens.

Qualquer venda futura dos Fan Tokens (que não estavam todos disponíveis para venda na Venda de Tokens) aumentaria a oferta de Tokens no mercado e isso pode resultar em uma pressão de preço para baixo nos Fan Tokens. A venda ou distribuição de um número significativo de Tokens fora da Venda de Tokens, ou a percepção de que tais vendas adicionais possam ocorrer, pode afetar adversamente o preço de negociação dos Fan Tokens.

A publicidade negativa pode afetar material e adversamente o preço das atividades comerciais dos Tokens e da Socios.

A publicidade negativa envolvendo os Parceiros e/ou os Sócios pode afetar material e adversamente a percepção do mercado ou o preço de mercado dos Fan Tokens e do Token Chiliz, independentemente de tal publicidade negativa ser justificada ou não.

Não há garantia de sucesso da Plataforma por vários motivos, incluindo, entre outros, os seguintes:

• Novas inovações técnicas;
• Especulações, recomendações, percepções ou estimativas dos analistas sobre o preço de mercado dos Tokens ou o desempenho financeiro dos Parceiros;
• Mudanças nos cálculos de mercado e preços de tokens de entidades com operações semelhantes às dos Parceiros que podem ser disponibilizados para venda e compra nas mesmas bolsas de $CHZ;
• Anúncios dos Parceiros sobre eventos significativos, por exemplo, parcerias, patrocínios ou desenvolvimento de novos produtos;
• Flutuações nos preços de mercado e volume de negociação de criptomoedas em bolsas de criptomoedas;
• Acréscimos ou saídas de pessoal-chave dos Parceiros;
• Sucesso ou insucesso da gestão dos Sócios na implementação de estratégias de crescimento do negócio;
• Mudanças nas condições que afetam o setor de blockchain ou fintech, as condições econômicas gerais ou os sentimentos do mercado ou outros eventos ou fatores.

12.2. RISCOS RELATIVOS AO PROJETO DA SOCIOS

Pode haver fraquezas, vulnerabilidades ou bugs nos protocolos, sistemas e contratos inteligentes relacionados à Venda e Serviços de Token (incluindo atividades de negociação).

A Socios fará esforços razoáveis para garantir que os protocolos, sistemas e contratos inteligentes relacionados às vendas, negociação e votação de tokens sejam auditados, testados e comprovados por especialistas técnicos. No entanto, como a tecnologia de contrato inteligente ainda está em seu estágio inicial de desenvolvimento e sua aplicação de natureza experimental acarreta riscos operacionais, tecnológicos, financeiros, regulatórios e reputacionais significativos, existem riscos inerentes de que tais protocolos, sistemas e contratos inteligentes possam conter fraquezas, vulnerabilidades ou insetos.

Nós fornecemos os Colecionáveis Digitais e licenciamos a Arte para o proprietário dos Colecionáveis Digitais, em uma base “como está”, e nos isentamos expressamente de quaisquer garantias ou condições de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, quaisquer garantias ou condições de título, não infração, comercialização ou adequação a um propósito específico.

A Socios depende em parte da localização e das instalações do centro de dados de terceiros.

A rede de infraestrutura da Socios é parcialmente estabelecida nos servidores que eles possuem e hospedam nas instalações de terceiros e servidores que eles alugam em instalações de data centers de terceiros. Se a Socios não conseguir renovar o aluguel de sua instalação de dados em termos comercialmente razoáveis ou de forma alguma, a Socios pode ser obrigada a transferir seus serviços para uma nova instalação de data center e pode incorrer em custos significativos e possível interrupção do serviço em conexão com a realocação. Essas instalações também são vulneráveis a danos ou interrupção proveniente de, entre outros, desastres naturais, incêndios criminosos, ataques terroristas, perdas de energia e falhas de telecomunicações. Além disso, os provedores terceirizados de tais instalações podem sofrer uma violação de segurança. Quaisquer violações de segurança ou danos que ocorram podem afetar a Socios e o preço dos Tokens.

Pode haver prevenção de solicitações de transação. Os Membros não podem ser responsabilizados se Você for impedido de enviar uma solicitação de transação, ou Sua solicitação de transação ou e-mail não for recebido por Nós devido a problemas de hardware, software ou Serviços (incluindo, sem limitação, internet e outros problemas de conectividade de rede).

Ao aceitar estes Termos, Você compreende, reconhece e concorda plenamente que pode haver rescisão do relacionamento comercial com qualquer um dos Parceiros, rescisão que significaria que a parte de qualquer Recurso e Serviços relacionados ao Parceiro com quem o negócio relacionamento foi encerrado deve ser descontinuado.

13. REPRESENTAÇÕES E GARANTIAS

Ao aceitar estes Termos, você declara e garante à Socios o seguinte:

• Você reconhece e concorda que os Tokens não se destinam a constituir títulos de qualquer forma, unidades em um fundo de negócios, unidades em um esquema de investimento coletivo ou qualquer outra forma de investimento regulamentado em quaisquer jurisdições; Você também reconhece e concorda que o Token não concede ao Usuário qualquer tipo de participação e/ou direito de voto em qualquer pessoa jurídica;
• Você reconhece e concorda que o Token não pode ser qualificado como dinheiro eletrônico sob a Lei de Moeda Eletrônica e Instituições de Moeda Eletrônica e/ou como instrumento financeiro sob a Lei de Mercados de Instrumentos Financeiros e, portanto, as respectivas leis não são aplicáveis à prestação de Serviços.
• Você não é cidadão ou residente de uma Jurisdição Excluída, salvo se for residente da República de Malta e precise de acesso ao aplicativo Socios especificamente para fins de teste de produtos;
• Você reconhece e concorda que estes Termos não constituem um prospecto ou documento de oferta de qualquer tipo e não se destinam a constituir uma oferta de valores mobiliários de qualquer forma;
• Você reconhece e concorda que nenhum Token deve ser entendido, interpretado, classificado ou tratado como uma permissão para, ou de acordo com qualquer oportunidade para, você participar ou receber lucros, renda ou outros pagamentos ou devoluções decorrentes de ou em conexão com a Socios ou o Parceiros;
• A disposição destes Termos, qualquer parte deles ou qualquer cópia deles, ou a aceitação deles por você, não é proibida ou restringida pelas leis, regulamentos ou regras aplicáveis em sua jurisdição, e onde quaisquer restrições em relação à posse são aplicáveis, você observou e cumpriu todas essas restrições às suas próprias custas e sem responsabilidade perante a Socios;
• Você não usará os Aplicativos, a Plataforma e os Recursos para violar os direitos de terceiros, qualquer lei, regulamento ou restrições aplicáveis descritos nestes Termos e não incentivará ou permitirá que qualquer outro indivíduo o faça;
• A Socios se reserva todos os direitos legais para recuperar danos ou outras compensações sob estes Termos ou conforme permitido por lei. Além disso, o Socios terá o direito de tomar qualquer ação que considere apropriada, incluindo remover, limitar ou suspender Seu acesso a determinados recursos ou à sua Conta Socios, como um todo
• Você leu cuidadosamente e compreendeu todos estes Termos, incluindo quaisquer anexos e documentos relacionados a eles;
• Se você for uma pessoa física, tem idade e capacidade suficientes sob as leis aplicáveis da jurisdição na qual reside e da jurisdição na qual é cidadão para aceitar estes Termos e cumprir todas as Suas obrigações aqui contidas;
• A Socios se reserva o direito de recusar a concessão de prêmios a qualquer pessoa que, na opinião exclusiva da Socios, viole estes Termos, outros termos aplicáveis e/ou qualquer lei aplicável.
• Estes Termos constituem obrigações legais, válidas e vinculativas para você, exequíveis de acordo com seus termos e nem a compra, nem o recebimento, nem a retenção ou uso de Tokens ou o uso de quaisquer Recursos violam ou violam qualquer lei aplicável, regulamento ou regra em sua jurisdição;
• Você concorda e reconhece que nenhum dos Parceiros, Sócios e/ou Pessoas Indenizadas é responsável por quaisquer perdas diretas, indiretas, especiais, incidentais, consequenciais ou outras de qualquer tipo, em ato ilícito, contrato ou de outra forma, decorrentes ou em conexão com qualquer aceitação ou confiança nestes Termos ou qualquer parte deles por Você;
• Você reconhece e concorda que não forneceremos a você ou a qualquer outra pessoa qualquer consultoria de investimento relacionada ao uso dos Serviços.
• Você não está agindo em nome de terceiros, tampouco permitindo que terceiros ajam em seu nome;

Todas as declarações e garantias acima são e continuarão sendo verdadeiras, completas, precisas e não enganosas a partir do momento em que Você aceitar estes Termos, não obstante o recebimento por você de todos os Tokens.

A Socios não faz, e por meio deste documento se isenta, de qualquer representação ou garantia de qualquer forma.

Você concorda em nos pagar quaisquer Taxas relacionadas à Sua compra, venda ou comercialização de quaisquer Tokens na Plataforma. Quando aplicável, você autoriza o Socios a deduzir automaticamente $CHZ de sua Carteira Socios pelas Taxas aplicáveis devidas por você sob estes Termos.

14. SUSPENSÃO, RESTRIÇÃO OU ENCERRAMENTO DE CONTA

14.1. MOTIVOS PARA SUSPENSÃO, RESTRIÇÃO OU ENCERRAMENTO

Podemos suspender, restringir ou encerrar seu acesso e uso dos Serviços, Recursos e/ou desativar ou fechar a sua Conta Socios e/ou congelar, bloquear Seus Tokens ou, a nosso exclusivo critério, a qualquer momento e sem avisá-lo previamente se:

• Suspeitarmos de fraude, dolo ou uso indevido feito por você de conteúdo, Recursos ou Serviços;
• Suspeitarmos de qualquer atividade irregular ou ilegal associada à sua Conta Socios;
• Suspeitarmos que Você esteja envolvido em arbitragem ou qualquer ação semelhante;
• Suspeitarmos que Você esteja usando os Serviços e/ou a Plataforma Socios para se envolver em atividades às quais a Plataforma Socios não se destina;
• Suspeitarmos que você mantém sua conta Socios em favor de terceiros;
• Suspeitarmos que você tenha usado um cartão de pagamento que não lhe pertence
• Suspeitarmos de violação destes Termos, dos Termos de Uso Globais, das Diretrizes, de nossa Política de Privacidade ou de quaisquer leis e regulamentos aplicáveis;
• A Socios considerar necessário proteger o interesse do Usuário e/ou Socios e/ou outros Usuários da Socios;
• Suspeitarmos que você forneceu documentação de verificação de usuário falsificada, forjada, manipulada ou insatisfatória, bem como dados pessoais falsos;
• Formos obrigados por uma intimação, ordem judicial ou ordem vinculante de uma autoridade governamental com validade facial, caso em que o confisco de quaisquer Tokens também pode ser exigido pela autoridade competente;
• O uso de sua Conta Socios estiver sujeito a qualquer litígio pendente, investigação ou processo governamental e/ou percebermos um risco aumentado de não conformidade legal ou regulatória associada à sua atividade na Conta Socios relacionada.

Você concorda que a Socios não será responsável em relação a você por quaisquer modificações, permanentes ou temporárias, suspensão ou encerramento imediato de sua Conta do Socios,  por ações executadas em relação aos seus Tokens e/ou acesso a todos os Serviços ou parte deles.

Temos o direito de manter e usar os dados da transação ou outras informações relacionadas a tal Conta Socios durante o período em que Sua conta estiver ativa, bem como enquanto o armazenamento tiver uma base legal.

Se suspendermos sua conta ou bloquearmos seus Tokens, poderemos continuar com a suspensão do bloqueio até que o fundamento para tal limitação ou restrição seja extinto e/ou resolvido a contento da Socios. Você concorda que a Socios não terá nenhuma responsabilidade por qualquer limitação ou restrição imposta à sua conta, ou por sua incapacidade de retirar os tokens ou executar negociações durante o período de tal limitação ou restrição. Caso o motivo de tal limitação ou restrição seja extinto e/ou resolvido a contento da Socios, a Socios reserva-se o direito de encerrar imediatamente o Serviço.

14.2. CANCELAMENTO DA SUA CONTA SOCIOS

No caso de qualquer um dos eventos a seguir, a Socios terá o direito de rescindir diretamente estes Termos cancelando sua Conta Socios, e terá o direito, mas não a obrigação, de congelar (cancelar) permanentemente as autorizações de sua Conta Socios e retirar o valor correspondente:

• após a Socios encerrar os serviços prestados a Você;
• Você suposta ou efetivamente se registrar novamente em nome de outra pessoa como Usuário da Socios, direta ou indiretamente;
• as informações que Você forneceu forem falsas, imprecisas, desatualizadas ou incompletas;
• quando estes Termos forem alterados, Você declarar sua relutância em aceitar os Termos alterados solicitando o cancelamento de Sua Conta Socios ou por outros meios;
• Você solicitar que os Serviços sejam encerrados; e
• quaisquer outras circunstâncias em que a Socios considere que deve encerrar os Serviços para Você.

Caso sua conta Socios seja encerrada, todos os dados da conta que atendam aos padrões de retenção de dados serão armazenados com segurança por cinco (5) ou dez (10) anos, dependendo das respectivas informações, de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis.

14.3. SEUS PEDIDOS DE DESATIVAÇÃO OU BLOQUEIO

Você pode solicitar que desativemos ou excluamos/encerremos sua conta Socios a qualquer momento entrando em contato com nosso centro de suporte ao cliente.

Se sua conta for comprometida e seu cartão de pagamento for usado sem seu consentimento, é recomendável que você nos informe imediatamente para que possamos bloquear a conta suspeita até que sejamos contatados por seu banco ou autoridades locais. Informamos que, devido à natureza sensível da reivindicação, só podemos estabelecer contato e comunicar qualquer informação às autoridades. Portanto, se você ainda não o fez, entre em contato com suas autoridades para registrar um relatório e ser orientado de acordo. Só podemos fornecer mais informações por meio de uma solicitação de e-mail recebida das autoridades relevantes em reports@chiliz.com com o assunto “Solicitação de informações”.

14.4. TRANSFERÊNCIA DE TOKENS ANTES DA EXCLUSÃO DA CONTA SOCIOS

Se sua Conta da Socios for encerrada, você terá permissão para transferir quaisquer Tokens associados à sua conta da Socios, a menos que tal transferência seja proibida de outra forma (i) de acordo com a lei, incluindo, entre outros, programas de sanções aplicáveis, ou (ii) por uma intimação face a face válida ou ordem judicial.

14.5. CLÁUSULA DE SOBREVIVÊNCIA

Após a o término da prestação de quaisquer Serviços ou encerramento de sua Conta da Socios, as seguintes disposições destes Termos permanecerão em vigor: disposições que regem a limitação de responsabilidade e indenização, lei aplicável, resolução de disputas, rescisão e qualquer outra disposição destes Termos que, por sua natureza, se destinem a sobreviver à rescisão contratual.

14.6. RESCISÃO SIMULTÂNEA DE TODOS OS CONTRATOS

O Usuário entende, reconhece e aceita que, caso haja motivos para rescisão: (i) destes Termos; ou (ii) os Termos de Token; ou (iii) quaisquer outros termos ou relações contratuais que o Usuário celebre em relação à Plataforma ((i), (ii) e (iii) serão referidos como “Termos Globais de Uso”); e qualquer um dos Termos Globais de Uso for consequentemente rescindido por qualquer motivo, todos os outros Termos Globais de Uso serão automaticamente rescindidos de maneira simultânea.

15. CONDUTA, PROIBIÇÕES GERAIS E DIREITOS DE EXECUÇÃO DA SOCIOS

Você concorda que é responsável por sua própria conduta e conteúdo do usuário ao usar os Serviços e por quaisquer consequências disso. Além disso, você concorda em não realizar nenhuma das ações a seguir, a menos que a lei aplicável determine que Você tenha o direito de fazê-lo:

• coletar, armazenar ou compartilhar qualquer informação de identificação pessoal de outros Usuários dos Serviços sem sua permissão expressa;
• extrair, vasculhar ou indexar os Serviços ou conteúdo (incluindo informações sobre Usuários);
• usar os Serviços ou conteúdo, ou qualquer parte dele, para qualquer finalidade comercial ou de maneira não permitida por estes Termos, incluindo, entre outros, (a) reunir itens ou recursos no aplicativo para venda fora dos Aplicativos, (b) realizar Serviços nos Aplicativos em troca de pagamento fora dos Aplicativos, ou (c) vender, revender ou alugar os Aplicativos ou sua Conta da Socios;
• tentar acessar ou pesquisar os Serviços ou conteúdo ou baixar conteúdo dos Serviços por meio do uso de qualquer tecnologia ou meio diferente dos fornecidos pela Socios ou outros navegadores de terceiros geralmente disponíveis (incluindo, entre outros, software de automação, bots, spiders, crawlers, ferramentas de mineração de dados ou hacks, ferramentas, agentes, mecanismos ou dispositivos de qualquer tipo);
• tentar usar serviços ou software de anonimização como servidores proxy, VPNs ou similares para contornar as restrições de jurisdições excluídas conforme determinado por Nós;
• tentar decifrar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer software usado para prestar os Serviços ou fornecer o conteúdo;
• ignorar, remover, desativar, decodificar ou contornar qualquer medida tecnológica implementada pela Socios ou qualquer um dos provedores da Socios ou qualquer outro terceiro (incluindo outro usuário) para proteger os Serviços ou o conteúdo;
• usar, exibir, espelhar ou modelar os Serviços, Recursos ou qualquer elemento individual dentro dos Serviços, o nome da Socios, qualquer marca registrada, logotipo ou outras informações proprietárias da Socios, ou o layout e design de qualquer página ou Aplicativo sem o consentimento da Socios expresso por escrito;
• postar, publicar, enviar ou transmitir qualquer conteúdo que infrinja, se aproprie indevidamente ou viole patentes, direitos autorais, marcas registradas, segredos comerciais, direitos morais ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros, ou direitos de publicidade ou privacidade;
• acessar, adulterar ou usar áreas não públicas dos Serviços, sistemas de computador da Socios ou sistemas de entrega técnica dos provedores da Socios;
• tentar sondar, escanear ou testar a vulnerabilidade de qualquer sistema, rede ou serviço Socios, ou violar quaisquer medidas de segurança ou autenticação;
• usar qualquer metatag ou outro texto ou metadados ocultos utilizando qualquer uma de Nossas marcas registradas, incluindo, mas não se limitando à marca, logotipo, URL ou nome do produto da Socios sem nosso consentimento expresso por escrito;
• falsificar qualquer cabeçalho de pacote TCP/IP ou qualquer parte das informações do cabeçalho em qualquer postagem de e-mail ou grupo de notícias, ou de qualquer forma usar os Serviços ou conteúdo para enviar informações de identificação de fonte alteradas, enganosas ou falsas;
• interferir ou tentar interferir com o acesso de qualquer usuário, host ou rede, incluindo, entre outros, o envio de vírus, sobrecarga, inundação, envio de spam ou bombardeio de correio eletrônico aos Serviços;
• excluir, ocultar ou de qualquer forma alterar qualquer atribuição, aviso ou link que apareça nos Serviços ou no conteúdo;
• violar qualquer lei ou regulamento aplicável; ou
• incentivar ou permitir que qualquer outro indivíduo realize qualquer uma das ações acima.

Embora a Socios não seja obrigada a monitorar o acesso ou o uso dos Serviços ou conteúdo ou a revisar ou editar qualquer conteúdo, temos o direito de fazê-lo com a finalidade de operar os Serviços, garantir a conformidade com estes Termos e cumprir com as leis aplicáveis ou outros requisitos legais. Reservamo-nos o direito de remover ou desabilitar o acesso a qualquer conteúdo, a qualquer momento e sem aviso prévio. A Socios pode remover qualquer conteúdo que consideremos censurável ou que viole estes Termos. Temos o direito de investigar violações destes Termos ou condutas que afetem os Serviços. Também podemos consultar e cooperar com as autoridades policiais para processar usuários e outros que violem a lei.

QUALQUER TENTATIVA SUA DE INTERROMPER OU INTERFERIR COM OS SERVIÇOS, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, PREJUDICAR OU MANIPULAR A OPERAÇÃO LEGÍTIMA DE QUALQUER SITE OU APLICATIVOS, É UMA VIOLAÇÃO DESTES TERMOSE PODE CONSTITUIR UMA INFRAÇÃO OU VIOLAÇÃO DE LEIS CRIMINAIS E CIVIS.

16. CONTEÚDO GERADO POR USUÁRIO E POLÍTICA DE CONDUTA

Esta Política de Conduta e Conteúdo Gerado pelo Usuário descreve as regras e restrições que Você deve observar ao usar nossos Serviços, Sites, Aplicativos e qualquer um dos Recursos, especialmente ao criar Seu nome de usuário e, caso permitido e disponibilizado, ao postar qualquer Conteúdo Gerado pelo Usuário (“UGC”) em nossos Aplicativos ou Sites e Recursos.

16.1. UGC PROIBIDO

A seguinte conduta ao postar UGC nos Aplicativos é estritamente proibida:

• Promoção de atividades ilegais e violações

Não use nossos Serviços e Recursos para se envolver em atividades ilegais ou promover violações destes Termos ou quaisquer atos perigosos e/ou ilegais.

• Discurso de ódio

Não apoiamos conteúdo que promova ou tolere a violência contra indivíduos ou grupos com base em raça ou origem étnica, religião, deficiência, gênero, idade, nacionalidade, orientação sexual/identidade de gênero ou cujo objetivo principal seja incitar o ódio com base nessas características fundamentais. Isso pode constituir um ato de equilíbrio delicado, mas se o objetivo principal for atacar um grupo protegido, o conteúdo ultrapassa os limites. Qualquer conteúdo ou atividade com a intenção de abusar ou assediar outro Usuário ou de promover spam é estritamente proibido.

• Informações pessoais ou confidenciais

Não distribua, ou de qualquer forma use, pela criação de um nome de usuário ou de outro meio qualquer, informações pessoais e confidenciais de outras pessoas, como números de cartão de crédito, fotos, números de identificação confidenciais ou senhas de contas sem sua permissão. Em particular, é estritamente proibida qualquer representação de terceiros, pelo uso de quaisquer dados pessoais como nome ou imagem ou qualquer outro meio.

• Exploração infantil

Não carregue ou compartilhe conteúdo que explore ou abuse de crianças. Isso inclui todas as imagens de abuso sexual infantil (mesmo imagens de desenhos animados) e todo o conteúdo que apresenta crianças de maneira sexual. Removeremos esse UGC e tomaremos as medidas apropriadas, o que inclui denúncia às respectivas autoridades policiais. Se você encontrar algum UGC que considere exploração infantil dessa maneira, denuncie o conteúdo para nós.

• Material sexualmente explícito

Não distribua UGC que contenha nudez, atos sexuais explícitos ou material sexualmente explícito. Não direcione o tráfego para sites de pornografia comercial.

• Assédio e intimidação

Não assedie ou intimide outros usuários. O assédio on-line também é ilegal em muitos lugares e pode ter sérias consequências.

• Conteúdo violento, abusivo ou ofensivo

Não distribua representações de violência explícita ou gratuita, qualquer UGC abusivo, ameaçador, discriminatório ou ofensivo.

• Fazer-se passar por outra pessoa ou apresentar comportamento enganoso

Não use nossos Serviços ou Recursos para se passar por outros Usuários ou indivíduos. 

• Conteúdo difamatório e nocivo

Ao usar nossos Serviços, não publique nenhum conteúdo ou se envolva em qualquer atividade com a intenção de difamar, colocar em descrédito ou prejudicar a Socios e sua equipe ou prejudicar ou danificar Nossos Serviços.

• Spam

Não faça spam, incluindo o envio de conteúdo promocional ou comercial indesejado, ou solicitação indesejada ou em massa.

16.2. DENÚNCIA DE PROBLEMAS POTENCIAIS

Se você encontrar conteúdo censurável ou um usuário que acredita estar violando as regras de política acima, denuncie diretamente a nós por meio da função “Fale Conosco” no aplicativo Socios ou através do respectivo Recurso, denunciando diretamente o conteúdo e Usuário em questão.

16.3. VIOLAÇÕES E AÇÕES CORRETIVAS

O Aplicativo e os Recursos devem estar sob nossa moderação contínua para garantir que essas regras de política não sejam violadas. Quando formos notificados ou tomarmos conhecimento de que um usuário violou potencialmente esta política, analisaremos e, no caso de uma violação, reservamo-nos o direito de tomar qualquer ação corretiva que consideremos apropriada, tais ações podem incluir, entre outras:

• Exclusão do UGC ofensivo postado;
• Suspensão permanente ou temporária da Conta Socios do Usuário infrator;
• Encerramento dos Serviços que prestamos a você de acordo com a Seção 14;
• Banimento permanente ou temporário do usuário infrator do recurso relevante no aplicativo Socios;

17. PROGRAMAS BETA

A Socios pode oferecer a você acesso antecipado a determinados softwares de aplicativos móveis de pré-lançamento (“Software Beta”) para que Você teste e forneça feedback sobre o Software Beta como parte do programa de testes beta (“Programa Beta”).  Esta seção se aplica apenas a Programas Beta fechados, para os quais a Socios oferece acesso privado a testadores selecionados. Esta seção não se aplica aos betas abertos que a Socios disponibiliza publicamente em uma loja de aplicativos.

Você reconhece que quaisquer recursos ou conteúdo do produto, documentação do jogo, materiais promocionais e/ou qualquer outra informação que a Socios possa fornecer a você em conexão com o Programa Beta (“Materiais de Teste”), o Software Beta, bem como tudo o que for relacionado ao Programa Beta, é propriedade exclusiva da Socios, é confidencial e deve ser tratado como confidencial até que a Socios o lance.

Se a Socios oferecer a você acesso ao Software Beta, então, sujeito à Sua conformidade com estes Termos, a Socios concederá a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível, revogável e limitada para usar o Software Beta exclusivamente para fins de teste e fornecer feedback sobre o Software Beta como parte do Programa Beta.

Sem limitar o precedente e exceto conforme proibido pela lei aplicável, o seguinte é proibido e você não pode:

• copiar, modificar ou criar trabalhos derivados baseados no Software Beta;
• dar ou vender o Software Beta a qualquer pessoa;
• fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar, descriptografar ou de outra forma tentar derivar o código-fonte do Software Beta;
• instalar o Software Beta em sistemas que você não controla diretamente ou que você compartilha com outros;
• discutir o Software Beta com ou demonstrá-lo a qualquer pessoa fora da Socios;
• postar em blogs, tweets ou de outra forma publicar informações sobre o Software Beta;
• fazer capturas de tela, fotos, vídeos ou gravações de áudio do Software Beta, a menos que a Socios tenha permitido que Você o faça por escrito; ou
• disponibilizar o feedback do Beta (conforme definido abaixo) a terceiros, a menos que aprovado pela Socios por escrito e com antecedência.

Tenha cuidado ao usar o Software Beta em público. Não permita que ninguém veja, ouça, filme ou fotografe o Software Beta. Notifique a Socios imediatamente sobre qualquer acesso não autorizado ou qualquer suspeita de violação de segurança de sua conta.

A Socios pode coletar Seus comentários, sugestões e feedback sobre o software, e também pode rastrear Seu uso do software por meio de ferramentas de análise, de acordo com a Política de Privacidade. Todos esses comentários, sugestões, feedback e dados de análise (coletivamente, o “Feedback do Beta”) são de propriedade exclusiva da Socios.

Você entende e concorda que a participação no Programa Beta é voluntária e não cria uma parceria legal, agência ou relação de emprego entre Você e a Socios, e que Você não será remunerado por Sua participação em qualquer Feedback do Beta.

A menos que proibido pela lei aplicável, todos os materiais de teste são fornecidos a Você “como estão”, sem qualquer garantia explícita ou implícita de qualquer tipo. Você entende que o Software Beta está em desenvolvimento e pode conter erros, bugs e outros problemas que podem causar perda de dados e/ou falha do sistema. Você deve instalar o Software Beta em dispositivos que não sejam de produção que não sejam essenciais aos negócios e que tenham passado por backup. Na extensão permitida pela lei aplicável, a Socios não é responsável de forma alguma por quaisquer danos que Você possa incorrer como resultado de Sua participação no Programa Beta.

Você concorda que qualquer violação de Sua obrigação de confidencialidade resultará em danos irreparáveis à Socios, cuja extensão seria difícil de determinar, e que danos monetários podem não ser uma solução adequada ou suficiente.  Consequentemente, você concorda que, no caso de violar sua obrigação de confidencialidade, a Socios também terá direito a medidas cautelares ou outras medidas equitativas conforme o tribunal julgar apropriado, além de quaisquer outros recursos disponíveis.

18. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E INDENIZAÇÃO

A SEGUINTE SEÇÃO SOBRE LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E INDENIZAÇÃO SE APLICA A TODAS AS PARTES DESTES TERMOS E COMPLEMENTA A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE APLICÁVEL AOS RECURSOS DESCRITO ACIMA NESTES TERMOS. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELAS LEIS APLICÁVEIS:

Sócios, Pessoas Indenizadas e qualquer outra parte envolvida na criação, produção ou entrega dos serviços ou conteúdo (incluindo os Parceiros) não serão responsáveis ​​por quaisquer perdas indiretas, especiais, incidentais, consequentes ou outras de qualquer tipo, em delito, contrato ou de outra forma (incluindo, entre outros, perda de receita, renda ou lucros e perda de uso ou dados), decorrentes ou relacionados ao uso dos Aplicativos, Plataforma e Serviços pelo Usuário;

A responsabilidade agregada máxima da Socios, em delito, contrato ou de outra forma, decorrente ou relacionada ao uso do Usuário dos Aplicativos, Plataforma e Serviços será limitada a cem euros (EUR 100);

Não obstante o acima, nada nestes Termos irá:

• limitar ou excluir qualquer responsabilidade por morte ou danos pessoais;
• limitar ou excluir qualquer responsabilidade por fraude ou deturpação fraudulenta;
• limitar ou excluir qualquer responsabilidade se o dano tiver ocorrido como resultado de conduta dolosa ou negligência grave;
• limitar quaisquer responsabilidades de qualquer forma que não seja permitida pela lei aplicável; ou
• excluir quaisquer responsabilidades que não possam ser excluídas pela lei aplicável.

Na extensão máxima permitida pelas leis, regulamentos e regras aplicáveis, Você deverá indenizar, defender e isentar os Sócios e as Pessoas Indenizadas de e contra todas e quaisquer reivindicações, danos, perdas, processos, ações, demandas, processos, despesas e /ou responsabilidades (incluindo, mas não se limitando a honorários advocatícios razoáveis incorridos e/ou aqueles necessários para estabelecer com sucesso o direito à indenização) apresentados/incorridos por Você ou qualquer terceiro contra qualquer um dos Parceiros ou Pessoas Indenizadas decorrentes de uma violação de qualquer garantia, representação ou obrigação de Você nos termos deste instrumento.

Na extensão máxima permitida por todas as leis, regulamentos e regras aplicáveis e exceto conforme disposto em contrário nestes Termos, os Parceiros expressamente se isentam de sua responsabilidade e, em nenhum caso, serão responsáveis perante qualquer pessoa por:

• Qualquer perda, hack ou roubo de sua conta da Socios como resultado de phishing, pharming, vishing, smishing ou qualquer outro método como resultado de qualquer uma de suas transações e/ou métodos de pagamento usados na plataforma;
• Qualquer perda relacionada à perda ou disponibilização de seu login, detalhes de segurança, chaves privadas, integração indevida de uma API por Você a terceiros;
• Falha ou atraso na entrega pela Socios e recebimento por Você de quaisquer Tokens por qualquer motivo fora do controle da Socios ou por qualquer motivo atribuível, no todo ou em parte, a um terceiro;
• Falha, mau funcionamento ou quebra ou interrupção da operação dos Socios, dos Tokens ou de qualquer tecnologia da qual os Socios dependam devido a ocupações de hacks, ataques cibernéticos, negações de serviço distribuídas, erros, vulnerabilidades, defeitos, Falhas na programação, ou código-fonte ou de outra forma. Independentemente de quando ocorrer tal falha, mau funcionamento, avaria ou interrupção;
• Falha, mau funcionamento, degradação ou interrupção da operação de qualquer blockchain, qualquer sistema de software baseado em blockchain ou qualquer tecnologia blockchain em conexão com as operações dos Parceiros devido a ocorrências de hard forking, hacks, ataques cibernéticos, negações distribuídas de serviço, erros, vulnerabilidades, defeitos, falhas na programação ou código-fonte ou de outra forma, independentemente de quando ocorrer tal falha, mau funcionamento, avaria ou interrupção;
• Qualquer proibição, restrição ou regulamentação por qualquer governo ou autoridade reguladora em qualquer jurisdição da operação, funcionalidade, uso, armazenamento, mecanismos de transmissão, capacidade de transferência e de comercialização da Plataforma.

É sua responsabilidade garantir que você mantenha seus dados confidenciais e é sua responsabilidade proteger qualquer endereço de e-mail vinculado, computador pessoal ou outro dispositivo no qual sua Conta Socios esteja acessível. Você é totalmente responsável por qualquer uso indevido de seus dados de login ou dispositivos. Se você estiver preocupado com o fato de suas credenciais terem sido divulgadas a terceiros, você deve nos notificar imediatamente para que possamos fornecer a você uma nova senha. A menos que causado por qualquer negligência de nossa parte, qualquer uso não autorizado de seus detalhes de login e qualquer uso não autorizado de sua Conta Socios são de sua exclusiva responsabilidade e serão considerados como seu próprio uso.

19. TAXAS

19.1. O Usuário entende e reconhece que o Operador cobra um valor específico por algumas transações, conforme especificado nestes Termos e/ou na seguinte Página de Informações sobre Taxas (“Taxas”). O Usuário concorda em pagar as Taxas. O Operador pode, a seu exclusivo critério, atualizar as Taxas a qualquer momento. Essas taxas atualizadas serão aplicadas a todas as transações que ocorrerem após a data efetiva das taxas atualizadas. O Usuário autoriza o Operador a deduzir do saldo disponível na Conta do Socios quaisquer Taxas aplicáveis devidas ao Operador de acordo com estes Termos.

19.2. Embora a Carteira Chiliz seja fornecida ao Usuário gratuitamente, o Operador se reserva o direito de cobrar uma taxa administrativa mensal no valor de cinco euros (€ 5) em Chiliz Tokens (ou qualquer valor que possa ser determinado e alterado de tempos em tempos a critério exclusivo da Operadora) se a Conta Socios estiver inativa por um período de 12 (doze) meses consecutivos (“Taxa Administrativa”). Antes de cobrar uma Taxa Administrativa, o Operador notificará o Usuário e, caso o Usuário não concorde com o pagamento da Taxa Administrativa, o Usuário poderá interromper o uso da Carteira Chiliz (junto com quaisquer outros Serviços na Plataforma Socios). Caso o Usuário faça login na Plataforma Socios, a Operadora deixará imediatamente de cobrar quaisquer Taxas Administrativas adicionais.

20. DIVERSOS

20.1. SEM RENÚNCIA

Qualquer falha da Socios em fazer valer estes Termos ou reivindicar quaisquer direitos, reivindicações ou causas de ação contra você sob estes Termos não deve ser interpretada como uma renúncia ao direito da Socios de reivindicar quaisquer direitos, reivindicações ou causas de ação contra você.

20.2. COMPREENSÃO INTEGRAL

Estes Termos contêm todo o entendimento entre o usuário e o operador e substituem todos os termos e condições anteriores, comunicações, entendimentos ou acordos (orais e escritos) em relação aos Recursos, Plataforma e Carteira Chiliz, excetuados os Termos de Tokens que são contratados separadamente e de forma independente entre o Usuário e o respectivo Afiliado que presta os respectivos serviços.

20.3. ALTERAÇÃO DOS TERMOS

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos periodicamente. Se fizermos qualquer alteração a estes Termos, informaremos você sobre essas alterações, por exemplo, publicando um aviso no aplicativo Socios ou enviando um aviso por e-mail junto com os Termos atualizados em nosso site e alteraremos a data da “última atualização” na parte superior destes Termos. Na medida do permitido por lei, quaisquer Termos alterados entrarão em vigor imediatamente após a publicação de tal aviso. Seu uso continuado da Plataforma após a publicação dos Termos alterados constitui sua aceitação de tais Termos alterados. É sua responsabilidade verificar regularmente e ler esses avisos e atualizações.

Se qualquer disposição for considerada ilegal, nula ou inexequível, tal disposição será separada destes Termos sem afetar a validade ou exequibilidade de qualquer parte restante dessa disposição ou destes Termos, que permanecerão em pleno vigor e efeito.

20.4. PROTEÇÃO DE DADOS

Não divulgaremos Seus Dados Pessoais, exceto conforme expressamente permitido por estes Termos e, caso contrário, somente com Seu consentimento prévio, conforme estipulado em Nossa Política de Privacidade. No entanto, podemos ser obrigados a divulgar Seus Dados Pessoais e/ou outras informações sobre Você na medida exigida pela lei aplicável ou por ordem de um tribunal ou autoridade governamental ou reguladora competente. Ao aceitar estes Termos, Você expressamente concorda e consente que Seus Dados Pessoais sejam divulgados a terceiros em qualquer extensão necessária para fins de conformidade com as leis ou regulamentos aplicáveis.

Quaisquer dados ou informações pessoais que Você nos fornecer serão processados estritamente de acordo com Nossa Política de Privacidade, que é incorporada por referência a estes Termos.

20.5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O Usuário não possui, e não tentará reivindicar como proprietário ou qualquer outro título, quaisquer direitos de propriedade intelectual, incluindo os direitos em relação ao uso, para qualquer finalidade, de qualquer informação, imagem, interface do usuário, logotipos, marcas registradas, nomes comerciais, nomes de domínio da Internet ou direitos autorais em conexão com os Serviços, a Carteira Chiliz, Parceiros, suas Afiliadas ou qualquer outro serviço relacionado à Plataforma. Não há nenhuma licença implícita nestes Termos. Seu uso da Plataforma não lhe concede nenhum direito, título ou interesse em nenhum dos direitos de propriedade intelectual nela contidos. Você concorda que não copiará, transmitirá, distribuirá, venderá, licenciará, criará trabalhos derivados de, ou de qualquer outra forma, explorará, no todo ou em parte, a Plataforma, Serviços ou Aplicativos e qualquer conteúdo relacionado.

20.6. DIVISIBILIDADE

Se qualquer disposição for considerada ilegal, nula ou inexequível, no todo ou em parte, tal disposição deverá, quanto a tal jurisdição, ser ineficaz apenas na medida de tal invalidade ou inexequibilidade sem afetar a validade ou execução de qualquer maneira ou jurisdição de qualquer parte remanescente dessa disposição ou destes Termos, que permanecerão em pleno vigor e efeito.

20.7. IDIOMA PREVALENTE

Na medida permitida pelas leis aplicáveis, apenas a versão em inglês destes Termos é vinculativa. Em caso de disputa ou conflito, ou no caso de discrepâncias de interpretação entre a versão em inglês destes Termos e uma versão em qualquer outro idioma, a versão em inglês destes Termos prevalecerá em qualquer caso. 

20.8. SEM CESSÃO

O Usuário não terá o direito de ceder ou transferir seus direitos e obrigações sob estes Termos, no todo ou em parte, a terceiros sem o consentimento prévio por escrito e expresso da Socios. Os Membros podem ceder ou transferir livremente seus direitos e obrigações sob estes Termos, no todo ou em parte, a terceiros de sua escolha, sem a necessidade de obter o consentimento do Usuário. Ao fazê-lo, a Socios confirma que os Termos continuarão a ser executados da mesma forma que antes e que a qualidade do serviço não se deteriorará. O Usuário e a Socios concordam que qualquer cessão ou transferência em violação a esta disposição será nula e sem efeito.

20.9. RENÚNCIA EXPRESSA DO PRAZO DE RETRATAÇÃO

A menos que seja excluído por qualquer lei aplicável, não haverá direito de retirada em relação a quaisquer compras ou transações em geral pelo usuário na Plataforma Socios em relação a qualquer um dos Serviços disponibilizados por Nós.

20.10. FORÇA MAIOR

Se um evento causado por um impedimento ou controle fora do controle da Socios que (i) ocorra após a aceitação destes Termos e (ii) não pudesse ter sido razoavelmente previsto pela Socios na aceitação destes Termos, impeça a Socios de cumprir suas obrigações sob estes Termos, os Parceiros serão liberados dessas obrigações.

20.11. SITES OU RECURSOS DE TERCEIROS

Os serviços podem conter links para sites ou recursos de terceiros. A Socios fornece esses links apenas como uma conveniência e não é responsável pelo conteúdo, produtos ou Serviços ou disponíveis em sites ou recursos de terceiros, ou links exibidos em tais sites. Na medida permitida pela lei aplicável, você reconhece a responsabilidade exclusiva e assume todos os riscos decorrentes do seu uso de quaisquer sites ou recursos de terceiros.

A Socios não é responsável pela disponibilidade ou qualidade de Serviços de terceiros, incluindo redes de telefonia celular, hotspots, internet sem fio e outros Serviços. Esses Serviços de terceiros podem afetar sua capacidade de utilizar os Serviços ou participar de um evento e você renuncia e libera a Socios e qualquer outra parte envolvida na criação ou entrega dos Serviços de todas as reivindicações, demandas, causas de ação, danos, perdas, despesas ou responsabilidade que possa surgir, resultar ou se relacionar de alguma forma com esses Serviços de terceiros.

20.12. RENÚNCIA À AÇÃO DE CLASSE

Na medida máxima permitida pela lei aplicável, o Usuário renuncia ao direito de participar de uma ação coletiva ou de uma arbitragem coletiva contra o Provedor, o Operador, o Parceiro colaborador ou qualquer indivíduo ou entidade envolvida na Oferta de Fan Token ou Operações da plataforma conforme fornecidas neste documento.

20.13. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República da Lituânia.

Preferimos resolver suas solicitações em contato direto com você e, portanto, não participamos de processos alternativos de resolução de disputas. Se você quiser apresentar qualquer reclamação ou disputa, convidamos você a trazer o assunto à nossa atenção entrando em contato conosco nas informações de contato indicadas abaixo.

Uma Parte deverá notificar imediatamente por escrito qualquer disputa à outra Parte (um “Aviso de disputa”). Tal Aviso de Disputa incluirá detalhes suficientes da disputa para permitir que a outra Parte considere sua posição em relação à disputa. Cada Parte concorda em envidar seus melhores esforços para resolver qualquer disputa amigavelmente entre as Partes no prazo de 30 dias a partir da data do Aviso de Disputa.

Na extensão permitida por lei, Você concorda que qualquer disputa, reclamação ou controvérsia entre Você e Nós que surjam em conexão com ou relacionada de alguma forma a estes Termos ou ao seu relacionamento conosco como usuário de nossos Serviços (seja com base em contrato, ato ilícito, estatuto, fraude, declarações falsas, ou qualquer outra teoria legal, e se as reivindicações surgem durante ou após a rescisão destes Termos) serão determinados por arbitragem individual (não de classe) obrigatória final e vinculativa sob as Regras de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional por um árbitro (salvo acordo em contrário das partes) nomeado de acordo com as referidas Regras. Você e Nós concordamos ainda que o árbitro terá o poder exclusivo de decidir sobre sua própria jurisdição, incluindo, sem limitação, quaisquer objeções com relação à existência, escopo ou validade do Contrato de Arbitragem, ou à arbitrabilidade de qualquer reclamação ou reconvenção. Nenhuma sentença ou ordem processual proferida na arbitragem será publicada, e a existência da arbitragem será considerada informação confidencial, não podendo ser divulgada a terceiros que não sejam parte na arbitragem. Qualquer arbitragem será conduzida no idioma inglês, a menos que exigido de outra forma por uma lei obrigatória de um estado membro da União Europeia ou de qualquer outra jurisdição. Independentemente da forma como a arbitragem for conduzida, o árbitro deverá emitir uma decisão por escrito fundamentada suficiente para explicar as constatações e conclusões essenciais nas quais a decisão e a sentença, se houver, se baseiam. QUALQUER ARBITRAGEM CONTRA NÓS DEVE SER INICIADA PELA SOLICITAÇÃO DE ARBITRAGEM DENTRO DE 1 (UM) ANO, APÓS A DATA QUE A PARTE QUE APRESENTA A REIVINDICAÇÃO PRIMEIRAMENTE OU DEVE TER RAZOÁVEL CONHECIMENTO DO ATO, OMISSÃO OU INADIMPLEMENTO QUE DÁ GERAÇÃO À REIVINDICAÇÃO; E NÃO HAVERÁ DIREITO A QUALQUER RECURSO PARA QUALQUER REIVINDICAÇÃO NÃO DECLARADA DENTRO DESSE INTERVALO DE TEMPO. ESTE PERÍODO DE LIMITAÇÃO DE UM ANO INCLUI O PROCEDIMENTO INTERNO DE RESOLUÇÃO DE DISPUTAS ESTABELECIDO NESTA SEÇÃO. NÃO HAVERÁ DIREITO A QUALQUER RECURSO PARA QUALQUER REIVINDICAÇÃO NÃO DECLARADA DENTRO DESSE INTERVALO DE TEMPO. Se a lei aplicável proibir um período de prescrição de um ano para fazer reivindicações, qualquer reivindicação deve ser declarada dentro do menor intervalo de tempo permitido pela lei aplicável. Das decisões do árbitro não caberá recurso, renunciando as partes expressamente ao seu direito de fazê-lo. A sede da arbitragem será Zurique. O local de qualquer audiência de arbitragem presencial será Zurique, salvo acordo em contrário entre as partes.

Sem prejuízo do acima exposto, os Usuários podem apresentar uma reivindicação para fazer valer os direitos de proteção do consumidor em relação a estes Termos na Lituânia ou em seu país de domicílio.

Para usuários europeus, a Comissão Europeia oferece a você outra opção para levantar uma disputa por meio de uma plataforma de resolução de disputas on-line, à qual você pode acessar AQUI.

Não obstante qualquer disputa ou referência de certas disputas (ou parte de certas disputas) para determinação por arbitragem de acordo com esta cláusula, as Partes continuarão a cumprir com suas respectivas obrigações sob estes Termos.

20.14. FEEDBACK

Você pode enviar feedbacks, comentários e sugestões para melhorias nos Serviços entrando em contato conosco nas mídias sociais ou nos canais de suporte. Este Feedback é uma forma de Conteúdo Gerado pelo Usuário.

20.15. INFORMAÇÕES DE CONTATO

Se Você tiver alguma dúvida sobre estes Termos ou os Serviços, entre em contato com o Suporte ao Cliente em support@socios.com ou por correio registrado em Gedimino pr. 20, Vilnius, Lituânia.

21. TERMOS ADICIONAIS RELACIONADOS A USUÁRIOS ARGENTINOS

Não obstante quaisquer outras disposições destes Termos, as seguintes disposições se aplicam aos Usuários residentes na Argentina.

21.1. ISENÇÃO DO PERÍODO DE RETIRADA

De acordo com o Artigo 1116 do Código Civil e Comercial da Argentina, Você concorda especificamente que qualquer Venda de Tokens e outros Serviços prestados serão considerados finais e não sujeitos a qualquer período de retirada.

21.2. RESOLUÇÃO DE DISPUTAS

Os usuários argentinos podem apresentar uma reivindicação para fazer valer os direitos de proteção do consumidor em relação a estes Termos na Lituânia ou na Argentina.

21.3. IMPOSTOS

O Preço de Compra que Você transfere como pagamento por Sua compra de Tokens será líquida de quaisquer impostos argentinos que possam ser aplicáveis à sua compra, recebimento, comercialização e retenção de Tokens em qualquer jurisdição (“Imposto a pagar”). Todo e qualquer pagamento por ou por conta de Preço de Compra será feito livre e sem dedução ou retenção de qualquer Imposto a Pagar, exceto conforme exigido pela lei aplicável. Se você for obrigado pela lei aplicável a deduzir ou reter qualquer Imposto a pagar do Preço de Compra, então:

(a) o valor do Preço de Compra deve ser aumentado para que, após todas as deduções ou retenções exigidas (incluindo deduções ou retenções aplicáveis a valores adicionais pagáveis sob esta Seção), a Socios receba um valor igual ao Preço de Compra que teria recebido se tal dedução ou retenção não tivesse sido feita, e

(b) Você deve fazer tais deduções ou retenções e pagar pontualmente o valor total deduzido ou retido à autoridade fiscal relevante de acordo com a lei aplicável.

Você será responsável por determinar qualquer imposto sobre valor agregado (“IVA”) sobre o Preço de Compra e informar em tempo hábil e remeter o valor correto de IVA às autoridades fiscais competentes.

A Socios não será responsável por determinar qualquer Imposto a pagar e declarar, reter, coletar, relatar e remeter o valor correto do Imposto a Pagar às autoridades fiscais apropriadas em seu nome. Você será responsável por avaliar o valor apropriado de Imposto a pagar (incluindo IVA) devido por você de acordo com as regras aplicáveis para converter o Preço de Compra para a moeda corrente em seu país.  Você será responsável pelo pagamento de qualquer Imposto a pagar devido por Você, incluindo, entre outros, impostos de renda que possam ser cobrados sobre quaisquer ganhos resultantes de tal conversão, se apropriado.

Você deve isentar a Socios de e contra qualquer valor de Imposto a pagar que deva ser pago por você em nome da Socios, e quaisquer penalidades, multas, ordens ou sanções administrativas (e quaisquer custos e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, custos e outras despesas desembolsadas razoáveis incorridas em conexão com a execução de quaisquer direitos sob esta Seção 21.3 em relação a ela) resultantes ou decorrentes do não pagamento, de sua parte, de qualquer Imposto a pagar quando devido.

22. TERMOS DE USO ADICIONAIS APLICÁVEIS A USUÁRIOS MALAIOS

Não obstante quaisquer outras disposições destes Termos, as seguintes disposições se aplicam aos Usuários residentes na Malásia.

22.1 Situação regulatória da Socios (Malásia)

Você concorda e reconhece que nem a Socios, suas subsidiárias e afiliadas, tampouco seus Parceiros ou quaisquer partes envolvidas na criação, produção ou prestação de serviços e conteúdo (incluindo os Tokens) são regulados por Bank Negara Malaysia ou pela Comissão de Valores Mobiliários da Malásia.

22.2 Aviso de risco (Malásia)

Você concorda e reconhece que os Tokens, incluindo $CHZ, não são títulos nem derivativos ao abrigo da Lei dos Mercados de Capitais e Serviços de 2007 da Malásia, e não devem ser interpretados de modo algum como uma forma de investimento ou produto ou serviço financeiro. Nada contido nestes Termos, nem qualquer informação exibida ou contida em qualquer parte da Plataforma Socios serão interpretados por você como solicitação, tentativa de solicitação, memorando de informação, prospecto, convite para tratar, conselho, recomendação, visão ou opinião quanto a qualquer perspectiva dos Tokens ou de $CHZ enquanto investimento ou produto ou serviço financeiro.

Você concorda que é a única pessoa responsável por fazer suas próprias investigações e avaliações independentes dos Tokens, de $CHZ e de quaisquer transações contempladas no aplicativo Socios (incluindo saques e transferências) e que qualquer transação realizada é feita como resultado de sua própria pesquisa ou verificação independente das informações contidas na Plataforma Socios. Nós especificamente nos isentamos de qualquer responsabilidade por quaisquer pontos de vista, opiniões ou informações referentes aos Tokens ou a $CHZ fornecidas por terceiros.

Você concorda e reconhece que conduziu suas próprias consultas, pesquisa e diligência devida em todo o conteúdo, produtos e serviços oferecidos por Nós, e Você considerou todas as características materiais e riscos envolvidos em relação aos Tokens e a quaisquer transações contempladas no site e nos aplicativos, incluindo, sem limitação, informações sobre:

(a) a natureza dos Tokens;

(b) os riscos e benefícios dos Tokens;

(c) as utilidades associadas aos Tokens;

(d) seus direitos principais, conforme dispostos nestes Termos;

(e) a capacidade de realizar saques de acordo com estes Termos e de converter qualquer parte dos Tokens em moeda fiat; e

(f) as taxas e encargos relacionados às transações que serão arcados por você.

Você concorda e reconhece que os Tokens e as transações contempladas nos aplicativos e no site não são protegidos por capital, e não estão sujeitos a qualquer reparação sob quaisquer leis da Malásia, incluindo o Centro de Resolução de Disputas da Indústria de Títulos, nem qualquer mecanismo de reparação operado pelo Bank Negara Malaysia, nem qualquer outra autoridade da Malásia. 

Você entende e concorda que os Tokens e a Socios podem estar sujeitos às leis e regulamentos de jurisdições diferentes da Malásia, e está ciente dos riscos de realizar transações na Plataforma, incluindo, entre outros, diferenças em regimes regulatórios, de proteção ao consumidor, diferenças em sistemas legais e custos específicos de jurisdição (incluindo custos relacionados a impostos).

Você entende e concorda que seus pagamentos relacionados aos Tokens e quaisquer transações contempladas em nossos aplicativos, site e plataforma podem fazer com que você se exponha ao preço, câmbio de moeda estrangeira, taxa de juros e outros fatores de mercado que podem afetar o valor pelo qual você poderá trocar os Tokens caso precise fazer saques dos aplicativos ou trocar os Tokens por moeda fiat.

22.3 CONFORMIDADE CAMBIAL (MALÁSIA)

$CHZ é considerado um ‘Ativo em Moeda Estrangeira’ pelo Bank Negara Malaysia na acepção da Lei de Serviços Financeiros de 2013 da Malásia, e os Avisos de Política Cambial (“Avisos FEP”) ocasionalmente emitidos pelo Bank Negara Malaysia. Ao acessar o aplicativo, a plataforma ou o site, e ao participar em qualquer transação, particularmente, a compra de quaisquer $CHZ, você deve estar em conformidade com todos os aspectos dos Avisos FEP. 

Em particular, você reconhece e concorda que não tem Empréstimo em Ringgit Nacional ou, se tem um Empréstimo em Ringgit Nacional, então que não investiu mais de RM1.000.000 agregados em Ativos em Moeda Estrangeira no ano civil.

Você concorda que, se suas circunstâncias mudarem nesse sentido, você nos notificará imediatamente sobre a mudança e se absterá de realizar qualquer transação sob o aplicativo, assim como de comprar quaisquer Tokens ou $CHZ pelo aplicativo Socios. 

Você reconhece e concorda que esta seção é aplicável a qualquer Residente da Malásia.

Para os fins desta cláusula, os termos “Empréstimo em Ringgit Nacional” e “Residente” da Malásia terão os significados definidos ao abrigo dos Avisos FEP ocasionalmente emitidos pelo Bank Negara. No entanto, apenas a título informativo, e contanto que você seja uma pessoa física (e não uma pessoa jurídica ou uma empresa):

(a) “Empréstimo em Ringgit Nacional” refere-se, geralmente, a quando você tem mais de 1 (um) empréstimo domiciliar, mais de 1 (um) empréstimo veicular ou quando você tem empréstimos pessoais ou outras facilidades de crédito, (mas não inclui cartões de crédito, cartões de débito e financiamento pessoal sem recursos); e

(b) “Residentes”, de modo geral, refere-se a qualquer cidadão da Malásia (exceto cidadãos com residência permanente fora da Malásia, ou que residam fora da Malásia), e quaisquer não cidadãos da Malásia que tenham obtido residência permanente na Malásia, ou estejam ‘residindo normalmente’ na Malásia. De modo geral, pode ser considerado que você esteja ‘residindo normalmente’ na Malásia, mesmo sem ser um cidadão, se permanecer na Malásia por 182 dias ou mais por ano base de imposto.

Você reconhece e concorda que não pode se basear nas descrições dos termos fornecidas acima, que são apenas para fins informativos, e você é obrigado a entender completamente a natureza desses termos ao abrigo dos Avisos FEP e das leis da Malásia atualizadas ocasionalmente. Você concorda que, se não tiver certeza de que possui Empréstimos em Ringgit Nacionais, ou de que pode ser considerado um Residente da Malásia, você não participará de nenhuma transação, nem tentará comprar qualquer $CHZ ou Tokens até que tenha feito suas próprias consultas jurídicas, fiscais e profissionais.

22.4 Divulgação às autoridades

Você concorda que as suas informações pessoais, incluindo informações relacionadas às suas transações, podem ser divulgadas a e autoridades governamentais e reguladoras quando e conforme exigido pelas leis aplicáveis e para fins de conformidade com as leis da Malásia. Especificamente, você concorda que qualquer informação fornecida por você, incluindo quaisquer declarações relacionadas à conformidade com os Avisos FEP e informações relacionadas à Sua conta, podem ser divulgadas ao Bank Negara Malaysia. Você concorda ainda, que, em tais circunstâncias, nem a Socios nem suas afiliadas ou subsidiárias serão obrigadas a obter qualquer consentimento adicional de você, tampouco será a Socios obrigada a notificar Você que tais informações estão sendo compartilhadas com órgãos reguladores ou autoridades. 

22.5. Lei aplicável

Você reconhece e concorda que, em caso de disputa decorrente de qualquer assunto sob esta Seção 22, a lei aplicável será a lei da Malásia e os tribunais da Malásia terão jurisdição exclusiva.

TERMOS DE TOKEN

Preâmbulo

Estes Termos de Token (“Termos”), que podem ser alterados periodicamente, regem a distribuição e a natureza de Colecionáveis Digitais, a compra de Fan Tokens durante uma Oferta de Fan Token, o uso da Carteira de Tokens, bem como as condições sob a qual você (o “Usuário”) pode usar a Carteira de Tokens e participar de Oferta de Fan Token. Leia estes Termos cuidadosamente antes de usar qualquer um dos serviços aqui descritos.

1. ESCLARECIMENTO DAS RELAÇÕES CONTRATUAIS

A Socios Technologies AG, devidamente registrada sob as leis da Suíça com o número de registro de empresa CHE-219.335.797 (“Provedor”) colabora com organizações do setor esportivo (“Parceiros”) que concedem ao Provedor o direito de gerar, vender e comercializar utility Tokens que levam o nome dos Parceiros e suas respectivas equipes (“Fan Tokens”), bem como tokens colecionáveis digitais (“Colecionáveis Digitais”). Fan Tokens e Colecionáveis Digitais podem ser armazenados e gerenciados por meio de uma carteira digital operada pelo Provedor (“Carteira de Token”). Somente no caso de você ser um usuário residente na Itália, toda e qualquer referência feita nestes Termos de Token ao “Fornecedor” (ou seja, Socios Technologies AG) significará e fará referência a Socios Services Baltics, UAB, exclusivamente em relação às seguintes atividades: (i) a venda de Fan Tokens e/ou Colecionáveis Digitais; (iii) o armazenamento via carteira digital dos Fan Tokens e/ou Colecionáveis Digitais  na Plataforma; (iv) a compra e venda de Ofertas de Fan Tokens e/ou Colecionáveis Digitais .

Entre outras interfaces digitais, o Provedor usa a plataforma digital de engajamento de fãs “Socios.com” (“Plataforma”) para vender uma quantidade limitada de todos os Fan Tokens aos usuários antes que eles cheguem ao mercado público e para disponibilizar aos usuários determinadas funcionalidades de engajamento de fãs ou interação de Fan Tokens. A Plataforma é operada pela Socios Services Baltics UAB, uma empresa privada limitada por ações constituída em Lituânia com o número de registro da empresa 306098470 (“Operador”). A Plataforma está sujeita a termos e condições separados (“Termos da Plataforma”) disponíveis AQUI. A Plataforma é acessível via web app ou aplicativo móvel que pode ser baixado gratuitamente na Apple App Store e na Google Play Store. A Plataforma permite que seus usuários (“Usuários”) criem uma conta de usuário para comprar, acessar, vender e usar tokens baseados em blockchain (“Tokens”) que são gerados e vendidos pelo Provedor, Operador ou quaisquer entidades afiliadas do Provedor e/ou o Operador.

Ao aceitar estes Termos e participar da oferta pública de venda pelo Provedor de Fan Tokens (“Oferta de Fan Token”) e aceitar a distribuição de quaisquer Colecionáveis Digitais, o Usuário entende e reconhece que estes Termos são vinculativos entre apenas o usuário e o custodiante e que o operador não faz parte destes Termos. Isso significa, em particular, que o operador não vende nenhum Fan Token aos usuários, não opera a Carteira de Tokens na qual os Fan Tokens estão armazenados e não assume qualquer responsabilidade ou obrigação em relação ao assunto aqui descrito. Para usar e/ou acessar a Plataforma, o usuário precisará estabelecer uma relação contratual separada com o operador com base nos Termos da Plataforma.

2. FAN TOKENS

2.1. DESCRIÇÃO TÉCNICA

Fan Tokens são tokens utilitários baseados em blockchain sem permissão baseados no padrão CAP20 que existem na Chiliz Chain, emitidos pela Nossa Afiliada e que podem ser usados na Plataforma como forma de acesso aos Recursos. Os Fan Tokens constituem tecnicamente uma representação transferível de funções atribuídas especificadas nos Contratos Inteligentes.

2.2. NOME DO FAN TOKEN E SÍMBOLO DE AÇÃO (TICKER)

Todos os Fan Tokens que são vendidos durante uma Oferta de Fan Token levam um nome exclusivo em referência ao Parceiro colaborador ao qual o Fan Token se refere, bem como um símbolo que consiste em uma combinação de números ou letras. O Usuário concorda que o Provedor poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, alterar o nome do Fan Token e/ou seu ticker. O Provedor deverá envidar todos os esforços razoáveis para garantir que tal mudança de nome e/ou símbolo não afete adversamente os direitos do Usuário ou os Fan Tokens detidos pelo Usuário.

2.3. FUNCIONALIDADES DO FAN TOKEN

2.3.1. Visão geral

Os vários Fan Tokens que são vendidos durante as Oferta de Fan Token podem proporcionar ao Usuário uma ou mais funcionalidades específicas de engajamento ou interação de fãs conforme descrito em mais detalhes neste documento (“Funcionalidades de Token”). O usuário entende e reconhece que cada Fan Token possui diferentes funcionalidades de Token e que o tipo e quantidade de funcionalidades de Token disponibilizadas para um determinado Fan Token dependem inteiramente da estratégia de engajamento do Parceiro colaborador.

2.3.2. Acordo de parceria

O Usuário entende que as funcionalidades de Token dos Fan Tokens que são vendidos durante uma Oferta de Fan Token dependem do acordo contratual entre o Provedor e o Parceiro colaborador (“Acordo de Parceria”). Embora todos os Acordos de Parceria sejam celebrados com o objetivo de construir um relacionamento de longo prazo, eles não permanecerão em vigor para sempre. O usuário entende que os Contratos de Parceria eventualmente expirarão ou serão rescindidos e reconhece que os Fan Tokens podem perder parcial ou totalmente suas funcionalidades de Token como resultado de tal expiração ou rescisão.

Em caso de expiração ou rescisão do Contrato de Parceria, o usuário continua a poder manter e negociar os Fan Tokens correspondentes na Plataforma ou em qualquer outro lugar, a menos que comunicado de outra forma ao Usuário. Em nenhum caso o Provedor, o Operador ou o Parceiro serão responsabilizados por quaisquer perdas, despesas ou quaisquer outros danos incorridos pelo Usuário como resultado de uma perda parcial ou total das funcionalidades do Token.

2.3.3. SEM FUNCIONALIDADES DE TOKEN GARANTIDAS

O Usuário entende e reconhece que as funcionalidades de Token de um Fan Token não são definidas de forma conclusiva no momento de sua emissão e que o Provedor tem o direito de adicionar ou remover Funcionalidades de Token existentes a qualquer momento, a seu exclusivo critério e/ou com base em instruções do respectivo Parceiro. O Usuário também entende e reconhece que a adição de funcionalidades de Token pelo provedor não é garantida e que os Fan Tokens podem, portanto, não fornecer ao usuário quaisquer funcionalidades de Token.

Ao comprar Fan Tokens durante uma Oferta de Fan Token ou em qualquer momento posterior, o usuário não obtém o direito de reivindicar quaisquer funcionalidades de Token do Provedor. O usuário adquire exclusivamente o direito de fazer uso das funcionalidades de Token que são oferecidas pelo Provedor, desde que atenda aos Requisitos de Uso definidos pelo Provedor conforme descrito na Seção 2.4.2. abaixo.

2.3.4. Tipos de funcionalidades de token

a) Participação em pesquisas

Os Fan Tokens podem permitir que os titulares executem direitos de voto em relação a pesquisas e pesquisas vinculativas ou não vinculativas, conforme descrito em mais detalhes aqui (“Pesquisas“). A participação nas Pesquisas está sujeita às seguintes condições e limitações:

• As pesquisas podem ser de natureza vinculativa ou não vinculativa. No caso de pesquisas vinculativas, o parceiro colaborador é obrigado a elaborar o resultado da pesquisa, a menos que existam circunstâncias além do controle razoável do parceiro colaborador que impossibilitem a realização.
• As pesquisas vinculativas podem estar sujeitas a um limite de quórum pelo qual um número mínimo de votos, a ser determinado pelo Provedor, é necessário para a validade e exequibilidade da Pesquisa. Caso não seja atingido um quórum predeterminado, o Provedor terá o direito de decidir, a seu exclusivo critério, estender a duração da pesquisa, suspender a pesquisa, invalidar a pesquisa ou lançar uma pesquisa alternativa.
• Para evitar a manipulação e o controle das pesquisas por um único participante, a quantidade de Fan Tokens detidos por um participante pode não corresponder a um equivalente exato em direitos de voto. Embora o voto de um participante com vários Fan Tokens tenha um peso maior, a ponderação precisa dos direitos de voto será determinada pelo provedor e comunicada nas instruções da respectiva pesquisa.
• Após a participação em uma pesquisa, o Fan Token será temporariamente bloqueado até que o período de votação da pesquisa tenha expirado. Isso é feito para evitar o uso múltiplo do mesmo Fan Token em uma pesquisa.
• O Usuário entende e reconhece que os titulares de Fan Tokens nunca terão o direito de votar em quaisquer decisões de gestão estratégica que sejam reservadas a órgãos sociais ou investidas em diretores e acionistas do Sócio colaborador, Provedor e/ou Operador para receber os lucros gerados por o Parceiro, Provedor e/ou Operador colaborador ou de outra forma participar de quaisquer fluxos de receita do Parceiro, Provedor e/ou Operador colaborador.
• O usuário entende e reconhece que a participação em pesquisas pode exigir interação com a Plataforma ou em qualquer outra interface digital conforme mutuamente acordado entre o Provedor e o Parceiro colaborador conforme estabelecido no Contrato de Parceria.
• Ao enviar um palpite, você entende e concorda que o número de Fan Tokens necessário para participar não se tornará negociável no Mercado da Socios e não poderá ser retirado do Aplicativo ou enviado para outra plataforma ou carteira, somente durante a duração da pesquisa conforme exibido no aplicativo. Esta restrição terminará assim que a pesquisa terminar.

b) Participação em Prêmios

Os Fan Tokens podem permitir que os titulares acessem ou se beneficiem de determinados produtos ou serviços relacionados exclusivamente ao Parceiro colaborador, (“Prêmios”) que é um recurso da Plataforma gerenciada pela Operadora. As regras e restrições relativas à participação nos Prêmios são disponibilizadas nos Termos da Plataforma.

O usuário entende e reconhece que os Prêmios podem exigir interação com a Plataforma ou em qualquer outra interface digital conforme mutuamente acordado entre o Provedor e o Parceiro colaborador conforme estabelecido no Contrato de Parceria.

2.4. USO DE FUNCIONALIDADES DE TOKEN

2.4.1. Visibilidade e comunicação

As Funcionalidades de token são oferecidas pelo Provedor na Plataforma. Os Fan Tokens, como tokens baseados em blockchain, existem na Chiliz Chain independentemente de serem mantidos na Plataforma sob Custódia, pelo Usuário ou por um terceiro. Logo, Fan Tokens podem ser trocados pelo Usuário ou por terceiros, mas as funcionalidades do token são exclusivamente as definidas aqui. As funcionalidades do Fan Token só podem ser visualizadas, gerenciadas e usadas na Plataforma ou em qualquer outra interface digital determinada pelo Provedor mutuamente acordado por e entre o Provedor e o Parceiro colaborador conforme estabelecido no Contrato de Parceria. Tendo em vista que a Chiliz Chain é um blockchain decentralizado, pode passar por atualizações e modificações. Como tal, as permissões e autoridades definidas podem estar sujeitas a alterações após essas atualizações. O usuário entende e reconhece que o provedor não tem obrigação de informar o Usuário sobre novas funcionalidades de Token, novas interfaces digitais ou atualizações/mudanças da Chiliz Chain.

2.4.2. Requisitos de uso adicionais

As funcionalidades de Token oferecidas pelo provedor (se houver) podem estar sujeitas a requisitos de uso adicionais (“Requisitos de Uso”) que são determinados pelo provedor a seu exclusivo critério. O Provedor pode, por exemplo, determinar que o uso de uma determinada funcionalidade de Token depende da quantidade de Fan Tokens que é detida pelo usuário ou da duração pela qual o Fan Token foi detido pelo usuário. O provedor pode limitar ainda mais o número de produtos e serviços disponíveis que são oferecidos como parte de um Programa de Fidelidade e atribuí-los aos Usuários qualificados por ordem de chegada.

2.5. ESCLARECIMENTOS LEGAIS EM RELAÇÃO A FAN TOKEN

2.5.1. Sem meio de pagamento

Quando um usuário faz uso de uma funcionalidade de Token específica oferecida pelo provedor, o Fan Token usado para acessar a funcionalidade de token não será queimado, consumido, transferido ou cedido, mas permanecerá com o usuário. Isso significa que o Fan Token não é usado como meio de pagamento ou transferência de valor, mas para desbloquear funcionalidades de Token disponibilizadas pelo provedor para o titular do Fan Token, sujeito às condições estabelecidas pelo Provedor com relação à funcionalidade de Fan Token específica.

2.5.2. SEM DIREITOS FINANCEIROS

Os Fan Tokens permitirão que o Usuário construa uma conexão pessoal e vínculo imaterial com o Parceiro colaborador. Espera-se que o Usuário compre e mantenha Fan Tokens apenas por motivos de consumo, emocionais e não comerciais, e faça uso das funcionalidades de Token que podem ser oferecidas pelo provedor conforme descrito neste documento. Ao aceitar estes Termos, o usuário reconhece que a relação entre o Usuário e o Parceiro colaborador será sempre de caráter não monetário. Isso tem as seguintes consequências:

• Os Fan Tokens não constituem instrumentos financeiros e não representam quaisquer direitos de propriedade ou participação, ações ou títulos ou direitos equivalentes no Provedor, Operador ou Parceiro colaborador.
• Os Fan Tokens não conferem o direito de receber ou participar de lucros futuros, fluxos de receita, rendimentos ou outras formas de ganhos financeiros relacionados às atividades do Provedor, Operador ou Parceiro colaborador.
• Os Fan Tokens não criam ou conferem quaisquer obrigações contratuais ou outras obrigações contra o Parceiro colaborador. Os Fan Tokens, em particular, não concedem e não devem ser interpretados como uma concessão ao Usuário de qualquer licença ou direito de qualquer natureza com relação a quaisquer direitos de propriedade intelectual, direitos de publicidade ou direitos equivalentes ou relacionados ao Parceiro colaborador, seus jogadores, ou qualquer de suas afiliadas.

ESTE DOCUMENTO NÃO CONSTITUI UM PROSPECTO DE QUALQUER TIPO, NÃO É UMA SOLICITAÇÃO DE INVESTIMENTO E NÃO SE RESPEITA DE QUALQUER FORMA A UMA OFERTA PÚBLICA INICIAL OU A UMA OFERTA DE AÇÕES/PATRIMONIAIS E NÃO SE RELACIONA DE QUALQUER FORMA A UMA OFERTA DE VALORES MOBILIÁRIOS EM QUALQUER JURISDIÇÃO. ESTE DOCUMENTO NÃO FOI E NÃO SERÁ REGISTRADO COMO PROSPECTO COM QUALQUER AUTORIDADE GOVERNAMENTAL.

2.5.3. Possível modificação e rescisão

O Provedor tem o direito de oferecer, modificar, eliminar e/ou encerrar Tokens, o conteúdo e/ou os Serviços, ou qualquer parte deles, a qualquer momento, sem responsabilidade para com o Usuário. Se o Provedor decidir descontinuar o uso de Tokens, o provedor notificará o usuário com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência, publicando um aviso por meio dos Serviços ou por meio de outras comunicações.

3. OFERTAS DE FAN TOKEN

3.1. FORNECIMENTO DE TOKEN

O valor total de cada Fan Token gerado pelo provedor é fixo e será comunicado publicamente antes da Oferta de Fan Token (“Fornecimento de Token”). O Provedor não poderá criar nenhum Fan Token adicional. O Usuário entende e reconhece que o Fornecimento de Tokens é maior do que o número de Fan Tokens que estão disponíveis para compra durante a Oferta de Fan Token.

3.2. PERÍODO DE OFERTA DE FAN TOKEN

Cada Oferta de Fan Token tem um intervalo de tempo definido durante o qual os usuários podem comprar Fan Token a recém-emitidos do Provedor antes de chegarem aos mercados secundários (“Período de Oferta de Fan Token”). O início e o fim de cada Período de Oferta de Fan Token são determinados pelo Provedor a seu exclusivo critério. O provedor comunicará o início de cada Período de Oferta de Token na Plataforma ou por meio de outros canais de comunicação que determinar a seu exclusivo critério. O usuário entende e reconhece que o Provedor se reserva o direito de encerrar uma Oferta de Fan Token em andamento a qualquer momento e por qualquer motivo.

3.3. SEM DIREITO DE PARTICIPAR

Todas as Ofertas de Fan Token ocorrem por ordem de chegada. Como a demanda por Fan Token pode exceder a oferta disponível, a quantidade de Fan Token a que pode ser comprada pelo usuário durante a Oferta de Fan Token pode ser limitada pelo provedor a qualquer momento. O provedor também pode recusar ou interromper solicitações de compra, impor limites ao número de compras que podem ser concluídas ou impor quaisquer outras condições ou restrições à participação do Usuário na Oferta de Fan Token sem aviso prévio e a seu exclusivo critério. O usuário entende e reconhece que a quantidade de Fan Tokens efetivamente comprada pelo Usuário durante a Oferta de Fan Token não é garantida até que os Fan Tokens sejam finalmente alocados ao usuário conforme descrito abaixo.

3.4. LIMITE MÍNIMO E MÁXIMO

A menor quantidade de Fan Tokens que pode ser comprada pelo usuário durante uma Oferta de Fan Token é um (1) Fan Token (“Limite Mínimo”). Além disso, o provedor tem o direito de determinar um número máximo de Fan Tokens (“Limite Máximo”) que pode ser adquirido pelo usuário durante a Oferta de Fan Token. O provedor se reserva explicitamente o direito de ajustar o Limite Mínimo e o Limite Máximo durante o Período de Oferta de Token a qualquer momento e a seu exclusivo critério mediante aviso prévio de 15 (quinze) dias.

Caso o usuário tente comprar Fan Token em um valor que exceda o Limite Máximo, e desde que o pagamento do usuário por tal tentativa de compra de Fan Token a seja recebido com sucesso pelo provedor, o provedor pode decidir fazer o seguinte, a seu exclusivo e absoluto critério:

• Entregar tal número de Fan Tokens ao usuário de um valor baseado no Limite Máximo e fornecer um reembolso ao usuário desse valor para a parte da transferência que exceder o Limite Máximo sem juros e líquido de todos os custos administrativos e/ou taxas de terceiros e/ou outras taxas de transação e serviço (se houver) que possam ser incorridas em relação a tal reembolso, caso em que tais taxas administrativas e/ou de terceiros e/ou outras taxas de transação e serviço (se houver) incorridos em conexão com tal reembolso serão arcados exclusivamente pelo Usuário;
• Fornecer ao usuário um reembolso de tal transferência sem juros e líquido de todos os encargos administrativos e/ou de terceiros e/ou outras taxas de transação e serviço (se houver) que possam ser incorridas em relação a tal reembolso, caso em que tal e/ou encargos de terceiros e/ou outras taxas de transação e serviço (se houver) incorridas em relação a tal reembolso serão arcadas exclusivamente pelo Usuário; ou
• Tomar qualquer ação que o provedor considere apropriada.

A menos que descrito de outra forma neste documento, o provedor não terá obrigações para com o usuário de qualquer forma ou maneira em relação a tal tentativa de compra. O Usuário renuncia a todos os direitos, reivindicações e/ou cursos de ação (presentes ou futuros) sob a lei (incluindo quaisquer reivindicações ilícitas) ou contrato em relação ao provedor ou suas afiliadas em conexão com ou decorrentes de tal tentativa de compra, e ainda concorda em manter o provedor e suas afiliadas isentam-se de todas e quaisquer perdas, danos, impostos, responsabilidades e despesas que o usuário possa incorrer em conexão com ou decorrentes de tal tentativa de compra.

3.5. REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO

3.5.1. CONTA DA SOCIOS

O Usuário só poderá participar de uma Oferta de Fan Token se o Usuário tiver criado uma conta de usuário na Plataforma (“Conta da Socios”). Todas as ações realizadas pelo usuário na Plataforma ou na Conta da Socios estão sujeitas aos Termos da Plataforma. O Usuário entende e reconhece que o provedor não assume qualquer responsabilidade ou obrigação pela disponibilidade ou bom funcionamento da plataforma ou da Conta da Socios durante a Oferta de Fan Token ou em qualquer outro momento.

3.5.2. CARTEIRA CHILIZ

O usuário só pode participar de uma Oferta de Fan Token se o usuário tiver aceitado os termos de uso relevantes da Socios Entertainment OÜ domiciliada na Estônia, que oferece uma solução de carteira de custódia para Chiliz Token (“Carteira Chiliz”). Semelhante à Carteira Token, a Carteira Chiliz é integrada pelo operador na Plataforma por meio de uma API pública e, portanto, pode ser acessada diretamente pelo usuário por meio da Conta da Socios.

Todas as ações realizadas pelo usuário na Carteira Chiliz estão sujeitas aos termos e condições da Socios Entertainment OÜ que podem ser acessados AQUI. O usuário compreende e reconhece que o provedor não assume em nenhum momento qualquer responsabilidade ou obrigação pela disponibilidade ou bom funcionamento da Carteira Chiliz.

3.5.3. REQUISITOS DE ELEGIBILIDADE

Para ser elegível para participar da Oferta de Fan Token, o Usuário deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos ou idade suficiente para obter e manter legalmente o Fan Token na jurisdição do usuário e não deve ser cidadão ou residente (i) de qualquer país que proíba a participação em Ofertas de Fan Token ou a posse de Fan Token; (ii) de um país que esteja incluído em qualquer lista ou medidas de sanções internacionais, regionais ou outras; ou (iii) que esteja sujeito a quaisquer sanções administradas ou aplicadas por qualquer país ou governo ou autoridade internacional (“Jurisdição Excluída”)

O usuário não participará de uma Oferta de Fan Token se houver alguma restrição legal aplicável no país de residência ou domicílio do usuário. É de responsabilidade exclusiva do Usuário garantir que a participação em uma Oferta de Fan Token não seja proibida, restrita, limitada, dificultada, prejudicada ou de outra forma afetada adversamente de qualquer forma por qualquer lei, regulamento ou regra aplicável no país de residência ou domicílio do Usuário. O Usuário reconhece e aceita que alguns dos serviços e/ou funcionalidades do Token podem ser ajustados ou restringidos, no todo ou em parte, em determinadas jurisdições pelo Provedor para cumprir com quaisquer requisitos ou restrições que possam ser impostas pelas leis e autoridades locais.

3.5.4. Identificação adicional do usuário

Enquanto o provedor assume que a identidade do usuário foi verificada com sucesso pelo operador como parte da criação da Conta da Socios, o provedor se reserva o direito, a seu exclusivo critério, de implementar medidas adicionais para estabelecer e verificar a identidade do usuário e solicitar documentos e informações adicionais, em particular antes da primeira transação bem-sucedida. O provedor tem o direito de rejeitar compras de Fan Token pelo usuário a qualquer momento antes de sua alocação se o usuário não puder fornecer tais documentos ou informações a contento do provedor.

3.6. PAGAMENTO DO PREÇO DE COMPRA

3.6.1. Uso obrigatório do Chiliz Token

As compras de Fan Tokens na Plataforma só são possíveis com Chiliz Token. Para comprar Fan Tokens durante a Oferta de Fan Token ou no Mercado da Socios (consulte a Seção 5.1 abaixo), o Usuário deve, portanto, garantir que a quantidade de Chiliz Tokens em sua Carteira Chiliz seja suficiente. O usuário pode adicionar Chiliz Tokens à sua Carteira Chiliz de duas maneiras diferentes:

• O Usuário pode adquirir Chiliz Tokens da operadora utilizando qualquer um dos meios de pagamento aceitos pela operadora. A compra de Chiliz Tokens está sujeita aos Termos da Plataforma.
• O usuário pode transferir o Chiliz Token para a Carteira Chiliz a partir de uma bolsa ou carteira externa.

3.6.2. Sem reembolso

O Usuário entende e reconhece que os pedidos feitos durante a Oferta de Fan Token não podem ser cancelados após o envio. O usuário também entende e reconhece que todos os pagamentos feitos durante o Período de Oferta de Fan Token são finais e não reembolsáveis e que o usuário não tem o direito de solicitar um reembolso por qualquer motivo. Se a demanda pelo Fan Token exceder a oferta disponível, qualquer excedente de preço de compra (“Preço de Compra”) pago pelo usuário será automaticamente devolvido a ele.

Inobstante o acima disposto, Você concorda que, caso o Provedor: (i) receba instruções para assim fazê-lo das autoridades competentes; ou (ii) suspeite ou tenha confirmação de que um pagamento foi feito de forma fraudulenta ou criminosa; a Socios tem o direito de reverter a transação em questão.

3.7. ALOCAÇÃO DE TOKENS

Os Fan Tokens adquiridos pelo Usuário são alocados na Carteira de Tokens do usuário (conforme definido abaixo). Após a alocação, o Fan Token pode estar sujeito a restrições de transferência por um intervalo de tempo limitado durante o qual o Fan Token não pode ser transferido, vendido ou usado pelo usuário (“Período de Bloqueio”). O Período de Bloqueio pode ser aplicado no todo ou em parte dos Fan Tokens adquiridos pelo usuário, conforme comunicado pelo provedor.

3.8. TRIBUTAÇÃO

O usuário é o único responsável por determinar se a participação na Oferta de Fan Token e/ou a compra ou venda de Fan Tokens tem implicações fiscais para o usuário. Ao comprar, manter, usar ou vender Fan Tokens, e na medida permitida por lei, o Usuário concorda em não responsabilizar o provedor, o operador, o parceiro colaborador ou qualquer terceiro por quaisquer obrigações fiscais decorrentes da compra, propriedade, venda ou uso de Fan Tokens. O usuário é o único responsável por determinar qualquer imposto a pagar e declarar, reter, relatar e remeter o valor correto de quaisquer impostos às autoridades fiscais apropriadas no país de residência dele.

4. CARTEIRA DE TOKENS

4.1. FINALIDADE E LIMITAÇÕES

A Carteira de Tokens é uma carteira blockchain de custódia baseada em software operada pelo provedor que controla a chave privada (“PIK”) para o endereço público exclusivo do Usuário (“Endereço do Usuário”). A Carteira de Tokens permite que o Usuário mantenha os Fan Tokens e faça uso das funcionalidades de Fan Token conforme descrito em mais detalhes neste documento. A Carteira de Tokens do usuário é criada e integrada à Conta da Socios quando: (i) o Usuário aceita estes Termos; E (ii) o Usuário faz uma primeira transação de entrada bem-sucedida de Fan Tokens conforme descrito nestes Termos.

A Carteira de Tokens pode conter apenas Fan Tokens, Colecionáveis Digitais e outros ativos que o Provedor aceite e ofereça de tempos em tempos. Os tokens que forem transferidos entre blockchains não serão aceitos pela Carteira de Tokens.

4.2. SEGURANÇA DA CARTEIRA DE TOKENS

4.2.1. Responsabilidade do usuário

O provedor está comprometido em manter a segurança da Carteira de Tokens para proteger os Fan Tokens que são mantidos no Endereço do Usuário e implementou a proteção padrão do setor para essa finalidade. No entanto, o Usuário é totalmente responsável pela segurança das credenciais de acesso necessárias para obter acesso à Carteira de Tokens, bem como aos dispositivos pessoais nos quais a Carteira de Tokens está acessível.

O usuário entende que todas as ações realizadas na Carteira de Tokens serão consideradas como ações realizadas pelo usuário e reconhece que o provedor não assume nenhuma responsabilidade ou obrigação por quaisquer perdas ou danos causados pelo uso autorizado ou não autorizado das credenciais de acesso ou dispositivos do usuário. Se o usuário perder um dispositivo pessoal ou estiver preocupado que as credenciais de acesso tenham sido divulgadas a terceiros, o usuário deverá notificar imediatamente o provedor via report@chiliz.com. O usuário pode optar por configurar uma senha adicional para transferir Fan Tokens e/ou Colecionáveis Digitais para fora da Carteira de Tokens a fim de aumentar a segurança (“Senha de Retirada”). Se o usuário perder a Senha de Retirada, o provedor ajudará a redefini-la, entretanto não pode garantir quando tal processo de redefinição for concluído e, portanto, o provedor não assume responsabilidade por tais perdas diretas ou indiretas ocasionadas pelo usuário como resultado da perda de tal Senha de Retirada.

4.2.2. Isenções de responsabilidade

Na extensão máxima permitida pelas leis, regulamentos e regras aplicáveis, e salvo disposição em contrário nestes Termos, o Provedor se isenta expressamente de sua responsabilidade e em nenhum caso será responsável perante qualquer pessoa por:

• qualquer perda ou roubo de Fan Tokens ou Colecionáveis Digitais da Carteira de Tokens como resultado de phishing, pharming, vishing, smishing ou qualquer outro método;
• qualquer acesso à Carteira de Tokens por um terceiro autorizado ou não autorizado e subsequente venda ou transferência de quaisquer Fan Tokens e/ou Colecionáveis Digitais para qualquer pessoa a qualquer momento;
• qualquer falha, mau funcionamento ou interrupção da Carteira de Tokens ou qualquer tecnologia na qual o provedor dependa, devido a ocupações de hacks, ataques cibernéticos, ataques distribuídos de negação de serviço, erros, vulnerabilidades, defeitos, falhas na programação ou código-fonte ou outros.

4.2.3. Diretrizes de segurança

Para salvaguardar os Fan Tokens e Colecionáveis Digitais do usuário, o provedor recomenda enfaticamente que o usuário tenha os devidos cuidados ao acessar a Plataforma e armazenar as credenciais de acesso, especialmente, entre outros, aderindo às seguintes orientações de segurança:

• O usuário jamais deverá utilizar a mesma credencial de acesso em outro aplicativo ou site;
• O usuário somente deverá baixar e instalar o aplicativo móvel utilizado para acessar a Plataforma da App Store oficial ou Play Store e deverá manter o aplicativo sempre atualizado para a versão mais recente;
• O usuário nunca deverá inserir as credenciais de acesso em um site ou aplicativo que não pareça legítimo. Para este fim, o usuário deverá sempre verificar o nome de domínio e certificar-se da presença do símbolo de “cadeado” na barra de endereços;
• O usuário deve estar sempre atento aos e-mails. O provedor só envia e-mails ao usuário a partir dos domínios oficiais “@socios.com” e “@chiliz.com”. Antes de clicar em um link em um e-mail, o usuário deverá sempre verificar o destino do link. O usuário nunca deverá abrir anexos de e-mail que sejam aplicativos (.exe, .msi, .bat, .ps1, .vbs, .app, etc).

4.3. TRANSAÇÃO DA CARTEIRA DE TOKENS

4.3.1. Transações recebidas

Como o endereço do usuário é exibido na Conta Socios, o Usuário tem a opção de transferir Fan Tokens e Colecionáveis Digitais de qualquer endereço controlado do usuário em qualquer carteira blockchain compatível com a Chiliz Chain para o endereço do usuário (“Provedores de Carteiras Terceirizados”). O Usuário entende e reconhece que as transações recebidas serão de responsabilidade exclusiva do usuário. Se o usuário digitar o endereço de usuário errado, o provedor não poderá ajudar. Se o Usuário enviar quaisquer ativos que não sejam Fan Tokens e Colecionáveis Digitais para o endereço do usuário, eles serão irrevogavelmente perdidos e não serão devolvidos pelo provedor. Embora o provedor não cobre quaisquer taxas relacionadas a tais transações recebidas, os Provedores de Carteira Terceirizados podem. O Usuário será o único responsável por arcar com quaisquer custos incorridos durante tais transações, conforme cobrado por Provedores de Carteira Terceirizados.

4.3.2. Transações de saída

O provedor mantém o PIK para o endereço do usuário e tem controle sobre todos os Fan Tokens e Colecionáveis digitais que são mantidos no endereço do usuário. Como consequência, todas as transações de saída da Carteira de Tokens devem ser assinadas pelo provedor. O provedor assina apenas as transações solicitadas pelo usuário. O provedor se reserva o direito de negar ou suspender a execução de uma solicitação de transação se tal ação for razoavelmente necessária para cumprir quaisquer obrigações contratuais ou regulatórias. Quaisquer taxas relacionadas a tais transações de saída serão arcadas exclusivamente pelo Usuário. Ademais, o Usuário entende e reconhece que todas as transações podem estar sujeitas a limites, que são definidos aqui: https://socios.zendesk.com/hc/en-001/articles/4403663377809-What-is-the-minimum-amount-of-CHZ-or-Fan-Tokens-that-I-can-withdraw , https://socios.zendesk.com/hc/en-001/articles/4403618938129-What-is-the-minimum-I-have-to-spend-to-top-up-my-wallet , em outras partes destes Termos ou conforme comunicado ao Usuário de tempos em tempos.

4.4. TAXAS

O Usuário entende e reconhece que o Provedor cobra um valor específico para algumas transações conforme especificado nestes Termos e no Página de Informações sobre Taxas (“Taxas”). O Usuário concorda em pagar ao Provedor as Taxas. O Provedor pode, a seu exclusivo critério, atualizar as Taxas a qualquer momento. Essas taxas atualizadas serão aplicadas a todas as transações que ocorrerem após a data efetiva das Taxas atualizadas. O Usuário autoriza o Provedor a deduzir do saldo disponível da Conta Socios quaisquer Taxas aplicáveis devidas ao Provedor de acordo com estes Termos.

Ademais, o Prestador reserva-se o direito de cobrar uma taxa administrativa mensal no valor de cinco euros (€5) em Fan Tokens (ou qualquer valor que possa ser determinado e alterado de tempos em tempos a critério exclusivo do Prestador) se a Conta da Socios ficar inativa por um período de 12 (doze) meses consecutivos (“Taxa Administrativa”). Antes de cobrar uma Taxa Administrativa, o Prestador notificará o Usuários e, caso o Usuário não concorde com o pagamento da Taxa Administrativa, o Usuário poderá descontinuar o uso da Carteira de Tokens (além de outros Serviços na Plataforma Socios). Se o Usuário fizer login na Plataforma Socios, o Provedor imediatamente interromperá a cobrança de quaisquer outras Taxas Administrativas. 

4.5. ACESSO À CARTEIRA DE TOKENS

A Carteira de Tokens é um aplicativo de software autônomo desenvolvido e operado pelo Provedor que existe independentemente da plataforma. Para permitir que o Usuário acesse a Carteira de Tokens por meio da plataforma, o operador integrou uma API pública à plataforma (“API da Carteira de Tokens”). A API da Carteira de Tokens não se limita ao aplicativo, mas também pode ser integrada a outros aplicativos de terceiros.

4.6. SUSPENSÃO E RESCISÃO

4.6.1. Pré-requisitos

O provedor se reserva explicitamente o direito de suspender o acesso à Carteira de Tokens do usuário e/ou bloquear todos ou alguns dos Fan Tokens ou Colecionáveis Digitais mantidos no endereço do usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, se o provedor perceber que isso é necessário para proteger os interesses do Usuário, do Provedor ou de qualquer terceiro, ou se o Provedor suspeitar razoavelmente de qualquer um dos seguintes:

• fraude, dolo ou uso indevido da Carteira de Tokens pelo usuário;
• qualquer atividade irregular ou ilegal associada à Carteira de Tokens;
• que a Carteira de Tokens é mantida em benefício ou conta de terceiros;
• que o usuário utilizou um cartão de crédito que não pertence a ele; ou
• qualquer violação destes Termos ou quaisquer leis e regulamentos aplicáveis.

Se o Provedor suspender temporariamente a Carteira de Tokens ou bloquear quaisquer Fan Tokens mantidos no endereço do usuário, tal suspensão ou bloqueio poderá permanecer em vigor até que o motivo para tal restrição seja extinto e/ou resolvido para a plena satisfação do Provedor.

4.6.2. Rescisão

O Provedor reserva-se o direito de encerrar Carteiras de Token (e, consequentemente, encerrar também a Conta da Socios) sem saldo de Fan Tokens que fiquem inativas por um período de 12 (doze) meses consecutivos a seu critério exclusivo e sem aviso prévio ao Usuário. Caso uma Carteira de Tokens com saldo de Fan Tokens permaneça inativa por um período de 12 (doze) meses consecutivos, o Usuário será notificado sobre a inatividade e o risco de desativação da Carteira de Tokens (e, consequentemente, da Conta da Socios correspondente) e, caso o Usuário se mantenha inadimplente após isso, o Provedor se reserva o direito de encerrar a Carteira de Tokens em questão (e, consequentemente, a Conta da Socios correspondente). Essas disposições não prejudicarão o direito do Provedor de cobrar taxas administrativas devido à inatividade. Ademais, o Provedor tem o direito de desativar uma Carteira de Tokens (e, consequentemente, a Conta da Socios correspondente) a qualquer momento e sem aviso prévio caso o Usuário viole estes Termos, quaisquer leis ou regulamentações aplicáveis ou com base em qualquer outro fundamento descrito nestes Termos.

4.6.3. Sem responsabilidade

O usuário entende e reconhece que o provedor não é responsável por qualquer suspensão permanente ou temporária da Carteira de Tokens e não é obrigado a reembolsar o preço de compra por quaisquer Fan Token ou Colecionáveis Digitais que sejam confiscados pelo provedor conforme descrito neste documento.

5. TRANSAÇÕES DE MERCADO SECUNDÁRIO DE FAN TOKENS

5.1. MERCADO DA SOCIOS

5.1.1. Visão geral

Assim que a Oferta de Fan Token terminar, o provedor, a seu exclusivo critério, listará o respectivo Fan Token na plataforma para que os Usuários possam comprar e vender o Fan Token diretamente na plataforma (“Mercado da Socios”). Todas as transações no Mercado da Socios são realizadas entre o usuário e o provedor. O Mercado da Socios não permite que os usuários negociem Fan Tokens em uma base ponto a ponto com outros usuários.

5.1.2. Envio de ofertas

Para comprar ou vender Fan Tokens no Mercado da Socios, o usuário deve enviar uma oferta ao provedor pelos preços cotados no Mercado da Socios (“Ofertas”). O usuário entende e reconhece que as ofertas feitas no Mercado da Socios são juridicamente vinculativas e não podem ser retiradas pelo usuário. O provedor terá o direito de aceitar ou recusar as ofertas a seu exclusivo e absoluto critério. Se o provedor não aceitar uma oferta no prazo de uma hora (“Período da Oferta”), a Oferta será considerada recusada pelo provedor. Todas as ofertas enviadas pelo usuário serão exibidas na página de histórico de transações. O provedor não cancela automaticamente as ofertas que não são cumpridas após o término do Período da Oferta. O usuário permanece o único responsável pelo cancelamento de qualquer oferta que não tenha sido cumprida após o término do Período da Oferta.

Se a oferta apresentada pelo usuário for para a compra de Fan Tokens, o provedor cobra uma margem de comercialização adicional para cobrir quaisquer movimentos de preços de curto prazo (“Margem de Comercialização”). A Margem de Comercialização é divulgada separadamente e reembolsada ao usuário se não for utilizada.

Antes que a oferta seja enviada pelo usuário, as taxas aplicáveis às ofertas são exibidas aos usuários no Mercado da Socios.

5.1.3. Bloqueio temporário

Depois que o Usuário enviar uma oferta, o Preço de Compra, incluindo a Margem de Comercialização (compra de Fan Token) ou os Fan Tokens oferecidos pelo usuário (venda de Fan Token) será temporariamente bloqueado até que a oferta seja aceita ou recusada. Portanto, o usuário não poderá transferir Chiliz Tokens ou Fan Tokens vinculados a uma Oferta.

O Usuário também entende e reconhece que, ao enviar uma Oferta no Mercado da Socios, não há garantia de que a oferta será cumprida e que tal oferta poderá permanecer pendente em determinados casos, incluindo, entre outros, no caso de oscilação de preço do Fan Token que é objeto de tal oferta. Nesses casos, o usuário pode verificar o status da oferta que será exibido na página do histórico de transações, após o que o usuário poderá cancelar a oferta e reenviá-la.  O provedor não se responsabiliza por ofertas que não sejam correspondidas devido a uma flutuação de preço ou qualquer problema técnico (“Ofertas não correspondidas”). O provedor exclui qualquer responsabilidade decorrente ou resultante de qualquer Oferta não correspondida, ou da diferença entre o preço da Oferta não correspondida e o preço mais alto da oferta similar que o usuário enviou posteriormente.

5.1.4. Aceitação/Correspondência de ofertas

Quando a oferta for aceita, a respectiva quantidade de Fan Token será creditada (quando você compra) ou debitada (quando você vende) na Carteira de Tokens do Usuário.

O provedor cobrará quaisquer taxas aplicáveis ao usuário, quando a oferta for aceita.

6. REMOÇÃO DE FAN TOKEN

6.1. REMOÇÃO DE FAN TOKEN

O Provedor, o Operador, o Parceiro colaborador ou qualquer outro terceiro reservam-se o direito de remover qualquer Fan Token de qualquer interface digital, temporária ou permanentemente, a qualquer momento e sem aviso prévio ao usuário, se tal remoção for razoavelmente necessária para cumprir quaisquer obrigações contratuais ou regulamentares (“Remoção de Token”). O Usuário, portanto, entende e reconhece que não há garantia de que os Fan Tokens permanecerão disponíveis após a Oferta de Fan Token. Em nenhum caso o Provedor será responsabilizado por quaisquer perdas, despesas ou quaisquer outros danos incorridos pelo usuário como resultado de uma Remoção de Token.

6.2. IMPACTO DA REMOÇÃO DO FAN TOKEN

Em caso de Remoção de Token, o usuário poderá perder a capacidade de usar as funcionalidades de Token que foram adicionadas ao Fan Token pelo provedor. Além disso, o Usuário perde a capacidade de transferir Fan Token para sua Carteira de Usuário ou fazer uso dos Serviços do Exchange. Se o usuário possuir Fan Token na Carteira do Usuário no momento da Remoção do Token, ele poderá transferir o Fan Token para outro endereço de carteira compatível fora da plataforma. Em caso de remoção permanente, o operador pode definir um prazo para a transferência após o qual quaisquer Fan Token detidos pelo usuário na Carteira do Usuário são destruídos.

7. COLECIONÁVEIS DIGITAIS

Um Colecionável Digital é um token baseado em blockchain de edição limitada gerado pelo provedor que existe na Chiliz Chain e exibe uma arte (em qualquer forma ou mídia, incluindo, entre outros, vídeo ou fotografias) criada em cooperação entre o provedor e seus parceiros (“Obra de arte”) que incorpora os direitos de propriedade intelectual do provedor, entidades afiliadas e parceiros, bem como direitos de terceiros.

7.1. ACESSO A COLECIONÁVEIS DIGITAIS

Ocasionalmente, o provedor pode gerar Colecionáveis Digitais, que são disponibilizados na plataforma e podem ser adquiridos pelos usuários ativos nas pesquisas, bem como determinados recursos da plataforma de acordo com os Termos da Plataforma.

7.2. NATUREZA DOS COLECIONÁVEIS DIGITAIS

Os Colecionáveis Digitais são tokens baseados em blockchain exclusivos projetados para fornecer valor de entretenimento ao obtê-los e mantê-los. Os Colecionáveis Digitais não concedem direitos de voto aos seus titulares. O valor de mercado de um Colecionável Digital (se houver) pode variar e o provedor não garante e não pode garantir o valor de mercado desse Colecionável Digital. Os Colecionáveis Digitais existem em virtude do registro de propriedade mantido no livro-razão aplicável. Ao receber um Colecionável Digital, o usuário concorda em cumprir todos os termos, incluindo as restrições detalhadas na Seção 7.5. abaixo.

7.3. SEM DIREITOS DE PROPRIEDADE

Ao receber e manter um Colecionável Digital na Carteira de Tokens, o usuário não se torna o proprietário da Obra de Arte ou dos direitos de propriedade intelectual nela contidos. Os direitos de propriedade intelectual do provedor, afiliados e parceiros e quaisquer direitos de terceiros que sejam incorporados à Obra de Arte e representados pelo Colecionável Digital não são transferidos para o usuário como destinatário do Colecionável Digital.

Desde que o Usuário cumpra estes Termos, o provedor concede ao Usuário, exclusivamente enquanto o Usuário for o titular do Colecionável Digital, uma licença mundial exclusiva, transferível, não sublicenciável para acessar, usar e exibir a Obra de Arte e os direitos incorporados usando o Colecionável Digital, exclusivamente para fins pessoais e não comerciais (“Licença”).

7.4. TRANSFERÊNCIA PARA TERCEIROS

Como titular de um Colecionável Digital, o Usuário pode transferir o Colecionável Digital, por conta e responsabilidade exclusivas do usuário, a um terceiro em qualquer plataforma de terceiros compatível. No entanto, a Licença concedida ao Usuário conforme descrito neste documento terminará imediatamente após a transferência (via venda, doação ou de outra forma). A Licença também será encerrada imediatamente se o usuário violar estes Termos e o provedor poderá perder qualquer Colecionável Digital mantido na Carteira de Tokens do usuário como consequência de tal violação.

7.5. RESTRIÇÕES

Exceto quando expressamente estabelecido nestes Termos, os usuários que recebem ou detêm Colecionáveis Digitais não têm ou recebem quaisquer direitos de propriedade em:

• a plataforma;
• qualquer tecnologia e software (por exemplo, API, dados, código) usados para a criação e emissão do Colecionáveis Digitais; e
• quaisquer direitos de Parceiros e terceiros que estejam incorporados no Colecionáveis Digitais.

8. RECURSO LOCKER ROOM

NENHUMA TAXA É COBRADA PARA ACESSAR O RECURSO LOCKER ROOM.

Em determinadas áreas geográficas, o Provedor pode oferecer aos Usuários um serviço de bloqueio para seus Fan Tokens compatível (conforme definido abaixo) no aplicativo Socios mediante uma recompensa (“Locker Room do Fan Token” ou “Recurso Locker Room”). Se você estiver nessas áreas geográficas, o recurso Locker Room pode ser exibido para você. Ao usar o aplicativo Socios quando o Recurso Locker Room é exibido e ao participar do Recurso Locker Room, Você estará participando dos componentes Recursos e Prêmios oferecidos na Plataforma pelo Operador. Portanto, você entende, reconhece e concorda que estará sujeito às regras e regulamentos relacionados aos Recursos e Prêmios fornecidos nos Termos da Plataforma, incluindo, entre outros, as disposições de responsabilidade e indenização aplicáveis.

8.1. DESCRIÇÃO, QUALIFICAÇÃO E ACESSO

O recurso Locker Room permite que você bloqueie determinados Fan Tokens qualificados para o recurso Locker Room, cuja seleção de Fan Tokens é determinada a critério exclusivo do Provedor, (“Fan Token Compatível”). Você pode bloquear FanTokens compatíveis que estejam disponíveis em Sua conta da Socios (não bloqueados, contribuídos ou já onerados de qualquer maneira) em campanhas específicas de times correspondentes (“Campanha de Locker Room”) e quais Fan Tokens compatíveis serão mantidos por Nós (“Fan Token Contribuído”) por um período específico conforme descrito neste documento (“Período de Bloqueio”) em troca de uma recompensa escolhida por Você, entre as opções que fornecemos a Você (“Recompensa”). Os Fan Tokens compatíveis serão anunciados diretamente no aplicativo Socios antes do início de cada campanha de Locker Room.

O Recurso Locker Room está acessível no aplicativo Socios aos Usuários cadastrados de acordo com os Termos da Plataforma.

Os usuários são elegíveis para usar o Recurso Locker Room, desde que:

i. Disponibilizemos o recurso Locker Room para você no aplicativo Socios e;

ii. Você tenha o número necessário de Fan Tokens Compatíveis conforme anunciado antes do lançamento da respectiva Campanha de Locker Room, e esses Tokens estejam disponíveis em sua Conta da Socios no momento, e;

iii. Você não esteja violando os Termos Globais de Uso e;

iv. Você leu, entendeu e concordou com as disposições relacionadas ao Recurso Locker Room (incluindo quaisquer instruções adicionais e/ou limitações descritas no próprio recurso Locker Room no aplicativo Socios) e com o bloqueio de seu Fan Token Contribuído por Nós, e;

v. Você garantiu que o Fan Token Compatível e o Recurso Locker Room são legais e estão em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis a Você.

O Recurso Locker Room é disponibilizado a Você de acordo com a identidade associada à Sua conta, e Você não pode usar o Recurso Locker Room para ou em nome de terceiros.

Podemos, a Nosso exclusivo critério, modificar o Recurso Locker Room no todo ou em parte, incluindo as disposições e/ou regras e restrições relacionadas a ele e isso pode afetar sua elegibilidade e uso do Recurso Locker Room como um todo, no entanto, isso não deve afetar quaisquer Campanhas de Locker Room em andamento das quais Você já esteja participando e os respectivos Fan Tokens Contribuídos (a menos que tal modificação seja devido a razões regulatórias, caso em que o Provedor e o Operador não serão responsabilizados se tais modificações afetarem qualquer Campanha de Locker Room em andamento).

8.2. BLOQUEIO/DESBLOQUEIO DE FAN TOKENS E BLOQUEIO DE RECOMPENSAS

8.2.1. Sua escolha durante o período de adesão

Em cada Campanha de Locker Room, Você terá um período para escolher a Recompensa e bloquear a quantidade correspondente de Fan Tokens Compatíveis (“Período de Adesão”). Durante o Período de Adesão, Será solicitado que Você escolha uma das duas opções: (i) Você se comprometerá a bloquear a quantidade necessária Fan Tokens Compatíveis durante todo o Período de Bloqueio (“Locker Room Bloqueado”); OU (ii) Você pode manter a possibilidade de retirar Seu Fan Token Contribuído a qualquer momento durante o Período de Bloqueio (“Locker Room Flexível”). Após a expiração do Período de Adesão, Você não poderá fazer contribuições para a respectiva Campanha de Locker Room.

8.2.2. Locker Room bloqueado

Você entende que sua decisão de escolher a opção de Locker Room bloqueado é final e vinculativa e, portanto, seu Fan Token não pode ser retirado do Locker Room (“Desbloquear”) antes do final do período de bloqueio, ou seja, o final da respectiva Campanha de Locker Room. Seu Fan Token Contribuído será bloqueado durante todo o Período de Bloqueio e Seus Fan Tokens Contribuídos serão desbloqueados somente após o final da Campanha de Locker Room fornecida. Isso significa que, se você optou pelo Locker Room Bloqueado, seus Fan Tokens não podem ser transferidos, negociados, vendidos ou qualquer outra forma até o final da respectiva Campanha de Locker Room. No entanto, durante o período de bloqueio, você ainda pode usar os Fan Tokens Contribuídos em outras campanhas e atividades no aplicativo Socios, a menos que especificado de outra forma nos termos e condições de campanhas e/ou atividades relevantes.

8.2.3. Locker Room Flexível

Você entende que, se escolher a opção de Locker Room Flexível e decidir retirar Seus Fan Tokens Contribuídos a qualquer momento antes do final do respectivo Período de Bloqueio, Você perderá Seu direito de receber a Recompensa. Seu FanToken Contribuído será bloqueado durante todo o Período de Bloqueio e Seu FanToken Contribuído será desbloqueado imediatamente após Sua solicitação. Enquanto bloqueado, seu Fan Token Contribuído não pode ser transferido, negociado, vendido ou qualquer outra forma até o final do respectivo período de bloqueio ou até que sejam desbloqueados mediante sua solicitação, o que ocorrer primeiro. No entanto, durante o Período de Bloqueio, Você ainda pode usar o FanToken Contribuído em outras campanhas e atividades no aplicativo Socios, a menos que especificado de outra forma nos termos e condições de campanhas e/ou atividades relevantes.

8.2.4. Sua recompensa de Locker Room

Se você optou pelo recurso de Locker Room, receberá a recompensa escolhida por você entre as opções disponíveis em sua conta da Socios no momento aqui descrito. Os Colecionáveis Digitais (se houver) serão recebidos ao escolher a opção Bloquear Locker Room e bloquear seus Fan Tokens Contribuídos, enquanto os Reward Points (se houver) serão recebidos após o término do respectivo Período de Adesão. Além da Recompensa e do desbloqueio dos Fan Tokens Contribuídos no final do respectivo Período de Bloqueio, Você renuncia expressamente a reivindicar quaisquer outros produtos ou serviços.

Se Você optou pelo Locker Room Flexível, receberá a Recompensa escolhida por Você entre as opções disponíveis em Sua Conta Socios no momento descrito aqui. Os Colecionáveis Digitais (se houver) serão recebidos após o término do Período de Bloqueio, enquanto quaisquer Reward Points (se houver) serão recebidos após o término do Período de Bloqueio. Você só receberá a recompensa se tiver mantido os Fan Tokens Contribuídos ao longo de todo o Período de Bloqueio. Se Você tiver optado pelo Locker Room Flexível e Você desbloquear Seus Fan Tokens Contribuídos antes do término do Período de Bloqueio, então Você abre mão automaticamente do Seu direito de obter a Recompensa em Sua Conta Sócios.

Um resumo de seus Fan Tokens Contribuídos estará disponível no histórico de transações.

Reservamo-nos o direito de determinar e modificar a qualquer momento um início e a duração do Período de Adesão, o Período de Bloqueio para cada Campanha de Locker Room e reagendá-los com uma notificação antes do início de cada Campanha de Locker Room.

8.3. RECOMPENSAS

8.3.1. Termos e Condições Gerais

Ao participar do Recurso Locker Room, Você entende, reconhece e concorda em participar dos recursos e Prêmios conforme oferecidos na Plataforma pelo Operador, cujas regras e regulamentos são disponibilizados nos Termos da Plataforma. Tais disposições, regras e restrições relacionadas ao Recurso e aos Prêmios são aqui incorporadas por referência.

As recompensas serão estritamente limitadas àquelas aqui descritas e/ou comunicadas por Nós. As recompensas não podem ser trocadas nem substituídas por outra recompensa e nenhuma alternativa em dinheiro é oferecida. Não podemos fornecer a Você uma Recompensa de substituição caso a Recompensa tenha sido perdida, roubada ou danificada ou qualquer Campanha de Locker Room relacionada tenha sido cancelada.

As Recompensas e os produtos ou serviços subjacentes estão sujeitos à disponibilidade no momento que Você escolher. Não garantimos o fornecimento de Recompensas relacionadas a todos os nossos Parceiros e permanecemos totalmente livres para escolher quais Recompensas disponibilizamos. Não nos responsabilizamos por recompensas que sejam exibidas como disponíveis, mas não estejam mais disponíveis ou em estoque. Imagens de Prêmios e suas respectivas embalagens nos serviços on-line são apenas exemplos e podem não ser uma representação idêntica ou precisa da Recompensa ou embalagem que você receberá. As diferenças podem ser devidas à exibição de cores do seu dispositivo ou a qualquer outro fator.

Não obstante qualquer disposição aqui contida, certas Recompensas podem não estar disponíveis para todas as áreas geográficas ou localidades. Se, por qualquer motivo, a Recompensa selecionada ficar indisponível, reservamo-nos o direito de conceder a Você uma Recompensa equivalente à que Você procurou resgatar e Você renuncia ao Seu direito de obter uma Recompensa semelhante à que solicitou.

8.3.2. Compartilhamento de colecionáveis digitais e/ou Reward Points

Uma Recompensa pode, a critério exclusivo do Provedor, ser na forma de Colecionáveis Digitais e/ou Reward Points, ou qualquer outro item disponibilizado a Você. Ao participar de uma Campanha de Locker Room, caso a Recompensa escolhida seja na forma de Colecionáveis Digitais ou Reward Points (quando e se disponibilizados pelo Provedor durante o Período de Adesão), estas serão alocadas em sua Carteira Socios, conforme escrito acima. Além disso, as disposições contidas nos Termos Globais de Uso em relação a Colecionáveis Digitais e Reward Points serão aplicáveis ao Seu uso e posse desses itens.

Os Colecionáveis Digitais são criados para Usuários do aplicativo e para uso dentro do aplicativo. No caso de uso dos Colecionáveis Digitais em aplicativos ou plataformas que não sejam o aplicativo Socios, os Colecionáveis Digitais estarão sujeitos aos termos e condições do respectivo provedor de serviços e nesse caso, qualquer responsabilidade Nossa deve ser excluída.

Por uma questão de clareza e para evitar dúvidas, os Colecionáveis Digitais não se equiparam e em nenhuma circunstância se equipararão ou darão origem a qualquer reivindicação sobre/sobre os Reward Points. Os colecionáveis digitais são recompensas por si só e independentes de quaisquer Reward Points concedidos como Recompensas, e a propriedade do Colecionável Digital não dá automaticamente ao titular o direito de resgatar Reward Points, independentemente de quaisquer informações, detalhes, arte ou gráficos presentes no Digital Colecionável que faça referência aos Reward Points. Os Reward Points serão devidos como recompensa somente ao participante do Recurso Locker Room e somente quando explicitamente declarado.

8.4. Diversos

8.4.1. Você declara, assume e garante que:

i. Quando aplicável, ao participar do Recurso Locker Room, Você concorda em cumprir os termos e condições de terceiros;

ii. As Recompensas não foram desenvolvidas ou disponibilizadas para atender às suas necessidades individuais e, portanto, é Sua responsabilidade garantir que as Recompensas atendam às suas expectativas;

iii. Você deve usar os Prêmios para uso doméstico e privado e não para fins comerciais, empresariais ou de revenda, e não Nos responsabilizaremos por qualquer perda de lucro, perda de negócios, interrupção de negócios ou perda de oportunidade de negócios que você possa ter.

Reservamo-nos o direito de recusar a distribuição de uma Recompensa a qualquer Usuário que, em Nossa opinião, esteja violando os Termos Globais de Uso e/ou qualquer lei aplicável.

9. PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE

9.1. GERAL

Quando o usuário faz uso da Carteira de Tokens ou participa de uma Oferta de Fan Token, o provedor terá acesso a vários tipos de dados pessoais que serão processados pelo provedor conforme descrito na Política de Privacidade do Operador disponível AQUI (“Política de Privacidade”).

9.2. DADOS DA CONTA E DA TRANSAÇÃO

O provedor tem o direito de manter e usar os dados da transação ou outras informações relacionadas à Carteira de Tokens do Usuário enquanto a Conta da Socios estiver ativa, bem como enquanto o armazenamento tiver base legal. Isso é necessário para garantir que o provedor possa cumprir suas obrigações contratuais sob estes Termos. Ao aceitar estes Termos, o usuário reconhece que a Chiliz Chain é imutável e que o provedor não pode excluir os dados de transação de usuário do blockchain.

9.3. DIVULGAÇÃO A PARCEIROS COLABORADORES

O Usuário entende e reconhece que o Provedor processa dados (pessoais) diretamente ou em conjunto com outros afiliados e/ou transfere esses dados (pessoais) para terceiros, incluindo parceiros, em conformidade com as Leis Aplicáveis e de acordo com a Política de Privacidade.

10. VIOLAÇÃO DOS TERMOS OU REGULAMENTO

Caso o Provedor descubra, a qualquer momento após a aceitação destes Termos, que a participação do Usuário na Oferta de Fan Token viola estes Termos ou quaisquer leis e regulamentos aplicáveis, a compra de Fan Token pelo Usuário será considerado inválido e/ou nulo desde o início. O Usuário entende e reconhece que o provedor não será obrigado a entregar nenhum Fan Token ao Usuário e não terá nenhuma obrigação de qualquer forma ou forma em relação a tal tentativa de compra.

11. RISCOS RELACIONADOS A FAN TOKENS

Existem vários riscos relacionados ao uso da Carteira de Tokens e à participação na Oferta de Fan Token, conforme descrito neste documento. O usuário deve considerar e avaliar cuidadosamente cada um dos seguintes fatores de risco e todas as outras informações contidas nos Termos antes de decidir comprar e usar Fan Tokens. Ao aceitar estes Termos, o usuário compreende e reconhece, em particular, os seguintes riscos:

▪ Riscos de Terceiros: O provedor colabora com terceiros, como o operador e o parceiro em cooperação, para gerenciar e operar a Oferta de Fan Token e fornecer as funcionalidades do Token. O Usuário entende e reconhece que os Acordos de Parceria entre o provedor e os parceiros colaboradores não vigoram para sempre, que a operação da plataforma pode ser descontinuada por qualquer motivo, e que o Fan Token pode, consequentemente, perder a usabilidade pretendida.

▪ Risco de pontos fracos do software: O Usuário entende e reconhece que softwares complexos, como o Sistema de Contratos Inteligentes, a Chiliz Chain, a Plataforma e todos os outros aplicativos de software usados para a Oferta de Fan Token nunca estão totalmente livres de defeitos, erros, bugs e vulnerabilidades de segurança, e que o provedor, portanto, não garante que a Oferta de Fan Token ou o Fan Token estarão livres de defeitos, erros e bugs. Se surgir algum problema ou problema relacionado à participação na Oferta de Fan Token, pode levar dias, semanas ou meses para ser resolvido, e alguns problemas podem não ser resolvidos.

▪ Risco de verificação da transação: O Usuário entende e reconhece que a alocação do Fan Token após a Oferta de Fan Token e/ou qualquer transação subsequente do Fan Token pode ser atrasada ou não ser executada devido ao volume de transações na Chiliz Chain, ataques de mineração e /ou eventos semelhantes.

▪ Riscos de Token na Blockchain: Tokens em plataformas de blockchain enfrentam vários riscos, como erros de software, interrupções de conectividade de rede, falhas de hardware, ameaças de segurança provenientes de hackers ou de acessos não autorizados e mudanças nas regras de consenso. Além disso, bifurcações, penalidades do validador e flutuações na estabilidade e valor do token podem afetar os tokens negativamente. Esses problemas podem levar à perda de tokens ou impactar negativamente seu valor.

▪ Risco regulatório: O Usuário entende e reconhece que a tecnologia DLT permite novas formas de interação e que certas jurisdições podem aplicar regulamentações existentes ou introduzir novas regulamentações que possam resultar em uma Remoção de Token, uma modificação substancial dos Fan Tokens, limitações ou restrições sobre Token Funcionalidades ou perda completa de Fan Token.

▪ Risco de qualificação jurídica: O Usuário entende e reconhece que os Fan Tokens são um fenômeno relativamente novo e que não estão disponíveis preconceitos relevantes quanto à sua qualificação ou tratamento jurídico. Portanto, permanece o risco de que um tribunal em qualquer jurisdição possa concluir que a Oferta de Fan Token e/ou a emissão de Fan Token violam a lei estatutária.

▪ Risco de perda da chave privada: Se os Fan Token forem removidos da Carteira do Usuário, eles só poderão ser acessados usando uma carteira compatível com uma combinação das informações da conta do Usuário e da chave privada. O Usuário entende e reconhece que, se sua chave privada for perdida ou roubada, o Fan Token será irrecuperável e será perdido permanentemente.

▪ Risco de ataques: O Usuário entende e reconhece que, como acontece com outras redes DLT, a Chiliz Chain é suscetível a ataques, incluindo, entre outros, ataques de negação de serviço, explorações de nós de consenso e ataques bizantinos nos nós de consenso. Quaisquer ataques bem-sucedidos apresentam um risco para o Sistema de Contratos Inteligentes, a execução e o sequenciamento adequados esperados das transações do Fan Token e a execução e o sequenciamento adequados esperados dos cálculos do contrato.

▪ Risco de depreciação: O Usuário entende e aceita que em relação aos Fan Tokens, nenhuma liquidez de mercado pode ser garantida e que o valor dos Fan Tokens (se houver) pode sofrer extrema volatilidade ao longo do tempo ou depreciar totalmente. A comercialização de Fan Tokens depende apenas do consenso sobre seu valor entre os participantes relevantes do mercado, e ninguém é obrigado a comprar quaisquer Fan Token de qualquer titular, incluindo o Usuário, nem garante um preço de mercado para os Fan Token a qualquer momento.

O usuário entende e reconhece que os riscos listados acima são de sua responsabilidade exclusiva, que ele não pode repassar as consequências da realização desses riscos ao provedor, ao operador, ao parceiro colaborador ou a qualquer terceiro e que o Preço de Compra não será reembolsado ao Usuário se algum desses riscos for realizado.

12. REPRESENTAÇÕES DO USUÁRIO

Ao aceitar estes Termos, participar da Oferta de Fan Token e comprar Fan Token do provedor, o usuário declara e garante que:

1. a) o usuário leu e compreendeu estes Termos em sua totalidade;
2. b) o usuário não é cidadão ou residente de Jurisdição Excluída;
3. c) o usuário não é residente ou cidadão ou localizado em uma área geográfica sujeita a sanções ou embargos da ONU, EUA, UE, Suíça ou qualquer outro país soberano;
4. d) o usuário não está sendo listado, ou associado a qualquer pessoa ou entidade listada, em qualquer uma das Listas de Pessoas ou Entidades Negadas do Departamento de Comércio dos EUA, das Listas de Nacionais Especialmente Designados ou de Pessoas Bloqueadas do Departamento de Tesouro dos EUA, do Departamento de Estado dos EUA Lista de Partes, a Lista Consolidada da UE de Pessoas, Grupos e Entidades Sujeitas a Sanções Financeiras da UE, ou a Lista Geral de Indivíduos, Entidades e Parceiros da SECO da Suíça;
5. e) quaisquer fundos usados para pagar o Preço de Compra são (i) bons, limpos, claros e de origem não criminosa; (ii) totalmente livres e desembaraçados de quaisquer ônus ou gravames de qualquer espécie de quaisquer direitos de interesses de terceiros; e (iii) não tenham origens que possam estar relacionadas a qualquer violação das normas de lavagem de dinheiro, conforme definido na jurisdição de origem, ou internacionalmente;
6. f) o usuário tem idade suficiente para obter legalmente o Fan Token na jurisdição do usuário e não age em nome de terceiros;
7. g) o usuário não está comprando Fan Token para fins de investimento especulativo, mas para construir uma conexão com o Parceiro de colaboração e usar o Fan Token conforme descrito mais adiante;
8. h) o usuário entende que a adição de Funcionalidades de Token ao Fan Token pelo Provedor não é garantida e que o Fan Token pode, consequentemente, não fornecer ao Usuário quaisquer Funcionalidades de Token;
9. i) o usuário entende que pode perder a capacidade de usar as funcionalidades do Token ou trocar o Fan Token em caso de Remoção de Token;
10. j) o usuário entende que o Fan Token não representa ou constitui nenhum direito de propriedade ou participação, ações ou títulos ou direitos equivalentes no Provedor, Operador ou Parceiro colaborador e não transmite nenhum direito de receber ou participar de lucros futuros, fluxos de receita, ou rendimentos relacionados às atividades do Provedor, do Operador ou do Parceiro colaborador;
11. k) o usuário entende que o Fan Token não cria ou confere nenhuma obrigação contratual ou de outra natureza exigível contra o Provedor, a Operadora ou o Parceiro colaborador e que o Fan Token não concede ao usuário qualquer licença ou direito de qualquer natureza com relação a quaisquer direitos de propriedade intelectual, direitos de publicidade ou direitos equivalentes ou relacionados ao Parceiro colaborador ou a qualquer de suas afiliadas;
12. l) o usuário entende que em relação ao Fan Token, nenhuma liquidez de mercado (incluindo a existência de um mercado onde o Fan Token pode ser transferido) pode ser garantida e o valor do Fan Token (se houver) pode ao longo do tempo sofrer extrema volatilidade ou depreciar totalmente;
13. m) o usuário renuncia ao direito de participar de uma ação coletiva ou de uma arbitragem coletiva contra o Provedor, o Operador, o Parceiro colaborador ou qualquer entidade ou indivíduo envolvido na Oferta de Fan Token ou na operação da Plataforma; e
14. n) o usuário não responsabilizará o provedor, o operador, o parceiro colaborador ou qualquer outra parte por qualquer responsabilidade fiscal associada à participação do usuário na Oferta de Fan Token ou qualquer participação em atividades de mercado secundário de Fan Tokens e/ou Colecionáveis Digitais.

13. EXCLUSÃO DE GARANTIA

O Usuário entende e reconhece que não há garantia alguma sobre o Fan Token, o Sistema de Contrato Inteligente e/ou o sucesso da Oferta de Fan Token, expressa ou implícita, na medida permitida por lei, e que o Fan Token é obtido em o único risco do usuário em uma base “como está” e sem, na medida permitida por lei, quaisquer garantias de qualquer tipo, incluindo, mas não limitado a, garantias de título ou garantias implícitas de comercialização ou adequação a uma finalidade específica.

O usuário também entende e reconhece que a plataforma, a Carteira Chiliz e a Chiliz Exchange não são operadas pelo provedor e que o provedor não oferece nenhuma garantia quanto ao seu uso.

14. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O provedor somente será responsável perante o usuário por danos causados por negligência grave ou dolo. A responsabilidade por negligência leve, danos indiretos, bem como para pessoas auxiliares está excluída. A responsabilidade agregada do provedor, por ato ilícito, contrato ou de outra forma, decorrente ou em conexão com a compra, uso, recebimento ou retenção de Tokens pelo usuário será limitada ao Preço de Compra total pago pelo usuário.

Não obstante o exposto acima, nada nestes Termos irá:

• limitar ou excluir qualquer responsabilidade por morte ou danos pessoais;
• limitar ou excluir qualquer responsabilidade por fraude ou deturpação fraudulenta;
• limitar quaisquer responsabilidades de qualquer forma que não seja permitida pela lei aplicável; ou
• excluir quaisquer responsabilidades que não possam ser excluídas pela lei aplicável.

15. INDENIZAÇÃO

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, o Usuário deverá indenizar, defender e isentar o Provedor de todas e quaisquer reclamações, danos, perdas, processos, ações, demandas, procedimentos, despesas e/ou responsabilidades (incluindo mas não limitado a honorários advocatícios razoáveis incorridos e/ou aqueles necessários para estabelecer com sucesso o direito à indenização) arquivados/incorridos pelo Usuário ou qualquer terceiro contra o Provedor decorrente de uma violação de qualquer garantia, representação ou obrigação pelo Usuário aqui apresentado.

16. ENCERRAMENTO

O Usuário somente poderá desativar a Carteira de Tokens solicitando o encerramento da Conta da Socios entrando em contato com a central de atendimento ao cliente da Operadora conforme indicado nos Termos da Plataforma. O Usuário entende e reconhece que o provedor não poderá acessar o endereço do usuário após a desativação da Carteira de Tokens e não poderá fornecer acesso a quaisquer Fan Token que estejam no Endereço do Usuário no momento da desativação. As disposições que, por sua natureza, se destinam a sobreviver à desativação da Carteira de Tokens, sobreviverão.

17. RESCISÃO SIMULTÂNEA DE TODOS OS ACORDOS

O Usuário entende, reconhece e aceita que, caso haja motivos para rescisão: (i) destes Termos; ou (ii) os Termos da Plataforma; ou (iii) quaisquer outros termos ou relações contratuais que o usuário celebre relacionados à plataforma ((i), (ii)e (iii) serão referidos como “Termos de Uso Globais”); e qualquer um dos Termos Globais de Uso forem consequentemente rescindidos por qualquer motivo, todos os outros Termos Globais de Uso serão automaticamente rescindidos de maneira simultânea.

18. DIVERSOS

18.1. MUDANÇA DE TERMOS

O Provedor reserva-se o direito de alterar ou alterar estes Termos periodicamente. Nesse caso, o provedor informará o usuário sobre tais alterações, por exemplo, publicando um aviso na Plataforma ou enviando um aviso por e-mail juntamente com os Termos atualizados. O provedor alterará ainda mais a data da “Última Atualização” na parte superior destes Termos. Na medida do permitido por lei, quaisquer Termos alterados entrarão em vigor e serão considerados aceitos imediatamente se o Usuário continuar usando os Serviços após a publicação de tal aviso.

18.2. ACORDO INTEGRAL

Estes Termos contêm o acordo integral entre o Usuário e o Provedor com relação ao assunto aqui regulado e substituem toda comunicação escrita ou oral anterior entre o Usuário e o Provedor, bem como quaisquer declarações públicas sobre a oferta de Fan Token feitas por qualquer pessoa no passado, presente e futuro.

18.3. DIVISIBILIDADE

O Usuário concorda que, se qualquer parte destes Termos for considerada ilegal ou inexequível, no todo ou em parte, tal disposição, quanto a tal jurisdição, será ineficaz apenas na medida de tal determinação de invalidade ou inexigibilidade, sem afetar a validade ou exequibilidade. de qualquer outra forma ou jurisdição e sem afetar as demais disposições dos Termos, que continuarão em pleno vigor e efeito.

18.4. SEM DIREITOS DE CESSÃO

O Usuário não terá o direito de ceder ou transferir seus direitos e obrigações sob estes Termos, no todo ou em parte, a terceiros sem o prévio consentimento por escrito e expresso do Provedor. O Usuário e o Provedor concordam que qualquer cessão ou transferência que viole esta disposição será nula e sem efeito.

18.5. IDIOMA PREVALENTE

Estes Termos são disponibilizados a Você em vários idiomas. Na medida permitida pelas leis aplicáveis, apenas a versão em inglês destes Termos é vinculativa. Caso o primeiro seja restrito em qualquer extensão sob as leis aplicáveis, a versão em inglês destes Termos prevalecerá em qualquer caso.

18.6. FORÇA MAIOR

Se um evento causado por um impedimento fora do controle do provedor que (i) ocorra após a aceitação destes Termos e (ii) não possa ter sido razoavelmente previsto pelo provedor na aceitação destes Termos (“Evento de Força Maior”) impedir o provedor de cumprir suas obrigações sob este Contrato, o Provedor será exonerado dessas obrigações.

18.7. RENÚNCIA À AÇÃO DE CLASSE

Na medida máxima permitida pela lei aplicável, o Usuário renuncia ao direito de participar de uma ação coletiva ou de uma arbitragem coletiva contra o Provedor, o Operador, o Parceiro colaborador ou qualquer indivíduo ou entidade envolvida na Oferta de Fan Token ou Operações da plataforma conforme fornecidas neste documento.

18.8. LEI APLICÁVEL

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com a lei suíça, excluindo as regras suíças de conflito de leis. Fica expressamente excluída a aplicação da Convenção das Nações Unidas para Contratos de Venda de Mercadorias.

18.9. ARBITRAGEM

Qualquer disputa, controvérsia ou reclamação decorrente ou relacionada a este Contrato, incluindo a validade, invalidade, violação ou rescisão do mesmo, será resolvida por arbitragem de acordo com as Regras Suíças de Arbitragem Internacional da Instituição de Arbitragem das Câmaras Suíças em vigor na data em que o Aviso de Arbitragem for apresentado de acordo com este Regulamento. O número de árbitros será um. A sede da arbitragem será Zurique. Os procedimentos arbitrais serão conduzidos em inglês.

No prazo de 15 dias a partir do recebimento da Notificação de Arbitragem, o Requerido deverá apresentar à Secretaria uma Resposta à Notificação de Arbitragem, juntamente, em princípio, com qualquer reconvenção ou defesa de compensação. O prazo para a designação de um árbitro será de 15 dias. Se as circunstâncias assim o justificarem, o Tribunal pode prorrogar ou encurtar os prazos acima referidos. O Procedimento Acelerado deve ser aplicado.

Não obstante o acima, as Partes podem concordar a qualquer momento em submeter a disputa à mediação de acordo com as Regras Suíças de Mediação Comercial da Instituição de Arbitragem das Câmaras Suíças.

Sem prejuízo do acima exposto, o Usuário pode apresentar uma reclamação para fazer valer os direitos de proteção do consumidor em relação a estes Termos na Suíça ou em seu país de domicílio.Para usuários europeus, a Comissão Europeia oferece a você outra opção para levantar uma disputa por meio de uma plataforma de resolução de disputas on-line, à qual você pode acessar AQUI.

19. TERMOS DE USUÁRIO APLICÁVEIS A USUÁRIOS ARGENTINOS

Não obstante quaisquer outras disposições destes Termos, as seguintes disposições se aplicam aos Usuários residentes na Argentina.

19.1. Isenção do período de retirada

De acordo com o artigo 1116 do Código Civil e Comercial da Argentina, você concorda especificamente que qualquer Venda de Tokens e outros Serviços prestados serão considerados finais e não sujeitos a qualquer período de retirada.

19.2. Resolução de disputas

Os usuários argentinos podem apresentar uma reivindicação para fazer valer os direitos de proteção do consumidor em relação a estes Termos em Malta ou na Argentina.

19.3. Impostos

A Contraprestação de Compra que Você transfere como pagamento por Sua compra de Tokens será líquida de quaisquer impostos argentinos que possam ser aplicáveis à sua compra, recebimento, comercialização e retenção de Tokens em qualquer jurisdição (“Imposto a pagar”). Todo e qualquer pagamento por ou por conta de Contraprestação de Compra será feito livre e sem dedução ou retenção de qualquer Imposto a Pagar, exceto conforme exigido pela lei aplicável. Se você for obrigado pela lei aplicável a deduzir ou reter qualquer Imposto a pagar da Contraprestação de Compra, então:

(i) o valor da Contraprestação de Compra deve ser aumentado para que, após todas as deduções ou retenções exigidas (incluindo deduções ou retenções aplicáveis a valores adicionais pagáveis sob esta Seção), a Socios receba um valor igual à Contraprestação de Compra que teria recebido se tal dedução ou retenção não tivesse sido feita, e

(ii) Você deve fazer tais deduções ou retenções e pagar pontualmente o valor total deduzido ou retido à autoridade fiscal relevante de acordo com a lei aplicável.

Você será responsável por determinar qualquer imposto sobre valor agregado (“IVA”) sobre a Contraprestação de Compra e informar em tempo hábil e remeter o valor correto de IVA às autoridades fiscais competentes.

A Socios não será responsável por determinar qualquer Imposto a pagar e declarar, reter, coletar, relatar e remeter o valor correto do Imposto a Pagar às autoridades fiscais apropriadas em seu nome. Você será responsável por avaliar o valor apropriado de Imposto a pagar (incluindo IVA) devido por você de acordo com as regras aplicáveis para converter a Contraprestação de Compra para a moeda corrente em seu país.  Você será responsável pelo pagamento de qualquer Imposto a pagar devido por Você, incluindo, entre outros, impostos de renda que possam ser cobrados sobre quaisquer ganhos resultantes de tal conversão, se apropriado.

Você deve isentar a Socios de e contra qualquer valor de Imposto a pagar que deva ser pago por você em nome da Socios, e quaisquer penalidades, multas, ordens ou sanções administrativas (e quaisquer custos e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, custos e outras despesas desembolsadas razoáveis incorridas em conexão com a execução de quaisquer direitos sob esta Seção em relação a ela) resultantes ou decorrentes do não pagamento, de sua parte, de qualquer Imposto a pagar quando devido.