TERMOS DE USO GLOBAIS

2024-11-18

Os Termos de Uso Globais são compostos por dois conjuntos separados de termos e condições:

• Termos da plataforma, que regem o uso de nossos serviços no aplicativo Socios.com, websites e os recursos envolvidos, incluindo a compra de Chiliz Tokens ($CHZ).

• Termos de token, que regem sua negociação de Fan Tokens, incluindo a compra de Fan Tokens durante a Oferta de Fan Token, e Colecionáveis Digitais.

TERMOS DA PLATAFORMA

Preâmbulo

Em determinadas áreas geográficas, a Socios Services Baltics UAB, uma sociedade de responsabilidade limitada constituída na Lituânia com o número de registro comercial 306098470 e sede social em Gedimino pr. 20, Vilnius, Lituânia  (“Socios” ou “Nós”, “Nos”, “Nosso” ou “Operador”) disponibiliza o aplicativo Socios.com para você (“Usuário”, “Você”, “Seu”). Embora o Aplicativo Socios.com tenha como meta estar disponível para um grande número de Usuários em várias jurisdições, reservamo-nos o direito de bloquear o acesso e o uso do Aplicativo Socios.com a quaisquer Usuários Proibidos, Usuários em jurisdições excluídas ou a quaisquer outros Usuários que julgarmos necessário a fim de garantir a integridade da Plataforma e cumprir as leis e regulamentos aplicáveis. Se Você estiver dentro das áreas geográficas em que Nós operamos, Você poderá acessar e usar o Aplicativo Socios.com e os Recursos nele contidos de acordo com os seguintes Termos de Uso para o Aplicativo Socios.com (“Termos”). Estes Termos, que podem ser alterados periodicamente, destinam-se a e regem exclusivamente as condições sob as quais Você pode acessar e usar o Aplicativo Socios.com e os Recursos nele contidos. Leia atentamente estes Termos antes de usar qualquer um dos serviços aqui descritos. Ao acessar a Plataforma, Você concorda em submeter-se a estes Termos e todos os outros termos incorporados por referência.

1. ESCLARECIMENTO DAS RELAÇÕES CONTRATUAIS

A Socios Services Baltics UAB, uma sociedade de responsabilidade limitada constituída na Lituânia com o número de registro da empresa 306098470 e endereço da sede social em Gedimino pr. 20, Vilnius, Lituânia, opera a plataforma digital de engajamento de fãs ‘Socios.com’ (“Plataforma”).

Utilizando a Plataforma, um Usuário pode (i) comprar Fan Tokens durante a Oferta de Fan Token da Socios Technologies AG, devidamente registrada sob as leis da Suíça com o número de registro da empresa CHE-219.335.797 (o “Provedor”) e regulada pelos Termos de Tokens, (ii) comprar Chiliz Tokens do Operador, (iii) trocar Fan Tokens e Chiliz Tokens em uma Troca Decentralizada por meio da interface da Plataforma, (iv) acessar a Carteira Socios.com por meio da interface da Plataforma que estará sujeita aos Termos da Carteira Socios.com, e (v) acessar outros Recursos e funcionalidades na Plataforma, que são oferecidos diretamente pelo Operador (Socios) conforme estes Termos.

Ao aceitar estes Termos e usar a Plataforma, o Usuário entende e reconhece que estes Termos são vinculativos apenas entre o Usuário e o Operador e que o Provedor não é parte destes Termos.

2. APLICABILIDADE DESTES TERMOS

Estes Termos cobrem os seguintes produtos e serviços (“Serviços”) acessados e/ou usados pelo Usuário, que são operados ou disponibilizados de outra forma pela Socios:

(i) Todos os aplicativos publicados pela Socios, incluindo, entre outros, a Plataforma, seja para tablets, dispositivos móveis, smart TVs ou outras plataformas, incluindo web app (“Aplicativos”), salvo indicação em contrário no aplicativo;

(ii) Plataforma;

(iii) Os Recursos (conforme definidos a seguir);

(iv) O site www.socios.com e/ou qualquer subsite e/ou domínios associados (e/ou subdomínios) de https://www.socios.com (“Site”);

(v) Todas as newsletters enviadas por e-mail publicadas ou distribuídas pela Socios;

(vi) A compra de Chiliz Tokens ($CHZ)

(vii) O acesso por meio da interface da Plataforma à Carteira da Socios.com;

(viii) O acesso por meio da interface da Plataforma para trocar Chiliz Tokens e Fan Tokens diretamente em uma Troca Decentralizada

(ix) Todos os demais serviços e comunicações prestados pela Socios;

Ao usar determinados recursos na Plataforma, Você pode estar sujeito a termos e condições adicionais específicos aplicáveis a esses recursos.

Observe também que as maneiras pelas quais você pode usar a Plataforma também podem ser controladas pelos termos e políticas de terceiros quando você baixa a Plataforma da loja de aplicativos relevante (por exemplo, a Apple App Store e/ou Google Play Store).

3. DEFINIÇÕES

3.1. Afiliada significa qualquer outra entidade que, direta ou indiretamente, por meio de um ou mais intermediários, controle, seja controlada ou esteja sob controle comum com a Socios.

3.2. Carteira Arquivada significa a carteira de custódia virtual que tem um único endereço de blockchain associado e atribuído a um Usuário que não realizou a configuração da Carteira Socios.com. A Carteira Arquivada manterá qualquer saldo de Token armazenado em carteiras de custódia fornecidas anteriormente na Plataforma antes do lançamento da Carteira Socios.com, que mantinha saldos (caso houvesse) de Chiliz Tokens, Fan Tokens e Colecionáveis Digitais.  

3.3. Chiliz Chain significa uma infraestrutura de blockchain de camada 1, pública, sem permissão e descentralizada, usando consenso de prova de autoridade (PoSA). Inicialmente lançada por Nossa Afiliada, ela foi especificamente projetada para os setores de esporte e entretenimento. Ela possibilita a criação, a troca e a gestão de ativos digitais, promove o engajamento e impulsiona o tráfego nesses setores.

3.4. $CHZ ou Chiliz Tokens significa utility token criptográfico descentralizado emitido por Nossa Afiliada com base no protocolo Ethereum (token ERC20) ou qualquer outro protocolo que possa ser determinado por nós. Os termos “$CHZ” e “Chiliz Tokens” são usados aleatoriamente.

3.5. Troca(s) Decentralizada(s) significa mercados entre pares que não são operados, gerenciados ou administrados de nenhuma forma pelo Operador ou suas Afiliadas, e os quais o Usuário pode acessar por meio da interface da Plataforma, em que Usuários podem trocar criptomoedas de forma não custodiada sem necessidade de um intermediário para facilitar a transferência e a custódia de fundos. Os Usuários poderão acessar as Trocas Decentralizadas por meio da interface da Plataforma e trocar Fan Tokens e Chiliz Tokens diretamente na(s) Troca(s) Decentralizada(s).

3.6. Colecionável Digital – significa um token de tecnologia de contabilidade distribuída de edição limitada que exibe obra de arte (em qualquer forma ou mídia, incluindo, sem limitação, vídeo ou fotografias). Os Colecionáveis Digitais podem ser criados em cooperação com Parceiros (a “Obra de Arte”) que incorporam direitos de propriedade intelectual da Socios de suas Afiliadas.

3.7. Disputa significa qualquer disputa entre Nós e o Usuário decorrente ou em relação a estes Termos e aos Serviços fornecidos por Nós ao(s) Usuário(s).

3.8. Conta Inativa significa a Conta Socios de qualquer Usuário que não se envolveu em qualquer Atividade Regulada por um período de doze (12) meses consecutivos ou mais.

3.9. Jurisdição excluída significa: (i) a República de Malta; ou (ii) os Estados Unidos da América; (iii) qualquer país ou jurisdição; (a) que proíba a compra de qualquer moeda virtual, participação em Vendas de Tokens ou outras atividades semelhantes; ou (b) onde seja provável que a venda de $CHZ e/ou Fan Tokens seja interpretada como a venda de um título ou produto de investimento; ou (c) com deficiências estratégicas no combate à lavagem de dinheiro/contra financiamento de terrorismo identificadas mais recentemente, entre outros, pelo Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo, OFAC, Transparência Internacional – Índice de Corrupção e outras organizações competentes.

3.10. Fan Token(s) significa um utility token baseado no padrão CAP20. Esses tokens não têm permissão e são emitidos pelo Provedor em colaboração com seus Parceiros ou outros terceiros licenciados e podem ser usados na Plataforma, a menos que seja afirmado o contrário. Cada Fan Token é específico para um clube de futebol / time / influenciador/organização e deve ser usado como poder de votação nas Pesquisas.

3.11. Emissor de Fan Tokens significa o Provedor, sendo a entidade responsável por escrever o código dos contratos inteligentes e implantar os contratos inteligentes com a finalidade de emitir os Fan Tokens e disponibilizá-los aos Usuários durante a Oferta de Fan Token, que é um serviço disponibilizado na Plataforma

3.12. Recursos significa as funcionalidades e recursos disponibilizados pela Socios na Plataforma, permitindo que os Usuários se envolvam em várias atividades no aplicativo para fins de engajamento de fãs, conforme descrito abaixo.

3.13. FIAT significa as moedas ou quantias que são declaradas como moeda legal por ordem de um governo. Essas moedas e valores incluem, sem restrição, dólar americano ($USD), euro (€), libra esterlina (£), etc.

3.14. Pessoas Indenizadas significa a Socios e suas subsidiárias, empresas relacionadas, Afiliadas, diretores, executivos, funcionários, agentes, prestadores de serviços, sucessores e cessionários permitidos.

3.15. Outros Produtos significa mercadorias ou outros produtos que a Socios pode dar aos Usuários a oportunidade de ganhar e ter acesso por meio da Plataforma, se e quando estiverem disponíveis.

3.16. Parceiro significa qualquer entidade ou indivíduo terceiro com quem a Socios ou qualquer uma de suas Afiliadas tenha um contrato de parceria regulando seu relacionamento e que posteriormente seja integrado à Plataforma.

3.17. Plataforma significa uma plataforma digital gerenciada pela Socios, operando com base na tecnologia blockchain e contratos inteligentes com o objetivo de oferecer uma plataforma de votação tokenizada onde os fãs podem exercer direitos de voto em relação a seus Parceiros favoritos e receber benefícios extras por meio de Fan Tokens como bem como outros serviços e Recursos, conforme explicado neste documento.

3.18. Enquetes significa as enquetes de pesquisa que são lançadas na Plataforma em nome dos Parceiros, onde os detentores de Fan Tokens podem exercer os direitos de voto associados aos Fan Tokens.

3.19. Política de Privacidade significa a política de privacidade aplicável, entre outros, aos Aplicativos e ao Site e está disponível AQUI.

3.20. Usuário proibido significa a pessoa individual que pretenda se tornar Usuário e ser cidadã, naturalizado, residente ou com vínculo afins;: (a) um país, jurisdição ou território onde a detenção e utilização de Tokens e/ou moedas virtuais ou outros tokens em qualquer outro momento seja proibido por leis, regulamentos ou outras práticas e políticas no referido país, jurisdição ou território onde os mencionados são proibidos ou (b) um país, jurisdição ou território que esteja incluído em qualquer lista de sanções ou medidas. Isso deve incluir (i) qualquer pessoa sujeita a quaisquer sanções administradas ou executadas por qualquer país ou governo ou autoridade internacional e (ii) qualquer pessoa que represente ou aja em nome de tal Usuário/s restrito proibido de qualquer maneira ou capacidade, seja aberta ou secretamente.

3.21. Atividades Reguladas significa qualquer uma das seguintes atividades realizadas na Plataforma: (i) aquisição ou carregamento de Chiliz Tokens e/ou Fan Tokens (exceto quaisquer transações realizadas nas Trocas Decentralizadas); (ii) venda de Chiliz Tokens e/ou Fan Tokens (exceto quaisquer transações realizadas nas Trocas Decentralizadas); (iii) recebimento de transações de Chiliz Tokens ou Fan Tokens na Carteira Arquivada e/ou para as carteiras custodiadas fornecidas na Plataforma anteriormente ao lançamento da Carteira Socios.com; (iv) saída de transações de Chiliz Tokens de Fan Tokens a partir da Carteira Arquivada e/ou para as carteiras custodiadas fornecidas na Plataforma anteriormente ao lançamento da Carteira Socios.com.

3.22. Serviços significa os diferentes serviços oferecidos pela Socios e seus Afiliados na Plataforma, que incluem a venda de Fan Tokens durante a Oferta de Fan Token pelo Provedor, venda de Chiliz Tokens pelo Operador, acesso por meio da interface da  Plataforma à Carteira Socios.com, acesso por meio da interface da Plataforma para trocar Fan Tokens e Chiliz Tokens em Trocas Decentralizadas e quaisquer outros serviços disponibilizados na Plataforma.

3.23. Pontos de recompensa (ou qualquer outra designação que a Socios adote de tempos em tempos) significa pontos concedidos na Plataforma Socios que os Usuários podem coletar e usar para aprimorar o engajamento do Usuário na Plataforma Socios.com de acordo com estes Termos.

3.24. Direitos de terceiros significa direitos de patente, direitos de imagem, direitos autorais, segredos comerciais, marcas registradas, know-how, logotipo, design ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual reconhecidos em qualquer país ou jurisdição do mundo e de propriedade do respectivo Parceiro, qualquer liga, os direitos de imagem dos jogadores ou quaisquer direitos artísticos retidos pelos artistas.

3.25. Tokens significa coletivamente aos Fan Tokens, Colecionáveis Digitais e Chiliz Tokens, a menos que especificado de outra forma nestes Termos ou comunicado de outra forma aos Usuários.

3.26. Termos de Token significa os termos e condições separados que regem, entre outras coisas, a compra de Fan Tokens durante a Oferta de Fan Token e Colecionáveis Digitais na Plataforma. Esses termos e condições estão disponíveis AQUI.

3.27. Carteira Socios.com significa uma carteira digital não custodiada em que o usuário é responsável por armazenar e manter seus ativos digitais, dando assim controle ao Usuário sobre seus ativos digitais. A Carteira Socios.com será acessível aos Usuários por meio da interface da Plataforma, e o seu acesso estará sujeito aos “Termos da Carteira Socios.com” específicos.

3.28. Site significa o site da Socios encontrado AQUI ou qualquer outro site que possa ser designado pela Socios.

Outros termos em letras maiúsculas não definidos acima terão os significados atribuídos em outras Seções destes Termos.

Nestes Termos, uma referência a:

• A Socios inclui uma referência aos seus agentes e/ou representantes devidamente autorizados;

• Uma pessoa inclui referência a qualquer indivíduo, pessoa jurídica, associação sem personalidade jurídica ou parceria;

• Um contrato ou outro documento é uma referência a esse contrato ou documento conforme complementado ou alterado de tempos em tempos;

• O gênero masculino inclui os gêneros feminino e neutro e vice-versa;

• O singular inclui o plural e vice-versa;

• Qualquer lei ou regulamento é uma referência a essa lei ou regulamento conforme alterado de tempos em tempos e, quando tal lei ou regulamento tiver sido revogado(a), a qualquer nova promulgação ou substituição deste(a).

4. LICENÇA LIMITADA PARA USO DOS APLICATIVOS

Sujeito à Sua conformidade com estes Termos, a Socios concede a Você uma licença revogável limitada, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para baixar e instalar uma cópia do Aplicativo em um dispositivo móvel e executar tal cópia dos Aplicativos exclusivamente para Seus próprios fins pessoais não comerciais. Exceto conforme expressamente permitido nestes Termos ou sob a lei aplicável, Você não pode:

(a) copiar, modificar ou criar trabalhos derivados com base nos Aplicativos;

(b) distribuir, transferir, sublicenciar, arrendar, emprestar ou alugar os Aplicativos a terceiros;

(c) fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar os Aplicativos; 

(d) ou disponibilizar a funcionalidade dos Aplicativos para vários usuários por qualquer meio. A Socios reserva todos os direitos sobre os Aplicativos não concedidos expressamente a Você sob estes Termos.

5. CONTA SOCIOS 

Os usuários devem se registrar e abrir uma conta na Socios antes de acessar e usar qualquer um dos Serviços disponíveis na Plataforma.

5.1. REGISTRO DA CONTA SOCIOS

Um Usuário só pode acessar a Plataforma e os Recursos se o Usuário tiver criado uma conta de usuário na Plataforma (“Conta Socios”). Todas as ações realizadas pelo Usuário na Plataforma ou na Conta Socios estão sujeitas aos termos e condições estabelecidos aqui.

Ao se registrar, você deve fornecer seu nome de usuário, endereço de e-mail, número de celular e quaisquer outros detalhes, e aceitar estes Termos e outros termos que possam ser aplicáveis.

A Socios pode se recusar, a seu critério, a abrir uma Conta Socios para Você.

Cada Conta Socios está vinculada exclusivamente à identidade do indivíduo que abre com sucesso uma Conta Socios. Cada indivíduo não pode ter mais de uma (1) Conta Socios. Além disso, os Usuários não podem manter ou usar Contas Socios para e em nome de outros Usuários ou indivíduos. O nome de usuário escolhido pelo usuário deve ser exibido publicamente para Líderes e outros Recursos na Plataforma e é aconselhável que esse nome de usuário não contenha ou seja composto por informações de identificação pessoal do usuário. O nome de usuário registrado pode ser alterado, atualizado ou alterado pelo Usuário a qualquer momento.

5.2. ELEGIBILIDADE

Ao se registrar para criar uma Conta Socios, Você declara e garante que (i) como indivíduo, Você tem dezoito (18) anos de idade ou mais, caso a idade legal para firmar um contrato vinculativo seja diferente de acordo com as leis aplicáveis; (ii) como indivíduo, Você tem plena capacidade legal e autorizações suficientes para celebrar estes Termos; (iii) Você não foi anteriormente suspenso ou proibido de usar os Serviços; (iv) Você não possui atualmente outra Conta Socios; (v) Seu uso dos Serviços não violará todas e quaisquer leis e regulamentos aplicáveis a Você, incluindo, mas não limitado a, leis e regulamentos sobre lavagem de dinheiro, anticorrupção, leis de sanções e financiamento antiterrorista e leis de controle de câmbio estrangeiro; e (vi) Você não reside em nenhuma jurisdição excluída que possa ser alterada por Nós de tempos em tempos.

5.3. VERIFICAÇÃO DE IDENTIDADE DO USUÁRIO, COLETA DE INFORMAÇÕES E USO DE TAIS INFORMAÇÕES

Somente os usuários que tenham cumprido com êxito o procedimento de verificação do usuário e os procedimentos de due diligence, para satisfação exclusiva e absoluta da Socios, serão elegíveis para usar os Serviços.

Como parte de seus procedimentos de due diligence e verificação do usuário, a Socios pode exigir que o Usuário forneça tais documentos e informações (e que podem incluir fotografias e/ou vídeos que comprovem a existência de tais documentos e informações) para provar a identidade do Usuário, residência, status, fonte de fundos, fonte de riqueza e/ou elegibilidade para fazer uso dos Serviços.

Seu registro de uma Conta Socios será considerado como sua concordância em fornecer as informações pessoais necessárias para verificação de identidade. Você concorda em fornecer informações completas e precisas ao abrir uma Conta Socios e concorda em atualizar oportunamente qualquer informação que forneceu à Socios para manter a integridade e precisão das informações. Além disso, e não obstante qualquer disposição em contrário contida nestes Termos ou em quaisquer outras políticas aplicáveis, Você concorda em, em tempo hábil e mediante solicitação da Socios, fornecer à Socios quaisquer informações e detalhes atualizados sobre seu cliente. Quaisquer informações serão utilizadas para verificar a identidade dos Usuários, identificar vestígios de lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo, fraudes, conformidade com controles de câmbio estrangeiro, e outros crimes financeiros por meio dos Aplicativos e/ou Plataforma, ou para outros fins lícitos declarados pela Socios. Coletaremos, usaremos e compartilharemos essas informações de acordo com nossa Política de Privacidade, principalmente com nossos Afiliados que prestam serviços por meio da Plataforma. Além de fornecer essas informações, você está ciente de que manteremos um registro dessas informações durante o período em que sua Conta Socios estiver ativa e por um período definido após o encerramento de sua conta em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis e outros regulamentos.

Você também nos autoriza a realizar as investigações necessárias diretamente ou por meio de terceiros para verificar Sua identidade ou proteger Você e/ou Nós contra crimes financeiros, como fraude. As informações que precisamos para verificar sua identidade podem incluir, mas não se limitam a, seu nome, endereço de e-mail, informações de contato, número de telefone, documento de identidade emitido pelo governo, data de nascimento, comprovante de endereço, fonte de riqueza e renda e outras informações coletadas durante o registro da conta que dependem dos valores gastos ou depositados na Plataforma. Ao fornecer as informações necessárias, você confirma que elas são verdadeiras e precisas.

APÓS O REGISTRO, VOCÊ DEVE GARANTIR QUE AS INFORMAÇÕES SÃO VERDADEIRAS, COMPLETAS E ATUALIZADAS EM TEMPO HÁBIL QUANDO ALTERADAS. SE HÁ ALGUM MOTIVO PARA ACREDITAR QUE QUALQUER INFORMAÇÃO FORNECIDA ESTEJA INCORRETA, FALSA, DESATUALIZADA OU INCOMPLETA, A SOCIOS SE RESERVA O DIREITO DE ENVIAR A VOCÊ UM AVISO PARA EXIGIR CORREÇÃO, EXCLUIR DIRETAMENTE AS INFORMAÇÕES RELEVANTES E, CONFORME O CASO, ENCERRAR TODO OU PARTE DOS SERVIÇOS QUE FORNECEMOS PARA VOCÊ. SE NÃO CONSEGUIMOS ENTRAR EM CONTATO USANDO AS INFORMAÇÕES DE CONTATO QUE VOCÊ FORNECEU, VOCÊ SERÁ TOTALMENTE RESPONSÁVEL POR QUALQUER PERDA OU DESPESAS CAUSADA À SOCIOS DURANTE O USO DE NOSSOS SERVIÇOS. VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE TEM A OBRIGAÇÃO DE ATUALIZAR TODAS AS INFORMAÇÕES EM CASO DE ALTERAÇÃO OU CASO SOLICITEMOS QUE O FAÇA.

AO REGISTRAR UMA CONTA, VOCÊ AUTORIZA A SOCIOS A REALIZAR AS INVESTIGAÇÕES QUE A SOCIOS CONSIDERAR NECESSÁRIAS, DIRETAMENTE OU ATRAVÉS DE TERCEIROS, PARA VERIFICAR SUA IDENTIDADE OU PROTEGER VOCÊ, OUTROS USUÁRIOS E/OU SOCIOS DE FRAUDE OU OUTROS CRIMES FINANCEIROS, E TOMAR AS AÇÕES NECESSÁRIAS COM BASE NOS RESULTADOS DE TAIS INVESTIGAÇÕES. VOCÊ TAMBÉM RECONHECE E ESTÁ CIENTE QUE SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS PODEM SER DIVULGADAS A BUREAUS E AGÊNCIAS DE CRÉDITO COM A FINALIDADE DE PREVENÇÃO DE FRAUDE OU PREVENÇÃO DE CRIMES FINANCEIROS, QUE PODEM RESPONDER ÀS NOSSAS INVESTIGAÇÕES NA COMPLETA.

Não permitimos o registro de nem prestamos quaisquer serviços a Usuários proibidos. Caso Você não indique que Você é ou está ou se tornou um Usuário proibidoe/ou está residindo em jurisdições bloqueadas, constituirá uma violação destes Termos.

5.4. SEGURANÇA

5.4.1. Condições gerais e restrição de segurança

A Socios tem o compromisso de manter a segurança na Plataforma e implementou proteção padrão do setor para tal finalidade. No entanto, as ações de Usuários individuais podem representar riscos. Você concorda em tratar Suas credenciais de acesso (como senhas) como informações confidenciais e não divulgar essas informações a terceiros. Você também concorda em ser o único responsável por tomar as medidas de segurança necessárias para proteger sua conta e informações pessoais.

Você deve ser o único responsável por manter sua conta Socios e senha seguras e ser único e total responsável por todas as transações em sua conta Socios. A Socios não assume nenhuma responsabilidade por qualquer perda ou consequência causada pelo uso autorizado ou não autorizado das credenciais da sua conta do Socios, incluindo, entre outros, divulgação de informações, compartilhamento de suas credenciais, liberação de informações ou consentimento.

5.4.2. Representação de segurança

Ao criar uma Conta Socios, você concorda que:

• Você notificará o Socios imediatamente em report@chiliz.com se estiver ciente de qualquer transação ou uso não autorizado de sua conta e senha do Socios ou qualquer outra violação das regras de segurança; e

• Você cumprirá rigorosamente todos os mecanismos ou procedimentos (se houver) do Socios em relação à segurança, autenticação, negociação, cobrança e retirada, e

• Você tomará as medidas apropriadas para sair de sua conta do Socios se não for usá-la por um tempo.

5.4.3. Recomendações de segurança da conta

Abaixo estão algumas recomendações para proteger sua conta:

• Nunca use seus detalhes de login do Socios.com em outro aplicativo ou site;

• Se você estiver usando um celular, mantenha seu aplicativo atualizado com a versão mais recente e certifique-se de instalar a versão verificada por nós na App Store ou na Play Store;

• Nunca insira seus detalhes de login em sites ou aplicativos que não pareçam legítimos. Verifique sempre o nome do domínio e no caso de sites verifique se o símbolo de ‘cadeado’ que aparece na barra de endereços está presente;

• Preste atenção aos e-mails. Se você notar erros ortográficos ou gramaticais, isso pode ser um sinal de alerta, assim como um endereço de retorno que não seja de nosso domínio. Se você estiver clicando em um link em um e-mail, poderá verificar para onde ele o está levando em uma área de trabalho passando o mouse sobre o link. Não abra anexos que sejam aplicativos (.exe, .msi, .bat, .ps1, .vbs, .app, etc).

5.5. CANCELAMENTO, DESATIVAÇÃO OU EXCLUSÃO DA CONTA SOCIOS

Para os termos relacionados a cancelamento, desativação ou exclusão da Conta Socios, consulte a seção 14.

6. TOKENS QUE PODEM SER USADOS NA PLATAFORMA

Fan Tokens, Colecionáveis Digitais, Chiliz Tokens ($CHZ) e quaisquer outros tokens conforme permitidos pela Socios de tempos em tempos (coletivamente, “Tokens compatíveis”) podem ser usados na Plataforma.

• Os Fan Tokens podem ser usados na Plataforma e sua funcionalidade é estabelecida nos Termos de Token.

• Os Colecionáveis Digitais podem estar disponíveis para Você na Plataforma de tempos em tempos, de acordo com o Seu uso de determinados Recursos, conforme previsto nestes Termos. A emissão de Colecionáveis Digitais está estabelecida nos Termos de Token.

• Os Chiliz Tokens ($CHZ) Token são compatíveis com a Plataforma.

7. SERVIÇOS DE COMPRA DE CHILIZ TOKEN ($CHZ)

7.1. COMPRA DE CHILIZ TOKENS

Os usuários podem comprar Chiliz Tokens ($CHZ) vendidos pelo Operador na Plataforma (“Compra de Chiliz Token”). Se um Usuário fizer uma compra de Chiliz Token, o Chiliz Token comprado pelo Usuário será adicionado automaticamente à Carteira Socios.com do Usuário. Ao aceitar estes Termos, o Usuário reconhece que o valor do Chiliz Token (se houver) pode flutuar significativamente em um curto intervalo de tempo, dependendo das forças externas do mercado. Quaisquer Chiliz Tokens adquiridos devem ser transferidos diretamente pelo Operador para a Carteira Socios.com do Usuário. Os Chiliz Tokens ($CHZ) são oferecidos para troca, compra e venda por bolsas externas de criptomoedas, onde podem ser aplicados termos e condições separados. Você pode trocar Chiliz Tokens ($CHZ) por Fan Tokens na Troca Decentralizada que pode ser acessada por meio da interface da Plataforma.

7.2. MÉTODOS DE PAGAMENTO

Para efetuar uma Compra de Chiliz Token, o Usuário pode utilizar qualquer um dos meios de pagamento disponibilizados na Plataforma. Ao selecionar um método de pagamento oferecido por um provedor de pagamento terceirizado, o Usuário concorda com os termos de uso desse provedor de pagamento e aceita quaisquer taxas que se apliquem às transações. Todas as taxas serão adicionadas ao preço de compra pago pelo Usuário (“Preço de compra”).

7.3. CONDIÇÕES SEM REEMBOLSOS

O Usuário entende e reconhece que as Compras de Chiliz Token não podem ser canceladas após o envio e que todos os pagamentos (incluindo taxas) são finais e não reembolsáveis. Após a conclusão da transação, o Usuário não terá direito de solicitar reembolso por qualquer motivo que se apresente. Devido ao fornecimento de produtos ou serviços cujo preço esteja dependente de flutuações do mercado financeiro que não possam ser controladas pela Socios e que possam ocorrer dentro do prazo de desistência o Utilizador não tem direito de rescisão do contrato.

Inobstante o acima disposto, Você concorda que, caso a Socios: (i) receba instruções das autoridades competentes para assim fazê-lo; ou (ii) suspeite ou confirme que um pagamento foi realizado de forma fraudulenta ou criminosa; a Socios terá o direito de reverter a transação em questão.

7.4. TENTATIVAS DE COMPRA EM VIOLAÇÃO DA LEI

Se a Socios determinar que o Usuário tentou fazer uma Compra de Chiliz Token em violação a estes Termos ou quaisquer leis e regulamentos aplicáveis, tal tentativa de compra será considerada inválida e/ou nula desde o início. O Operador não será obrigado a entregar qualquer Chiliz Token ao Usuário e não terá nenhuma obrigação para com o Usuário de qualquer forma ou maneira em relação a tal tentativa de compra.

O Usuário renuncia a todos os direitos, reivindicações e/ou causas de ação (presentes ou futuras) sob qualquer lei (incluindo quaisquer reivindicações ilícitas) ou contrato contra a Socios ou qualquer uma de suas Afiliadas em conexão com ou decorrentes de tal tentativa de compra e ainda manterá a Socios isenta de todas e quaisquer perdas, danos, impostos, responsabilidades e despesas que possam ser incorridas pela Socios em conexão com ou decorrentes de tal tentativa de compra. É RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO USUÁRIO GARANTIR QUE A TENTATIVA DE COMPRA DO USUÁRIO NÃO VIOLE ESTES TERMOS, QUAISQUER LEIS, REGULAMENTOS OU REGRAS APLICÁVEIS.

7.5. CONDIÇÕES E RESTRIÇÕES

A Socios pode, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, recusar ou interromper qualquer solicitação de compra, pedido ou outra solicitação relacionada a $CHZ, impor limites aos valores de compras que podem ser concluídos, diariamente, periodicamente ou de outra forma, ou impor quaisquer outras condições ou restrições à Sua participação na Plataforma ou ao Seu uso dos Serviços e Recursos, sem aviso prévio. Por exemplo, a Socios pode: (a) limitar o número de pedidos que Você pode fazer (b) restringir solicitações de transações de determinados locais; ou (c) restringir as transações se houver uma suspeita razoável de fraude, capacidade diminuída, atividade inadequada ou ilegal, incluindo, sem limitação, abuso de mercado, ou se a Socios tiver suspeita razoável de que Sua eventual propriedade de Chiliz Tokens pode estar em disputa.

8. CARTEIRA SOCIOS.COM

8.1. CARTEIRA NÃO CUSTODIADA

8.1.1. Funcionamento da Carteira Socios.com

8.1.1.1. Visão geral

A Carteira Socios.com é uma carteira digital não custodiada, acessível por meio da interface das Plataformas, que permite que o Usuário mantenha Chiliz Tokens, Fan Tokens, Colecionáveis Digitais e qualquer outro ativo digital compatível com a Chiliz Chain. Os Usuários são totalmente responsáveis pelo armazenamento e gerenciamento de seus ativos digitais na Carteira Socios.com. A configuração e o acesso à Carteira Socios.com estão sujeitos aos Termos da Carteira Socios.com. Os usuários não poderão continuar a utilizar a Plataforma ou quaisquer Serviços ou Recursos fornecidos na mesma a menos que o Usuário configure com sucesso uma Carteira Socios.com. A Carteira Chiliz é uma carteira blockchain de custódia 

8.1.2. Criação da Carteira Socios.com

8.1.2.1. Visão geral

Para fazer uso da Carteira Socios.com, o Usuário deve criar uma Conta Socios e atender aos requisitos de registro e elegibilidade da Conta Socios, conforme descrito na Seção 5.2.

8.1.2.2. Histórico de transações

Os Usuários poderão visualizar (seja no aplicativo (conforme venha a ser fornecido pela Socios) ou por meio do navegador Chiliz Chain) seu histórico de transações que inclui todas as transações de entrada e saída (“Histórico de Transações”). O Usuário entende e reconhece que o Histórico de Transações que pode ser visualizado no aplicativo (se fornecido) é um recurso complementar fornecido pela Socios. Portanto, a Socios deve envidar esforços comercialmente razoáveis para garantir que as informações contidas no Histórico de Transações no aplicativo sejam precisas e confiáveis. No entanto, às vezes podem ocorrer erros e tais erros não devem ser considerados como uma violação do padrão de serviço contratual a ser fornecido sob os Termos.

8.1.3. Encerramento de Serviços de Carteira de Custódia

O Usuário entende que a Socios descontinuou o provimento de serviços de carteira de custódia para os usuários, salvando a custódia de quaisquer Tokens mantidos nas Carteiras Arquivadas cuja custódia está sendo fornecida exclusivamente aos Usuários que não configuraram uma Carteira Socios.com. Usuários que desejam continuar a fazer uso da Plataforma e dos Serviços e Recursos futuramente devem realizar a configuração de uma Carteira Socios.com, portanto os Usuários que não o fizeram não poderão continuar fazendo uso da Plataforma. Recomenda-se que os Usuários que desejam sacar seus Tokens da Carteira Arquivada entrem em contato com a central de atendimento ao cliente pelo e-mail support@socios.com.

8.1.4. Carteira Socios.com Financiamento e Transferências

A Socios reserva-se o direito de negar ou suspender a execução de uma solicitação de transação em que Chiliz Tokens ou Fan Tokens (de forma limitada durante a Oferta de Fan Token) são comprados diretamente da Socios ou do Provedor, respectivamente, se tal ação for razoavelmente necessária para cumprir quaisquer obrigações contratuais ou regulatórias.

O Usuário entende e reconhece que:

• todas as transações são executadas a risco exclusivo do Usuário. Se o Usuário digitar de forma incorreta o endereço da carteira, seja uma transação de saída ou de entrada, o token digital será irrevogavelmente perdido.

• quaisquer transações envolvendo a compra na Plataforma de Chiliz Tokens ou Fan Tokens (de forma limitada durante a Oferta de Fan Token) poderá estar sujeita aos limites descritos aqui: https://socios.zendesk.com/hc/en-001/articles/4403618938129-What-is-the-minimum-I-have-to-spend-to-top-up-my-wallet , em qualquer outro lugar destes Termos, ou conforme comunicado ao Usuário de tempos em tempos. 

• A Carteira Socios.com é fornecida no estado em que se encontra e não há qualquer outra garantia relacionada à mesma, de forma implícita ou explícita, dentro do que é permitido pela lei. Qualquer uso da Carteira Socios.com Wallet é de risco exclusivo do Usuário. 

Para possíveis riscos relacionados à Carteira Socios.com, confira os Termos da Carteira Socios.com.

8.1.5. Propriedade não reclamada

Se a Carteira Arquivada permanecer fechada ou inativa por um período determinado a critério exclusivo da Socios, a Socios pode ser obrigada, após a passagem dos períodos de tempo aplicáveis, a relatar o saldo de Tokens como propriedade não reclamada nas leis de propriedade e penhora acordadas aplicáveis. Nesse caso, a Socios envidará esforços razoáveis para notificar o Usuário. Se o Usuário não responder a tal notificação dentro de quatorze (14) dias ou conforme exigido por lei, a Socios pode ser obrigada a entregar o saldo de Tokens à jurisdição aplicável como propriedade não reclamada. A Socios também se reserva o direito de vender quaisquer Tokens restantes no mercado aberto e transferir os lucros como propriedade não reclamada.

9.  REWARD POINTS

9.1. COLETA DE REWARD POINTS

Os usuários não podem comprar nem vender Reward Points na Plataforma ou qualquer outra plataforma. Os usuários podem coletar Reward Points realizando ações elegíveis rastreadas na Plataforma relacionadas ao seu uso e interação com a Plataforma e Recursos. Tais ações podem incluir: fazer login na Plataforma, usar Fan Tokens e outros serviços e recursos no aplicativo. Periodicamente, o Operador pode adicionar, alterar ou descartar ações que tornem os Usuários elegíveis a obter os Reward Points a seu exclusivo critério, de tempos em tempos.

9.2. FINALIDADE DOS REWARD POINTS

Os Reward Points são criados exclusivamente para serem usados na Plataforma para recompensar os Usuários ativos por sua fidelidade. Não há valor financeiro diretamente vinculado aos Reward Points. Os Detentores de Reward Points podem votar em enquetes específicas lançadas pela Socios dedicadas a avaliar o interesse do usuário, influenciar atividades e se envolver com Recursos. Os Reward Points estão diretamente vinculados aos mecanismos de fidelidade disponíveis na Plataforma, permitindo que os Usuários resgatem recompensas em relação aos Reward Points ou usem os Reward Points para participar de diferentes Recursos.

10. RECURSOS

Com sua conta do Socios, você pode acessar determinados conteúdos interativos no aplicativo, incluindo, entre outros, o Caçar Tokens, Líderes e Palpite e Prêmios (definidos separadamente abaixo e juntos como “Recursos”). Ao usar qualquer um dos Recursos da Plataforma, você concorda com os seguintes termos e condições específicos aplicáveis ao Recurso, que complementam e precedem qualquer disposição contraditória dos Termos.

10.1. ELEGIBILIDADE

10.1.1. Sem necessidade de compra

NENHUMA COMPRA É NECESSÁRIA PARA QUE ESSES RECURSOS SEJAM USADOS.

10.1.2. Critérios e restrições de elegibilidade

Os recursos são acessíveis aos Usuários na Plataforma e podem estar sujeitos a restrições de acordo com sua nacionalidade, local de residência ou local de uso da Plataforma.

Os usuários são elegíveis para o uso de qualquer Recurso específico, desde que:

• Disponibilizemos o respectivo Recurso para Você na Plataforma em Seu país de residência e;

• Você possua o número de Fan Tokens necessários conforme anunciado no respectivo Recurso, e que estes estejam atualmente disponíveis em Sua Conta Socios, e;

• Você tenha lido atentamente, concordado e cumprido com estes Termos e com as condições aplicáveis ao Recurso específico; e;

• Você tenha assegurado que Seu uso do Recurso é legal e está em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis a Você.

10.1.3. Acesso gratuito

Se você não possui um Fan Token e deseja participar de algum dos Recursos que exigem um Fan Token, incluindo, entre outros, o recurso Prêmios, você pode (a) garantir que você detém um Fan Token em sua Carteira Socios.com, ou

(b) obter um Fan Token gratuito seguindo as etapas abaixo:

(a) Verifique sua identidade no aplicativo, para garantir que sua identidade e dados pessoais sejam totalmente confirmados;

(b) Escreva uma carta que inclua: 

1. Suas informações pessoais de contato e endereço de correspondência;

2. Seu nome de usuário e endereço de e-mail da conta Socios vinculados à Conta Socios; e

3. Sua seleção de qual Fan Token gratuito você gostaria de receber;

Observe que apenas um (1) Fan Token gratuito pode ser solicitado por qualquer Usuário individual

(c) Envie ou entregue a carta por correio registrado ou mensageiro para Socios – Temporary Fan Token, 14 East, Level 7, Sliema Road, Gzira, GZR1639 Malta, Europa.

Aguarde o tempo de entrega e processamento do correio a partir de nosso recebimento de Sua carta e a Socios enviará por e-mail um (1) voucher resgatável para um Fan Token gratuito’. Após um ano, o voucher do Fan Token expirará e um novo Fan Token poderá ser solicitado por meio de uma nova inscrição. Se alguma das instruções não for cumprida, a Socios não poderá enviar um voucher para um Fan Token. Não é possível qualquer correspondência em relação a este processo ou ao resultado do processo.

10.2. SEM GARANTIA DE RECURSOS

Fornecemos Recursos a Você sem qualquer garantia, expressa ou implícita, em particular de que um Recurso específico esteja isento de erros, defeitos técnicos, interrupções, malware, vírus ou adaptados para a finalidade pretendida por você, e permanecerá como está. A Socios não pretende que qualquer Recurso seja usado como um dispositivo médico ou de saúde, nem que forneça orientações médicas ou de saúde.

Podemos, a Nosso exclusivo critério, adicionar, remover, encerrar, descartar ou modificar o qualquer um dos Recursos fornecidos na Plataforma, incluindo, sem limitações, o conteúdo (incluindo, sem limitações, o Prêmio, as Recompensas e número máximo de Tokens que podem ser coletados individualmente), a funcionalidade e a disponibilidade dos mesmos a qualquer momento, e sem fornecer aviso prévio ao Usuário.

Ao usar o Recurso, entende-se que em nenhum momento o Usuário poderá sofrer uma perda de qualquer forma ou maneira. O acima exposto não afeta a ocorrência de qualquer outro evento descrito nos Termos que possa resultar na perda dos Seus Tokens.

10.3. ENTREGA DE PRÊMIOS E RECOMPENSAS

10.3.1. Geral

Prêmios referem-se a Outros Produtos e/ou outros benefícios que o Operador – sozinho ou em cooperação com agentes e/ou terceiros e/ou Parceiros – pode disponibilizar a Você a fim de promover uma participação bem-sucedida quando disponível nos Recursos relevantes de acordo com estes Termos, conforme estabelecido abaixo.

Recompensas referem-se a Outros Bens e/ou outros benefícios que o Operador – sozinho ou em cooperação com agentes e/ou terceiros e/ou Parceiros – pode disponibilizar a Você mediante Sua solicitação quando disponível em Recursos relevantes de acordo com estes Termos, conforme estabelecido abaixo.

Os Prêmios e as Recompensas só poderão ser resgatados na Plataforma de acordo com estes Termos e conforme comunicados periódicos emitidos por Nós para Você por outros canais, como a plataforma Socios e nosso site. Você não pode acessar ou resgatar Recompensas em nenhum de nossos estabelecimentos físicos em qualquer lugar do mundo.

Os Prêmios e as Recompensas devem ser estritamente limitados ao descrito aqui e/ou comunicado diretamente a Você por Nós. Os Prêmios e as Recompensas não podem ser trocados, não podem ser substituídos por outro Prêmio ou Recompensa, não podem ser transferidos e não é oferecida qualquer alternativa em espécie. Não podemos fornecer a Você um Prêmio ou uma Recompensa de substituição caso os Prêmios ou as Recompensas tenham sido perdidos, roubados ou danificados ou que qualquer evento relacionado tenha sido cancelado.

O resgate de Prêmios pelos Vencedores está estritamente sujeito, entre outros motivos:

• A confirmação do aceite dos vencedores do Prêmio em até quarenta e oito (48) horas após serem notificados pela Socios; e, 

• Conformidade do Vencedor com estes Termos e quaisquer outros termos aplicáveis; e,

• nenhuma das restrições contidas nestes Termos se aplique a Você (incluindo, sem restrições, a limitação de envio conforme descrito neste documento). Caso Você não consiga resgatar o Prêmio devido a qualquer um dos motivos anteriores ou qualquer outro motivo, perderá automaticamente tal Prêmio e a Socios terá o direito de selecionar outro Usuário a seu exclusivo e absoluto critério.

Os usuários que aceitam um Prêmio podem ser anunciados nos canais oficiais de mídia social da Operadora ou em qualquer canal de mídia social de seus Afiliados.

10.3.2. Entrega e custos da entrega

O Operador arca com qualquer custo razoável incorrido com o envio padrão dos Outros Produtos e produtos que Você tenha ganhado ou resgatado por meio de Recursos para o endereço que Você indicou. No entanto, não arcamos com quaisquer custos de alfândega ou quaisquer encargos semelhantes que possam ser impostos.

Entregaremos as Recompensas a Você na forma que consta da descrição cabível. Não assumimos responsabilidade por quaisquer interrupções que possam ocorrer perante as autoridades competentes, incluindo alfândegas, devido à entrega das Recompensas conforme relatado na descrição cabível.

Você entende, reconhece e aceita que Você arcará com quaisquer despesas acessórias, incluindo, sem restrições, custos de viagem e acomodação envolvidos na entrega de Prêmios ou Recompensas. Os Prêmios e as Recompensas não incluem quaisquer outros custos ou despesas que não estejam explicitamente descritos neste documento ou comunicados a Você. Não cobriremos esses custos adicionais, se houver.

Você reconhece que algumas das Recompensas e Prêmios serão entregues em colaboração com ou diretamente por nossos Parceiros ou terceiros de acordo com seus próprios termos e condições (“Termos de terceiros”). Caso Você aceite uma Recompensa ou Prêmio que esteja sujeito a tais Termos de terceiros, reconhece que a entrega ou desempenho da Recompensa ou Prêmio está condicionada ao seu aceite de tais Termos de terceiros e/ou das respectivas regras relacionadas à covid aplicáveis em o estádio, arena ou outro local físico onde o serviço ou experiência ocorra. Reservamo-nos o direito de confiscar um Prêmio ou uma Recompensa e realocá-lo a quaisquer outros Usuários se, a nosso exclusivo critério, Você violar os Termos de terceiros. Não assumimos responsabilidade e excluímos qualquer responsabilidade caso a entrega e/ou desempenho do Prêmio e Recompensas seja inviabilizado devido à sua recusa ou falta de conformidade com os Termos de terceiros.

Devido à pandemia de Covid-19 em curso, se a entrega de um Prêmio ou Recompensa for razoavelmente difícil ou impossível de ser feita, o Prêmio ou a Recompensa poderá não ser entregue a Você, caso em que a Socios não será responsável por quaisquer despesas ou danos sofridos pelo Usuário em conexão com o Prêmio ou a Recompensa ou a não entrega deste.

10.3.3. Tokens como prêmios e recompensas

Ao usar os Recursos, e conforme pode ser determinado a critério exclusivo da Socios, Você pode resgatar ou ganhar Tokens, que serão lançados na Sua Carteira Socios.com em uma data determinada a Nosso critério. Seu uso dos Tokens na Plataforma deve estar de acordo com estes Termos e os Termos de Token respectivamente.

10.4. COMPORTAMENTOS FRAUDULENTOS E PROIBIDOS EM RELAÇÃO AOS RECURSOS

A Socios proíbe comportamentos ilícitos e impróprios, como fraudes por parte dos Usuários ao usar qualquer um dos Recursos e Serviços da Plataforma. Constantemente tomamos medidas para melhorar nossas medidas antifraude. A fraude inclui qualquer ação que tente ou realmente altere ou interfira no comportamento normal ou nas regras de um Serviço.

A fraude inclui, entre outros, qualquer um dos seguintes comportamentos, em seu próprio nome ou em nome de terceiros:

• Acessar os Serviços de maneira não autorizada (incluindo o uso de software de terceiros modificado ou não oficial);

• Manipular quaisquer Recursos ou Sua pontuação em quaisquer Recursos por meio de scripts, bots e softwares e técnicas semelhantes;

• Uso de várias contas para o mesmo Serviço, Recurso;

• Compartilhar Contas Socios;

• Usar quaisquer técnicas para alterar ou falsificar a localização de um dispositivo (por exemplo, por meio de falsificação de GPS); e/ou

• Venda ou comercialização de Contas Socios.

Os aplicativos podem não funcionar em dispositivos que a Socios detectar ou suspeitar razoavelmente que estejam realizando atividade fraudulenta, e a Socios não dará suporte aos Usuários que tentarem cometer uma fraude. Você concorda que a Socios pode implantar quaisquer mecanismos legais para detectar e responder a dolos, fraudes e outros comportamentos proibidos por estes Termos, incluindo a verificação de seu dispositivo quanto à existência de explorações ou invasões e/ou software não autorizado. Se qualquer suspeita de fraude for detectada, a Socios se reserva o direito de tomar qualquer ação que consideremos adequada, que pode incluir, entre outros, restaurar a pontuação do Usuário na Conta Socios relacionada como antes da fraude, suspender a Conta Socios, encerrar o Serviços de acordo com estes Termos.

Salvo disposição em contrário, os Prêmios e as Recompensas são fornecidos a Você pessoalmente de acordo com a identidade associada à Sua Conta Socios. Portanto, Você não pode usar quaisquer Recursos para obter, transferir e vender Prêmios e Recompensas a terceiros.

10.5. REPRESENTAÇÕES E GARANTIAS EM RELAÇÃO A RECURSOS

Além das representações e garantias estabelecidas na Seção 13, Você declara e garante que:

• Seu uso dos Recursos é estritamente para fins pessoais e de entretenimento e Você não está usando os Recursos para fins comerciais ou para gerar receitas comerciais;

• Você usa a Plataforma, todos os Recursos de acordo com estes e quaisquer outros termos e condições, em particular com as regras em relação ao conteúdo gerado pelo usuário e política de conduta;

• Periodicamente, você nos fornece as informações completas, precisas e atualizadas conforme necessário em Recursos e por Parceiros e terceiros para a entrega de Prêmios e Recompensas;

• Quaisquer despesas ou custos em que Você possa incorrer, incluindo, entre outros, despesas de viagem e acomodação, em relação aos Recursos, Prêmios ou Recompensas, são feitos por Sua própria conta e risco e não seremos responsáveis de nenhuma maneira por qualquer perda, dano ou reivindicação decorrentes em relação a isso;

• Você nos informa sobre quaisquer alterações sobre Sua situação pessoal e comunica quaisquer informações pessoais relacionadas relevantes para Seu uso de quaisquer Recursos. Com relação aos eventos, Você nos informa sobre essas alterações no máximo uma (1) semana antes do evento com documentos oficiais que comprovem as alterações relacionadas.

10.6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO A RECURSOS

ALÉM DA LIMITAÇÃO GERAL DE RESPONSABILIDADE APLICÁVEL A CADA SEÇÃO DESTES TERMOS, A SEGUINTE LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE APLICA-SE AOS RECURSOS.

 NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, NEM A SOCIOS, NEM QUALQUER SUBSIDIÁRIA OU AFILIADA NEM QUALQUER OUTRA PARTE ENVOLVIDA NA CRIAÇÃO, PRODUÇÃO OU FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS OU CONTEÚDOS (INCLUINDO OS PARCEIROS) SERÃO RESPONSÁVEIS POR VOCÊ POR:

• não enviar ou não se comprometer a entregar Recompensas e/ou Prêmios para os seguintes países: Birmânia, República Centro-Africana, Comores, Cuba, Guiné Equatorial, Malvinas, Guiné Bissau, Irã, Ilha Johnston, Kiribati, Coreia do Norte, Ilha Mayotte, Mianmar, Nauru, Niue, Rússia, Saint Pierre Et Miquelon, São Tomé e Príncipe, Serra Leoa, Ilhas Salomão, Somália, Santa Helena, Sudão, Síria, Tajiquistão, Ilhas Tokelau, República do Turcomenistão, Tuvalu, Ilhas Wake, República do Iêmen.

• quaisquer esforços atrasados, perdidos, mal direcionados ou malsucedidos para notificar qualquer Vencedor.

• alterar quaisquer Recompensas e Prêmios devidos a um Vencedor se não puder ser entregue ou distribuído por qualquer motivo.

• o não cumprimento ou cumprimento parcial de Recompensas e Prêmios no caso de estes serem imputáveis a terceiros ou de outra forma.

• qualquer perda em que Você possa incorrer em caso de perdas, dano parcial ou perda total dos produtos e Outros Produtos, atraso na recepção de Outros Produtos, produtos, experiências e serviços devido ao terceiro responsável pela entrega. Você reconhece e concorda que, se comunicar um endereço ou qualquer outra informação, particularmente para uma entrega, que seja imprecisa, desatualizada ou inacessível, Outros Produtos, produtos e serviços resgatados podem ser perdidos ou não entregues pelos quais não assumimos nenhuma responsabilidade ou obrigação e que a Socios não enviará nenhum reembolso ou substituição para Prêmios e Recompensas ganhos ou resgatados.

• não comunicar qualquer data de entrega ou dados de rastreamento a Você em relação aos Outros Produtos e produtos que você tenha resgatado ou ganhado. Os prazos e datas de entrega de Outros Produtos e produtos variam de acordo com a área de entrega. Não nos comprometemos e garantimos a entrega de Outros Produtos e produtos a você dentro de um intervalo de tempo específico. Se qualquer data de entrega for comunicada a Você, Você concorda que estas são apenas provisórias e baseadas em informações que obtivemos de terceiros e não assumimos qualquer responsabilidade por não entregar os Outros Produtos e produtos de acordo com essa data de entrega provisória.

• quaisquer danos corporais e/ou materiais que você possa incorrer pessoalmente ou causar a terceiros ao receber um Prêmio ou Recompensa ou ao participar de uma experiência relacionada.

• Quaisquer danos diretos ou indiretos que você possa incorrer se lhe for negada a admissão, acesso ou se for expulso de qualquer experiência que lhe tenha sido concedida como Prêmio ou Recompensa, em particular, mas não apenas quando devido a: Sua má conduta intencional, e/ou; Sua falta de conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis ao ir ou onde a experiência ocorre (incluindo, mas não se limitando a regulamentos de covid e regras do estádio) e/ou com os Termos de Terceiros.

• não emitir o Prêmio ou Recompensas se Você não nos fornecer as informações (pessoais) necessárias que sejam completas, precisas e atualizadas pelo menos uma (1) semana antes da ocorrência da experiência, e/ou Você violar estes Termos.

• se Você não puder comparecer ao evento e/ou se o evento for cancelado ou reagendado por motivos além do Nosso controle, por exemplo, devido a uma decisão de um Parceiro ou terceiro, condições climáticas adversas, greves, distúrbios civis ou uma decisão tomada por autoridades competentes e/ou os organizadores, etc.

AO ACESSAR E USAR QUAISQUER RECURSOS, VOCÊ CONCORDA EM LIBERAR E ISENTAR O OPERADOR, AS PESSOAS INDENIZADAS E SUAS AFILIADAS, DIRETORES, DIRETORES, PROPRIETÁRIOS, AGENTES E REPRESENTANTES DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE, NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, POR QUAISQUER PERDAS, CUSTOS, DESPESAS, DANOS, REIVINDICAÇÕES OU RESPONSABILIDADES, SEJAM DIRETAS, INDIRETAS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS, INCIDENTAIS OU OUTRAS, DECORRENTES DE SEU USO DO RECURSO.

A PARTICIPAÇÃO É NULA ONDE FOR PROIBIDA POR LEI. Ao acessar e usar a Plataforma, Você concorda que (i) é de sua exclusiva responsabilidade determinar se a participação em quaisquer Recursos é legal e está em conformidade com todas as leis e regulamentos da jurisdição em que você reside e (ii) Você NÃO acessará o Recurso se este for proibidos por essas leis e regulamentos aplicáveis.

10.7. RESTRIÇÕES

A Socios se reserva o direito de recusar a concessão de um Prêmio ou Recompensa a qualquer pessoa que, na opinião exclusiva da Socios, viole estes Termos e/ou outros termos aplicáveis e/ou qualquer lei aplicável. A Sócios se reserva, ainda, o direito de negar a concessão a Você de um Prêmio ou Recompensa específico caso Você tenha resgatado previamente um Prêmio ou Recompensa similar.

A Socios se reserva o direito de tomar as medidas que julgarmos apropriadas no caso, por exemplo, de que o uso de quaisquer Recursos resulte na violação de qualquer seção dos Termos ou de qualquer lei aplicável ou cause algum prejuízo. Tais medidas tomadas a Nosso critério podem incluir, entre outras: Sua suspensão do respectivo Recurso, de Sua Conta Socios ou exclusão de Sua Conta Socios. Podemos informá-lo em conformidade.

A Socios se reserva o direito de, a qualquer momento, a seu exclusivo e absoluto critério, anular, suspender, cancelar ou alterar os Recursos e os termos de uso relativos, incluindo quaisquer alterações feitas no Prêmio ou na Recompensa. A Socios não terá obrigações financeiras com qualquer Usuário por tal suspensão, cancelamento ou alteração, e nenhuma compensação será devida.

A Socios se reserva o direito de confiscar a concessão de um Prêmio ou Recompensa se tivermos suspeitas razoáveis de que Você tenha violado estes Termos e/ou Termos de terceiros e/ou se você estiver sujeito a uma proibição de acesso a locais onde eventos esportivos são realizados e/ou você não tem condenações, incluindo aquelas que ainda não se tornaram definitivas, por crimes cometidos durante ou como resultado de um evento esportivo; bem como para falsificação ou venda de produtos falsificados.

A decisão do Socios em relação a qualquer aspecto de Seu uso de qualquer Recurso ou a efetivação de Recursos, incluindo, entre outros, quaisquer Prêmios e Recompensas, é final e vinculativa e nenhuma correspondência deve ser registrada sobre isso.

10.8. DESCRIÇÃO E REGRAS DE CADA RECURSO

Os seguintes termos e condições se aplicam ao Seu uso de cada Recurso conforme descrito a seguir.

10.8.1. Recurso Caçar Tokens

10.8.1.1. Caçar Tokens: Geral

A Plataforma envolve um recurso móvel de realidade aumentada do mundo real que permite que os usuários coletem Tokens na Plataforma gratuitamente (“Caçar Tokens”).

10.8.1.2. Caçar Tokens: Condições e restrições

Enquanto Você estiver usando Nossos serviços, fique atento ao seu entorno, jogue e comunique-se com segurança com outros jogadores e outras pessoas no mundo real. Você não pode assediar, ameaçar ou violar os direitos legais de terceiros (entre outros, invadindo propriedade sem permissão prévia) ou se envolver em qualquer atividade que possa resultar em lesão, morte, dano à propriedade, incômodo ou responsabilidade de qualquer tipo. Você concorda que quaisquer despesas incorridas no mundo real durante a atividade Caçar Tokens serão de sua exclusiva responsabilidade.

10.8.2. Recurso Líderes

10.8.2.1 Líderes: Geral

Cada Usuário que tenha adquirido pontos de Líderes será elegível para o recurso de líderes (“Líderes”). Os pontos de Líderes podem ser adquiridos por diversos Recursos disponibilizados pelo Operador de tempos em tempos.

Há um recurso Líderes separado relativo a cada um de nossos parceiros e equipes patrocinadas. Cada Líderes estará ativo por tempo limitado apenas conforme determinado a nosso exclusivo critério e com base na temporada programada (e, em alguns casos, na pré-temporada, pós-temporada e/ou entre temporadas) do Parceiro, a critério exclusivo da Socios.

O Líderes será atualizado periodicamente pela Socios, a nosso exclusivo critério, e pode exibir Seu nome de usuário classificado a qualquer momento. Ao participar de Recursos que gerem a Você pontos de Líderes, Você consente com a exibição pública de seu nome de usuário na classificação de Líderes aplicável a nosso exclusivo critério.

Sua classificação em Líderes será determinada pelo número de pontos adquiridos, o que depende de sua atividade em relação aos Parceiros e equipes patrocinadas e/ou seu envolvimento com diferentes recursos da Plataforma, incluindo resgate de Prêmios e participação no Palpite (coletivamente denominados “Atividade”), o que significa que quanto mais Você engajar com os Recursos disponíveis e gerar pontos de Líderes, mais alta será sua classificação em Líderes. Os pontos são atribuídos de acordo com o tipo e a frequência das Atividades que você realiza de acordo com a matriz de pontos disponível na Plataforma que é atualizada periodicamente. A Atividade deve incluir, entre outros, votar nas Enquetes lançadas na Plataforma pela Socios em nome de Nossos Parceiros, usando o Palpite (conforme definido abaixo) e qualquer outra Atividade conforme possíveis alterações feitas periodicamente pelo Operador.

 10.8.2.2. Líderes: Prêmios

A Socios, a seu exclusivo e absoluto critério, pode eleger vencedores (“Vencedor”) e distribuir Prêmios aos Vencedores, dependendo de sua classificação em Líderes. A classificação em Líderes depende do número de pontos que os usuários acumularam por meio de Atividades. Se vários Usuários tiverem o mesmo número de pontos, o primeiro Usuário que atingir o número de pontos – com base no horário em que atingiram os pontos – será considerado o Vencedor. Além disso, qualquer Usuário que tenha atingido os pontos depois receberá uma classificação inferior ao Usuário que obteve os pontos primeiro.

Se um usuário for classificado entre os três primeiros participantes em mais de um Líderes, ele será considerado um vencedor em relação aos Líderes para a qual o usuário acumulou o maior número de pontos. O Operador se reserva o direito de conceder qualquer Prêmio conforme mostrado periodicamente na Plataforma.

Esses Prêmios devem incluir, entre outros, experiências VIP e ingressos para partidas em colaboração com Nossos Parceiros, mercadorias dos Parceiros, $CHZ e Reward Points, e caso você ganhe um Prêmio, a Socios entrará em contato com você por e-mail e/ou telefone para notificá-lo sobre o Prêmio e informar todos detalhes relacionados a ele.

Para fins de clareza, todos os Prêmios serão distribuídos a critério exclusivo do Operador. O Operador terá o direito de recusar a entrega de um Prêmio ao Vencedor relevante por qualquer razão que julgar válida, incluindo, sem limitação, casos em que, em sua opinião exclusiva, for determinado que um Vencedor violou os Termos Globais de Uso de qualquer maneira. Na hipótese acima, o Operador poderá eleger um outro Vencedor de acordo com o mecanismo descrito acima, e os pontos de Líderes respectivos do Vencedor recusado serão perdidos irrevogavelmente.

10.9.3. Recurso Palpite

Ao participar do recurso Palpite (o Palpite”), você receberá pontos para o respectivo recurso Líderes e a experiência, conforme indicado na Página de Informações do Palpite disponibilizada a você antes de sua participação.

Você receberá pontos por cada partida com base no resultado após o “Tempo Integral”, que é (i) o resultado após o “Tempo Regulamentar”; ou (ii) no caso de haver “Prorrogação”, o resultado após a prorrogação (e excluindo quaisquer pênaltis).

Você pode enviar seu palpite antes do início de cada partida e não poderá enviar Seu palpite depois desse horário. Quaisquer alterações nos horários de início estão além do controle da Socios.

Depois de enviar um palpite em relação a uma partida, você não poderá mais alterar, corrigir ou modificar esse placar, e seu envio ficará bloqueado.

10.8.4. Recurso Prêmios

10.8.4.1.   Prêmios: Descrição, Elegibilidade e Acesso

A Plataforma inclui um recurso (“Prêmios”) que permite que Você se torne elegível para resgatar Outros Bens, produtos, experiências e serviços associados ao Parceiro para os quais Você possui Fan Tokens (a “Recompensa”) em troca de uma quantidade de Pontos de Recompensa. As categorias de recompensas que oferecemos podem variar e serão determinadas a nosso exclusivo critério e podem incluir: artigos promocionais, experiências (entre outros, ingressos para participar de eventos esportivos), Colecionáveis Digitais e vouchers. Você precisa ter uma quantidade específica de Fan Tokens de um Parceiro específico para ser considerado elegível a uma recompensa associada a esse Parceiro. Exibimos a quantidade de Fan Tokens e Pontos de Recompensa necessários para acessar qualquer recompensa específica diretamente no Aplicativo.

10.8.4.2.   Prêmios: Selecionar e resgatar uma recompensa

Em Prêmios, você pode navegar pelas recompensas que podem ser disponibilizadas para você em sua localização, conforme determinado a nosso exclusivo critério, as quais podemos modificar periodicamente. As recompensas serão distribuídas a critério exclusivo do Operador, e o Operador terá o direito de recusar uma solicitação de resgate de recompensa e/ou cancelar o pedido de uma recompensa por qualquer razão que julgar adequada, incluindo, sem limitação, instâncias nas quais determinar, a critério exclusivo, que um Usuário violou os Termos Globais de Uso de qualquer forma.

Ao selecionar a recompensa que você pode estar elegível a resgatar, você se compromete a ler, entender a característica (incluindo, entre outros, data do evento, material, tamanho, forma, cor, estádio, localização do assento), a quantidade de Reward Points e os requisitos pessoais associados a cada Recompensa conforme descrito na respectiva página na Plataforma.

Você pode selecionar até uma (1) Recompensa em uma (1) categoria de Recompensas cada vez que solicitar o resgate de uma recompensa. Reservamo-nos o direito de determinar e alterar o número máximo de unidades por recompensa que você pode selecionar para resgatar periodicamente.

Ao participar do recurso Prêmios, você reconhece e concorda que: (i) sua confirmação para resgatar um prêmio é final; (ii) você não pode optar por retirar Sua confirmação de resgate de uma recompensa; (iii) temos o direito absoluto de recusar Sua solicitação de resgate de uma recompensa; (iv) temos o direito absoluto de cancelar o pedido da recompensa que você tiver selecionado. Para fins de clareza, você reconhece que todas as recompensas serão entregues a nosso critério exclusivo. Além disso, após a sua confirmação de resgate da recompensa, a troca/substituição e/ou reembolso (parcial/total) nos Reward Points ou em qualquer moeda (incluindo moeda FIAT) NÃO é possível (a menos que diferentemente especificado por Nós a Nosso critério exclusivo nestes Termos, em Nossa página de Perguntas Frequentes ou em qualquer outro comunicado oficial). Além disso, você concorda em resgatar a recompensa que selecionou e renuncia a quaisquer direitos de apresentar qualquer tipo de consulta ou reclamação decorrente ou indiretamente relacionada à sua recompensa, diretamente contra a Socios ou perante qualquer órgão público ou privado de terceiros.

Inscrever-se no recurso Prêmios não exige nenhuma taxa ou pagamento de sua parte e o prêmio selecionado é resgatado exclusivamente em troca de seu ponto de fidelidade, ou seja, Reward Points, que não possuem valor monetário ou financeiro conforme estabelecido nestes Termos. Depois que você confirmar sua recompensa selecionada, ela só será resgatada se o saldo dos seus Reward Points for igual ou superior ao valor exigido exibido para a recompensa selecionada. Com base no exposto, a quantidade necessária de Reward Points para as respectivas recompensas será deduzida do seu saldo de Reward Points. Se o seu saldo de Reward Points for inferior ao valor necessário para as recompensas que você deseja resgatar, não será possível fazer a confirmação das recompensas.

 10.8.4.3. Prêmios: disponibilidade dos prêmios

Certos prêmios não estarão imediatamente disponíveis para resgate e podem ficar disponíveis para resgate em uma data posterior, a critério exclusivo da Socios. Tais Prêmios serão claramente marcados como não disponíveis para resgate naquele momento.

Pode haver Prêmios que, embora disponíveis para resgate, não estarão acompanhados de todos os detalhes relevantes pertinentes a eles, incluindo, entre outros, datas específicas (os “Prêmios Provisórios”). Esses Prêmios Provisórios serão acompanhados por uma descrição genérica com detalhes e informações dos quais a Socios estaria de posse no momento. Essa prática será aplicada especialmente quando não tivermos visibilidade dos detalhes e informações específicas sobre a natureza precisa do Prêmio Provisório e/ou do benefício subjacente a ele associado.

Você entende que confiamos em nossos parceiros ou outros terceiros para o fornecimento dos prêmios em geral e, portanto, reconhece que a Socios não garante de forma alguma que qualquer Prêmio Provisório que você resgatou será, em última análise, entregue e/ou concedido a você. Caso um Prêmio Provisório que Você resgatou não seja concedido e/ou entregue devido a indisponibilidade, tal como um evento cancelado ou ausência de mercadoria, a Socios reembolsará Você na forma de Reward Points. Tal reembolso de Reward Points será Seu único recurso e a Socios não será responsável de forma alguma pela não entrega dos Prêmios Provisórios. Você é única e totalmente responsável pelo resgate de qualquer Prêmio Provisório, incluindo quaisquer reivindicações, danos, perdas, processos, ações, demandas, procedimentos, despesas e/ou quaisquer outras responsabilidades de qualquer natureza decorrentes de Seu resgate de um Prêmio Provisório, incluindo, entre outros, quaisquer despesas de viagem ou acomodação nas quais Você incorrer. Quaisquer despesas incorridas e/ou providências de viagem e/ou acomodação feitas por Você em relação a um Prêmio Provisório são feitas por sua conta e risco.

Você concorda e reconhece que, após o resgate de um Prêmio, incluindo o resgate de um Prêmio Provisório, tais Prêmios e/ou qualquer benefício subjacente vinculado a eles podem estar sujeitos a alterações a qualquer momento, seja um upgrade ou downgrade, ou uma alteração na data indicada, dependendo do que a Socios estabeleceu com os Parceiros relevantes. A Socios não será responsável por quaisquer reivindicações, danos, perdas, processos, ações, demandas, procedimentos, despesas e/ou quaisquer outras responsabilidades decorrentes de tal alteração no Prêmio resgatado.

11. CONCURSOS, SORTEIOS E PROMOÇÕES SEMELHANTES

Periodicamente, a Socios e/ou seus Parceiros podem organizar sorteios, concursos, rifas, jogos e promoções semelhantes na Plataforma e nos Sites e por meio de nossa conta oficial nas redes sociais ou qualquer outro canal de comunicação (cada um deles é uma “Promoção”). Além destes Termos, as promoções estarão sujeitas a termos específicos que serão disponibilizadas no momento em que elas ocorrerem (“Termos promocionais”). Ao participar de qualquer promoção, você ficará sujeito a esses Termos promocionais. Todos os Termos promocionais estão incorporados, podem variar e devem substituir estes Termos. A Socios pede que você leia os Termos promocionais cuidadosamente antes de participar de tais promoções. Nossa Política de Privacidade, além destes Termos e quaisquer Termos promocionais, controla quaisquer informações que você enviar em relação a tais promoções. A Apple não é patrocinadora nem tampouco está, de forma alguma envolvida em quaisquer Promoções (conforme definido neste documento) organizadas pela Socios e/ou seus Parceiros conforme contemplado nesta seção.

12. FATORES GERAIS DE RISCO

Você deve considerar e avaliar cuidadosamente cada um dos seguintes fatores de risco e todas as outras informações contidas nos Termos antes de decidir participar de qualquer atividade na Plataforma e/ou Recursos. De acordo com o melhor conhecimento e crença da Socios, todos os fatores de risco, que são relevantes para Você ao fazer um julgamento consciente a fim de se envolver nos Recursos e Serviços, foram definidos abaixo. Se qualquer uma das seguintes considerações, incertezas ou riscos materiais se tornarem eventos reais, os negócios, a posição financeira e os resultados das operações da Socios poderão ser afetados de maneira relevante. Nesses casos, o valor dos Tokens pode cair devido a qualquer uma dessas considerações, incertezas ou riscos materiais, e Você pode perder a totalidade ou parte de Seus Tokens. Ao criar uma Conta e usar a Plataforma, você reconhece esses riscos.

12.1. RISCOS RELACIONADOS AO USO DA PLATAFORMA

Criptoativos e serviços relacionados apresentam riscos inerentes e exigem um nível suficiente de conhecimento. Segue abaixo uma lista não exaustiva dos principais fatores de risco dos quais Você precisa estar ciente:

A compra de Tokens envolve um alto grau de risco. Se você não entende corretamente o funcionamento de blockchains, criptoativos e carteiras digitais, ou em caso de dúvidas relacionadas a eles, Você deve evitar o uso de tais serviços e a compra de Tokens.

As Transações de Tokens e o uso da Carteira Socios.com estão sujeitos a riscos tecnológicos significativos, como, por exemplo, erros ou defeitos de segurança associados ao blockchain; roubo ou perda de credenciais da Carteira Socios.com; ataques realizados por grupos criminosos; o que pode causar a perda de dados e de criptoativos.

Os riscos financeiros e operacionais enfrentados pelos inovadores são significativos e a Socios não está imune a eles. Os inovadores muitas vezes enfrentam problemas inesperados nas áreas de desenvolvimento de produtos, marketing, finanças e gestão geral, entre outros, que muitas vezes não podem ser resolvidos.

O valor dos Tokens não é inerentemente garantido e, em alguns casos, depende de mercados não regulamentados (onde podem ocorrer atos fraudulentos em maior extensão do que nas finanças tradicionais). Os Tokens estão expostos à volatilidade do mercado e a altos riscos de perda de valor. Desempenhos passados não constituem um indicador de desempenhos futuros, e você nunca deve adquirir valores que não possa perder.

A estrutura jurídica que regula os criptoativos (o que inclui os Tokens) varia de acordo com a jurisdição em que podem ser banidos ou sujeitos a um quadro regulamentar que possa reduzir significativa ou totalmente o seu valor. Além disso, futuras alterações, restrições ou proibições legais realizadas na legislação relevante e em legislações, avisos, decisões e liminares futuras podem impactar a existência ou a legalidade dos criptoativos.

É possível que, devido a uma série de razões, incluindo, mas não se limitando a, uma flutuação desfavorável no valor das moedas criptográficas e fiduciárias, ou desafios de propriedade intelectual, pode não ser viável para a Socios continuar suas operações e pode dissolver ou tomar ações que resultem na descontinuação da Plataforma e dos Serviços/Recursos dela.

O tratamento tributário dos Tokens, os direitos de compra aqui contidos são incertos e pode haver consequências fiscais adversas para você em determinados eventos futuros e dependendo da jurisdição em que você tem domicílio ou residência.

Você deve procurar seu próprio conselho fiscal em conexão com a compra ou negociação de Tokens. Você deve consultar e confiar no conselho de seus próprios consultores fiscais profissionais com relação ao tratamento tributário de uma compra e/ou negociação de Tokens de acordo com estes Termos.

Não há mercado anterior para os Fan Tokens e a Venda de Tokens pode não resultar em um mercado ativo ou líquido para os Fan Tokens

Um Token não é uma moeda emitida por nenhum banco central ou organização nacional, nem é lastreado por nenhum ativo tangível ou outro crédito. A negociação de Tokens depende apenas do consenso sobre seu valor entre os participantes relevantes do mercado, e ninguém é obrigado a comprar qualquer Token de qualquer detentor de Token, incluindo os compradores, nem ninguém garante a liquidez ou preço de mercado dos Tokens para qualquer medida a qualquer momento. Consequentemente, a Socios não pode garantir que haverá demanda ou mercado para Tokens.

Fatores externos podem afetar material e adversamente o preço de mercado dos Tokens.

Qualquer venda futura dos Fan Tokens (que não estavam todos disponíveis para venda na Oferta de Fan Token) aumentaria a oferta de Tokens no mercado e isso pode resultar em uma pressão de preço para baixo nos Fan Tokens. A venda ou distribuição de um número significativo de Fan Tokens fora da Oferta de Fan Tokens, ou a percepção de que tais vendas adicionais possam ocorrer, pode afetar adversamente o preço de negociação dos Fan Tokens.

A publicidade negativa pode afetar material e adversamente o preço das atividades comerciais dos Tokens e da Socios.

A publicidade negativa envolvendo os Parceiros e/ou os Sócios pode afetar material e adversamente a percepção do mercado ou o preço de mercado dos Fan Tokens e do Token Chiliz, independentemente de tal publicidade negativa ser justificada ou não.

Não há garantia de sucesso da Plataforma por vários motivos, incluindo, entre outros, os seguintes:

• Novas inovações técnicas;

• Especulações, recomendações, percepções ou estimativas dos analistas sobre o preço de mercado dos Tokens ou o desempenho financeiro dos Parceiros;

• Mudanças nos cálculos de mercado e preços de tokens de entidades com operações semelhantes às dos Parceiros que podem ser disponibilizados para venda e compra nas mesmas bolsas de $CHZ;

• Anúncios dos Parceiros sobre eventos significativos, por exemplo, parcerias, patrocínios ou desenvolvimento de novos produtos;

• Flutuações nos preços de mercado e volume de negociação de criptomoedas em bolsas de criptomoedas;

• Acréscimos ou saídas de pessoal-chave dos Parceiros;

• Sucesso ou insucesso da gestão dos Sócios na implementação de estratégias de crescimento do negócio;

• Mudanças nas condições que afetam o setor de blockchain ou fintech, as condições econômicas gerais ou os sentimentos do mercado ou outros eventos ou fatores.

12.2. RISCOS RELATIVOS AO PROJETO DA SOCIOS

Pode haver fraquezas, vulnerabilidades ou bugs nos protocolos, sistemas e contratos inteligentes relacionados à venda de Tokens e Serviços (incluindo atividades de negociação).

Quando relevante, a Socios fará esforços razoáveis para garantir que os protocolos, sistemas e contratos inteligentes relacionados às vendas de Tokens, negociação e votação de tokens sejam auditados, testados e comprovados por especialistas técnicos. No entanto, como a tecnologia de contrato inteligente ainda está em seu estágio inicial de desenvolvimento e sua aplicação de natureza experimental acarreta riscos operacionais, tecnológicos, financeiros, regulatórios e reputacionais significativos, existem riscos inerentes de que tais protocolos, sistemas e contratos inteligentes possam conter fraquezas, vulnerabilidades ou insetos.

Nós fornecemos os Colecionáveis Digitais e licenciamos a Arte para o proprietário dos Colecionáveis Digitais, em uma base “como está”, e nos isentamos expressamente de quaisquer garantias ou condições de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, quaisquer garantias ou condições de título, não infração, comercialização ou adequação a um propósito específico.

A Socios depende em parte da localização e das instalações do centro de dados de terceiros.

A rede de infraestrutura da Socios é parcialmente estabelecida nos servidores que eles possuem e hospedam nas instalações de terceiros e servidores que eles alugam em instalações de data centers de terceiros. Se a Socios não conseguir renovar o aluguel de sua instalação de dados em termos comercialmente razoáveis ou de forma alguma, a Socios pode ser obrigada a transferir seus serviços para uma nova instalação de data center e pode incorrer em custos significativos e possível interrupção do serviço em conexão com a realocação. Essas instalações também são vulneráveis a danos ou interrupção proveniente de, entre outros, desastres naturais, incêndios criminosos, ataques terroristas, perdas de energia e falhas de telecomunicações. Além disso, os provedores terceirizados de tais instalações podem sofrer uma violação de segurança. Quaisquer violações de segurança ou danos que ocorram podem afetar a Socios e o preço dos Tokens.

Pode haver prevenção de solicitações de transação. Os Membros não podem ser responsabilizados se Você for impedido de enviar uma solicitação de transação, ou Sua solicitação de transação ou e-mail não for recebido por Nós devido a problemas de hardware, software ou Serviços (incluindo, sem limitação, internet e outros problemas de conectividade de rede).

Ao aceitar estes Termos, Você compreende, reconhece e concorda plenamente que pode haver rescisão do relacionamento comercial com qualquer um dos Parceiros, rescisão que significaria que a parte de qualquer Recurso e Serviços relacionados ao Parceiro com quem o negócio relacionamento foi encerrado deve ser descontinuado.

13. REPRESENTAÇÕES E GARANTIAS

Ao aceitar estes Termos, você declara e garante à Socios o seguinte:

• Você reconhece e concorda que os Tokens não se destinam a constituir títulos de qualquer forma, unidades em um fundo de negócios, unidades em um esquema de investimento coletivo ou qualquer outra forma de investimento regulamentado em quaisquer jurisdições; Você também reconhece e concorda que o Token não concede ao Usuário qualquer tipo de participação e/ou direito de voto em qualquer pessoa jurídica;

• Você reconhece e concorda que o Token não pode ser qualificado como dinheiro eletrônico sob a Lei de Moeda Eletrônica e Instituições de Moeda Eletrônica e/ou como instrumento financeiro sob a Lei de Mercados de Instrumentos Financeiros e, portanto, as respectivas leis não são aplicáveis à prestação de Serviços.

• Você não é cidadão ou residente de uma Jurisdição Excluída, salvo se for residente da República de Malta e precise de acesso à Plataforma especificamente para fins de teste de produtos;

• Você reconhece e concorda que estes Termos não constituem um prospecto ou documento de oferta de qualquer tipo e não se destinam a constituir uma oferta de valores mobiliários de qualquer forma;

• Você reconhece e concorda que nenhum Token deve ser entendido, interpretado, classificado ou tratado como uma permissão para, ou de acordo com qualquer oportunidade para, você participar ou receber lucros, renda ou outros pagamentos ou devoluções decorrentes de ou em conexão com a Socios ou o Parceiros;

• A disposição destes Termos, qualquer parte deles ou qualquer cópia deles, ou a aceitação deles por você, não é proibida ou restringida pelas leis, regulamentos ou regras aplicáveis em sua jurisdição, e onde quaisquer restrições em relação à posse são aplicáveis, você observou e cumpriu todas essas restrições às suas próprias custas e sem responsabilidade perante a Socios;

• Você não usará os Aplicativos, a Plataforma e os Recursos para violar os direitos de terceiros, qualquer lei, regulamento ou restrições aplicáveis descritos nestes Termos e não incentivará ou permitirá que qualquer outro indivíduo o faça;

• A Socios se reserva todos os direitos legais para recuperar danos ou outras compensações sob estes Termos ou conforme permitido por lei. Além disso, o Socios terá o direito de tomar qualquer ação que considere apropriada, incluindo remover, limitar ou suspender Seu acesso a determinados recursos ou à sua Conta Socios, como um todo

• Você leu cuidadosamente e compreendeu todos estes Termos, incluindo quaisquer anexos e documentos relacionados a eles;

• Se você for uma pessoa física, tem idade e capacidade suficientes sob as leis aplicáveis da jurisdição na qual reside e da jurisdição na qual é cidadão para aceitar estes Termos e cumprir todas as Suas obrigações aqui contidas;

• A Socios se reserva o direito de recusar a concessão de prêmios a qualquer pessoa que, na opinião exclusiva da Socios, viole estes Termos, outros termos aplicáveis e/ou qualquer lei aplicável.

• Estes Termos constituem obrigações legais, válidas e vinculativas para você, exequíveis de acordo com seus termos e nem a compra, nem o recebimento, nem a retenção ou uso de Tokens ou o uso de quaisquer Recursos violam ou violam qualquer lei aplicável, regulamento ou regra em sua jurisdição;

• Você concorda e reconhece que nenhum dos Parceiros, Sócios e/ou Pessoas Indenizadas é responsável por quaisquer perdas diretas, indiretas, especiais, incidentais, consequenciais ou outras de qualquer tipo, em ato ilícito, contrato ou de outra forma, decorrentes ou em conexão com qualquer aceitação ou confiança nestes Termos ou qualquer parte deles por Você;

• Você reconhece e concorda que não forneceremos a você ou a qualquer outra pessoa qualquer consultoria de investimento relacionada ao uso dos Serviços.

• Você não está agindo em nome de terceiros, tampouco permitindo que terceiros ajam em seu nome;

Todas as declarações e garantias acima são e continuarão sendo verdadeiras, completas, precisas e não enganosas a partir do momento em que Você aceitar estes Termos, não obstante o recebimento por você de todos os Tokens.

A Socios não faz, e por meio deste documento se isenta, de qualquer representação ou garantia de qualquer forma.

Você concorda em nos pagar quaisquer Taxas relacionadas à Sua compra direta do Operador ou do Fornecedor, respectivamente, de quaisquer Chiliz Tokens ou Fan Tokens (de forma limitada durante a Oferta de Fan Token) na Plataforma.

14. SUSPENSÃO, RESTRIÇÃO OU ENCERRAMENTO DE CONTA

14.1. MOTIVOS PARA SUSPENSÃO, RESTRIÇÃO OU ENCERRAMENTO

Podemos suspender, restringir ou encerrar seu acesso e uso dos Serviços, Recursos e/ou desativar ou fechar a sua Conta Socios a nosso exclusivo critério, a qualquer momento e sem avisá-lo previamente se:

• Suspeitarmos de fraude, dolo ou uso indevido feito por você de conteúdo, Recursos ou Serviços;

• Suspeitarmos de qualquer atividade irregular ou ilegal associada à sua Conta Socios;

• Suspeitarmos que Você esteja envolvido em arbitragem ou qualquer ação semelhante;

• Suspeitarmos que Você esteja usando os Serviços e/ou a Plataforma para se envolver em atividades às quais a Plataforma não se destina;

• Suspeitarmos que você mantém sua conta Socios em favor de terceiros;

• Suspeitarmos que você tenha usado um cartão de pagamento que não lhe pertence

• Suspeitarmos de violação destes Termos, dos Termos de Uso Globais, dos Termos da Carteira Socios.com, das Diretrizes, de nossa Política de Privacidade ou de quaisquer leis e regulamentos aplicáveis;

• A Socios considerar necessário proteger o interesse do Usuário e/ou Socios e/ou outros Usuários da Socios;

• Suspeitarmos que você forneceu documentação de verificação de usuário falsificada, forjada, manipulada ou insatisfatória, bem como dados pessoais falsos;

• Formos obrigados por uma intimação, ordem judicial ou ordem vinculante de uma autoridade governamental com validade facial, caso em que o confisco de quaisquer Tokens também pode ser exigido pela autoridade competente;

• O uso de sua Conta Socios estiver sujeito a qualquer litígio pendente, investigação ou processo governamental e/ou percebermos um risco aumentado de não conformidade legal ou regulatória associada à sua atividade na Conta Socios relacionada.

Você concorda que a Socios não será responsável em relação a você por quaisquer modificações, permanentes ou temporárias, suspensão ou encerramento imediato de sua Conta do Socios e/ou acesso a todos os Serviços ou parte deles.

Temos o direito de manter e usar os dados da transação ou outras informações relacionadas a tal Conta Socios durante o período em que Sua conta estiver ativa, bem como enquanto o armazenamento tiver uma base legal.

Se suspendermos sua conta ou, poderemos continuar com a suspensão até que o fundamento para tal limitação ou restrição seja extinto e/ou resolvido a contento da Socios. Você concorda que a Socios não terá nenhuma responsabilidade por qualquer limitação ou restrição imposta à sua conta, ou por sua incapacidade de acessar a Carteira Socios.com por meio da interface da Plataforma ou executar negociações durante o período de tal limitação ou restrição. Caso o motivo de tal limitação ou restrição seja extinto e/ou resolvido a contento da Socios, a Socios reserva-se o direito de encerrar imediatamente o Serviço.

14.2. CANCELAMENTO DA SUA CONTA SOCIOS

No caso de qualquer um dos eventos a seguir, a Socios terá o direito de rescindir diretamente estes Termos cancelando sua Conta Socios, e terá o direito, mas não a obrigação, de congelar (cancelar) permanentemente as autorizações de sua Conta Socios:

• após a Socios encerrar os serviços prestados a Você;

• Você suposta ou efetivamente se registrar novamente em nome de outra pessoa como Usuário da Socios, direta ou indiretamente;

• as informações que Você forneceu forem falsas, imprecisas, desatualizadas ou incompletas;

• quando estes Termos forem alterados, Você declarar sua relutância em aceitar os Termos alterados solicitando o cancelamento de Sua Conta Socios ou por outros meios;

• Você solicitar que os Serviços sejam encerrados; e

• quaisquer outras circunstâncias em que a Socios considere que deve encerrar os Serviços para Você.

Caso sua conta Socios seja encerrada, todos os dados da conta que atendam aos padrões de retenção de dados serão armazenados com segurança por cinco (5) ou dez (10) anos, dependendo das respectivas informações, de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis.

14.3. SEUS PEDIDOS DE DESATIVAÇÃO OU BLOQUEIO

Você pode solicitar que desativemos ou excluamos/encerremos sua conta Socios a qualquer momento entrando em contato com nosso centro de suporte ao cliente.

Se sua conta for comprometida e seu cartão de pagamento for usado sem seu consentimento, é recomendável que você nos informe imediatamente para que possamos bloquear a conta suspeita até que sejamos contatados por seu banco ou autoridades locais. Informamos que, devido à natureza sensível da reivindicação, só podemos estabelecer contato e comunicar qualquer informação às autoridades. Portanto, se você ainda não o fez, entre em contato com suas autoridades para registrar um relatório e ser orientado de acordo. Só podemos fornecer mais informações por meio de uma solicitação de e-mail recebida das autoridades relevantes em reports@chiliz.com com o assunto “Solicitação de informações”.

14.4. ACESSO POR MEIO DA INTERFACE DA PLATAFORMA À CARTEIRA SOCIOS.COM APÓS A EXCLUSÃO DA CONTA SOCIOS

Se sua Conta da Socios for encerrada, você não poderá mais acessar sua Carteira Socios.com por meio da interface da Plataforma, mas você poderá acessar quaisquer ativos digitais mantidos na sua Carteira Socios.com por meio de outras interfaces, aplicativos ou plataformas não autorizados de terceiros, conforme descrito em detalhes nos Termos da Carteira Socios.com.

14.5. CLÁUSULA DE SOBREVIVÊNCIA

Após a o término da prestação de quaisquer Serviços ou encerramento de sua Conta da Socios, as seguintes disposições destes Termos permanecerão em vigor: disposições que regem a limitação de responsabilidade e indenização, lei aplicável, resolução de disputas, rescisão e qualquer outra disposição destes Termos que, por sua natureza, se destinem a sobreviver à rescisão contratual.

14.6. RESCISÃO SIMULTÂNEA DE TODOS OS CONTRATOS

O Usuário entende, reconhece e aceita que, caso haja motivos para rescisão: (i) destes Termos; ou (ii) os Termos de Token; ou (iii) os Termos da Carteira Socios.com; ou (iv)quaisquer outros termos ou relações contratuais que o Usuário celebre em relação à Plataforma ((i), (ii), (iii) e (iv) serão referidos como “Termos Globais de Uso”); e qualquer um dos Termos Globais de Uso for consequentemente rescindido por qualquer motivo, todos os outros Termos Globais de Uso serão automaticamente rescindidos de maneira simultânea.

15. CONDUTA, PROIBIÇÕES GERAIS E DIREITOS DE EXECUÇÃO DA SOCIOS

Você concorda que é responsável por sua própria conduta e conteúdo do usuário ao usar os Serviços e por quaisquer consequências disso. Além disso, você concorda em não realizar nenhuma das ações a seguir, a menos que a lei aplicável determine que Você tenha o direito de fazê-lo:

• coletar, armazenar ou compartilhar qualquer informação de identificação pessoal de outros Usuários dos Serviços sem sua permissão expressa;

• extrair, vasculhar ou indexar os Serviços ou conteúdo (incluindo informações sobre Usuários);

• usar os Serviços ou conteúdo, ou qualquer parte dele, para qualquer finalidade comercial ou de maneira não permitida por estes Termos, incluindo, entre outros, (a) reunir itens ou recursos no aplicativo para venda fora dos Aplicativos, (b) realizar Serviços nos Aplicativos em troca de pagamento fora dos Aplicativos, ou (c) vender, revender ou alugar os Aplicativos ou sua Conta da Socios;

• tentar acessar ou pesquisar os Serviços ou conteúdo ou baixar conteúdo dos Serviços por meio do uso de qualquer tecnologia ou meio diferente dos fornecidos pela Socios ou outros navegadores de terceiros geralmente disponíveis (incluindo, entre outros, software de automação, bots, spiders, crawlers, ferramentas de mineração de dados ou hacks, ferramentas, agentes, mecanismos ou dispositivos de qualquer tipo);

• tentar usar serviços ou software de anonimização como servidores proxy, VPNs ou similares para contornar as restrições de jurisdições excluídas conforme determinado por Nós;

• tentar decifrar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer software usado para prestar os Serviços ou fornecer o conteúdo;

• ignorar, remover, desativar, decodificar ou contornar qualquer medida tecnológica implementada pela Socios ou qualquer um dos provedores da Socios ou qualquer outro terceiro (incluindo outro usuário) para proteger os Serviços ou o conteúdo;

• usar, exibir, espelhar ou modelar os Serviços, Recursos ou qualquer elemento individual dentro dos Serviços, o nome da Socios, qualquer marca registrada, logotipo ou outras informações proprietárias da Socios, ou o layout e design de qualquer página ou Aplicativo sem o consentimento da Socios expresso por escrito;

• postar, publicar, enviar ou transmitir qualquer conteúdo que infrinja, se aproprie indevidamente ou viole patentes, direitos autorais, marcas registradas, segredos comerciais, direitos morais ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros, ou direitos de publicidade ou privacidade;

• acessar, adulterar ou usar áreas não públicas dos Serviços, sistemas de computador da Socios ou sistemas de entrega técnica dos provedores da Socios;

• tentar sondar, escanear ou testar a vulnerabilidade de qualquer sistema, rede ou serviço Socios, ou violar quaisquer medidas de segurança ou autenticação;

• usar qualquer metatag ou outro texto ou metadados ocultos utilizando qualquer uma de Nossas marcas registradas, incluindo, mas não se limitando à marca, logotipo, URL ou nome do produto da Socios sem nosso consentimento expresso por escrito;

• falsificar qualquer cabeçalho de pacote TCP/IP ou qualquer parte das informações do cabeçalho em qualquer postagem de e-mail ou grupo de notícias, ou de qualquer forma usar os Serviços ou conteúdo para enviar informações de identificação de fonte alteradas, enganosas ou falsas;

• interferir ou tentar interferir com o acesso de qualquer usuário, host ou rede, incluindo, entre outros, o envio de vírus, sobrecarga, inundação, envio de spam ou bombardeio de correio eletrônico aos Serviços;

• excluir, ocultar ou de qualquer forma alterar qualquer atribuição, aviso ou link que apareça nos Serviços ou no conteúdo;

• violar qualquer lei ou regulamento aplicável; ou

• incentivar ou permitir que qualquer outro indivíduo realize qualquer uma das ações acima.

Embora a Socios não seja obrigada a monitorar o acesso ou o uso dos Serviços ou conteúdo ou a revisar ou editar qualquer conteúdo, temos o direito de fazê-lo com a finalidade de operar os Serviços, garantir a conformidade com estes Termos e cumprir com as leis aplicáveis ou outros requisitos legais. Reservamo-nos o direito de remover ou desabilitar o acesso a qualquer conteúdo, a qualquer momento e sem aviso prévio. A Socios pode remover qualquer conteúdo que consideremos censurável ou que viole estes Termos. Temos o direito de investigar violações destes Termos ou condutas que afetem os Serviços. Também podemos consultar e cooperar com as autoridades policiais para processar usuários e outros que violem a lei.

QUALQUER TENTATIVA SUA DE INTERROMPER OU INTERFERIR COM OS SERVIÇOS, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, PREJUDICAR OU MANIPULAR A OPERAÇÃO LEGÍTIMA DE QUALQUER SITE OU APLICATIVOS, É UMA VIOLAÇÃO DESTES TERMOSE PODE CONSTITUIR UMA INFRAÇÃO OU VIOLAÇÃO DE LEIS CRIMINAIS E CIVIS.

16. CONTEÚDO GERADO POR USUÁRIO E POLÍTICA DE CONDUTA

Esta Política de Conduta e Conteúdo Gerado pelo Usuário descreve as regras e restrições que Você deve observar ao usar nossos Serviços, Sites, Aplicativos e qualquer um dos Recursos, especialmente ao criar Seu nome de usuário e, caso permitido e disponibilizado, ao postar qualquer Conteúdo Gerado pelo Usuário (“UGC”) em nossos Aplicativos ou Sites e Recursos.

16.1. UGC PROIBIDO

A seguinte conduta ao postar UGC nos Aplicativos, Sites e Recursos é estritamente proibida:

• Promoção de atividades ilegais e violações

Não use nossos Serviços e Recursos para se envolver em atividades ilegais ou promover violações destes Termos ou quaisquer atos perigosos e/ou ilegais.

• Discurso de ódio

Não apoiamos conteúdo que promova ou tolere a violência contra indivíduos ou grupos com base em raça ou origem étnica, religião, deficiência, gênero, idade, nacionalidade, orientação sexual/identidade de gênero ou cujo objetivo principal seja incitar o ódio com base nessas características fundamentais. Isso pode constituir um ato de equilíbrio delicado, mas se o objetivo principal for atacar um grupo protegido, o conteúdo ultrapassa os limites. Qualquer conteúdo ou atividade com a intenção de abusar ou assediar outro Usuário ou de promover spam é estritamente proibido.

• Informações pessoais ou confidenciais

Não distribua, ou de qualquer forma use, pela criação de um nome de usuário ou de outro meio qualquer, informações pessoais e confidenciais de outras pessoas, como números de cartão de crédito, fotos, números de identificação confidenciais ou senhas de contas sem sua permissão. Em particular, é estritamente proibida qualquer representação de terceiros, pelo uso de quaisquer dados pessoais como nome ou imagem ou qualquer outro meio.

• Exploração infantil

Não carregue ou compartilhe conteúdo que explore ou abuse de crianças. Isso inclui todas as imagens de abuso sexual infantil (mesmo imagens de desenhos animados) e todo o conteúdo que apresenta crianças de maneira sexual. Removeremos esse UGC e tomaremos as medidas apropriadas, o que inclui denúncia às respectivas autoridades policiais. Se você encontrar algum UGC que considere exploração infantil dessa maneira, denuncie o conteúdo para nós.

• Material sexualmente explícito

Não distribua UGC que contenha nudez, atos sexuais explícitos ou material sexualmente explícito. Não direcione o tráfego para sites de pornografia comercial.

• Assédio e intimidação

Não assedie ou intimide outros usuários. O assédio on-line também é ilegal em muitos lugares e pode ter sérias consequências.

• Conteúdo violento, abusivo ou ofensivo

Não distribua representações de violência explícita ou gratuita, qualquer UGC abusivo, ameaçador, discriminatório ou ofensivo.

• Fazer-se passar por outra pessoa ou apresentar comportamento enganoso

Não use nossos Serviços ou Recursos para se passar por outros Usuários ou indivíduos. 

• Conteúdo difamatório e nocivo

Ao usar nossos Serviços, não publique nenhum conteúdo ou se envolva em qualquer atividade com a intenção de difamar, colocar em descrédito ou prejudicar a Socios e sua equipe ou prejudicar ou danificar Nossos Serviços.

• Spam

Não faça spam, incluindo o envio de conteúdo promocional ou comercial indesejado, ou solicitação indesejada ou em massa.

16.2. DENÚNCIA DE PROBLEMAS POTENCIAIS

Se você encontrar conteúdo censurável ou um usuário que acredita estar violando as regras de política acima, denuncie diretamente a nós por meio da função “Fale Conosco” na Plataforma ou através do respectivo Recurso, denunciando diretamente o conteúdo e Usuário em questão.

16.3. VIOLAÇÕES E AÇÕES CORRETIVAS

O Aplicativo e os Recursos devem estar sob nossa moderação contínua para garantir que essas regras de política não sejam violadas. Quando formos notificados ou tomarmos conhecimento de que um usuário violou potencialmente esta política, analisaremos e, no caso de uma violação, reservamo-nos o direito de tomar qualquer ação corretiva que consideremos apropriada, tais ações podem incluir, entre outras:

• Exclusão do UGC ofensivo postado;

• Suspensão permanente ou temporária da Conta Socios do Usuário infrator;

• Encerramento dos Serviços que prestamos a você de acordo com a Seção 14;

• Banimento permanente ou temporário do usuário infrator do recurso relevante na Plataforma;

17. PROGRAMAS BETA

A Socios pode oferecer a você acesso antecipado a determinados softwares de aplicativos móveis de pré-lançamento (“Software Beta”) para que Você teste e forneça feedback sobre o Software Beta como parte do programa de testes beta (“Programa Beta”).  Esta seção se aplica apenas a Programas Beta fechados, para os quais a Socios oferece acesso privado a testadores selecionados. Esta seção não se aplica aos betas abertos que a Socios disponibiliza publicamente em uma loja de aplicativos.

Você reconhece que quaisquer recursos ou conteúdo do produto, documentação do jogo, materiais promocionais e/ou qualquer outra informação que a Socios possa fornecer a você em conexão com o Programa Beta (“Materiais de Teste”), o Software Beta, bem como tudo o que for relacionado ao Programa Beta, é propriedade exclusiva da Socios, é confidencial e deve ser tratado como confidencial até que a Socios o lance publicamente.

Se a Socios oferecer a você acesso ao Software Beta, então, sujeito à Sua conformidade com estes Termos, a Socios concederá a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível, revogável e limitada para usar o Software Beta exclusivamente para fins de teste e fornecer feedback sobre o Software Beta como parte do Programa Beta.

Sem limitar o precedente e exceto conforme proibido pela lei aplicável, o seguinte é proibido e você não pode:

• copiar, modificar ou criar trabalhos derivados baseados no Software Beta;

• dar ou vender o Software Beta a qualquer pessoa;

• fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar, descriptografar ou de outra forma tentar derivar o código-fonte do Software Beta;

• instalar o Software Beta em sistemas que você não controla diretamente ou que você compartilha com outros;

• discutir o Software Beta com ou demonstrá-lo a qualquer pessoa fora da Socios;

• postar em blogs, tweets ou de outra forma publicar informações sobre o Software Beta;

• fazer capturas de tela, fotos, vídeos ou gravações de áudio do Software Beta, a menos que a Socios tenha permitido que Você o faça por escrito; ou

• disponibilizar o feedback do Beta (conforme definido abaixo) a terceiros, a menos que aprovado pela Socios por escrito e com antecedência.

Tenha cuidado ao usar o Software Beta em público. Não permita que ninguém veja, ouça, filme ou fotografe o Software Beta. Notifique a Socios imediatamente sobre qualquer acesso não autorizado ou qualquer suspeita de violação de segurança de sua conta.

A Socios pode coletar Seus comentários, sugestões e feedback sobre o software, e também pode rastrear Seu uso do software por meio de ferramentas de análise, de acordo com a Política de Privacidade. Todos esses comentários, sugestões, feedback e dados de análise (coletivamente, o “Feedback do Beta”) são de propriedade exclusiva da Socios.

Você entende e concorda que a participação no Programa Beta é voluntária e não cria uma parceria legal, agência ou relação de emprego entre Você e a Socios, e que Você não será remunerado por Sua participação em qualquer Feedback do Beta.

A menos que proibido pela lei aplicável, todos os materiais de teste são fornecidos a Você “como estão”, sem qualquer garantia explícita ou implícita de qualquer tipo. Você entende que o Software Beta está em desenvolvimento e pode conter erros, bugs e outros problemas que podem causar perda de dados e/ou falha do sistema. Você deve instalar o Software Beta em dispositivos que não sejam de produção que não sejam essenciais aos negócios e que tenham passado por backup. Na extensão permitida pela lei aplicável, a Socios não é responsável de forma alguma por quaisquer danos que Você possa incorrer como resultado de Sua participação no Programa Beta.

Você concorda que qualquer violação de Sua obrigação de confidencialidade resultará em danos irreparáveis à Socios, cuja extensão seria difícil de determinar, e que danos monetários podem não ser uma solução adequada ou suficiente.  Consequentemente, você concorda que, no caso de violar sua obrigação de confidencialidade, a Socios também terá direito a medidas cautelares ou outras medidas equitativas conforme o tribunal julgar apropriado, além de quaisquer outros recursos disponíveis.

18. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E INDENIZAÇÃO

A SEGUINTE SEÇÃO SOBRE LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E INDENIZAÇÃO SE APLICA A TODAS AS PARTES DESTES TERMOS E COMPLEMENTA A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE APLICÁVEL AOS RECURSOS DESCRITO ACIMA NESTES TERMOS. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELAS LEIS APLICÁVEIS:

Sócios, Pessoas Indenizadas e qualquer outra parte envolvida na criação, produção ou entrega da acessibilidade à Plataforma, aos Recursos, aos Serviços ou ao conteúdo (incluindo os Parceiros) não serão responsáveis por quaisquer perdas indiretas, especiais, incidentais, consequentes ou outras de qualquer tipo, em delito, contrato ou de outra forma (incluindo, entre outros, perda de receita, renda ou lucros e perda de uso ou dados), decorrentes ou relacionados ao uso dos Aplicativos, Plataforma e Serviços pelo Usuário;

A responsabilidade agregada máxima da Socios, em delito, contrato ou de outra forma, decorrente ou relacionada ao uso do Usuário dos Aplicativos, Plataforma e Serviços será limitada a cem euros (EUR 100);

Não obstante o acima, nada nestes Termos irá:

• limitar ou excluir qualquer responsabilidade por morte ou danos pessoais;

• limitar ou excluir qualquer responsabilidade por fraude ou deturpação fraudulenta;

• limitar ou excluir qualquer responsabilidade se o dano tiver ocorrido como resultado de conduta dolosa ou negligência grave;

• limitar quaisquer responsabilidades de qualquer forma que não seja permitida pela lei aplicável; ou

• excluir quaisquer responsabilidades que não possam ser excluídas pela lei aplicável.

Na extensão máxima permitida pelas leis, regulamentos e regras aplicáveis, Você deverá indenizar, defender e isentar os Sócios e as Pessoas Indenizadas de e contra todas e quaisquer reivindicações, danos, perdas, processos, ações, demandas, processos, despesas e /ou responsabilidades (incluindo, mas não se limitando a honorários advocatícios razoáveis incorridos e/ou aqueles necessários para estabelecer com sucesso o direito à indenização) apresentados/incorridos por Você ou qualquer terceiro contra qualquer um dos Parceiros ou Pessoas Indenizadas decorrentes de uma violação de qualquer garantia, representação ou obrigação de Você nos termos deste instrumento.

Na extensão máxima permitida por todas as leis, regulamentos e regras aplicáveis e exceto conforme disposto em contrário nestes Termos, os Parceiros expressamente se isentam de sua responsabilidade e, em nenhum caso, serão responsáveis perante qualquer pessoa por:

• Qualquer perda, hack ou roubo de sua conta da Socios como resultado de phishing, pharming, vishing, smishing ou qualquer outro método como resultado de qualquer uma de suas transações e/ou métodos de pagamento usados na plataforma;

• Qualquer perda relacionada à perda ou disponibilização de seu login, detalhes de segurança, chaves privadas, integração indevida de uma API por Você a terceiros;

• Falha ou atraso na entrega pela Socios e recebimento por Você de quaisquer Tokens por qualquer motivo fora do controle da Socios ou por qualquer motivo atribuível, no todo ou em parte, a um terceiro;

• Falha, mau funcionamento ou quebra ou interrupção da operação da Plataforma, dos Tokens ou de qualquer tecnologia da qual a Socios dependam devido a ocupações de hacks, ataques cibernéticos, negações de serviço distribuídas, erros, vulnerabilidades, defeitos, Falhas na programação, ou código-fonte ou de outra forma. Independentemente de quando ocorrer tal falha, mau funcionamento, avaria ou interrupção;

• Falha, mau funcionamento, degradação ou interrupção da operação de qualquer blockchain, qualquer sistema de software baseado em blockchain ou qualquer tecnologia blockchain em conexão com as operações dos Parceiros devido a ocorrências de hard forking, hacks, ataques cibernéticos, negações distribuídas de serviço, erros, vulnerabilidades, defeitos, falhas na programação ou código-fonte ou de outra forma, independentemente de quando ocorrer tal falha, mau funcionamento, avaria ou interrupção;

• Qualquer proibição, restrição ou regulamentação por qualquer governo ou autoridade reguladora em qualquer jurisdição da operação, funcionalidade, uso, armazenamento, mecanismos de transmissão, capacidade de transferência e de comercialização da Plataforma.

É sua responsabilidade garantir que você mantenha seus dados confidenciais e é sua responsabilidade proteger qualquer endereço de e-mail vinculado, computador pessoal ou outro dispositivo no qual sua Conta Socios esteja acessível. Você é totalmente responsável por qualquer uso indevido de seus dados de login ou dispositivos. Se você estiver preocupado com o fato de suas credenciais terem sido divulgadas a terceiros, você deve nos notificar imediatamente para que possamos fornecer a você uma nova senha. A menos que causado por qualquer negligência de nossa parte, qualquer uso não autorizado de seus detalhes de login e qualquer uso não autorizado de sua Conta Socios são de sua exclusiva responsabilidade e serão considerados como seu próprio uso.

19. TAXAS E CONTAS INATIVAS

19.1. O Usuário entende e reconhece que o Operador cobra um valor específico por algumas transações, conforme especificado nestes Termos e/ou na seguinte Página de Informações sobre Taxas (“Taxas”). O Usuário concorda em pagar as Taxas. O Operador pode, a seu exclusivo critério, atualizar as Taxas a qualquer momento. Essas taxas atualizadas serão aplicadas a todas as transações que ocorrerem após a data efetiva das taxas atualizadas.

19.2. Contas Inativas

19.2.1. O Operador se reserva o direito de encerrar, sem aviso prévio ao Usuário, Contas Inativas que não possuem qualquer saldo de Tokens na Carteira Arquivada e cujo respectivo Usuário não realizou a configuração da Carteira Socios.com. 

19.2.2. Caso a sua Conta Socios seja uma Conta Inativa que possui um saldo de Tokens na Carteira Arquivada e uma Carteira Socios.com não tenha sido configurada, o Operador terá o direito de cobrar de Você uma taxa administrativa (“Taxa Administrativa”) que será calculada de acordo com o estabelecido abaixo. A Taxa Administrativa abrange os custos do Operador para manter a sua Conta Inativa e a sua Carteira Arquivada.

19.2.3. O Operador irá informar Você com antecedência antes de cobrar a Taxa Administrativa para que você tenha a oportunidade de (i) configurar a Carteira Socios.com, portanto, transferindo seu saldo de Tokens para ela; ou (ii) entrar em contato com a central de atendimento ao cliente pelo e-mail support@socios.com para sacar seu saldo de Tokens da Carteira Arquivada para uma carteira terceirizada compatível; e evitar o pagamento da Taxa Administrativa. Caso Você não concorde com o pagamento da Taxa Administrativa, você deverá encerrar sua Conta Socios e descontinuar a utilização de quaisquer Serviços na Plataforma.

19.2.4. Caso a sua Conta Inativa continue com um saldo de Tokens após o término do prazo de aviso para configurar a Carteira Socios.com ou sacar seus Tokens, o Operador poderá cobrar de Você uma Taxa Administrativa equivalente a Cinco Euros (€5) em Chiliz Tokens e/ou Fan Tokens (ou qualquer quantidade conforme possa ser determinado e alterado de tempos em tempos a critério exclusivo do Operador) para cada mês em que Você continuar a ter um saldo de Tokens positivo (Observação: caso a Taxa Administrativa esteja indicada em uma moeda diferente da moeda de base da sua Conta, a mesma será calculada na moeda de base da sua Conta. Essa conversão é feita e fixada utilizando uma taxa cambial razoável no momento em que cada Taxa Administrativa individual é estabelecida). 

19.2.5. O valor equivalente da Taxa Administrativa em Chiliz ou Fan Tokens será retirado da Carteira Arquivada da Conta Inativa mensalmente. Esse valor será computado de forma cumulativa e reduzido do saldo de Tokens disponível levando em consideração o valor do Token na data da cobrança da Taxa Administrativa, na seguinte ordem sequencial: (i) Chiliz Tokens (se houver); (ii) Fan Tokens (se houver). Como Fan Tokens são indivisíveis, a Taxa Administrativa será calculada com base no saldo de Fan Tokens individuais em ordem crescente, retirando primeiro o Fan Token de menor valor, seguido pelo Fan Token de segundo menor valor, e assim sucessivamente, até que uma quantidade de Fan Tokens de valor equivalente à Taxa Administrativa (ou próximo da mesma) seja computado. 

19.2.6. Caso o seu saldo da Conta Inativa seja menor do que Cinco Euros (€5) em Tokens, o saldo restante será reduzido integralmente em virtude da Taxa Administrativa – a Carteira Arquivada jamais terá um saldo negativo.

19.2.7. O Operador pode continuar a cobrar a Taxa Administrativa até que o primeiro desses eventos ocorra: (i) Você configura a Carteira Socios.com; ou (ii) Você saca quaisquer Tokens remanescentes da sua Carteira Arquivada; ou (iii) Seu saldo de Tokens chega a zero. Essa Taxa Administrativa se aplica acima de quaisquer taxas (como taxas de rede) que possam ser aplicadas para saque do saldo de Tokens. O Operador, não ressarcirá de forma alguma quaisquer Taxas Administrativas (ou partes delas) cobradas anteriormente a tal Usuário de Conta Inativa.

19.2.8. Caso a sua Conta Inativa mantenha quaisquer Colecionáveis Digitais quando o saldo de Chiliz Tokens e Fan Tokens chegue a zero, quaisquer colecionáveis Digitais na Conta Inativa serão abdicados pelo Usuário. Tal abdicação ocorrerá após o envio de um aviso prévio ao Usuário, para permitir o saque de tais Colecionáveis Digitais e evitar tal abdicação. Uma vez que a Conta Inativa não contenha quaisquer Tokens (incluindo Colecionáveis Digitais), o Operador se reserva o direito de encerrar a Conta Inativa e a Carteira Arquivada.

20. DIVERSOS

20.1. SEM RENÚNCIA

Qualquer falha da Socios em fazer valer estes Termos ou reivindicar quaisquer direitos, reivindicações ou causas de ação contra você sob estes Termos não deve ser interpretada como uma renúncia ao direito da Socios de reivindicar quaisquer direitos, reivindicações ou causas de ação contra você.

20.2. COMPREENSÃO INTEGRAL

Estes Termos contêm todo o entendimento entre o usuário e o operador e substituem todos os termos e condições anteriores, comunicações, entendimentos ou acordos (orais e escritos) em relação aos Recursos, Plataforma e Carteira Arquivada, excetuados os Termos de Tokens que são contratados separadamente e de forma independente entre o Usuário e o respectivo Afiliado que presta os respectivos serviços.

20.3. ALTERAÇÃO DOS TERMOS

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos periodicamente. Se fizermos qualquer alteração a estes Termos, informaremos você, por exemplo, publicando um aviso na Plataforma ou enviando um aviso por e-mail e alteraremos a data da “última atualização” na parte superior destes Termos. Na medida do permitido por lei, quaisquer Termos alterados entrarão em vigor imediatamente na data indicada no topo desses Termos. Seu uso continuado da Plataforma após a publicação dos Termos alterados constitui sua aceitação de tais Termos alterados. É sua responsabilidade verificar regularmente e ler esses avisos e atualizações.

Se qualquer disposição for considerada ilegal, nula ou inexequível, tal disposição será separada destes Termos sem afetar a validade ou exequibilidade de qualquer parte restante dessa disposição ou destes Termos, que permanecerão em pleno vigor e efeito.

20.4. PROTEÇÃO DE DADOS

Não divulgaremos Seus Dados Pessoais, exceto conforme expressamente permitido por estes Termos e, caso contrário, somente com Seu consentimento prévio, conforme estipulado em Nossa Política de Privacidade. No entanto, podemos ser obrigados a divulgar Seus Dados Pessoais e/ou outras informações sobre Você na medida exigida pela lei aplicável ou por ordem de um tribunal ou autoridade governamental ou reguladora competente. Ao aceitar estes Termos, Você expressamente concorda e consente que Seus Dados Pessoais sejam divulgados a terceiros em qualquer extensão necessária para fins de conformidade com as leis ou regulamentos aplicáveis.

Quaisquer dados ou informações pessoais que Você nos fornecer serão processados estritamente de acordo com Nossa Política de Privacidade, que é incorporada por referência a estes Termos.

20.5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O Usuário não possui, e não tentará reivindicar como proprietário ou qualquer outro título, quaisquer direitos de propriedade intelectual, incluindo os direitos em relação ao uso, para qualquer finalidade, de qualquer informação, imagem, interface do usuário, logotipos, marcas registradas, nomes comerciais, nomes de domínio da Internet ou direitos autorais em conexão com os Serviços, a Carteira Arquivada, Parceiros, suas Afiliadas ou qualquer outro serviço relacionado à Plataforma. Não há nenhuma licença implícita nestes Termos. Seu uso da Plataforma não lhe concede nenhum direito, título ou interesse em nenhum dos direitos de propriedade intelectual nela contidos. Você concorda que não copiará, transmitirá, distribuirá, venderá, licenciará, criará trabalhos derivados de, ou de qualquer outra forma, explorará, no todo ou em parte, a Plataforma, Serviços ou Aplicativos e qualquer conteúdo relacionado.

20.6. DIVISIBILIDADE

Se qualquer disposição for considerada ilegal, nula ou inexequível, no todo ou em parte, tal disposição deverá, quanto a tal jurisdição, ser ineficaz apenas na medida de tal invalidade ou inexequibilidade sem afetar a validade ou execução de qualquer maneira ou jurisdição de qualquer parte remanescente dessa disposição ou destes Termos, que permanecerão em pleno vigor e efeito.

20.7. IDIOMA PREVALENTE

Na medida permitida pelas leis aplicáveis, apenas a versão em inglês destes Termos é vinculativa. Em caso de disputa ou conflito, ou no caso de discrepâncias de interpretação entre a versão em inglês destes Termos e uma versão em qualquer outro idioma, a versão em inglês destes Termos prevalecerá em qualquer caso. 

20.8. SEM CESSÃO

O Usuário não terá o direito de ceder ou transferir seus direitos e obrigações sob estes Termos, no todo ou em parte, a terceiros sem o consentimento prévio por escrito e expresso da Socios. Os Membros podem ceder ou transferir livremente seus direitos e obrigações sob estes Termos, no todo ou em parte, a terceiros de sua escolha, sem a necessidade de obter o consentimento do Usuário. Ao fazê-lo, a Socios confirma que os Termos continuarão a ser executados da mesma forma que antes e que a qualidade do serviço não se deteriorará. O Usuário e a Socios concordam que qualquer cessão ou transferência em violação a esta disposição será nula e sem efeito.

20.9. RENÚNCIA EXPRESSA DO PRAZO DE RETRATAÇÃO

A menos que seja excluído por qualquer lei aplicável, não haverá direito de retirada em relação a quaisquer compras ou transações em geral pelo usuário na Plataforma em relação a qualquer um dos Serviços disponibilizados por Nós.

20.10. FORÇA MAIOR

Se um evento causado por um impedimento ou controle fora do controle da Socios que (i) ocorra após a entrada em vigor destes Termos e (ii) não pudesse ter sido razoavelmente previsto pela Socios na entrada em vigor destes Termos, impeça a Socios de cumprir suas obrigações sob estes Termos, os Parceiros serão liberados dessas obrigações.

20.11. SITES OU RECURSOS DE TERCEIROS

Os serviços podem conter links para sites ou recursos de terceiros. A Socios fornece esses links apenas como uma conveniência e não é responsável pelo conteúdo, produtos ou serviços ou disponíveis em sites ou recursos de terceiros, ou links exibidos em tais sites. Na medida permitida pela lei aplicável, você reconhece a responsabilidade exclusiva e assume todos os riscos decorrentes do seu uso de quaisquer sites ou recursos de terceiros.

A Socios não é responsável pela disponibilidade ou qualidade de serviços de terceiros, incluindo redes de telefonia celular, hotspots, internet sem fio e outros serviços. Esses serviços de terceiros podem afetar sua capacidade de utilizar os Serviços ou participar de um evento e você renuncia e libera a Socios e qualquer outra parte envolvida na criação ou entrega dos Serviços de todas as reivindicações, demandas, causas de ação, danos, perdas, despesas ou responsabilidade que possa surgir, resultar ou se relacionar de alguma forma com esses serviços de terceiros.

20.12. RENÚNCIA À AÇÃO DE CLASSE

Na medida máxima permitida pela lei aplicável, o Usuário renuncia ao direito de participar de uma ação coletiva ou de uma arbitragem coletiva contra o Provedor, o Operador, o Parceiro colaborador ou qualquer indivíduo ou entidade envolvida na Oferta de Fan Token ou Operações da plataforma conforme fornecidas neste documento.

20.13. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República da Lituânia.

Preferimos resolver suas solicitações em contato direto com você e, portanto, não participamos de processos alternativos de resolução de disputas. Se você quiser apresentar qualquer reclamação ou disputa, convidamos você a trazer o assunto à nossa atenção entrando em contato conosco nas informações de contato indicadas abaixo.

Uma Parte deverá notificar imediatamente por escrito qualquer disputa à outra Parte (um “Aviso de disputa”). Tal Aviso de Disputa incluirá detalhes suficientes da disputa para permitir que a outra Parte considere sua posição em relação à disputa. Cada Parte concorda em envidar seus melhores esforços para resolver qualquer disputa amigavelmente entre as Partes no prazo de 30 dias a partir da data do Aviso de Disputa.

Na extensão permitida por lei, Você concorda que qualquer disputa, reclamação ou controvérsia entre Você e Nós que surjam em conexão com ou relacionada de alguma forma a estes Termos ou ao seu relacionamento conosco como usuário de nossos Serviços (seja com base em contrato, ato ilícito, estatuto, fraude, declarações falsas, ou qualquer outra teoria legal, e se as reivindicações surgem durante ou após a rescisão destes Termos) serão determinados por arbitragem individual (não de classe) obrigatória final e vinculativa sob as Regras de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional por um árbitro (salvo acordo em contrário das partes) nomeado de acordo com as referidas Regras. Você e Nós concordamos ainda que o árbitro terá o poder exclusivo de decidir sobre sua própria jurisdição, incluindo, sem limitação, quaisquer objeções com relação à existência, escopo ou validade do Contrato de Arbitragem, ou à arbitrabilidade de qualquer reclamação ou reconvenção. Nenhuma sentença ou ordem processual proferida na arbitragem será publicada, e a existência da arbitragem será considerada informação confidencial, não podendo ser divulgada a terceiros que não sejam parte na arbitragem. Qualquer arbitragem será conduzida no idioma inglês, a menos que exigido de outra forma por uma lei obrigatória de um estado membro da União Europeia ou de qualquer outra jurisdição. Independentemente da forma como a arbitragem for conduzida, o árbitro deverá emitir uma decisão por escrito fundamentada suficiente para explicar as constatações e conclusões essenciais nas quais a decisão e a sentença, se houver, se baseiam. QUALQUER ARBITRAGEM CONTRA NÓS DEVE SER INICIADA PELA SOLICITAÇÃO DE ARBITRAGEM DENTRO DE 1 (UM) ANO, APÓS A DATA QUE A PARTE QUE APRESENTA A REIVINDICAÇÃO PRIMEIRAMENTE OU DEVE TER RAZOÁVEL CONHECIMENTO DO ATO, OMISSÃO OU INADIMPLEMENTO QUE DÁ GERAÇÃO À REIVINDICAÇÃO; E NÃO HAVERÁ DIREITO A QUALQUER RECURSO PARA QUALQUER REIVINDICAÇÃO NÃO DECLARADA DENTRO DESSE INTERVALO DE TEMPO. ESTE PERÍODO DE LIMITAÇÃO DE UM ANO INCLUI O PROCEDIMENTO INTERNO DE RESOLUÇÃO DE DISPUTAS ESTABELECIDO NESTA SEÇÃO. NÃO HAVERÁ DIREITO A QUALQUER RECURSO PARA QUALQUER REIVINDICAÇÃO NÃO DECLARADA DENTRO DESSE INTERVALO DE TEMPO. Se a lei aplicável proibir um período de prescrição de um ano para fazer reivindicações, qualquer reivindicação deve ser declarada dentro do menor intervalo de tempo permitido pela lei aplicável. Das decisões do árbitro não caberá recurso, renunciando as partes expressamente ao seu direito de fazê-lo. A sede da arbitragem será Zurique. O local de qualquer audiência de arbitragem presencial será Zurique, salvo acordo em contrário entre as partes.

Sem prejuízo do acima exposto, os Usuários podem apresentar uma reivindicação para fazer valer os direitos de proteção do consumidor em relação a estes Termos na Lituânia ou em seu país de domicílio.

Para usuários europeus, a Comissão Europeia oferece a você outra opção para levantar uma disputa por meio de uma plataforma de resolução de disputas on-line, à qual você pode acessar AQUI.

Não obstante qualquer disputa ou referência de certas disputas (ou parte de certas disputas) para determinação por arbitragem de acordo com esta cláusula, as Partes continuarão a cumprir com suas respectivas obrigações sob estes Termos.

20.14. FEEDBACK

Você pode enviar feedbacks, comentários e sugestões para melhorias nos Serviços entrando em contato conosco nas mídias sociais ou nos canais de suporte. Este Feedback é uma forma de Conteúdo Gerado pelo Usuário.

20.15. INFORMAÇÕES DE CONTATO

Se Você tiver alguma dúvida sobre estes Termos ou os Serviços, entre em contato com o Suporte ao Cliente em support@socios.com ou por correio registrado em Gedimino pr. 20, Vilnius, Lituânia.

21. TERMOS ADICIONAIS RELACIONADOS A USUÁRIOS ARGENTINOS

Não obstante quaisquer outras disposições destes Termos, as seguintes disposições se aplicam aos Usuários residentes na Argentina.

21.1. ISENÇÃO DO PERÍODO DE RETIRADA

De acordo com o Artigo 1116 do Código Civil e Comercial da Argentina, Você concorda especificamente que qualquer Venda de Tokens e outros Serviços prestados serão considerados finais e não sujeitos a qualquer período de retirada.

21.2. RESOLUÇÃO DE DISPUTAS

Os usuários argentinos podem apresentar uma reivindicação para fazer valer os direitos de proteção do consumidor em relação a estes Termos na Lituânia ou na Argentina.

21.3. IMPOSTOS

O Preço de Compra que Você transfere como pagamento por Sua compra de Chiliz Tokens será líquida de quaisquer impostos argentinos que possam ser aplicáveis à sua compra, recebimento, comercialização e retenção de Tokens em qualquer jurisdição (“Imposto a pagar”). Todo e qualquer pagamento por ou por conta de Preço de Compra será feito livre e sem dedução ou retenção de qualquer Imposto a Pagar, exceto conforme exigido pela lei aplicável. Se você for obrigado pela lei aplicável a deduzir ou reter qualquer Imposto a pagar do Preço de Compra, então:

(a) o valor do Preço de Compra deve ser aumentado para que, após todas as deduções ou retenções exigidas (incluindo deduções ou retenções aplicáveis a valores adicionais pagáveis sob esta Seção), a Socios receba um valor igual ao Preço de Compra que teria recebido se tal dedução ou retenção não tivesse sido feita, e

(b) Você deve fazer tais deduções ou retenções e pagar pontualmente o valor total deduzido ou retido à autoridade fiscal relevante de acordo com a lei aplicável.

Você será responsável por determinar qualquer imposto sobre valor agregado (“IVA”) sobre o Preço de Compra e informar em tempo hábil e remeter o valor correto de IVA às autoridades fiscais competentes.

A Socios não será responsável por determinar qualquer Imposto a pagar e declarar, reter, coletar, relatar e remeter o valor correto do Imposto a Pagar às autoridades fiscais apropriadas em seu nome. Você será responsável por avaliar o valor apropriado de Imposto a pagar (incluindo IVA) devido por você de acordo com as regras aplicáveis para converter o Preço de Compra para a moeda corrente em seu país.  Você será responsável pelo pagamento de qualquer Imposto a pagar devido por Você, incluindo, entre outros, impostos de renda que possam ser cobrados sobre quaisquer ganhos resultantes de tal conversão, se apropriado.

Você deve isentar a Socios de e contra qualquer valor de Imposto a pagar que deva ser pago por você em nome da Socios, e quaisquer penalidades, multas, ordens ou sanções administrativas (e quaisquer custos e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, custos e outras despesas desembolsadas razoáveis incorridas em conexão com a execução de quaisquer direitos sob esta Seção 21.3 em relação a ela) resultantes ou decorrentes do não pagamento, de sua parte, de qualquer Imposto a pagar quando devido.

22. TERMOS DE USO ADICIONAIS APLICÁVEIS A USUÁRIOS MALAIOS

Não obstante quaisquer outras disposições destes Termos, as seguintes disposições se aplicam aos Usuários residentes na Malásia.

22.1 Situação regulatória da Socios (Malásia)

Você concorda e reconhece que nem a Socios, suas subsidiárias e afiliadas, tampouco seus Parceiros ou quaisquer partes envolvidas na criação, produção ou prestação de serviços e conteúdo (incluindo os Tokens) são regulados por Bank Negara Malaysia ou pela Comissão de Valores Mobiliários da Malásia.

22.2 Aviso de risco (Malásia)

Você concorda e reconhece que os Tokens, incluindo $CHZ, não são títulos nem derivativos ao abrigo da Lei dos Mercados de Capitais e Serviços de 2007 da Malásia, e não devem ser interpretados de modo algum como uma forma de investimento ou produto ou serviço financeiro. Nada contido nestes Termos, nem qualquer informação exibida ou contida em qualquer parte da Plataforma serão interpretados por você como solicitação, tentativa de solicitação, memorando de informação, prospecto, convite para tratar, conselho, recomendação, visão ou opinião quanto a qualquer perspectiva dos Tokens ou de $CHZ enquanto investimento ou produto ou serviço financeiro.

Você concorda que é a única pessoa responsável por fazer suas próprias investigações e avaliações independentes dos Tokens, de $CHZ e de quaisquer transações contempladas na Plataforma (incluindo saques e transferências) e que qualquer transação realizada é feita como resultado de sua própria pesquisa ou verificação independente das informações contidas na Plataforma. Nós especificamente nos isentamos de qualquer responsabilidade por quaisquer pontos de vista, opiniões ou informações referentes aos Tokens ou a $CHZ fornecidas por terceiros.

Você concorda e reconhece que conduziu suas próprias consultas, pesquisa e diligência devida em todo o conteúdo, produtos e serviços oferecidos por Nós, e Você considerou todas as características materiais e riscos envolvidos em relação aos Tokens e a quaisquer transações contempladas no site e nos aplicativos, incluindo, sem limitação, informações sobre:

(a) a natureza dos Tokens;

(b) os riscos e benefícios dos Tokens;

(c) as utilidades associadas aos Tokens;

(d) seus direitos principais, conforme dispostos nestes Termos;

(e) a capacidade de realizar saques de acordo com estes Termos e de converter qualquer parte dos Tokens em moeda fiat; e

(f) as taxas e encargos relacionados às transações que serão arcados por você.

Você concorda e reconhece que os Tokens e as transações contempladas nos aplicativos e no site não são protegidos por capital, e não estão sujeitos a qualquer reparação sob quaisquer leis da Malásia, incluindo o Centro de Resolução de Disputas da Indústria de Títulos, nem qualquer mecanismo de reparação operado pelo Bank Negara Malaysia, nem qualquer outra autoridade da Malásia. 

Você entende e concorda que os Tokens e a Socios podem estar sujeitos às leis e regulamentos de jurisdições diferentes da Malásia, e está ciente dos riscos de realizar transações na Plataforma, incluindo, entre outros, diferenças em regimes regulatórios, de proteção ao consumidor, diferenças em sistemas legais e custos específicos de jurisdição (incluindo custos relacionados a impostos).

Você entende e concorda que seus pagamentos relacionados aos Tokens e quaisquer transações contempladas em nossos aplicativos, site e plataforma podem fazer com que você se exponha ao preço, câmbio de moeda estrangeira, taxa de juros e outros fatores de mercado que podem afetar o valor pelo qual você poderá trocar os Tokens caso precise fazer saques dos aplicativos ou trocar os Tokens por moeda fiat.

22.3 CONFORMIDADE CAMBIAL (MALÁSIA)

$CHZ é considerado um ‘Ativo em Moeda Estrangeira’ pelo Bank Negara Malaysia na acepção da Lei de Serviços Financeiros de 2013 da Malásia, e os Avisos de Política Cambial (“Avisos FEP”) ocasionalmente emitidos pelo Bank Negara Malaysia. Ao acessar o aplicativo, a plataforma ou o site, e ao participar em qualquer transação, particularmente, a compra de quaisquer $CHZ, você deve estar em conformidade com todos os aspectos dos Avisos FEP. 

Em particular, você reconhece e concorda que não tem Empréstimo em Ringgit Nacional ou, se tem um Empréstimo em Ringgit Nacional, então que não investiu mais de RM1.000.000 agregados em Ativos em Moeda Estrangeira no ano civil.

Você concorda que, se suas circunstâncias mudarem nesse sentido, você nos notificará imediatamente sobre a mudança e se absterá de realizar qualquer transação no aplicativo, assim como de comprar quaisquer Fan Tokens (de forma limitada durante a Oferta de Fan Token) ou $CHZ do Operador ou do Provedor, se for o caso. 

Você reconhece e concorda que esta seção é aplicável a qualquer Residente da Malásia.

Para os fins desta cláusula, os termos “Empréstimo em Ringgit Nacional” e “Residente” da Malásia terão os significados definidos ao abrigo dos Avisos FEP ocasionalmente emitidos pelo Bank Negara. No entanto, apenas a título informativo, e contanto que você seja uma pessoa física (e não uma pessoa jurídica ou uma empresa):

(a) “Empréstimo em Ringgit Nacional” refere-se, geralmente, a quando você tem mais de 1 (um) empréstimo domiciliar, mais de 1 (um) empréstimo veicular ou quando você tem empréstimos pessoais ou outras facilidades de crédito, (mas não inclui cartões de crédito, cartões de débito e financiamento pessoal sem recursos); e

(b) “Residentes”, de modo geral, refere-se a qualquer cidadão da Malásia (exceto cidadãos com residência permanente fora da Malásia, ou que residam fora da Malásia), e quaisquer não cidadãos da Malásia que tenham obtido residência permanente na Malásia, ou estejam ‘residindo normalmente’ na Malásia. De modo geral, pode ser considerado que você esteja ‘residindo normalmente’ na Malásia, mesmo sem ser um cidadão, se permanecer na Malásia por 182 dias ou mais por ano base de imposto.

Você reconhece e concorda que não pode se basear nas descrições dos termos fornecidas acima, que são apenas para fins informativos, e você é obrigado a entender completamente a natureza desses termos ao abrigo dos Avisos FEP e das leis da Malásia atualizadas ocasionalmente. Você concorda que, se não tiver certeza de que possui Empréstimos em Ringgit Nacionais, ou de que pode ser considerado um Residente da Malásia, você não participará de nenhuma transação, nem tentará comprar qualquer $CHZ ou Tokens até que tenha feito suas próprias consultas jurídicas, fiscais e profissionais.

22.4 Divulgação às autoridades

Você concorda que as suas informações pessoais, incluindo informações relacionadas às suas transações, podem ser divulgadas a e autoridades governamentais e reguladoras quando e conforme exigido pelas leis aplicáveis e para fins de conformidade com as leis da Malásia. Especificamente, você concorda que qualquer informação fornecida por você, incluindo quaisquer declarações relacionadas à conformidade com os Avisos FEP e informações relacionadas à Sua conta, podem ser divulgadas ao Bank Negara Malaysia. Você concorda ainda, que, em tais circunstâncias, nem a Socios nem suas afiliadas ou subsidiárias serão obrigadas a obter qualquer consentimento adicional de você, tampouco será a Socios obrigada a notificar Você que tais informações estão sendo compartilhadas com órgãos reguladores ou autoridades. 

22.5. Lei aplicável

Você reconhece e concorda que, em caso de disputa decorrente de qualquer assunto sob esta Seção 22, a lei aplicável será a lei da Malásia e os tribunais da Malásia terão jurisdição exclusiva.

TERMOS DE TOKEN

Preâmbulo

Estes Termos de Token (“Termos”), que podem ser alterados periodicamente, regem a distribuição e a natureza de Colecionáveis Digitais, a compra de Fan Tokens durante uma Oferta de Fan Token, bem como as condições sob a qual você (o “Usuário”) pode participar de Oferta de Fan Token. Leia estes Termos cuidadosamente antes de usar qualquer um dos serviços aqui descritos.

1. ESCLARECIMENTO DAS RELAÇÕES CONTRATUAIS

A Socios Technologies AG, devidamente registrada sob as leis da Suíça com o número de registro de empresa CHE-219.335.797 (“Provedor”) colabora com organizações do setor esportivo (“Parceiros”) que concedem ao Provedor o direito de gerar, vender e comercializar utility Tokens que levam o nome dos Parceiros e suas respectivas equipes (“Fan Tokens”), bem como tokens colecionáveis digitais (“Colecionáveis Digitais”). Fan Tokens e Colecionáveis Digitais podem ser armazenados e gerenciados pelo Usuário por meio da Carteira Socios.com que pode ser acessada por meio da interface da Plataforma. Somente no caso de você ser um usuário residente na Itália, toda e qualquer referência feita nestes Termos de Token ao “Fornecedor” (ou seja, Socios Technologies AG) significará e fará referência a Socios Services Baltics, UAB, exclusivamente em relação à venda de Fan Tokens (de forma limitada durante a Oferta de Fan Token) e/ou Colecionáveis Digitais.

O Provedor usa a plataforma digital de engajamento de fãs “Socios.com” (“Plataforma”) para vender uma quantidade limitada de todos os Fan Tokens aos usuários antes que eles cheguem ao mercado público e para disponibilizar aos usuários determinadas funcionalidades de engajamento de fãs ou interação de Fan Tokens. A Plataforma é operada pela Socios Services Limited, uma empresa privada limitada por ações constituída em Malta com o número de registro da empresa C91496 (“Operador”). A Plataforma está sujeita a termos e condições separados (“Termos da Plataforma”) disponíveis AQUI. A Plataforma é acessível via web app ou aplicativo móvel que pode ser baixado gratuitamente na Apple App Store e na Google Play Store. A Plataforma permite que seus usuários (“Usuários”) criem uma conta de usuário para comprar Fan Tokens que são gerados e vendidos pelo Provedor (de forma limitada durante a Oferta de Fan Token) e acessar uma Troca Decentralizada por meio da interface da Plataforma.

Ao aceitar estes Termos e participar da oferta pública de venda pelo Provedor de Fan Tokens (“Oferta de Fan Token”) e aceitar a distribuição de quaisquer Colecionáveis Digitais, o Usuário entende e reconhece que estes Termos são vinculativos entre apenas o usuário e o custodiante e que o operador não faz parte destes Termos. Isso significa, em particular, que o operador não vende nenhum Fan Token aos usuários e não assume qualquer responsabilidade ou obrigação em relação ao assunto aqui descrito. Para usar e/ou acessar a Plataforma, o usuário precisará estabelecer uma relação contratual separada com o operador com base nos Termos da Plataforma.

2. FAN TOKENS

2.1. DESCRIÇÃO TÉCNICA

Fan Tokens são tokens utilitários baseados em blockchain sem permissão baseados no padrão CAP20 que existem na Chiliz Chain (conforme definido de acordo com os Termos da Plataforma), emitidos pelo Provedor e que podem ser usados na Plataforma como forma de acessar os Recursos (conforme definido nos Termos da Plataforma). Os Fan Tokens constituem tecnicamente uma representação transferível de funções atribuídas especificadas nos contratos inteligentes.

2.2. NOME DO FAN TOKEN E SÍMBOLO DE AÇÃO (TICKER)

Todos os Fan Tokens levam um nome exclusivo em referência ao Parceiro colaborador ao qual o Fan Token se refere, bem como um símbolo que consiste em uma combinação de números ou letras. O Usuário concorda que o Provedor poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, alterar o nome do Fan Token e/ou seu ticker. O Provedor deverá envidar todos os esforços razoáveis para garantir que tal mudança de nome e/ou símbolo não afete adversamente os direitos do Usuário ou os Fan Tokens detidos pelo Usuário.

2.3. FUNCIONALIDADES DO FAN TOKEN

2.3.1. Visão geral

Os vários Fan Tokens que são vendidos durante as Oferta de Fan Token podem proporcionar ao Usuário uma ou mais funcionalidades específicas de engajamento ou interação de fãs conforme descrito em mais detalhes neste documento (“Funcionalidades de Token”). O usuário entende e reconhece que cada Fan Token pode possuir diferentes funcionalidades de Token e que o tipo e quantidade de funcionalidades de Token disponibilizadas para um determinado Fan Token dependem inteiramente da estratégia de engajamento do Parceiro colaborador.

2.3.2. Acordo de parceria

O Usuário entende que as funcionalidades de Token dos Fan Tokens fornecidos pelo Provedor e/ou qualquer afiliada do Provedor dependem do acordo contratual entre o Provedor e o Parceiro colaborador (“Acordo de Parceria”). Embora todos os Acordos de Parceria sejam celebrados com o objetivo de construir um relacionamento de longo prazo, eles não permanecerão em vigor para sempre. O usuário entende que os Contratos de Parceria eventualmente expirarão ou serão rescindidos e reconhece que os Fan Tokens podem perder parcial ou totalmente suas funcionalidades de Token como resultado de tal expiração ou rescisão.

Em caso de expiração ou rescisão do Contrato de Parceria, o usuário continua a poder manter e negociar os Fan Tokens correspondentes na interface da Plataforma (a menos que comunicado de outra forma ao Usuário) ou em qualquer outro lugar em que o Fan Token esteja listado. Em nenhum caso o Provedor, o Operador ou o Parceiro serão responsabilizados por quaisquer perdas, despesas ou quaisquer outros danos incorridos pelo Usuário como resultado de uma perda parcial ou total das funcionalidades do Token.

2.3.3. SEM FUNCIONALIDADES DE TOKEN GARANTIDAS

O Usuário entende e reconhece que as funcionalidades de Token de um Fan Token não são definidas de forma conclusiva no momento de sua emissão e que o Provedor tem o direito de adicionar ou remover Funcionalidades de Token existentes a qualquer momento, a seu exclusivo critério e/ou com base em instruções do respectivo Parceiro. O Usuário também entende e reconhece que a adição de funcionalidades de Token pelo provedor não é garantida e que os Fan Tokens podem, portanto, não fornecer ao usuário quaisquer funcionalidades de Token.

Ao comprar Fan Tokens durante uma Oferta de Fan Token ou em qualquer momento posterior, o usuário não obtém o direito de reivindicar quaisquer funcionalidades de Token do Provedor. O usuário adquire exclusivamente o direito de fazer uso das funcionalidades de Token que são oferecidas pelo Provedor, desde que atenda aos Requisitos de Uso definidos pelo Provedor conforme descrito na Seção 2.4.2. abaixo.

2.3.4. Tipos de funcionalidades de token

a) Participação em pesquisas

Os Fan Tokens podem permitir que os titulares executem direitos de voto em relação a pesquisas e pesquisas vinculativas ou não vinculativas, conforme descrito em mais detalhes aqui (“Pesquisas“). A participação nas Pesquisas está sujeita às seguintes condições e limitações:

• As pesquisas podem ser de natureza vinculativa ou não vinculativa. No caso de pesquisas vinculativas, o parceiro colaborador é obrigado a elaborar o resultado da pesquisa, a menos que existam circunstâncias além do controle razoável do parceiro colaborador que impossibilitem a realização.

• As pesquisas vinculativas podem estar sujeitas a um limite de quórum pelo qual um número mínimo de votos, a ser determinado pelo Provedor, é necessário para a validade e exequibilidade da Pesquisa. Caso não seja atingido um quórum predeterminado, o Provedor terá o direito de decidir, a seu exclusivo critério, estender a duração da pesquisa, suspender a pesquisa, invalidar a pesquisa ou lançar uma pesquisa alternativa.

• Para evitar a manipulação e o controle das pesquisas por um único participante, a quantidade de Fan Tokens detidos por um participante pode não corresponder a um equivalente exato em direitos de voto. Embora o voto de um participante com vários Fan Tokens tenha um peso maior, a ponderação precisa dos direitos de voto será determinada pelo provedor e comunicada nas instruções da respectiva pesquisa.

• Após a participação em uma pesquisa, o Fan Token será temporariamente bloqueado no contrato inteligente até que o período de votação da pesquisa tenha expirado e o Usuário precisará reivindicar de volta o tal Fan Token em seguida. Isso é feito para evitar o uso múltiplo do mesmo Fan Token em uma pesquisa.

• O Usuário entende e reconhece que os titulares de Fan Tokens nunca terão o direito de votar em quaisquer decisões de gestão estratégica que sejam reservadas a órgãos sociais ou investidas em diretores e acionistas do Sócio colaborador, Provedor e/ou Operador para receber os lucros gerados por o Parceiro, Provedor e/ou Operador colaborador ou de outra forma participar de quaisquer fluxos de receita do Parceiro, Provedor e/ou Operador colaborador.

• O usuário entende e reconhece que a participação em pesquisas pode exigir interação com a Plataforma ou em qualquer outra interface digital conforme mutuamente acordado entre o Provedor e o Parceiro colaborador conforme estabelecido no Contrato de Parceria.

• Ao enviar um palpite, Você entende e concorda que o número de Fan Tokens necessário para participar não poderá ser retirado da Carteira Socios.com somente durante a duração da pesquisa conforme exibido no aplicativo. Esta restrição terminará assim que a pesquisa terminar.

b) Participação em Prêmios

Os Fan Tokens podem permitir que os titulares acessem ou se beneficiem de determinados produtos ou serviços relacionados exclusivamente ao Parceiro colaborador (“Prêmios”), que é um recurso da Plataforma gerenciada pela Operadora. As regras e restrições relativas à participação nos Prêmios são disponibilizadas nos Termos da Plataforma.

O usuário entende e reconhece que os Prêmios podem exigir interação com a Plataforma ou em qualquer outra interface digital conforme mutuamente acordado entre o Provedor e o Parceiro colaborador conforme estabelecido no Contrato de Parceria.

2.4. USO DE FUNCIONALIDADES DE TOKEN

2.4.1. Visibilidade e comunicação

As Funcionalidades de token são oferecidas pelo Provedor na Plataforma. Os Fan Tokens, como tokens baseados em blockchain, existem na Chiliz Chain independentemente de serem mantidos pelo Usuário na Carteira Socios.com que pode ser acessada por meio da interface da Plataforma, ou em uma carteira de terceiros. Logo, Fan Tokens podem ser trocados pelo Usuário ou por terceiros, mas as Funcionalidades do Token são exclusivamente as definidas aqui. As funcionalidades do Token só podem ser visualizadas, gerenciadas e usadas na Plataforma ou em qualquer outra interface digital determinada pelo Provedor mutuamente acordado por e entre o Provedor e o Parceiro colaborador conforme estabelecido no Contrato de Parceria. Tendo em vista que a Chiliz Chain é um blockchain decentralizado, pode passar por atualizações e modificações. Como tal, as permissões e autoridades definidas podem estar sujeitas a alterações após essas atualizações. O usuário entende e reconhece que o provedor não tem obrigação de informar o Usuário sobre novas funcionalidades de Token, novas interfaces digitais ou atualizações/mudanças da Chiliz Chain.

2.4.2. Requisitos de uso adicionais

As funcionalidades de Token oferecidas pelo provedor (se houver) podem estar sujeitas a requisitos de uso adicionais (“Requisitos de Uso”) que são determinados pelo provedor a seu exclusivo critério. O Provedor pode, por exemplo, determinar que o uso de uma determinada funcionalidade de Token depende da quantidade de Fan Tokens que é detida pelo usuário ou da duração pela qual o Fan Token foi detido pelo usuário. O provedor pode limitar ainda mais o número de produtos e serviços disponíveis que são oferecidos como parte de um programa de fidelidade e atribuí-los aos Usuários qualificados por ordem de chegada.

2.5. ESCLARECIMENTOS LEGAIS EM RELAÇÃO A FAN TOKEN

2.5.1. Sem meio de pagamento

Quando um usuário faz uso de uma funcionalidade de Token específica oferecida pelo provedor, o Fan Token usado para acessar a funcionalidade de token não será queimado, consumido, transferido ou cedido, mas permanecerá com o usuário. Isso significa que o Fan Token não é usado como meio de pagamento ou transferência de valor, mas para desbloquear funcionalidades de Token disponibilizadas pelo provedor para o titular do Fan Token, sujeito às condições estabelecidas pelo Provedor com relação à funcionalidade de Token específica.

2.5.2. SEM DIREITOS FINANCEIROS

Os Fan Tokens permitirão que o Usuário construa uma conexão pessoal e vínculo imaterial com o Parceiro colaborador. Espera-se que o Usuário compre e mantenha Fan Tokens apenas por motivos de consumo, emocionais e não comerciais, e faça uso das funcionalidades de Token que podem ser oferecidas pelo provedor conforme descrito neste documento. Ao aceitar estes Termos, o usuário reconhece que a relação entre o Usuário e o Parceiro colaborador será sempre de caráter não monetário. Isso tem as seguintes consequências:

• Os Fan Tokens não constituem instrumentos financeiros e não representam quaisquer direitos de propriedade ou participação, ações ou títulos ou direitos equivalentes no Provedor, Operador ou Parceiro colaborador.

• Os Fan Tokens não conferem o direito de receber ou participar de lucros futuros, fluxos de receita, rendimentos ou outras formas de ganhos financeiros relacionados às atividades do Provedor, Operador ou Parceiro colaborador.

• Os Fan Tokens não criam ou conferem quaisquer obrigações contratuais ou outras obrigações contra o Parceiro colaborador. Os Fan Tokens, em particular, não concedem e não devem ser interpretados como uma concessão ao Usuário de qualquer licença ou direito de qualquer natureza com relação a quaisquer direitos de propriedade intelectual, direitos de publicidade ou direitos equivalentes ou relacionados ao Parceiro colaborador, seus jogadores, ou qualquer de suas afiliadas.

ESTE DOCUMENTO NÃO CONSTITUI UM PROSPECTO DE QUALQUER TIPO, NÃO É UMA SOLICITAÇÃO DE INVESTIMENTO E NÃO SE RESPEITA DE QUALQUER FORMA A UMA OFERTA PÚBLICA INICIAL OU A UMA OFERTA DE AÇÕES/PATRIMONIAIS E NÃO SE RELACIONA DE QUALQUER FORMA A UMA OFERTA DE VALORES MOBILIÁRIOS EM QUALQUER JURISDIÇÃO. ESTE DOCUMENTO NÃO FOI E NÃO SERÁ REGISTRADO COMO PROSPECTO COM QUALQUER AUTORIDADE GOVERNAMENTAL.

2.5.3. Possível modificação e rescisão

O Provedor tem o direito de oferecer, modificar, eliminar e/ou encerrar Fan Tokens, o conteúdo e/ou os Serviços, ou qualquer parte deles, a qualquer momento, sem responsabilidade para com o Usuário. Se o Provedor decidir descontinuar o uso de Fan Tokens, o provedor notificará o usuário com antecedência, publicando um aviso por meio dos Serviços ou por meio de outras comunicações.

3. OFERTAS DE FAN TOKEN

3.1. FORNECIMENTO DE TOKEN

O valor total de cada Fan Token gerado pelo provedor é fixo e será comunicado publicamente antes da Oferta de Fan Token (“Fornecimento de Token”). O Provedor não poderá criar nenhum Fan Token adicional. O Usuário entende e reconhece que o Fornecimento de Tokens é maior do que o número de Fan Tokens que estão disponíveis para compra durante a Oferta de Fan Token.

3.2. PERÍODO DE OFERTA DE FAN TOKEN

Cada Oferta de Fan Token tem um intervalo de tempo definido durante o qual os usuários podem comprar Fan Token a recém-emitidos do Provedor antes de chegarem aos mercados secundários (“Período de Oferta de Fan Token”). O início e o fim de cada Período de Oferta de Fan Token são determinados pelo Provedor a seu exclusivo critério. O provedor comunicará o início de cada Período de Oferta de Fan Token na Plataforma ou por meio de outros canais de comunicação que determinar a seu exclusivo critério. O usuário entende e reconhece que o Provedor se reserva o direito de encerrar uma Oferta de Fan Token em andamento a qualquer momento e por qualquer motivo.

3.3. SEM DIREITO DE PARTICIPAR

Todas as Ofertas de Fan Token ocorrem por ordem de chegada. Como a demanda por Fan Token pode exceder a oferta disponível, a quantidade de Fan Token a que pode ser comprada pelo usuário durante a Oferta de Fan Token pode ser limitada pelo provedor a qualquer momento. O provedor também pode recusar ou interromper solicitações de compra, impor limites ao número de compras que podem ser concluídas ou impor quaisquer outras condições ou restrições à participação do Usuário na Oferta de Fan Token sem aviso prévio e a seu exclusivo critério. O usuário entende e reconhece que a quantidade de Fan Tokens efetivamente comprada pelo Usuário durante a Oferta de Fan Token não é garantida até que os Fan Tokens sejam finalmente alocados ao usuário conforme descrito abaixo.

3.4. LIMITE MÍNIMO E MÁXIMO

A menor quantidade de Fan Tokens que pode ser comprada pelo usuário durante uma Oferta de Fan Token é um (1) Fan Token (“Limite Mínimo”). Além disso, o provedor tem o direito de determinar um número máximo de Fan Tokens (“Limite Máximo”) que pode ser adquirido pelo usuário durante a Oferta de Fan Token. O provedor se reserva explicitamente o direito de ajustar o Limite Mínimo e o Limite Máximo durante o Período de Oferta de Fan Token a qualquer momento e a seu exclusivo critério mediante aviso prévio de 15 (quinze) dias.

Caso o usuário tente comprar Fan Token em um valor que exceda o Limite Máximo, e desde que o pagamento do usuário por tal tentativa de compra de Fan Token a seja recebido com sucesso pelo provedor, o provedor pode decidir fazer o seguinte, a seu exclusivo e absoluto critério:

• Transferir tal número de Fan Tokens à Carteira Socios.com do Usuário de um valor baseado no Limite Máximo e fornecer um reembolso ao usuário desse valor para a parte da transferência que exceder o Limite Máximo sem juros e líquido de todos os custos administrativos e/ou taxas de terceiros e/ou outras taxas de transação e serviço (se houver) que possam ser incorridas em relação a tal reembolso, caso em que tais taxas administrativas e/ou de terceiros e/ou outras taxas de transação e serviço (se houver) incorridos em conexão com tal reembolso serão arcados exclusivamente pelo Usuário;

• Fornecer ao usuário um reembolso de tal transferência sem juros e líquido de todos os encargos administrativos e/ou de terceiros e/ou outras taxas de transação e serviço (se houver) que possam ser incorridas em relação a tal reembolso, caso em que tal e/ou encargos de terceiros e/ou outras taxas de transação e serviço (se houver) incorridas em relação a tal reembolso serão arcadas exclusivamente pelo Usuário; ou

• Tomar qualquer ação que o provedor considere apropriada.

A menos que descrito de outra forma neste documento, o provedor não terá obrigações para com o usuário de qualquer forma ou maneira em relação a tal tentativa de compra. O Usuário renuncia a todos os direitos, reivindicações e/ou cursos de ação (presentes ou futuros) sob a lei (incluindo quaisquer reivindicações ilícitas) ou contrato em relação ao provedor ou suas afiliadas em conexão com ou decorrentes de tal tentativa de compra, e ainda concorda em manter o provedor e suas afiliadas isentam-se de todas e quaisquer perdas, danos, impostos, responsabilidades e despesas que o usuário possa incorrer em conexão com ou decorrentes de tal tentativa de compra.

3.5. REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO

3.5.1. CONTA DA SOCIOS

O Usuário só poderá participar de uma Oferta de Fan Token se o Usuário tiver criado uma conta de usuário na Plataforma (“Conta da Socios”). Todas as ações realizadas pelo usuário na Plataforma ou na Conta da Socios estão sujeitas aos Termos da Plataforma. O Usuário entende e reconhece que o provedor não assume qualquer responsabilidade ou obrigação pela disponibilidade ou bom funcionamento da plataforma ou da Conta da Socios durante a Oferta de Fan Token ou em qualquer outro momento.

3.5.2. CARTEIRA SOCIOS.COM

O usuário só pode participar de uma Oferta de Fan Token se o usuário tiver aceitado os Termos da Carteira Socios.com relevantes (conforme definido pelos Termos da Plataforma) e se tiver realizado a configuração de uma Carteira Socios.com (conforme definido pelos Termos da Plataforma).

O usuário compreende e reconhece que o provedor não assume em nenhum momento qualquer responsabilidade ou obrigação pela disponibilidade ou bom funcionamento da Carteira Socios.com.

3.5.3. REQUISITOS DE ELEGIBILIDADE

Para ser elegível para participar da Oferta de Fan Token, o Usuário deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos ou idade suficiente para obter e manter legalmente o Fan Token na jurisdição do usuário e não deve ser cidadão ou residente (i) de qualquer país que proíba a participação em Ofertas de Fan Token ou a posse de Fan Token; (ii) de um país que esteja incluído em qualquer lista ou medidas de sanções internacionais, regionais ou outras; ou (iii) que esteja sujeito a quaisquer sanções administradas ou aplicadas por qualquer país ou governo ou autoridade internacional (“Jurisdição Excluída”)

O usuário não participará de uma Oferta de Fan Token se houver alguma restrição legal aplicável no país de residência ou domicílio do usuário. É de responsabilidade exclusiva do Usuário garantir que a participação em uma Oferta de Fan Token não seja proibida, restrita, limitada, dificultada, prejudicada ou de outra forma afetada adversamente de qualquer forma por qualquer lei, regulamento ou regra aplicável no país de residência ou domicílio do Usuário. O Usuário reconhece e aceita que alguns dos serviços e/ou funcionalidades do Token podem ser ajustados ou restringidos, no todo ou em parte, em determinadas jurisdições pelo Provedor para cumprir com quaisquer requisitos ou restrições que possam ser impostas pelas leis e autoridades locais.

3.5.4. Identificação adicional do usuário

Enquanto o provedor assume que a identidade do usuário foi verificada com sucesso pelo operador como parte da criação da Conta da Socios, o provedor se reserva o direito, a seu exclusivo critério, de implementar medidas adicionais para estabelecer e verificar a identidade do usuário e solicitar documentos e informações adicionais, em particular antes da primeira transação de Fan Token bem-sucedida durante a Oferta de Fan Token. O provedor tem o direito de rejeitar compras de Fan Token durante a Oferta de Fan Token pelo usuário a qualquer momento antes de sua alocação se o usuário não puder fornecer tais documentos ou informações a contento do provedor.

3.6. PAGAMENTO DO PREÇO DE COMPRA

3.6.1. Uso obrigatório do Chiliz Token

As compras de Fan Tokens na Plataforma só são possíveis com Chiliz Token. Para comprar Fan Tokens durante a Oferta de Fan Token ou na Troca Decentralizada, o Usuário deve, portanto, garantir que a quantidade de Chiliz Tokens na Carteira Socios.com seja suficiente. O usuário pode adicionar Chiliz Tokens à Carteira Socios.com de duas maneiras diferentes:

• O Usuário pode adquirir Chiliz Tokens da operadora utilizando qualquer um dos meios de pagamento aceitos pela operadora. A compra de Chiliz Tokens está sujeita aos Termos da Plataforma.

• O usuário pode transferir o Chiliz Token para a Carteira Socios.com a partir de uma bolsa ou carteira externa.

3.6.2. Sem reembolso

O Usuário entende e reconhece que os pedidos feitos durante a Oferta de Fan Token não podem ser cancelados após o envio. O usuário também entende e reconhece que todos os pagamentos feitos durante o Período de Oferta de Fan Token são finais e não reembolsáveis e que o usuário não tem o direito de solicitar um reembolso por qualquer motivo. Se a demanda pelo Fan Token exceder a oferta disponível, qualquer excedente de preço de compra (“Preço de Compra”) pago pelo usuário será automaticamente devolvido a ele.

Inobstante o acima disposto, Você concorda que, caso o Provedor: (i) receba instruções para assim fazê-lo das autoridades competentes; ou (ii) suspeite ou tenha confirmação de que um pagamento foi feito de forma fraudulenta ou criminosa; a Socios tem o direito de reverter a transação em questão.

3.7. ALOCAÇÃO DE TOKENS

Os Fan Tokens adquiridos pelo Usuário são alocados na Carteira Socios.com do usuário (conforme definido abaixo).

3.8. TRIBUTAÇÃO

O usuário é o único responsável por determinar se a participação na Oferta de Fan Token e/ou a aquisição ou venda de Fan Tokens tem implicações fiscais para o usuário. Ao adquirir, manter, usar ou vender Fan Tokens, e na medida permitida por lei, o Usuário concorda em não responsabilizar o provedor, o operador, o parceiro colaborador ou qualquer terceiro por quaisquer obrigações fiscais decorrentes da aquisição, propriedade, venda ou uso de Fan Tokens. O usuário é o único responsável por determinar qualquer imposto a pagar e declarar, reter, relatar e remeter o valor correto de quaisquer impostos às autoridades fiscais apropriadas no país de residência dele.

4. TRANSAÇÕES DE MERCADO SECUNDÁRIO DE FAN TOKENS

 Assim que a Oferta de Fan Token terminar, os Fan Tokens poderão ser listados em trocas de criptomoedas de terceiros, em que termos e condições separados podem ser aplicados. Os Usuários podem, também, comprar e vender Fan Tokens na Troca Decentralizada que pode ser acessada por meio da interface da Plataforma, caso os Fan Tokens estejam listados nela. Para fins de esclarecimento, tais Trocas Decentralizadas não são operadas de modo algum pelo Operador, pelo Provedor ou por qualquer uma de suas Afiliadas.

5. REMOÇÃO DE FAN TOKEN

5.1. REMOÇÃO DE FAN TOKEN

O Provedor, o Operador, o Parceiro colaborador ou qualquer outro terceiro reservam-se o direito de remover qualquer Fan Token de qualquer interface digital, temporária ou permanentemente, a qualquer momento e sem aviso prévio ao usuário, se tal remoção for razoavelmente necessária para cumprir quaisquer obrigações contratuais ou regulamentares (“Remoção de Token”). O Usuário, portanto, entende e reconhece que não há garantia de que os Fan Tokens permanecerão disponíveis após a Oferta de Fan Token. Em nenhum caso o Provedor será responsabilizado por quaisquer perdas, despesas ou quaisquer outros danos incorridos pelo usuário como resultado de uma Remoção de Token.

5.2. IMPACTO DA REMOÇÃO DO FAN TOKEN

Em caso de Remoção de Token, o usuário poderá perder a capacidade de usar as funcionalidades de Token que foram adicionadas ao Fan Token pelo provedor.

6. COLECIONÁVEIS DIGITAIS

Um Colecionável Digital é um token baseado em blockchain de edição limitada gerado pelo provedor que existe na Chiliz Chain e exibe uma arte (em qualquer forma ou mídia, incluindo, entre outros, vídeo ou fotografias) seja por iniciativa própria do Provedor ou criada em cooperação entre o provedor e seus parceiros (“Obra de arte”) que incorpora os direitos de propriedade intelectual do provedor, entidades afiliadas e parceiros, bem como direitos de terceiros.

6.1. ACESSO A COLECIONÁVEIS DIGITAIS

Ocasionalmente, o provedor pode gerar Colecionáveis Digitais, que são disponibilizados na plataforma e podem ser adquiridos pelos usuários ativos nas pesquisas, bem como determinados recursos da plataforma de acordo com os Termos da Plataforma, ou de qualquer outra forma conforme comunicado ao Usuário.

6.2. NATUREZA DOS COLECIONÁVEIS DIGITAIS

Os Colecionáveis Digitais são tokens baseados em blockchain exclusivos projetados para fornecer valor de entretenimento ao obtê-los e mantê-los. Os Colecionáveis Digitais não concedem direitos de voto aos seus titulares, a menos que seja afirmado o contrário. O valor de mercado de um Colecionável Digital (se houver) pode variar e o provedor não garante e não pode garantir o valor de mercado desse Colecionável Digital. Os Colecionáveis Digitais existem em virtude do registro de propriedade mantido no livro-razão aplicável. Ao receber um Colecionável Digital, o usuário concorda em cumprir todos os termos, incluindo as restrições detalhadas na Seção 6.5. abaixo.

6.3. SEM DIREITOS DE PROPRIEDADE

Ao receber e manter um Colecionável Digital, o usuário não se torna o proprietário da Obra de Arte ou dos direitos de propriedade intelectual nela contidos. Os direitos de propriedade intelectual do provedor, afiliados e parceiros e quaisquer direitos de terceiros que sejam incorporados à Obra de Arte e representados pelo Colecionável Digital não são transferidos para o usuário como destinatário do Colecionável Digital.

São concedidos apenas direitos de uso limitado pessoal não comercial e de revenda para o Colecionável Digital. Não é concedido nenhum direito de sublicenciamento, exploração comercial, reprodução, distribuição, preparação de trabalhos derivados a partir do Colecionável Digital ou sua modificação, seus componentes individuais (por exemplo, a Obra de Arte e sua tecnologia subjacente) e/ou seus direitos incorporados. Todos os direitos de propriedade intelectual dos mesmos são reservados e não concedidos (“Licença”).

6.4. TRANSFERÊNCIA PARA TERCEIROS

Como titular de um Colecionável Digital, o Usuário pode transferir o Colecionável Digital, por conta e responsabilidade exclusivas do usuário, a um terceiro em qualquer plataforma de terceiros compatível. No entanto, a Licença concedida ao Usuário conforme descrito neste documento terminará imediatamente após a transferência (via venda, doação ou de outra forma).

6.5. RESTRIÇÕES

Exceto quando expressamente estabelecido nestes Termos, os usuários que recebem ou detêm Colecionáveis Digitais não têm ou recebem quaisquer direitos de propriedade em:

• a plataforma;

• qualquer tecnologia e software (por exemplo, API, dados, código) usados para a criação e emissão do Colecionáveis Digitais; e

• quaisquer direitos de Parceiros e terceiros que estejam incorporados no Colecionáveis Digitais.

7. RECURSO LOCKER ROOM

NENHUMA TAXA É COBRADA PARA ACESSAR O RECURSO LOCKER ROOM.

Em determinadas áreas geográficas, o Provedor pode oferecer aos Usuários um serviço de bloqueio para seus Fan Tokens compatível (conforme definido abaixo) no contrato inteligente mediante uma recompensa (“Locker Room do Fan Token” ou “Recurso Locker Room”). Se você estiver nessas áreas geográficas, o recurso Locker Room pode ser exibido para você. Ao usar a Plataforma quando o Recurso Locker Room é exibido e ao participar do Recurso Locker Room, Você estará participando dos componentes Recursos e Prêmios oferecidos na Plataforma pelo Operador. Portanto, você entende, reconhece e concorda que estará sujeito às regras e regulamentos relacionados aos Recursos e Prêmios fornecidos nos Termos da Plataforma, incluindo, entre outros, as disposições de responsabilidade e indenização aplicáveis.

7.1. DESCRIÇÃO, QUALIFICAÇÃO E ACESSO

O recurso Locker Room permite que você bloqueie determinados Fan Tokens no contrato inteligente qualificados para o recurso Locker Room, cuja seleção de Fan Tokens é determinada a critério exclusivo do Provedor, (“Fan Token Compatível”). Você pode bloquear FanTokens compatíveis que estejam disponíveis em Sua conta da Socios (não bloqueados, contribuídos ou já onerados de qualquer maneira) em campanhas específicas de times correspondentes (“Campanha de Locker Room”) e quais Fan Tokens compatíveis serão bloqueados no contrato inteligente (“Fan Token Contribuído”) por um período específico conforme descrito neste documento (“Período de Bloqueio”) em troca de uma recompensa escolhida por Você, entre as opções que fornecemos a Você (“Recompensa”). Os Fan Tokens compatíveis serão anunciados diretamente na Plataforma antes do início de cada campanha de Locker Room.

O Recurso Locker Room está acessível na Plataforma aos Usuários cadastrados de acordo com os Termos da Plataforma.

Os usuários são elegíveis para usar o Recurso Locker Room, desde que:

i. Disponibilizemos o recurso Locker Room para você na Plataforma e;

ii. Você tenha o número necessário de Fan Tokens Compatíveis conforme anunciado antes do lançamento da respectiva Campanha de Locker Room, e esses Tokens estejam disponíveis em sua Carteira Socios.com no momento, e;

iii. Você não esteja violando os Termos Globais de Uso e;

iv. Você leu, entendeu e concordou com as disposições relacionadas ao Recurso Locker Room (incluindo quaisquer instruções adicionais e/ou limitações descritas no próprio recurso Locker Room na Plataforma) e com o bloqueio de seu Fan Token Contribuído por Nós, e;

v. Você garantiu que o Fan Token Compatível e o Recurso Locker Room são legais e estão em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis a Você.

O Recurso Locker Room é disponibilizado a Você de acordo com a identidade associada à Sua Conta Socios, e Você não pode usar o Recurso Locker Room para ou em nome de terceiros.

Podemos, a Nosso exclusivo critério, modificar o Recurso Locker Room no todo ou em parte, incluindo as disposições e/ou regras e restrições relacionadas a ele e isso pode afetar sua elegibilidade e uso do Recurso Locker Room como um todo, no entanto, isso não deve afetar quaisquer Campanhas de Locker Room em andamento das quais Você já esteja participando e os respectivos Fan Tokens Contribuídos (a menos que tal modificação seja devido a razões regulatórias, caso em que o Provedor e o Operador não serão responsabilizados se tais modificações afetarem qualquer Campanha de Locker Room em andamento).

7.2. BLOQUEIO/DESBLOQUEIO DE FAN TOKENS E BLOQUEIO DE RECOMPENSAS

7.2.1. Sua escolha durante o período de adesão

Em cada Campanha de Locker Room, Você terá um período para escolher a Recompensa e bloquear a quantidade correspondente de Fan Tokens Compatíveis (“Período de Adesão”). Durante o Período de Adesão, Será solicitado que Você escolha uma das duas opções: (i) Você se comprometerá a bloquear a quantidade necessária Fan Tokens Compatíveis durante todo o Período de Bloqueio (“Locker Room Bloqueado”); OU (ii) Você pode manter a possibilidade de desbloquear Seu Fan Token Contribuído a qualquer momento durante o Período de Bloqueio (“Locker Room Flexível”). Após a expiração do Período de Adesão, Você não poderá fazer contribuições para a respectiva Campanha de Locker Room.

7.2.2. Locker Room bloqueado

Você entende que sua decisão de escolher a opção de Locker Room bloqueado é final e vinculativa e, portanto, seu Fan Token não pode ser retirado do Locker Room (“Desbloquear”) antes do final do período de bloqueio, ou seja, o final da respectiva Campanha de Locker Room. Seu Fan Token Contribuído será bloqueado no contrato inteligente durante todo o Período de Bloqueio e Seus Fan Tokens Contribuídos poderão ser desbloqueados somente após o final da Campanha de Locker Room fornecida. Isso significa que, se você optou pelo Locker Room Bloqueado, seus Fan Tokens não podem ser transferidos, negociados, vendidos ou qualquer outra forma até o final da respectiva Campanha de Locker Room. No entanto, durante o período de bloqueio, você ainda pode usar os Fan Tokens Contribuídos em outras campanhas e atividades na Plataforma, a menos que comunicado ou especificado de outra forma nos termos e condições de campanhas e/ou atividades relevantes.

7.2.3. Locker Room Flexível

Você entende que, se escolher a opção de Locker Room Flexível e decidir desbloquear Seus Fan Tokens Contribuídos a qualquer momento antes do final do respectivo Período de Bloqueio, Você perderá Seu direito de receber a Recompensa. Seu FanToken Contribuído será bloqueado no contrato inteligente durante todo o Período de Bloqueio e Seu FanToken Contribuído poderá ser desbloqueado se você assim desejar. Enquanto bloqueado, seu Fan Token Contribuído não pode ser transferido, negociado, vendido ou qualquer outra forma até o final do respectivo período de bloqueio ou até que você desbloqueie, o que ocorrer primeiro. No entanto, durante o Período de Bloqueio, Você ainda pode usar o FanToken Contribuído em outras campanhas e atividades na Plataforma, a menos que comunicado ou especificado de outra forma nos termos e condições de campanhas e/ou atividades relevantes.

7.2.4. Sua recompensa de Locker Room

Se você optou pelo recurso de Locker Room, receberá a recompensa escolhida por você entre as opções disponíveis em sua conta da Socios no momento aqui descrito. Os Colecionáveis Digitais (se houver) serão recebidos ao escolher a opção Bloquear Locker Room e bloquear seus Fan Tokens Contribuídos no contrato inteligente, enquanto os Pontos de Recompensa (se houver) serão recebidos após o término do respectivo Período de Adesão. Além da Recompensa e da possibilidade de desbloqueio dos Fan Tokens Contribuídos no final do respectivo Período de Bloqueio, Você renuncia expressamente a reivindicar quaisquer outros produtos ou serviços.

Se Você optou pelo Locker Room Flexível, receberá a Recompensa escolhida por Você entre as opções disponíveis em Sua Conta Socios no momento descrito aqui. Os Colecionáveis Digitais (se houver) serão recebidos após o término do Período de Bloqueio, enquanto quaisquer Pontos de Recompensa (se houver) serão recebidos após o término do Período de Bloqueio. Você só receberá a recompensa se tiver mantido os Fan Tokens Contribuídos bloqueados no contrato inteligente ao longo de todo o Período de Bloqueio. Se Você tiver optado pelo Locker Room Flexível e Você desbloquear Seus Fan Tokens Contribuídos antes do término do Período de Bloqueio, então Você abre mão automaticamente do Seu direito de obter a Recompensa em Sua Conta Sócios.

Reservamo-nos o direito de determinar e modificar a qualquer momento um início e a duração do Período de Adesão, o Período de Bloqueio para cada Campanha de Locker Room e reagendá-los com uma notificação antes do início de cada Campanha de Locker Room.

7.3. RECOMPENSAS

7.3.1. Termos e Condições Gerais

Ao participar do Recurso Locker Room, Você entende, reconhece e concorda em participar dos recursos e Prêmios conforme oferecidos na Plataforma pelo Operador, cujas regras e regulamentos são disponibilizados nos Termos da Plataforma. Tais disposições, regras e restrições relacionadas ao Recurso e aos Prêmios são aqui incorporadas por referência.

As recompensas serão estritamente limitadas àquelas aqui descritas e/ou comunicadas por Nós. As recompensas não podem ser trocadas nem substituídas por outra recompensa e nenhuma alternativa em dinheiro é oferecida. Não podemos fornecer a Você uma Recompensa de substituição caso a Recompensa tenha sido perdida, roubada ou danificada ou qualquer Campanha de Locker Room relacionada tenha sido cancelada.

As Recompensas e os produtos ou serviços subjacentes estão sujeitos à disponibilidade no momento que Você escolher. Não garantimos o fornecimento de Recompensas relacionadas a todos os nossos Parceiros e permanecemos totalmente livres para escolher quais Recompensas disponibilizamos. Não nos responsabilizamos por recompensas que sejam exibidas como disponíveis, mas não estejam mais disponíveis ou em estoque. Imagens de Prêmios e suas respectivas embalagens nos serviços on-line são apenas exemplos e podem não ser uma representação idêntica ou precisa da Recompensa ou embalagem que você receberá. As diferenças podem ser devidas à exibição de cores do seu dispositivo ou a qualquer outro fator.

Não obstante qualquer disposição aqui contida, certas Recompensas podem não estar disponíveis para todas as áreas geográficas ou localidades. Se, por qualquer motivo, a Recompensa selecionada ficar indisponível, reservamo-nos o direito de conceder a Você uma Recompensa equivalente à que Você procurou resgatar e Você renuncia ao Seu direito de obter uma Recompensa semelhante à que solicitou.

7.3.2. Compartilhamento de colecionáveis digitais e/ou Reward Points

Uma Recompensa pode, a critério exclusivo do Provedor, ser na forma de Colecionáveis Digitais e/ou Pontos de Recompensa, ou qualquer outro item disponibilizado a Você. Ao participar de uma Campanha de Locker Room, caso a Recompensa escolhida seja na forma de Colecionáveis Digitais ou Pontos de Recompensa (quando e se disponibilizados pelo Provedor durante o Período de Adesão), estas serão alocadas em sua Carteira Socios.com, conforme escrito acima. Além disso, as disposições contidas nos Termos Globais de Uso em relação a Colecionáveis Digitais e Pontos de Recompensa serão aplicáveis ao Seu uso e posse desses itens.

Os Colecionáveis Digitais são criados para Usuários do aplicativo e para uso dentro do aplicativo. No caso de uso dos Colecionáveis Digitais em aplicativos ou plataformas que não sejam a Plataforma, os Colecionáveis Digitais estarão sujeitos aos termos e condições do respectivo provedor de serviços e nesse caso, qualquer responsabilidade Nossa deve ser excluída.

Por uma questão de clareza e para evitar dúvidas, os Colecionáveis Digitais não se equiparam e em nenhuma circunstância se equipararão ou darão origem a qualquer reivindicação sobre/sobre os Reward Points. Os colecionáveis digitais são recompensas por si só e independentes de quaisquer Reward Points concedidos como Recompensas, e a propriedade do Colecionável Digital não dá automaticamente ao titular o direito de resgatar Reward Points, independentemente de quaisquer informações, detalhes, arte ou gráficos presentes no Digital Colecionável que faça referência aos Reward Points. Os Reward Points serão devidos como recompensa somente ao participante do Recurso Locker Room e somente quando explicitamente declarado.

7.4. Diversos

7.4.1. Você declara, assume e garante que:

i. Quando aplicável, ao participar do Recurso Locker Room, Você concorda em cumprir os termos e condições de terceiros;

ii. As Recompensas não foram desenvolvidas ou disponibilizadas para atender às suas necessidades individuais e, portanto, é Sua responsabilidade garantir que as Recompensas atendam às suas expectativas;

iii. Você deve usar os Prêmios para uso doméstico e privado e não para fins comerciais, empresariais ou de revenda, e não Nos responsabilizaremos por qualquer perda de lucro, perda de negócios, interrupção de negócios ou perda de oportunidade de negócios que você possa ter.

Reservamo-nos o direito de recusar a distribuição de uma Recompensa a qualquer Usuário que, em Nossa opinião, esteja violando os Termos Globais de Uso e/ou qualquer lei aplicável.

8. PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE

8.1. GERAL

Quando o usuário faz uso de certos serviços ou participa de uma Oferta de Fan Token, o provedor terá acesso a vários tipos de dados pessoais que serão processados pelo provedor conforme descrito na Política de Privacidade do Operador disponível AQUI (“Política de Privacidade”).

8.2. DADOS DA CONTA E DA TRANSAÇÃO

O provedor tem o direito de manter e usar os dados da transação ou outras informações relacionadas ao Usuário enquanto a Conta da Socios estiver ativa, bem como enquanto o armazenamento tiver base legal. Isso é necessário para garantir que o provedor possa cumprir suas obrigações contratuais sob estes Termos. Ao aceitar estes Termos, o usuário reconhece que a Chiliz Chain é imutável e que o provedor não pode excluir os dados de transação de usuário do blockchain.

8.3. DIVULGAÇÃO A PARCEIROS COLABORADORES

O Usuário entende e reconhece que o Provedor processa dados (pessoais) diretamente ou em conjunto com outros afiliados e/ou transfere esses dados (pessoais) para terceiros, incluindo parceiros, em conformidade com as Leis Aplicáveis e de acordo com a Política de Privacidade.

9. VIOLAÇÃO DOS TERMOS OU REGULAMENTO

Caso o Provedor descubra, a qualquer momento após a aceitação destes Termos, que a participação do Usuário na Oferta de Fan Token viola estes Termos ou quaisquer leis e regulamentos aplicáveis, a compra de Fan Token pelo Usuário será considerado inválido e/ou nulo desde o início. O Usuário entende e reconhece que o provedor não será obrigado a entregar nenhum Fan Token ao Usuário e não terá nenhuma obrigação de qualquer forma ou forma em relação a tal tentativa de compra.

10. RISCOS RELACIONADOS A FAN TOKENS

Existem vários riscos relacionados à participação na Oferta de Fan Token, conforme descrito neste documento. O usuário deve considerar e avaliar cuidadosamente cada um dos seguintes fatores de risco e todas as outras informações contidas nos Termos antes de decidir comprar e usar Fan Tokens. Ao aceitar estes Termos, o usuário compreende e reconhece, em particular, os seguintes riscos:

▪ Riscos de Terceiros: O provedor colabora com terceiros, como o operador e o parceiro em cooperação, para gerenciar e operar a Oferta de Fan Token e fornecer as funcionalidades do Token. O Usuário entende e reconhece que os Acordos de Parceria entre o provedor e os parceiros colaboradores não vigoram para sempre, que a operação da plataforma pode ser descontinuada por qualquer motivo, e que o Fan Token pode, consequentemente, perder a usabilidade pretendida.

▪ Risco de pontos fracos do software: O Usuário entende e reconhece que softwares complexos, como o Sistema de Contratos Inteligentes, a Chiliz Chain, a Plataforma e todos os outros aplicativos de software usados para a Oferta de Fan Token nunca estão totalmente livres de defeitos, erros, bugs e vulnerabilidades de segurança, e que o provedor, portanto, não garante que a Oferta de Fan Token ou o Fan Token estarão livres de defeitos, erros e bugs. Se surgir algum problema ou problema relacionado à participação na Oferta de Fan Token, pode levar dias, semanas ou meses para ser resolvido, e alguns problemas podem não ser resolvidos.

▪ Risco de verificação da transação: O Usuário entende e reconhece que a alocação do Fan Token durante a Oferta de Fan Token e/ou qualquer transação subsequente do Fan Token pode ser atrasada ou não ser executada devido ao volume de transações na blockchain, ataques de mineração e /ou eventos semelhantes.

▪ Riscos de Token na Blockchain: Tokens em plataformas de blockchain enfrentam vários riscos, como erros de software, interrupções de conectividade de rede, falhas de hardware, ameaças de segurança provenientes de hackers ou de acessos não autorizados e mudanças nas regras de consenso. Além disso, bifurcações, penalidades do validador e flutuações na estabilidade e valor do token podem afetar os tokens negativamente. Esses problemas podem levar à perda de tokens ou impactar negativamente seu valor.

▪ Risco regulatório: O Usuário entende e reconhece que a tecnologia DLT permite novas formas de interação e que certas jurisdições podem aplicar regulamentações existentes ou introduzir novas regulamentações que possam resultar em uma Remoção de Token, uma modificação substancial dos Fan Tokens, limitações ou restrições sobre Token Funcionalidades ou perda completa de Fan Token.

▪ Risco de qualificação jurídica: O Usuário entende e reconhece que os Fan Tokens são um fenômeno relativamente novo e que não estão disponíveis preconceitos relevantes quanto à sua qualificação ou tratamento jurídico. Portanto, permanece o risco de que um tribunal em qualquer jurisdição possa concluir que a Oferta de Fan Token e/ou a emissão de Fan Token violam a lei estatutária.

▪ Risco de ataques: O Usuário entende e reconhece que, como acontece com outras redes DLT, a Chiliz Chain é suscetível a ataques, incluindo, entre outros, ataques de negação de serviço, explorações de nós de consenso e ataques bizantinos nos nós de consenso. Quaisquer ataques bem-sucedidos apresentam um risco para o Sistema de Contratos Inteligentes, a execução e o sequenciamento adequados esperados das transações do Fan Token e a execução e o sequenciamento adequados esperados dos cálculos do contrato.

▪ Risco de depreciação: O Usuário entende e aceita que em relação aos Fan Tokens, nenhuma liquidez de mercado pode ser garantida e que o valor dos Fan Tokens (se houver) pode sofrer extrema volatilidade ao longo do tempo ou depreciar totalmente. A comercialização de Fan Tokens depende apenas do consenso sobre seu valor entre os participantes relevantes do mercado, e ninguém é obrigado a comprar quaisquer Fan Token de qualquer titular, incluindo o Usuário, nem garante um preço de mercado para os Fan Token a qualquer momento.

O usuário entende e reconhece que os riscos listados acima são de sua responsabilidade exclusiva, que ele não pode repassar as consequências da realização desses riscos ao provedor, ao operador, ao parceiro colaborador ou a qualquer terceiro e que o Preço de Compra não será reembolsado ao Usuário se algum desses riscos for realizado.

11. REPRESENTAÇÕES DO USUÁRIO

Ao aceitar estes Termos, participar da Oferta de Fan Token, o usuário declara e garante que:

1. o usuário leu e compreendeu estes Termos em sua totalidade;

2. o usuário não é cidadão ou residente de Jurisdição Excluída;

3. o usuário não é residente ou cidadão ou localizado em uma área geográfica sujeita a sanções ou embargos da ONU, EUA, UE, Suíça ou qualquer outro país soberano;

4. o usuário não está sendo listado, ou associado a qualquer pessoa ou entidade listada, em qualquer uma das Listas de Pessoas ou Entidades Negadas do Departamento de Comércio dos EUA, das Listas de Nacionais Especialmente Designados ou de Pessoas Bloqueadas do Departamento de Tesouro dos EUA, do Departamento de Estado dos EUA Lista de Partes, a Lista Consolidada da UE de Pessoas, Grupos e Entidades Sujeitas a Sanções Financeiras da UE, ou a Lista Geral de Indivíduos, Entidades e Parceiros da SECO da Suíça;

5. quaisquer fundos usados para pagar o Preço de Compra são (i) bons, limpos, claros e de origem não criminosa; (ii) totalmente livres e desembaraçados de quaisquer ônus ou gravames de qualquer espécie de quaisquer direitos de interesses de terceiros; e (iii) não tenham origens que possam estar relacionadas a qualquer violação das normas de lavagem de dinheiro, conforme definido na jurisdição de origem, ou internacionalmente;

6. o usuário tem idade suficiente para obter legalmente o Fan Token na jurisdição do usuário e não age em nome de terceiros;

7. o usuário não está comprando Fan Token para fins de investimento especulativo, mas para construir uma conexão com o Parceiro de colaboração e usar o Fan Token conforme descrito mais adiante;

8. o usuário entende que a adição de Funcionalidades de Token ao Fan Token pelo Provedor não é garantida e que o Fan Token pode, consequentemente, não fornecer ao Usuário quaisquer Funcionalidades de Token;

9. o usuário entende que pode perder a capacidade de usar as funcionalidades do Token ou trocar o Fan Token em caso de Remoção de Token;

10. o usuário entende que o Fan Token não representa ou constitui nenhum direito de propriedade ou participação, ações ou títulos ou direitos equivalentes no Provedor, Operador ou Parceiro colaborador e não transmite nenhum direito de receber ou participar de lucros futuros, fluxos de receita, ou rendimentos relacionados às atividades do Provedor, do Operador ou do Parceiro colaborador;

11. o usuário entende que o Fan Token não cria ou confere nenhuma obrigação contratual ou de outra natureza exigível contra o Provedor, a Operadora ou o Parceiro colaborador e que o Fan Token não concede ao usuário qualquer licença ou direito de qualquer natureza com relação a quaisquer direitos de propriedade intelectual, direitos de publicidade ou direitos equivalentes ou relacionados ao Parceiro colaborador ou a qualquer de suas afiliadas;

12. o usuário entende que em relação ao Fan Token, nenhuma liquidez de mercado (incluindo a existência de um mercado onde o Fan Token pode ser transferido) pode ser garantida e o valor do Fan Token (se houver) pode ao longo do tempo sofrer extrema volatilidade ou depreciar totalmente;

13. o usuário renuncia ao direito de participar de uma ação coletiva ou de uma arbitragem coletiva contra o Provedor, o Operador, o Parceiro colaborador ou qualquer entidade ou indivíduo envolvido na Oferta de Fan Token ou na operação da Plataforma; e

14. o usuário não responsabilizará o provedor, o operador, o parceiro colaborador ou qualquer outra parte por qualquer responsabilidade fiscal associada à participação do usuário na Oferta de Fan Token ou qualquer participação em atividades de mercado secundário de Fan Tokens e/ou Colecionáveis Digitais.

12. EXCLUSÃO DE GARANTIA

O Usuário entende e reconhece que não há garantia alguma sobre o Fan Token, o Sistema de Contrato Inteligente e/ou o sucesso da Oferta de Fan Token, expressa ou implícita, na medida permitida por lei, e que o Fan Token é obtido em o único risco do usuário em uma base “como está” e sem, na medida permitida por lei, quaisquer garantias de qualquer tipo, incluindo, mas não limitado a, garantias de título ou garantias implícitas de comercialização ou adequação a uma finalidade específica.

O usuário também entende e reconhece que a plataforma, a Carteira Socios.com e a Troca Decentralizada não são operadas pelo provedor e que o provedor não oferece nenhuma garantia quanto ao seu uso.

13. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O provedor somente será responsável perante o usuário por danos causados por negligência grave ou dolo. A responsabilidade por negligência leve, danos indiretos, bem como para pessoas auxiliares está excluída. A responsabilidade agregada do provedor, por ato ilícito, contrato ou de outra forma, decorrente ou em conexão com a compra, uso, recebimento ou retenção de Tokens pelo usuário será limitada ao Preço de Compra total pago pelo usuário.

Não obstante o exposto acima, nada nestes Termos irá:

• limitar ou excluir qualquer responsabilidade por morte ou danos pessoais;

• limitar ou excluir qualquer responsabilidade por fraude ou deturpação fraudulenta;

• limitar quaisquer responsabilidades de qualquer forma que não seja permitida pela lei aplicável; ou

• excluir quaisquer responsabilidades que não possam ser excluídas pela lei aplicável.

14. INDENIZAÇÃO

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, o Usuário deverá indenizar, defender e isentar o Provedor de todas e quaisquer reclamações, danos, perdas, processos, ações, demandas, procedimentos, despesas e/ou responsabilidades (incluindo mas não limitado a honorários advocatícios razoáveis incorridos e/ou aqueles necessários para estabelecer com sucesso o direito à indenização) arquivados/incorridos pelo Usuário ou qualquer terceiro contra o Provedor decorrente de uma violação de qualquer garantia, representação ou obrigação pelo Usuário de acordo com estes Termos.

15. ENCERRAMENTO

O Usuário poderá solicitar o encerramento da Conta da Socios entrando em contato com a central de atendimento ao cliente da Operadora conforme indicado nos Termos da Plataforma. O Usuário entende e reconhece que o provedor não poderá acessar a Carteira Socios.com por meio da interface da Plataforma após a desativação da Conta Socios. As disposições que, por sua natureza, se destinam a sobreviver à desativação da Conta Socios, sobreviverão.

16. RESCISÃO SIMULTÂNEA DE TODOS OS ACORDOS

O Usuário entende, reconhece e aceita que, caso haja motivos para rescisão: (i) destes Termos; ou (ii) os Termos da Plataforma; ou (iii) os Termos da Carteira Socios.com; ou (iv) quaisquer outros termos ou relações contratuais que o usuário celebre relacionados à plataforma ((i), (ii), (iii) e (iv) serão referidos como “Termos de Uso Globais”); e qualquer um dos Termos Globais de Uso forem consequentemente rescindidos por qualquer motivo, todos os outros Termos Globais de Uso serão automaticamente rescindidos de maneira simultânea.

17. DIVERSOS

17.1. MUDANÇA DE TERMOS

O Provedor reserva-se o direito de alterar ou alterar estes Termos periodicamente. Nesse caso, o provedor informará o usuário sobre tais alterações, por exemplo, publicando um aviso na Plataforma ou enviando um aviso por e-mail. O Provedor alterará ainda mais a data da “Última Atualização” na parte superior destes Termos. Na medida do permitido por lei, quaisquer Termos alterados entrarão em vigor imediatamente na data indicada nos Termos. Seu uso continuado da Plataforma após a publicação dos Termos alterados constitui sua aceitação dos tais Termos alterados. É sua responsabilidade conferir regularmente tais avisos e atualizações.

17.2. ACORDO INTEGRAL

Estes Termos contêm o acordo integral entre o Usuário e o Provedor com relação ao assunto aqui regulado e substituem toda comunicação escrita ou oral anterior entre o Usuário e o Provedor, bem como quaisquer declarações públicas sobre a Oferta de Fan Token feitas por qualquer pessoa no passado, presente e futuro. Quaisquer termos em letras maiúsculas utilizados não definidos nestes Termos terão automaticamente os respectivos significados atribuídos aos mesmos nos Termos da Plataforma.

17.3. DIVISIBILIDADE

O Usuário concorda que, se qualquer parte destes Termos for considerada ilegal ou inexequível, no todo ou em parte, tal disposição, quanto a tal jurisdição, será ineficaz apenas na medida de tal determinação de invalidade ou inexigibilidade, sem afetar a validade ou exequibilidade. de qualquer outra forma ou jurisdição e sem afetar as demais disposições dos Termos, que continuarão em pleno vigor e efeito.

17.4. SEM DIREITOS DE CESSÃO

O Usuário não terá o direito de ceder ou transferir seus direitos e obrigações sob estes Termos, no todo ou em parte, a terceiros sem o prévio consentimento por escrito e expresso do Provedor. O Usuário e o Provedor concordam que qualquer cessão ou transferência que viole esta disposição será nula e sem efeito.

17.5. IDIOMA PREVALENTE

Estes Termos são disponibilizados a Você em vários idiomas. Na medida permitida pelas leis aplicáveis, apenas a versão em inglês destes Termos é vinculativa. Caso o primeiro seja restrito em qualquer extensão sob as leis aplicáveis, a versão em inglês destes Termos prevalecerá em qualquer caso.

17.6. FORÇA MAIOR

Se um evento causado por um impedimento fora do controle do provedor que (i) ocorra após a aceitação destes Termos e (ii) não possa ter sido razoavelmente previsto pelo provedor na aceitação destes Termos (“Evento de Força Maior”) impedir o provedor de cumprir suas obrigações sob este Contrato, o Provedor será exonerado dessas obrigações.

17.7. RENÚNCIA À AÇÃO DE CLASSE

Na medida máxima permitida pela lei aplicável, o Usuário renuncia ao direito de participar de uma ação coletiva ou de uma arbitragem coletiva contra o Provedor, o Operador, o Parceiro colaborador ou qualquer indivíduo ou entidade envolvida na Oferta de Fan Token ou Operações da plataforma conforme fornecidas neste documento.

17.8. LEI APLICÁVEL

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com a lei suíça, excluindo as regras suíças de conflito de leis. Fica expressamente excluída a aplicação da Convenção das Nações Unidas para Contratos de Venda de Mercadorias.

17.9. ARBITRAGEM

Qualquer disputa, controvérsia ou reclamação decorrente ou relacionada a este Contrato, incluindo a validade, invalidade, violação ou rescisão do mesmo, será resolvida por arbitragem de acordo com as Regras Suíças de Arbitragem Internacional da Instituição de Arbitragem das Câmaras Suíças em vigor na data em que o Aviso de Arbitragem for apresentado de acordo com este Regulamento. O número de árbitros será um. A sede da arbitragem será Zurique. Os procedimentos arbitrais serão conduzidos em inglês.

No prazo de 15 dias a partir do recebimento da Notificação de Arbitragem, o Requerido deverá apresentar à Secretaria uma Resposta à Notificação de Arbitragem, juntamente, em princípio, com qualquer reconvenção ou defesa de compensação. O prazo para a designação de um árbitro será de 15 dias. Se as circunstâncias assim o justificarem, o Tribunal pode prorrogar ou encurtar os prazos acima referidos. O Procedimento Acelerado deve ser aplicado.

Não obstante o acima, as Partes podem concordar a qualquer momento em submeter a disputa à mediação de acordo com as Regras Suíças de Mediação Comercial da Instituição de Arbitragem das Câmaras Suíças.

Sem prejuízo do acima exposto, o Usuário pode apresentar uma reclamação para fazer valer os direitos de proteção do consumidor em relação a estes Termos na Suíça ou em seu país de domicílio.Para usuários europeus, a Comissão Europeia oferece a você outra opção para levantar uma disputa por meio de uma plataforma de resolução de disputas on-line, à qual você pode acessar AQUI.

18. TERMOS DE USUÁRIO APLICÁVEIS A USUÁRIOS ARGENTINOS

Não obstante quaisquer outras disposições destes Termos, as seguintes disposições se aplicam aos Usuários residentes na Argentina.

18.1. Isenção do período de retirada

De acordo com o artigo 1116 do Código Civil e Comercial da Argentina, você concorda especificamente que qualquer Venda de Tokens e outros Serviços prestados serão considerados finais e não sujeitos a qualquer período de retirada.

18.2. Resolução de disputas

Os usuários argentinos podem apresentar uma reivindicação para fazer valer os direitos de proteção do consumidor em relação a estes Termos na Suíça ou na Argentina.

18.3. Impostos

O Preço de Compra que Você transfere como pagamento por Sua compra de Tokens será líquida de quaisquer impostos argentinos que possam ser aplicáveis à sua compra, recebimento, comercialização e retenção de Tokens em qualquer jurisdição (“Imposto a pagar”). Todo e qualquer pagamento por ou por conta de Preço de Compra será feito livre e sem dedução ou retenção de qualquer Imposto a Pagar, exceto conforme exigido pela lei aplicável. Se você for obrigado pela lei aplicável a deduzir ou reter qualquer Imposto a pagar do Preço de Compra, então:

(i) o valor do Preço de Compra deve ser aumentado para que, após todas as deduções ou retenções exigidas (incluindo deduções ou retenções aplicáveis a valores adicionais pagáveis sob esta Seção), a Socios receba um valor igual à ao Preço de Compra que teria recebido se tal dedução ou retenção não tivesse sido feita, e

(ii) Você deve fazer tais deduções ou retenções e pagar pontualmente o valor total deduzido ou retido à autoridade fiscal relevante de acordo com a lei aplicável.

Você será responsável por determinar qualquer imposto sobre valor agregado (“IVA”) sobre o Preço de Compra e informar em tempo hábil e remeter o valor correto de IVA às autoridades fiscais competentes.

A Socios não será responsável por determinar qualquer Imposto a pagar e declarar, reter, coletar, relatar e remeter o valor correto do Imposto a Pagar às autoridades fiscais apropriadas em seu nome. Você será responsável por avaliar o valor apropriado de Imposto a pagar (incluindo IVA) devido por você de acordo com as regras aplicáveis para converter o Preço de Compra para a moeda corrente em seu país.  Você será responsável pelo pagamento de qualquer Imposto a pagar devido por Você, incluindo, entre outros, impostos de renda que possam ser cobrados sobre quaisquer ganhos resultantes de tal conversão, se apropriado.

Você deve isentar a Socios de e contra qualquer valor de Imposto a pagar que deva ser pago por você em nome da Socios, e quaisquer penalidades, multas, ordens ou sanções administrativas (e quaisquer custos e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, custos e outras despesas desembolsadas razoáveis incorridas em conexão com a execução de quaisquer direitos sob esta Seção em relação a ela) resultantes ou decorrentes do não pagamento, de sua parte, de qualquer Imposto a pagar quando devido.

TERMOS DA CARTEIRA SOCIOS.COM

31 de outubro de 2024 

Esses Termos de Uso regem o uso da Carteira Socios.com acessível por meio das seguintes interfaces fornecidas pela Socios Services Baltics UAB:

(i) O site www.socios.com e/ou qualquer subsite e/ou domínios (e/ou subdomínios) associados de https://www.socios.com (“Aplicativo Web”);

(ii) Todos os aplicativos publicados pela Socios, incluindo, sem limitação, o Aplicativo Socios.com, seja para tablets, dispositivos móveis, smart TVs ou outras plataformas, incluindo o aplicativo web (“Aplicativos”), a menos que indicado de outra forma no aplicativo.

O Aplicativo Web e os Aplicativos serão referidos coletivamente como a “Interface”.

Preâmbulo

Em certas áreas geográficas, a Socios Services Baltics UAB, uma sociedade de responsabilidade limitada constituída na Lituânia com número de registro de sociedade 306098470 e sede em Gedimino pr. 20, Vilnius, Lituânia (“Socios”, “Nós”, “Nosso”), torna a Interface do Socios.com disponível para você (“Usuário”, “Você”, “Seu”). Embora pretenda-se que a Interface esteja disponível a um grande número de Usuários em várias jurisdições, Nós nos reservamos o direito de bloquear o acesso e o uso da Interface a quaisquer Usuários Proibidos, Usuários em Jurisdições Excluídas ou a quaisquer outros Usuários conforme consideramos necessário para garantir a integridade da Interface e para cumprir com as leis e os regulamentos aplicáveis. Se Você estiver nas áreas geográficas que Nós cobrimos, Você pode acessar e usar a Interface e a Carteira Socios.com acessível de acordo com os seguintes Termos da Carteira Socios.com (“Termos”).

Estes Termos regem somente as condições sobre as quais Você pode acessar e usar a Carteira Socios.com, e serão lidos, interpretados e entendidos como uma extensão dos Termos de Uso Globais da Plataforma Socios (os “Termos de Uso Globais”). Os Termos de Uso Globais permanecem totalmente aplicáveis ao acessar e usar a Carteira Socios.com. Ao acessar a Interface e criar uma Carteira Socios.com, Você concorda em estar sujeito a estes Termos e todos os outros termos incorporados ao presente documento por referência.

A Socios opera a Interface por meio da qual Você pode acessar a Carteira Socios.com, que é fornecida por meio de um aplicativo apenas backend operado pela Dfns, uma sociedade registrada de acordo com leis da França com número de registro de sociedade 888 176 575 e cuja sede se localiza em 142 rue de Rivoli, Paris 75001, França (“Dfns”, “Provedor”). Ao aceitar estes Termos e usar a Interface, o Usuário entende e reconhece que estes Termos são vinculativos apenas entre o Usuário e a Socios e que o Provedor não é uma parte destes Termos. Além disso, O Usuário, pelo presente, reconhece, entende e concorda que, uma vez que a Carteira Socios.com é uma carteira não custodial conforme descrito abaixo, a Socios é responsável exclusivamente pela operação da Interface, e não opera de qualquer outra maneira a Carteira Socios.com ou seu uso.

1. DEFINIÇÕES

1.1. Afiliada significa qualquer entidade que, direta ou indiretamente, por meio de um ou mais intermediários, controla, é controlada, ou está sobre controle comum da Socios.

1.2. API ou Interface de Programação de Aplicações significa um conjunto de regras e protocolos que permitem que diferentes aplicativos de software se comuniquem entre si.

1.3. Chiliz Chain significa uma infraestrutura de blockchain de camada 1, pública, sem permissão e decentralizada que usa o consenso Proof-of-Stake-Authority (PoSA). Lançada pela Afiliada da Socios, inicialmente foi projetada especificamente para as indústrias do esporte e do entretenimento e, desde então, vem sendo cada vez mais decentralizada. Ela permite a criação, comércio e gerenciamento de ativos digitais, oferece suporte a engajamento e gera o tráfego nesses setores.

1.4. Chave de Acesso significa uma tecnologia de autenticação criptográfica que se baseia em um par de chaves assimétrico (uma chave pública e uma chave privada) para garantir o acesso seguro aos aplicativos.

1.5. Plataforma ou Plataforma da Socios significa a plataforma de engajamento de torcedores “Socios.com” acessível por meio da Interface, administrada pela Socios, operando com base em tecnologia de blockchain e contratos inteligentes a fim de ofertar uma plataforma de votação tokenizada em que os torcedores podem exercer seus direitos de votação relacionados a seus Parceiros favoritos e se beneficiar de benefícios extras por meio de Fan Tokens assim como outros serviços e Recursos conforme explicado aqui.

1.6. Chave(s) Privada(s) significa códigos alfanuméricos seguros usados para controlar o acesso a ativos digitais armazenados por meio de Tecnologia de Registro Distribuído (DLT), incluindo a Chiliz Chain. Uma Chave Privada é gerada e associada exclusivamente a cada Carteira Socios.com.

1.7. Kit de Recuperação significa um conjunto de instruções, códigos de backup, ou ferramentas que auxiliam o Usuário a recuperar o acesso à Carteira Socios.com caso ele perca suas credenciais primárias, fornecido pela Dfns.

1.8. Código de Recuperação significa um código de utilização única exclusivo do Usuário da Carteira Socios.com, gerado quando o Kit de Recuperação é criado e que serve como uma credencial de acesso de backup para recuperar o acesso à Carteira Socios.com.

1.9.  ID do Kit de Recuperação significa um identificador único associado com o kit de recuperação específico gerado para a Carteira Socios.com do Usuário e que serve para diferenciar entre vários kits ou versões.

1.10. Conta Socios significa a conta criada e gerenciada pelo Usuário na Plataforma Socios, que é estritamente pessoal ao Usuário e associada com a Carteira Socios.com do Usuário.  

1.11. Carteira Socios.com significa uma carteira digital não custodial em que o Usuário é responsável por armazenar e gerenciar suas chaves privadas métodos de recuperação, fornecendo assim ao Usuário controle sobre seus ativos digitais e permitindo que eles acessem ativos digitais compatíveis com a Chiliz Chain. A Carteira Socios.com pode ser acessada pelos Usuários por meio da Interface.

Quaisquer termos em letras maiúsculas não definidos aqui terão o significado atribuído a eles nos Termos de Uso Globais.

2. CARTEIRA NÃO CUSTODIAL

A Carteira Socios.com é uma solução de carteira não custodial desenvolvida pela Dfns que permite que o Usuário mantenha Chiliz Tokens ($CHZ), Pepper Tokens ($PEPPER), Fan Tokens, Colecionáveis Digitais e quaisquer outros ativos digitais aceitos emitidos na Chiliz Chain. Ao usar a Carteira Socios.com, o Usuário aceita e reconhece que permanece em controle de seus ativos digitais e que nenhum serviço de custódia é fornecido pela Socios, pelas Afiliadas da Socios ou pelo Provedor em relação aos ativos que o Usuário mantém na Carteira Socios.com. 

A Socios e o Provedor não têm qualquer controle sobre os ativos que um Usuário pode manter ou transferir para a Carteira Socios.com. O Usuário aceita e reconhece que a Socios e o Provedor não têm a capacidade de acessar ou transferir os ativos digitais armazenados na Carteira Socios.com. O Usuário permanece sendo o único responsável por garantir que nenhum terceiro adquira acesso e transfira os ativos digitais que o Usuário mantém na Carteira Socios.com.

Nenhum ativo transferido para Sua Carteira Socios.com, ou mantido nela, será mantido em custódia pela Socios ou por outros terceiros, e apenas Você pode acessar e controlar os Seus ativos mantidos nela. Você pode transferir livremente os Seus ativos da Sua Carteira Socios.com para outra carteira a qualquer momento. Em relação à Carteira Socios.com, a Socios (ou qualquer outro terceiro) não fornecerá quaisquer serviços de ativos virtuais ou serviços financeiros, tampouco age como custodiante ou intermediária financeira dos Seus ativos.

A Socios (ou qualquer terceiro) não gerencia, tem controle ou tem acesso a qualquer uma das informações conectadas à Sua Carteira Socios.com, incluindo, sem limitação, chaves de acesso, chaves privadas, códigos de recuperação ou ativos mantidos nela. A Socios apenas tem acesso às informações que foram processadas em relação à Sua Conta Socios ou que estão disponíveis publicamente na blockchain.

A Socios (ou qualquer terceiro) não pode interferir em qualquer um de Seus ativos digitais e transações realizadas na Sua Carteira Socios.com em nenhum caso. 

3. CRIAÇÃO DA CARTEIRA

3.1. Conta Socios.com

Um Usuário pode criar a Carteira Socios.com apenas se tiver criado com sucesso uma Conta Socios. Todas as ações realizadas pelo Usuário na Plataforma estão sujeitas aos termos e condições apresentados nos Termos de Uso Globais. A Carteira Socios.com somente pode ser criada na Plataforma e permanece associada com a Conta Socios do Usuário. A capacidade do Usuário de criar uma Carteira Socios.com, portanto, depende da capacidade do Usuário de acessar a Plataforma e criar com sucesso uma Conta Socios.

3.2. Chave de Acesso e Kit de Recuperação

Ao configurar a Carteira Socios.com na Plataforma, o Usuário será solicitado a configurar uma Chave de Acesso para proteger o acesso à Carteira Socios.com. A Chave de Acesso pode ser configurada utilizando diversos métodos de autenticação, incluindo FaceID (ou tecnologia similar), impressões digitais e bloqueio de tela. O Usuário é o único responsável por garantir a segurança e o armazenamento da Chave de Acesso, e reconhece que a perda da Chave de Acesso pode levar à perda irreversível de todos os ativos digitais armazenados na Carteira Socios.com.

Ao configurar a Carteira Socios.com, também será fornecido ao Usuário um Kit de Recuperação que consiste em um Código de Recuperação e uma ID do Kit de Recuperação. O Usuário tem a capacidade de fazer o download do Kit de Recuperação e deve confirmar que o Kit de Recuperação foi salvo em um local seguro antes de continuar e acessar a Carteira Socios.com. O Usuário é o único responsável por garantir a segurança e o armazenamento do Kit de Recuperação, e reconhece que a perda do Kit de Recuperação pode levar à perda irreversível de todos os ativos digitais armazenados na Carteira Socios.com.

Em qualquer caso, a Chave de Acesso e o Kit de Recuperação são as duas principais formas de acessar a Carteira Socios.com. A perda da Chave de Acesso e do Kit de Recuperação acarretará a perda completa e definitiva de todos os ativos digitais armazenados na Carteira Socios.com.

3.3. Frase de Recuperação e Chave Privada

Ao configurar a Carteira Socios.com na Plataforma, o Usuário aceita e reconhece que nenhuma Frase de Recuperação será gerada e associada à Carteira do Usuário. Uma “Frase de Recuperação” é um método de recuperação que consiste em um conjunto de 12 a 24 palavras geradas de forma aleatória, que age como um backup para acessar uma carteira de criptomoedas. O Usuário aceita e reconhece que esse método de recuperação é um recurso adicional e que a falta desse método adicional não produz efeito na classificação da Carteira Socios.com como uma carteira não custodial.

O Usuário aceita e reconhece também que, como uma medida de segurança implementada pelo Provedor para evitar que a Chave Privada seja replicada ou revelada a terceiros não autorizados, a Chave Privada associada à Carteira Socios.com não será revelada ao Usuário na criação da Carteira Socios.com. O Usuário reconhece e aceita que, durante o ciclo de vida da Carteira Socios.com, a Chave Privada associada à Carteira Socios.com jamais será revelada ou conhecida pela Socios, pelo Provedor ou qualquer terceiro.

4. INTEGRAÇÃO DA CARTEIRA

Usuários podem acessar e usar sua Carteira Socios.com importando o Kit de Recuperação em quaisquer interfaces de terceiros não autorizadas integrando a Interface de Programação de Aplicação fornecida pela Dfns (“API da Dfns”) ou pela WalletConnect (“API da WalletConnect”). A WalletConnect é um protocolo externo de software livre que permite que aplicativos de terceiros se conectem e interajam com carteiras de criptomoedas sem expor a Chave Privada do Usuário.

Ao aceitar estes Termos, o Usuário reconhece e aceita que ele pode apenas conectar sua Carteira Socios.com a interfaces e aplicativos de terceiros que integraram a API da Dfns ou a API da WalletConnect e que a Socios não garante que qualquer terceiro integrará, ou continuará a integrar, a API da Dfns ou a API da WalletConnect em sua interface ou aplicativo.

Ao conectar sua Carteira Socios.com a interfaces de terceiros não autorizadas por meio da API da Dfns ou a API da WalletConnect, o Usuário pode interagir com aplicativos decentralizados (“dApps”) fora da Interface. O Usuário aceita e reconhece que interfaces de terceiros não autorizadas e dApps a que ele pode conectar sua Carteira Socios.com podem envolver riscos que são única e totalmente assumidos pelo Usuário.

O Usuário é o único responsável por conduzir sua própria pesquisa e diligência sobre interfaces de terceiros não autorizadas e dApps a que ele conecta sua Carteira Socios.com, incluindo sobre se tais interfaces de terceiros ou dApps cumprem com as leis aplicáveis de suas jurisdições relevantes. A Socios não pode ser responsabilizada de forma alguma e sob quaisquer circunstâncias por nenhuma perda dos ativos do Usuário resultante da conexão da Carteira Socios.com para interfaces e aplicativos de terceiros não autorizados. 

5. ASSINATURA

A Carteira Socios.com oferece ao Usuário segurança e controle aprimorados sobre seus ativos digitais por meio da tecnologia e infraestrutura da Dfns. Ao aceitar estes Termos, o Usuário reconhece o provimento de uma infraestrutura técnica fornecida pela Dfns e implementada à Carteira Socios.com de acordo com a documentação de segurança da Dfns disponível AQUI.

A descrição da tecnologia e dos recursos de segurança da Dfns no presente documento é fornecida pela Socios e tem como objetivo fornecer ao Usuário uma descrição clara e abrangente dos recursos implementados na Carteira Socios.com. O Usuário reconhece e aceita que os recursos aqui descritos são exclusivamente criados, desenvolvidos e implementados pela Dfns, que a Socios não tem controle sobre os recursos de segurança integrados na Carteira Socios.com e que a descrição de tais recursos é apenas educacional e não pode ser interpretada como um acordo vinculativo entre o Usuário e a Socios ou o Provedor.

5.1. Geração de Chave Privada 

O Usuário reconhece que a infraestrutura da Carteira Socios.com da Dfns aprimora a segurança dos ativos digitais impedindo a revelação da Chave Privada associada à Carteira Socios.com do Usuário na criação da Carteira, inclusive durante a geração da Chave Privada da Carteira.

O Usuário reconhece e aceita que a Socios não tem controle sobre a solução técnica fornecida pela Dfns e que nem a Dfns ou a Socios têm acesso à Chave Privada ou aos ativos digitais da Carteira Socios.com do Usuário Socios.com em qualquer momento do ciclo de vida da Carteira.

5.2. Fragmentos de chave e Computação Multipartes

No momento da criação da Carteira Socios.com, a Chave Privada associada à Carteira Socios.com (referida como “Chave Privada Principal”) é dividida em diferentes “fragmentos” criados por meio de uma tecnologia de Geração de Chaves Distribuída (DKG). Cada fragmento individualmente não pode acessar a Carteira Socios.com associada ou os ativos digitais nela contidos mas, quando combinados, podem reconstruir a Chave Privada Principal. Cada fragmento da Chave Privada é criptografado e armazenado na rede de sinalização decentralizada da Dfns.

Esse processo de fragmentação é parte da tecnologia de Computação Multipartes (MPC) oferecida pelo Provedor e implementada pela Socios. A tecnologia MPC é de software livre e está estabelecida em um mecanismo de sistema de assinatura por limiar (TSS), garantindo que participantes que assinam possam manter suas entradas confidenciais sem que elas sejam reveladas. Quando o Usuário requer uma assinatura, a tecnologia MPC garante que esses fragmentos possam gerar uma assinatura válida sem serem montados totalmente por meio de Provas de Conhecimento Zero (ZKP). Essa tecnologia é fornecida pela Dfns e é referida como “Assinatura Delegada”. 

O Usuário reconhece e aceita que nenhuma parte individual no quórum tem total acesso aos ativos armazenados ou controle sobre eles. Além disso, o Usuário é o único responsável por chamar a API da Dfns e solicitar uma assinatura de transação por meio da Assinatura Delegada conforme descrito nestes Termos. O Usuário reconhece e aceita, também, que a Chave Privada Principal nunca aparecerá e não precisa aparecer no processo de assinatura, o que significa que Você é o único que pode autorizar transações e que tal interação não expões Sua Chave Privada. 

5.3. Segredo de Assinatura

O Usuário reconhece e concorda que apenas o Usuário pode solicitar uma assinatura de transação ao chamar a API da Dfns integrada na Plataforma, e as transações podem ser executadas apenas por meio da API da Dfns. Todas as solicitações para a API da Dfns devem ser assinadas por um Segredo de Assinatura conhecido apenas pelo Usuário, que é gerado e armazenado no dispositivo do Usuário. O Segredo de Assinatura do Usuário – que também pode ser referido como credenciais da API – é uma chave criptográfica privada usada pelo Usuário para gerar assinaturas digitais seguras ao interagir com a API da Dfns. Esse Segredo de Assinatura nunca é compartilhado com a Dfns. 

Para administrar essas chamadas de API por meio do segredo de assinatura do Usuário, a Dfns integrou o protocolo aberto sem senha WebAuthn 3.0. O WebAuthn é integrado nativamente nos principais navegadores e sistemas operacionais móveis, permitindo que o Usuário estabeleça credenciais de assinatura por meio de uma Chave de Acesso usando autenticação biométrica para chamar a API da Dfns. O Usuário reconhece e concorda que, quando solicitar transações da sua Carteira Socios.com, será solicitado que o Usuário complete a autenticação biométrica, e tal autenticação funcionará como uma assinatura de transação nos sistemas de backend da Dfns.

O Usuário reconhece e concorda que a Socios e o Provedor não têm qualquer acesso ao Segredo de Assinatura utilizado pelo Usuário para assinar transações por meio da Chave de Acesso e armazenado no dispositivo do Usuário. O Usuário também reconhece que, diferentemente da Chave Privada, o Segredo de Assinatura do Usuário não é imutável e pode ser revogado se for roubado ou reestabelecido se for perdido. O Segredo de Assinatura não é armazenado em sistemas eletrônicos administrados pela Socios ou pelo Provedor, mas permanece exclusivamente associado com o dispositivo do Usuário. Caso o Usuário perca acesso ao dispositivo em que a Chave de Acesso está armazenada, ou não possa recuperar o acesso à Chave de Acesso por meio da qual o Segredo de Assinatura do Usuário está contido, o Usuário deverá informar imediatamente o atendimento ao cliente da Socios.

6. REDES ACEITAS

A Carteira Socios.com integra a Chiliz Chain (“Rede Aceita”), uma blockchain de camada 1 desenvolvida pela Chiliz e que utiliza seu próprio padrão de token chamado CAP-20. A Carteira Socios.com exibe um endereço de blockchain associado com a Carteira Socios.com do Usuário que pode apenas ser usado pelo Usuário para receber ativos digitais na Chiliz Chain. O Usuário reconhece e concorda que nenhuma rede de blockchain que não seja a Chiliz Chain, como Bitcoin ou Ethereum, é aceita pela Carteira Socios.com (“Redes Não Aceitas”).

O Usuário reconhece e concorda que a Socios não é responsável por quaisquer ativos digitais transferidos à Carteira Socios.com por meio de Redes Não Aceitas, incluindo, sem limitação, a perda de tais ativos digitais.

7. TOKENS ACEITOS

A Carteira Socios.com permite que o Usuário mantenha Chiliz Tokens ($CHZ), Pepper Tokens ($PEPPER), Fan Tokens, Colecionáveis Digitais e quaisquer outros ativos digitais compatíveis com a Chiliz Chain (“Ativos Digitais Aceitos”). Você reconhece que a transferência de Ativos Digitais Aceitos não pode ser cancelada, revertida ou restituída uma vez transmitida para a Rede Aceita, embora possa estar em um status pendente e designada dessa maneira enquanto a transferência é processada pelos operadores da rede. Apesar da compatibilidade com qualquer Ativo Digital Aceito emitido na Chiliz Chain, tais ativos podem não ser acessíveis por meio da Interface, conforme decidido exclusivamente pela Socios.

A Carteira Socios.com não permite que o Usuário mantenha outros ativos baseados em blockchain, como Bitcoin ou Ethereum, que não foram emitidos na Chiliz Chain de acordo com o padrão de token CAP-20 (“Ativos Digitais Não Aceitos”).

Sob nenhuma circunstância um Usuário deve tentar usar a Carteira Socios.com para armazenar, enviar, solicitar ou receber Ativos Digitais Não Aceitos. A Socios e suas Afiliadas não assumem qualquer responsabilidade a respeito de qualquer tentativa do Usuário de usar a Carteira Socios.com para Ativos Não Aceitos. O Usuário reconhece e concorda que a Socios e suas Afiliadas não são responsáveis por nenhum Ativo Digital Não Aceito enviado para a Carteira Socios.com, incluindo, sem limitação, a perda de tais Ativos Digitais Não Aceitos.

8. TAXAS

8.1. Transferências de Entrada (para a Carteira Socios.com)

A Carteira Socios.com permite que o Usuário receba os Ativos Digitais Aceitos por meio das Redes Aceitas de endereços de carteiras externas ou de terceiros. Embora a Socios não cobre quaisquer taxas relacionadas a transferências de entrada de carteiras externas ou de terceiros, outros provedores de carteiras de terceiros podem cobrar. O Usuário será o único responsável por arcar com quaisquer custos relacionados durante tais transações conforme cobradas por provedores de carteiras de terceiros.

A Socios não será responsável por quaisquer das Suas perdas decorrentes de taxas de transação ou perdas que ocorram devido a taxas de transação configuradas incorretamente de carteiras externas ou de terceiros. 

8.2. Transferências de Saída (da Carteira Socios.com)

A Carteira Socios.com permite que o Usuário envie os Ativos Digitais Aceitos por meio das Redes Aceitas de endereços para carteiras externas ou de terceiros. Quaisquer taxas relacionadas a tais transferências de saída serão exclusivamente custeadas pelo Usuário, incluindo taxas de rede e desvio de preço.

Taxas de rede (ou taxas de gás) são cobranças necessárias para executar Sua transação na blockchain. Elas podem variar dependendo do tráfego da rede e do tipo de transação. Taxas de rede não são particulares da Chiliz Chain e não são cobradas pela Socios ou por outros terceiros. Ao assinar uma transação de saída, a Carteira Socios.com permite que o Usuário veja a quantidade estimada de taxas de rede para que a transação solicitada seja executada na Rede Aceita.

Desvio de preço é a diferença entre o preço esperado e o preço real de uma comercialização devido a alterações no mercado, e é expresso em porcentagem. O Usuário reconhece que um desvio de preço padrão de 0,5% será aplicado para transações de saída da Carteira Socios.com do Usuário, a menos que isso seja configurado de outra forma pelo Usuário. Caso o preço final exceda essa diferença de percentual, a transação não será realizada e os ativos digitais não serão transferidos da Carteira Socios.com do Usuário. Caso a comercialização seja realizada com sucesso, qualquer desvio de preço não utilizado será retornado ao Usuário.

O desvio de preço não constitui uma taxa e não é cobrado pela Socios ou por terceiros. O Usuário será o único responsável por configurar o desvio de preço que considerar aceitável para executar a transação solicitada. A Socios não será responsável por quaisquer das Suas perdas decorrentes de desvios de preço ou perdas que ocorram devido a desvios de preço configurados incorretamente pelo Usuário.

Todas as transações de saída da Carteira Socios.com do Usuário devem ser solicitadas e assinadas pelo Usuário de acordo com estes Termos. A assinatura da solicitação de transação do Usuário significa a aprovação das taxas de rede e do desvio de preço associados à tal transação e exibida na interface da transação na Carteira Socios.com. 

9. SEGURANÇA 

A Socios se compromete a manter a segurança da Carteira Socios.com para proteger os ativos digitais mantidos nela e implementou uma proteção padrão da indústria para essa finalidade. No entanto, o Usuário é totalmente responsável pela segurança e pela proteção das credenciais de acesso necessárias para acessar a Conta Socios e, portanto, a Carteira Socios.com, incluindo a Chave de Acesso do Usuário, assim como os dispositivos pessoais em que tais credenciais são armazenadas e a partir dos quais a Carteira Socios.com é acessível.

O Usuário reconhece e aceita que todas as ações realizadas em relação à Carteira Socios.com serão consideradas ações realizadas pelo Usuário. A Socios não assume responsabilidade por perdas ou danos causados pelo uso autorizado ou não autorizado das credenciais de acesso ou dispositivos pessoais do Usuário conforme descrito anteriormente, a menos que a segurança das credenciais de acesso seja comprometida devido a má conduta intencional ou negligência grave da Socios.

Caso o Usuário perca um dispositivo pessoal ou suspeite que a Conta Socios esteja comprometida, o Usuário deverá notificar a Socios imediatamente pelo e-mail reports@chiliz.com.

Conforme descrito nestes Termos, o Usuário tem a capacidade de acessar os ativos digitais armazenados na Carteira Socios.com por meio de interfaces e plataformas de terceiros não autorizados que integraram a API da Dfns ou a API da WalletConnect. Caso o Usuário perca o acesso à Conta Socios associada à Carteira Socios.com do Usuário, continuará sendo possível acessar e gerenciar os ativos digitais armazenados na Carteira Socios.com por meio do Kit de Recuperação configurado na criação da Carteira Socios.com.

Não é possível que a Socios ou qualquer terceiro recupere o acesso à Carteira Socios.com. O Usuário permanecerá sendo o único responsável pela segurança de quaisquer códigos de acesso necessários para acessar sua Carteira Socios.com e por manter o Kit de Recuperação para restaurar o acesso à Carteira Socios.com do Usuário. O Usuário será o único responsável por armazenar e proteger o Kit de Recuperação na criação da Carteira Socios.com. Caso o Usuário perca o Kit de Recuperação, o Usuário reconhece e concorda que quaisquer ativos digitais mantidos na Carteira Socios.com se tornarão permanentemente inacessíveis. 

10. RISCOS

Existem vários riscos relacionados ao provimento da Carteira Socios.com. O Usuário deve considerar e avaliar cuidadosamente cada um dos fatores de riscos a seguir e outras informações relacionadas contidas nestes Termos antes de decidir utilizar a Carteira Socios.com. Ao aceitar estes Termos, o Usuário entende e reconhece, particularmente, os riscos a seguir:

• Riscos de Terceiros: a Socios colabora com terceiros para fornecer ao Usuário o acesso à Carteira Socios.com por meio da Interface. O Usuário entende e reconhece que não há garantia de que terceiros continuarão a fornecer à Socios os serviços de terceiros necessários para isso.

• Risco de Falhas do Software: o Usuário entende e reconhece que um software complexo como a Carteira Socios.com nunca está livre de defeitos, erros, bugs e vulnerabilidades de segurança, e que a Socios, portanto, não garante que a Carteira Socios.com, ou o acesso a ela, estará livre de defeitos, erros e bugs.

• Risco de Ataques: o Usuário entende e reconhece que, assim como em outras redes de blockchain, a Chiliz Chain é suscetível a ataques, incluindo, sem limitação, ataques de negação de serviço, exploração de nós de consenso e ataques bizantinos nos nós de consenso. Qualquer ataque bem-sucedido apresenta um risco aos ativos digitais armazenados na cadeia, à execução e sequenciamento adequados e esperados de transações e à execução e sequenciamento adequados e esperados de computações de contratos.

• Riscos de Ativos Digitais: tokens em plataformas de blockchain enfrentam vários riscos, incluindo erros de software, interrupção de conectividade de rede, falhas de hardware, ameaças de segurança por hacking ou acesso não autorizado e mudanças nas regras de consenso. Além disso, forks, penalidades para validadores e flutuações na estabilidade e no valor do token podem afetar negativamente os tokens. Esses problemas podem levar à perda do token ou podem impactar negativamente o seu valor.

• Risco de Redes: a Socios não possui ou controla as Redes Aceitas que regem as operações dos Ativos Digitais Aceitos. Você reconhece e concorda que (a) os Serviços e os Ativos Digitais Aceitos estão sujeitos a alterações nas regras da Rede Aceita; (b) a Socios não é responsável pela operação das Redes Aceitas e não garante a sua funcionabilidade, segurança ou disponibilidade; (c) a Socios pode decidir não oferecer suporte total às novas redes alteradas.

• Risco Regulatório: o Usuário entende e reconhece que a tecnologia de blockchain permite novas formas de interação e que certas jurisdições podem aplicar regulações existentes ou introduzir novas regulações que podem resultar no encerramento do fornecimento da Carteira Socios.com. Você concorda, ainda, que (a) a Socios não é responsável pela situação ou tratamento regulatórios em qualquer jurisdição de quaisquer Ativos Digitais Aceitos que você possa acessar ou comercializar utilizando a Carteira Socios.com; e (b) a Socios ou qualquer parceiro externo pode recusar, limitar, condicionar ou suspender qualquer suporte para qualquer Ativo Digital Aceito caso a Socios ou qualquer parceiro terceirizado sejam obrigados a fazer isso perante a lei ou sob ordens de uma autoridade regulatória.

• Riscos de Verificação de Transação: o Usuário entende e reconhece que a transferência de Ativos Digitais Aceitos pode ser atrasada não ser executada devido ao volume de transações na blockchain relevante, ataques de mineração e/ou eventos similares.

O Usuário entende e reconhece que os riscos listados acima não são completos, que são incorridos exclusivamente pelo Usuário, que o Usuário não pode transferir as consequências da concretização desses riscos à Socios ou a qualquer terceiro e que o preço de compra ou o valor dos ativos digitais mantidos na Carteira Socios.com não será devolvido ou reembolsado ao Usuário caso qualquer um desses riscos se concretize.

11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Além da limitação geral de responsabilidade definida nos Termos de Uso Globais, no limite máximo permitido pelas leis, regulamentos e regras aplicáveis e, exceto conforme previsto de outra maneira nestes Termos, a Socios expressamente, pelo presente, se exime de responsabilidade e não terá em nenhum caso, exceto caso o dano seja causado intencionalmente pela Socios ou por resultado de uma negligência grave, responsabilidade para com qualquer pessoa, incluindo, sem limitação, por:

• qualquer perda ou roubo dos ativos digitais da Carteira Socios.com como resultado de phishing, pharming, vishing, smishing ou qualquer outro método;

• qualquer transferência de quaisquer ativos digitais da Carteira Socios.com para qualquer pessoa a qualquer momento;

• qualquer falha, mal funcionamento ou interrupção da Carteira Socios.com (ou acesso a ela por meio da Interface) ou qualquer tecnologia em que a Socios se baseie, devido a ocupação de hacks, ataques cibernéticos, ataques de negação de serviços distribuídos, erros, vulnerabilidades, defeitos, falhas de programação ou código fonte ou outros;

• perdas, diretas ou indiretas, ocorridas ao Usuário como resultado do cumprimento por parte da Socios de leis e regulamentos aplicáveis ou qualquer mandado de apreensão, gravame, penhora, constrição, intimação, mandado ou outra ordem legal;

• perdas relativas a Ativos Não Aceitos.

O Usuário entende e reconhece que:

• Todas as transações são executadas pelo Usuário e a seu exclusivo risco. Caso o Usuário insira o endereço da carteira incorreto, tanto para uma transação de entrada quanto para uma transação de saída, os ativos digitais transferidos nessa transação serão perdidos de forma irrevogável. A Socios não garante a identidade de qualquer receptor, solicitante ou outro terceiro e a Socios não terá responsabilidade por garantir que as informações fornecidas pelo Usuário são precisas e completas. A Socios não será responsável por endereços fornecidos incorretamente e quaisquer perdas ou danos sofridos pelo Usuário como consequência disso.

• A Carteira Socios.com (ou o acesso a ela por meio da Interface) é fornecida no estado em que se encontra e não há qualquer garantia na Carteira Socios.com, expressa ou implícita, dentro do permitido pela lei. Qualquer uso da Carteira Socios.com é de risco exclusivo do Usuário.

• Ao usar a Carteira Socios.com, os Usuários reconhecem e concordam que qualquer confiança em serviços terceirizados, incluindo os fornecidos pelo Provedor, ocorre por seu próprio risco.