TERMOS DA CARTEIRA SOCIOS.COM

2024-11-18

Os presentes Termos de Utilização regem a utilização da Carteira Socios.com acessível através das seguintes interfaces fornecidas pela Socios Services Baltics UAB:

(i) O website www.socios.com e/ou qualquer sub-website e/ou domínios associados (e/ou subdomínios) de https://www.socios.com (“Aplicação Web”);

(ii) Todas as aplicações publicadas pela Socios, incluindo mas não se limitando à aplicação Socios.com, seja para tablets, dispositivos móveis, smart TV ou outras plataformas, incluindo a aplicação web (“Aplicações”), salvo indicação em contrário na aplicação.

A Aplicação Web e as Aplicações serão coletivamente referidas como a “Interface”.

Preâmbulo

Em determinadas áreas geográficas, a Socios Services Baltics UAB, uma sociedade de responsabilidade limitada privada constituída na Lituânia com o número de registo empresa 306098470 e sede social em Gedimino pr. 20, Vilnius, Lituânia (“Socios”, “Nós”, “Nosso”, “Operador”), disponibiliza-lhe a Interface Socios.com (“Utilizador”, “Seu/Sua”). Embora a Interface se destine a estar disponível para um grande número de Utilizadores em várias jurisdições, reservamo-nos o direito de bloquear o acesso e a utilização da Interface a qualquer Utilizador Proibido, Utilizador em jurisdições excluídas ou a qualquer outro Utilizador que consideremos adequado para assegurar a integridade da Interface e para cumprir as leis e regulamentos aplicáveis. Se o Utilizador estiver dentro das áreas geográficas que abrangemos, o Utilizador poderá aceder e utilizar a Interface e a Carteira Socios.com de acordo com os seguintes Termos da Carteira Socios.com (“Termos”).

Estes Termos regem exclusivamente as condições sob as quais o Utilizador poderá aceder e utilizar a Carteira Socios.com, e devem ser lidos, interpretados e entendidos como uma extensão dos Termos Gerais de Utilização da Plataforma Socios (os “Termos Gerais de Utilização”). Os Termos Gerais de Utilização mantêm-se integralmente aplicáveis no acesso e utilização da Carteira Socios.com. Ao aceder à Interface e criar uma Carteira Socios.com, concorda em ficar vinculado pelos presentes Termos e por todos os outros termos que são incorporados por referência.

A Socios opera a Interface através da qual o Utilizador pode aceder à Carteira Socios.com que é fornecida através de uma aplicação apenas de backend operada pela Dfns, uma empresa registada sob as leis da França com o número de registo de empresa 888 176 575 e cuja sede social está localizada na 142 rue de Rivoli, Paris 75001, França (“Dfns”, “Prestador de Serviços”). Ao aceitar os presentes Termos e ao utilizar a Interface, o Utilizador compreende e reconhece que os presentes Termos são vinculativos apenas entre o Utilizador e a Socios e que o Prestador de Serviços não faz parte dos presentes Termos. Além disso, o Utilizador reconhece, compreende e concorda que, uma vez que a Carteira Socios.com é uma carteira sem custódia, conforme descrito abaixo, a Socios é a única responsável pela operação da Interface, e não opera de forma alguma a Carteira Socios.com ou a sua utilização.

1. DEFINIÇÕES

1.1. Afiliada significa qualquer entidade que, direta ou indiretamente, através de um ou mais intermediários, controla, é controlada por, ou está sob controlo comum com a Socios.

1.2. API ou Interface de Programação de Aplicações é um conjunto de regras e protocolos que permite que diferentes aplicações de software comuniquem entre si.

1.3. Chiliz Chain é uma infraestrutura de blockchain descentralizada, pública, sem permissões, de camada 1, que utiliza o consenso Proof-of-Stake-Authority (PoSA). Lançada pela Afiliada da Socios, foi inicialmente concebida especificamente para as indústrias do desporto e do entretenimento e, desde então, tem vindo a ser cada vez mais descentralizada. Permite a criação, trading e gestão de ativos digitais, apoia o envolvimento e impulsiona o tráfego nestes sectores.

1.4. Chave de Acesso é uma tecnologia de autenticação criptográfica que se baseia num par de chaves assimétricas (uma chave pública e uma chave privada) para permitir o acesso seguro a aplicações.

1.5. Plataforma ou Plataforma Socios significa a plataforma digital de envolvimento de fãs, ‘Socios.com’ acessível através da Interface, gerida pela Socios, operando com base em tecnologia blockchain e contratos inteligentes com o objetivo de proporcionar uma plataforma de votação por tokens onde os fãs podem executar direitos de voto relacionados com os seus Parceiros favoritos e beneficiar de benefícios adicionais através de Fan Tokens, bem como outros serviços e Funcionalidades conforme aqui explicado.

1.6. Chave(s) Privada(s) significa códigos alfanuméricos seguros utilizados para controlar o acesso a ativos digitais armazenados através da Tecnologia de Ledger Distribuído (DLT), incluindo a Chiliz Chain. É gerada uma Chave Privada associada exclusivamente a cada Carteira Socios.com.

1.7. Kit de Recuperação significa um conjunto de instruções, códigos de backup ou ferramentas que auxiliam o Utilizador a recuperar o acesso à Carteira Socios.com caso este perca suas credenciais principais, fornecidas pela Dfns.

1.8. Código de Recuperação significa um código único e exclusivo da Carteira Socios.com do Utilizador, gerado aquando da criação do Kit de Recuperação e que serve como credencial de acesso de backup para recuperar o acesso à Carteira Socios.com.

1.9.  ID do Kit de Recuperação significa um identificador único associado ao kit de recuperação específico gerado para a Carteira Socios.com do Utilizador e que serve para diferenciar entre vários kits ou versões.

1.10. Conta Socios significa a conta criada e gerida pelo Utilizador na Plataforma Socios, que é estritamente pessoal do Utilizador e associada à Carteira Socios.com do Utilizador.  

1.11. Carteira Socios.com significa uma carteira digital sem custódia na qual o Utilizador é responsável por armazenar e gerir as suas chaves privadas e métodos de recuperação, dando assim ao Utilizador o controlo sobre os seus ativos digitais e permitindo-lhe aceder a ativos digitais compatíveis com a Chiliz Chain. A Carteira Socios.com pode ser acedida pelos Utilizadores através da Interface.

Quaisquer termos em maiúsculas que não estejam definidos no presente documento terão o significado que lhes é atribuído nos Termos Gerais de Utilização.

2. CARTEIRA SEM CUSTÓDIA

A Carteira Socios.com é uma solução de carteira sem custódia desenvolvida pela Dfns que permite ao Utilizador deter Chiliz Tokens ($CHZ), Pepper Tokens ($PEPPER), Fan Tokens, Colecionáveis Digitais e qualquer outro ativo digital suportado emitido na Chiliz Chain. Ao utilizar a Carteira Socios.com, o Utilizador aceita e reconhece que permanece no controlo dos seus ativos digitais e não são prestados quaisquer serviços de custódia pela Socios, pelas Afiliadas da Socios ou pelo Prestador de Serviços em relação aos ativos que o Utilizador detém na Carteira Socios.com. 

A Socios e o Prestador de Serviços não possuem qualquer controlo sobre os ativos que o Utilizador possa deter ou transferir para a Carteira Socios.com. O Utilizador aceita e reconhece que a Socios e o Prestador de Serviços não têm capacidade para aceder ou transferir os ativos digitais armazenados na Carteira da Socios.com. O Utilizador é o único responsável por garantir que nenhum terceiro tenha acesso e transfira os ativos digitais que possui na Carteira Socios.com.

Quaisquer ativos transferidos para ou mantidos na sua Carteira Socios.com não serão mantidos em custódia pela Socios ou por qualquer outro terceiro, e só o Utilizador pode aceder e controlar os seus ativos aí guardados. O Utilizador pode transferir livremente os seus ativos da sua Carteira Socios.com para outra carteira em qualquer altura. Em relação à Carteira Socios.com, a Socios (ou qualquer outro terceiro) não prestará quaisquer serviços de ativos virtuais ou serviços financeiros, nem atuará como depositário ou intermediário financeiro dos ativos do Utilizador.

A Socios (nem qualquer terceiro) não gere, controla ou tem acesso a qualquer informação ligada à Carteira Socios.com do Utilizador, incluindo, mas não se limitando a chaves de acesso, chaves privadas, códigos de recuperação ou ativos aí existentes. A Socios só tem acesso às informações que foram processadas em relação à Conta Socios do Utilizador ou que estão disponíveis publicamente na blockchain.

A Socios (nem qualquer terceiro) não pode, em caso algum, interferir em nenhum dos ativos digitais e transações do Utilizador que ocorrem na sua Carteira Socios.com. 

3. CRIAÇÃO DE CARTEIRAS

3.1. Conta Socios.com

Um Utilizador só pode criar a Carteira Socios.com se o mesmo tiver criado com sucesso uma Conta Socios. Todas as ações realizadas pelo Utilizador na Plataforma estão sujeitas aos termos e condições estabelecidos nos Termos Gerais de Utilização. A Carteira Socios.com só pode ser criada dentro da Plataforma, e permanece associada à Conta Socios do Utilizador. A capacidade do Utilizador de criar uma Carteira Socios.com depende, portanto, da capacidade do Utilizador de aceder à Plataforma e criar com sucesso uma Conta Socios.

3.2. Chave de Acesso e Kit de Recuperação

Ao configurar a Carteira Socios.com dentro da Plataforma, o Utilizador será solicitado a configurar uma Chave de Acesso para proteger o acesso à Carteira Socios.com. A Chave de Acesso pode ser configurada utilizando diversos métodos de autenticação, incluindo FaceID (ou tecnologia semelhante), impressão digital e bloqueio de ecrã. O Utilizador é o único responsável por garantir a segurança e o armazenamento da Chave de Acesso, e reconhece que a perda da Chave de Acesso pode levar à perda irreversível de todos os ativos digitais armazenados na Carteira Socios.com.

Ao configurar a Carteira Socios.com, o Utilizador receberá também um Kit de Recuperação que consiste num Código de Recuperação e num ID do Kit de Recuperação. O Utilizador tem a possibilidade de transferir o Kit de Recuperação e deve confirmar que o Kit de Recuperação foi guardado num local seguro antes de prosseguir e aceder à Carteira Socios.com. O Utilizador é o único responsável por garantir a segurança e o armazenamento do Kit de Recuperação, e reconhece que a perda do Kit de Recuperação pode levar à perda irreversível de todos os ativos digitais armazenados na Carteira Socios.com.

Em todo o caso, a Chave de Acesso e o Kit de Recuperação são os dois principais meios de acesso à Carteira Socios.com. A perda da Chave de Acesso e do Kit de Recuperação levará à perda total e definitiva de todos os ativos digitais armazenados na Carteira Socios.com.

3.3. Frase-Semente e Chave Privada

Ao configurar a Carteira Socios.com dentro da Plataforma, o Utilizador aceita e reconhece que nenhuma Frase-Semente será gerada e associada à Carteira do Utilizador. Uma “Frase-Semente” é um método de recuperação que consiste num conjunto de 12 a 24 palavras geradas aleatoriamente que funciona como uma cópia de segurança para aceder a uma carteira de criptomoedas. O Utilizador aceita e reconhece que este método de recuperação é uma funcionalidade adicional, e que a ausência de tal funcionalidade adicional não tem qualquer efeito na classificação da Carteira Socios.com como uma carteira sem custódia.

O Utilizador também aceita e reconhece que, como medida de segurança implementada pelo Prestador de Serviços para evitar que a Chave Privada seja replicada ou divulgada a terceiros não autorizados, a Chave Privada associada à Carteira Socios.com não será divulgada ao Utilizador aquando da criação da Carteira Socios.com. O Utilizador reconhece e aceita que durante todo o ciclo de vida da Carteira Socios.com, a Chave Privada associada à Carteira Socios.com nunca será divulgada ou conhecida pela Socios, pelo Prestador de Serviços ou por qualquer outro terceiro.

4. INTEGRAÇÃO DE CARTEIRAS

Os Utilizadores podem aceder e utilizar a sua Carteira Socios.com importando o Kit de Recuperação em quaisquer interfaces de terceiros não autorizados que integrem a Interface de Programação de Aplicações fornecida pela Dfns (“API Dfns”) ou pela WalletConnect (“API WalletConnect”). WalletConnect é um protocolo externo de código aberto que permite que aplicações de terceiros se liguem e interajam com carteiras de criptomoedas sem expor a Chave Privada do Utilizador.

Ao aceitar estes Termos, o Utilizador reconhece e aceita que apenas pode ligar a sua Carteira Socios.com a interfaces e aplicações de terceiros que tenham integrado a API Dfns ou a API WalletConnect e que a Socios não garante que qualquer terceiro integre, ou continue a integrar, a API Dfns ou a API WalletConnect na sua interface ou aplicação.

Ao ligar a sua Carteira Socios.com a interfaces de terceiros não autorizados através da API Dfns ou da API WalletConnect, o Utilizador pode interagir com aplicações descentralizadas (“dApps”) fora da Interface. O Utilizador aceita e reconhece que interfaces e dApps de terceiros não autorizados aos quais possa ligar a sua Carteira Socios.com podem envolver riscos que são única e integralmente assumidos pelo Utilizador.

O Utilizador é o único responsável por conduzir a sua própria pesquisa e diligência em quaisquer interfaces e dApps de terceiros não autorizados aos quais liga a sua Carteira Socios.com, incluindo se tais interfaces ou dApps de terceiros cumprem as leis aplicáveis nas suas jurisdições relevantes. A Socios não pode ser responsabilizada, de qualquer forma e em qualquer circunstância, por qualquer perda de património do Utilizador resultante da ligação da Carteira Socios.com a interfaces e aplicações de terceiros não autorizados. 

5. ASSINATURA

A Carteira Socios.com oferece ao Utilizador maior segurança e controlo sobre os seus ativos digitais através da tecnologia e infraestrutura da Dfns. Ao aceitar estes Termos, o Utilizador reconhece a disponibilização da infraestrutura técnica fornecida pela Dfns e implementada na Carteira Socios.com, conforme documentação de segurança da Dfns disponível AQUI.

A descrição da tecnologia Dfns e dos recursos de segurança a seguir apresentados é fornecida pela Socios e visa fornecer ao Utilizador uma descrição clara e abrangente dos recursos implementados na Carteira Socios.com. O Utilizador reconhece e aceita que as funcionalidades aqui descritas são exclusivamente construídas, desenvolvidas e implementadas pela Dfns, que a Socios não tem qualquer controlo sobre as funcionalidades de segurança incorporadas implementadas na Carteira Socios.com, e que a descrição de tais funcionalidades é apenas educativa e não pode ser interpretada como um acordo vinculativo entre o Utilizador e a Socios ou o Prestador de Serviços.

5.1. Geração de Chaves Privadas

O Utilizador reconhece que a infraestrutura da Carteira Socios.com Dfns reforça a segurança dos ativos digitais ao impedir a divulgação da Chave Privada associada à Carteira Socios.com do Utilizador aquando da criação da Carteira, incluindo durante a geração da Chave Privada da Carteira.

O Utilizador reconhece e aceita que a Socios não tem controlo sobre a solução técnica disponibilizada pela Dfns, e que nem a Dfns nem a Socios têm acesso à Chave Privada da Carteira Socios.com do Utilizador ou aos ativos digitais em qualquer momento do ciclo de vida da Carteira.

5.2. Fragmentos de Chave e Computação Multipartidária

Após a criação da Carteira Socios.com, a Chave Privada associada à Carteira Socios.com (denominada “Chave Privada Mestra”) é dividida em diferentes “fragmentos” criados através da tecnologia Geração Distribuída de Chaves (DKG). Cada fragmento, por si só, não consegue aceder à Carteira Socios.com associada ou aos ativos digitais que esta contém, mas quando combinados, podem reconstruir a Chave Privada Mestra. Cada fragmento da chave privada é encriptado e armazenado na rede descentralizada de signatários da Dfns.

Este processo de fragmentação faz parte da tecnologia Computação Multipartidária (MPC) oferecida pelo Prestador de Serviços e implementada pela Socios. A tecnologia MPC é de fonte aberta e assenta num mecanismo de esquema de assinatura de limiar (TSS), garantindo que os participantes envolvidos na assinatura podem manter os seus contributos confidenciais sem os revelar. Quando o Utilizador requer uma assinatura, a tecnologia MPC garante que estes fragmentos podem gerar uma assinatura válida sem serem montados na totalidade através de Protocolo de Conhecimento Zero (ZKP). Esta tecnologia é fornecida pela Dfns e designada por “Assinatura Delegada”. 

O Utilizador reconhece e aceita que nenhuma parte individual do quórum possui acesso total ou controlo sobre os ativos armazenados. Além disso, o Utilizador é o único responsável por chamar a API Dfns e solicitar a assinatura da transação através da Assinatura Delegada, conforme descrito nos presentes Termos. O Utilizador também reconhece e aceita que a Chave Privada Mestra nunca irá aparecer e não é necessário que apareça no processo de assinatura, o que significa que o Utilizador é o único que pode autorizar transações e que essa interação não expõe a sua Chave Privada. 

5.3. Segredo de Assinatura

O Utilizador reconhece e aceita que apenas o Utilizador pode solicitar a assinatura de uma transação chamando a API Dfns integrada na Plataforma, e que as transações apenas podem ser executadas através da API Dfns. Todos os pedidos à API Dfns devem ser assinados por um Segredo de Assinatura conhecido apenas pelo utilizador, que é gerado e persiste no dispositivo do utilizador. O Segredo de Assinatura do Utilizador – que também pode ser referido como credenciais da API – é uma chave criptográfica privada utilizada pelo utilizador para gerar assinaturas digitais seguras ao interagir com a API Dfns. Este Segredo de Assinatura nunca é partilhado com a Dfns. 

Para tratar estas chamadas API através do Segredo de Assinatura do utilizador, o Dfns integrou o protocolo aberto sem palavra-passe WebAuthn 3.0. O WebAuthn está integrado de forma nativa em todos os principais navegadores e sistemas operativos móveis, permitindo ao Utilizador estabelecer credenciais de assinatura através de uma Chave de Acesso utilizando a autenticação biométrica para chamar a API Dfns. O Utilizador reconhece e concorda que ao solicitar transações da sua Carteira Socios.com, o Utilizador será obrigado a completar a autenticação biométrica, e tal autenticação atua como assinatura de transação nos sistemas back-end da Dfns.

O Utilizador reconhece e concorda que a Socios e o Prestador de Serviços não têm qualquer acesso ao Segredo de Assinatura utilizado pelo Utilizador para assinar transações através da Chave de Acesso e armazenado no dispositivo do Utilizador. O Utilizador também reconhece que, ao contrário da Chave Privada, o Segredo de Assinatura do Utilizador não é imutável e pode ser revogado se for roubado ou restabelecido se for perdido. O Segredo de Assinatura não é armazenado em quaisquer sistemas eletrónicos geridos pela Socios ou pelo Prestador de Serviços, permanecendo exclusivamente associado ao dispositivo do Utilizador. Se o Utilizador perder o acesso ao dispositivo onde a Chave de Acesso está armazenada, ou não conseguir recuperar o acesso à Chave de Acesso através da qual o Segredo de Assinatura do Utilizador está contido, o Utilizador deve informar imediatamente o apoio ao cliente da Socios.

6. REDES SUPORTADAS

A Carteira Socios.com integra a Chiliz Chain (“Rede Suportada”), uma blockchain de camada 1 desenvolvida pela Chiliz e que utiliza o seu próprio padrão de token denominado CAP-20. A Carteira Socios.com apresenta um endereço blockchain associado à Carteira Socios.com do Utilizador que apenas pode ser utilizado pelo Utilizador para receber ativos digitais na Chiliz Chain. O Utilizador reconhece e concorda que qualquer rede blockchain que não seja a Chiliz Chain, como Bitcoin ou Ethereum, não é suportada na Carteira Socios.com (“Redes Não Suportadas”).

O Utilizador reconhece e concorda que a Socios não tem qualquer responsabilidade e não pode ser considerada responsável por quaisquer ativos digitais transferidos para a Carteira Socios.com através de Redes Não Suportadas, incluindo, entre outros, a perda de quaisquer desses ativos digitais.

7. TOKENS SUPORTADOS

A Carteira Socios.com permite ao Utilizador deter Chiliz Tokens ($CHZ), Pepper Tokens ($PEPPER), Fan Tokens, Colecionáveis Digitais, e quaisquer outros ativos digitais compatíveis com a Chiliz Chain (“Ativos Digitais Suportados”). O Utilizador reconhece que a transferência de Ativos Digitais Suportados não pode ser cancelada, revertida ou reembolsada depois de ter sido transmitida para a Rede Suportada, embora possa estar num estado pendente, e designada em conformidade, enquanto a transferência é processada pelos operadores de rede. Não obstante a compatibilidade com qualquer Ativo Digital Suportado emitido na Chiliz Chain, tais ativos podem não ser acessíveis através da Interface, conforme decisão exclusiva da Socios.

A Carteira Socios.com não permite ao Utilizador deter outros ativos baseados em blockchain, como Bitcoin ou Ethereum, que não tenham sido emitidos na Chiliz Chain sob o padrão de token CAP-20 (“Ativos Digitais Não Suportados”).

Em circunstância alguma deve um Utilizador tentar utilizar a Carteira Socios.com para armazenar, enviar, solicitar ou receber Ativos Digitais Não Suportados. A Socios e suas Afiliadas não assumem qualquer responsabilidade ou obrigação em relação a qualquer tentativa de um Utilizador de utilizar a Carteira Socios.com para Ativos Não Suportados. O Utilizador reconhece e concorda que a Socios e as suas Afiliadas não têm qualquer responsabilidade e não podem ser consideradas responsáveis por qualquer Ativo Digital Não Suportado que seja enviado para a Carteira Socios.com, incluindo, entre outros, a perda de qualquer Ativo Digital Não Suportado.

8. TAXAS

8.1. Transferências Recebidas (para a Carteira Socios.com)

A Carteira Socios.com permite ao Utilizador receber Ativos Digitais Suportados através de Redes Suportadas a partir de endereços de carteiras externas ou de terceiros. Embora a Socios não cobre nenhuma taxa relacionada a transferências recebidas de carteiras externas ou de terceiros, os fornecedores de carteiras de terceiros podem cobrar. O Utilizador é exclusivamente responsável por suportar quaisquer custos incorridos durante essas transações, cobrados por terceiros fornecedores de carteiras.

A Socios não será responsável por quaisquer perdas que o Utilizador incorra devido a taxas de transação ou perdas que ocorram devido a taxas de transação incorretamente definidas por carteiras externas ou de terceiros. 

8.2. Transferências de Saída (da Carteira Socios.com)

A Carteira Socios.com permite ao Utilizador enviar Ativos Digitais Suportados através de Redes Suportadas para endereços de carteiras externas ou de terceiros. Quaisquer taxas relacionadas com essas transações de saída serão exclusivamente suportadas pelo Utilizador, incluindo taxas de rede e derrapagem.

As taxas de rede (ou taxas de gás) são encargos necessários para executar a sua transação na blockchain. Podem variar consoante o tráfego da rede e o tipo de transação. As taxas de rede não são específicas da Chiliz Chain e não são cobradas pela Socios ou por qualquer outro terceiro. Ao assinar uma transação de saída, a Carteira Socios.com permite ao Utilizador ver o valor estimado das taxas de rede para a transação solicitada a ser executada na Rede Suportada.

A derrapagem é a diferença entre o preço esperado e o preço real de uma transação devido a alterações do mercado, e é expressa em percentagem. O Utilizador reconhece que será aplicada uma derrapagem padrão de 0,5% para as transações efetuadas a partir da Carteira Socios.com do Utilizador, a menos que seja configurado de outra forma pelo Utilizador. Se o preço final exceder esta diferença percentual, a transação falhará e os ativos digitais não serão transferidos para fora da Carteira Socios.com do Utilizador. Se a transação for bem-sucedida, qualquer derrapagem não utilizada será devolvida ao Utilizador.

A derrapagem não constitui uma taxa e não é cobrada pela Socios ou por terceiros. O Utilizador é o único responsável pela fixação do prazo em que aceita executar a transação solicitada. A Socios não será responsável por quaisquer perdas em que o Utilizador incorra devido a derrapagem ou perdas que ocorram devido a derrapagem incorretamente definida pelo Utilizador.

Todas as transações efetuadas a partir da Carteira Socios.com do Utilizador devem ser solicitadas e assinadas pelo Utilizador de acordo com estes Termos. A assinatura do pedido de transação pelo Utilizador equivale à aprovação das comissões de rede e derrapagem associadas a essa transação e apresentadas na interface de transação da Carteira Socios.com. 

9. SEGURANÇA

A Socios está empenhada em manter a segurança da Carteira Socios.com para salvaguardar os ativos digitais que são detidos na mesma e implementou a proteção padrão da indústria para este fim. No entanto, o Utilizador é totalmente responsável pela segurança e salvaguarda das credenciais de acesso necessárias para aceder à Conta Socios e, consequentemente, à Carteira Socios.com, incluindo a Chave de Acesso do Utilizador, bem como dos dispositivos pessoais nos quais tais credenciais são armazenadas e a partir dos quais a Carteira Socios.com é acessível.

O Utilizador reconhece e aceita que todas as ações tomadas em relação à Carteira Socios.com serão consideradas como ações que são realizadas pelo Utilizador. A Socios não assume qualquer responsabilidade ou obrigação por quaisquer perdas ou danos causados pela utilização, autorizada ou não, das credenciais de acesso ou dos dispositivos pessoais do Utilizador, nos termos referidos anteriormente, salvo se a segurança das credenciais de acesso for comprometida devido a dolo ou negligência grave da Socios.

Se o Utilizador perder um dispositivo pessoal ou estiver preocupado que a Conta Socios tenha sido comprometida, o Utilizador deve notificar imediatamente a Socios através de reports@chiliz.com.

Conforme descrito nestes Termos, o Utilizador tem a possibilidade de aceder aos ativos digitais armazenados na Carteira Socios.com através de interfaces e plataformas de terceiros não autorizados que tenham integrado a API Dfns ou a API WalletConnect. Caso o Utilizador perca o acesso à Conta Socios associada à Carteira Socios.com do Utilizador, continua a ser possível aceder e gerir os ativos digitais armazenados na Carteira Socios.com através do Kit de Recuperação definido aquando da criação da Carteira Socios.com.

Não é possível à Socios ou a qualquer terceiro recuperar o acesso à Carteira Socios.com. O Utilizador será o único responsável pela salvaguarda dos códigos de acesso à sua Carteira Socios.com e pelo backup do Kit de Recuperação para restaurar o acesso à Carteira Socios.com do Utilizador. O Utilizador será o único responsável pelo armazenamento e salvaguarda do Kit de Recuperação aquando da criação da Carteira Socios.com. Se o Utilizador perder o Kit de Recuperação, o Utilizador reconhece e concorda que quaisquer ativos digitais que detenha na Carteira Socios.com ficarão permanentemente inacessíveis. 

10. RISCOS

Existem vários riscos relacionados com a disponibilização da Carteira Socios.com. Se o Utilizador perder o Kit de Recuperação, o Utilizador reconhece e concorda que quaisquer ativos digitais que detenha na Carteira Socios.com ficarão permanentemente inacessíveis. Ao aceitar os presentes Termos, o Utilizador compreende e reconhece, em particular, os seguintes riscos:

• Riscos de Terceiros: A Socios colabora com terceiros para proporcionar ao Utilizador o acesso à Carteira Socios.com através da Interface. O Utilizador compreende e reconhece que não existe qualquer garantia de que qualquer terceiro continuará a fornecer à Socios os serviços de terceiros necessários para o fazer.
• Risco de Deficiências de Software: O Utilizador compreende e reconhece que softwares complexos como a Carteira Socios.com nunca estão totalmente livres de defeitos, erros, bugs e vulnerabilidades de segurança, e que, portanto, a Socios não garante que a Carteira Socios.com, ou o acesso a ela, estará livre de defeitos, erros e bugs.
• Risco de Ataques: O Utilizador compreende e reconhece que, tal como com outras redes de blockchain, a Chiliz Chain é suscetível a ataques, incluindo, mas não se limitando a, ataques de negação de serviço, explorações de nós de consenso e ataques bizantinos aos nós de consenso. Qualquer ataque bem-sucedido representa um risco para os ativos digitais armazenados na cadeia, para a execução e sequenciação corretas previstas das transações e para a execução e sequenciação corretas previstas dos cálculos dos contratos.
• Riscos dos Ativos Digitais: Os tokens em plataformas de blockchain enfrentam múltiplos riscos, incluindo erros de software, interrupções na conetividade da rede, falhas de hardware, ameaças à segurança decorrentes de pirataria informática ou acesso não autorizado e alterações nas regras de consenso. Além disso, os pontos de bifurcação, as penalizações do validador e as flutuações na estabilidade e no valor dos tokens podem afetar negativamente os tokens. Estes problemas podem levar à perda de tokens ou afetar negativamente o seu valor.
• Risco das Redes: A Socios não detém nem controla as Redes Suportadas que regem as operações dos Ativos Digitais Suportados. O Utilizador reconhece e concorda que (a) os Serviços e os Ativos Digitais Suportados estão sujeitos a alterações nas regras das Redes Suportadas; (b) a Socios não é responsável pelo funcionamento das Redes Suportadas e não garante a sua funcionalidade, segurança ou disponibilidade; (c) a Socios pode decidir não suportar totalmente as novas redes alteradas.
• Risco Regulamentar: O Utilizador compreende e reconhece que a tecnologia blockchain permite novas formas de interação e que certas jurisdições podem aplicar regulamentos existentes ou introduzir novos regulamentos que podem resultar na cessação do fornecimento da Carteira Socios.com. O Utilizador concorda ainda que (a) a Socios não é responsável pelo estado regulatório ou tratamento em qualquer jurisdição de quaisquer Ativos Digitais Suportados que possa aceder ou transacionar usando a Carteira Socios.com; e (b) a Socios ou qualquer parceiro terceiro pode recusar, limitar, condicionar ou suspender qualquer suporte para qualquer Ativo Digital Suportado se a Socios ou qualquer parceiro terceiro for obrigado a fazê-lo por lei ou sob a direção de uma autoridade reguladora.
• Risco de Verificação da Transação: O Utilizador compreende e reconhece que a transferência de Ativos Digitais Suportados pode ser atrasada ou não ser executada devido ao volume de transações na blockchain, ataques de mineração e/ou eventos semelhantes.

O Utilizador compreende e reconhece que os riscos acima enumerados não são exaustivos, que são suportados exclusivamente pelo Utilizador, que o Utilizador não pode transferir as consequências da concretização desses riscos para a Socios ou para qualquer outro terceiro e que o preço de compra ou o valor dos ativos digitais detidos na Carteira Socios.com não serão reembolsados ou restituídos ao Utilizador caso algum desses riscos se concretize.

11. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE

Para além da limitação geral de responsabilidade definida nos Termos Gerais de Utilização, até ao limite máximo permitido pelas leis, regulamentos e normas aplicáveis, e salvo disposição em contrário nos presentes Termos, a Socios renuncia expressamente à sua responsabilidade e não será, em caso algum, a menos que o dano tenha sido causado pela Socios intencionalmente ou em resultado de negligência grave, responsável perante qualquer pessoa, incluindo, mas não se limitando a, por:

• qualquer perda ou roubo de ativos digitais da Carteira Socios.com em resultado de phishing, pharming, vishing, smishing ou qualquer outro método;
• qualquer transferência de quaisquer ativos digitais da Carteira Socios.com para qualquer pessoa, em qualquer momento;
• qualquer falha, anomalia ou perturbação da Carteira Socios.com (ou do acesso à mesma através da Interface) ou de qualquer tecnologia em que a Socios dependa, devido a ocupações de hacks, ciberataques, ataques de negação de serviço distribuído, erros, vulnerabilidades, defeitos, falhas de programação, ou código fonte ou outros;
• quaisquer perdas, diretas ou indiretas, que o Utilizador possa incorrer como resultado do cumprimento, pela Socios, das leis e regulamentos aplicáveis ou de qualquer mandato de penhora, retenção, imposição, intimação, mandato ou outra ordem jurídica;
• perdas relacionadas com Ativos Não Suportados.

O Utilizador compreende e reconhece que:

• Todas as transações são executadas por e por conta e risco exclusivo do Utilizador. Se o Utilizador introduzir um endereço de carteira incorreto, tanto para uma transação de saída como para uma transação recebida, os ativos digitais transferidos no âmbito desta transação serão irrevogavelmente perdidos. A Socios não garante a identidade de qualquer recetor, requisitante ou terceiro e a Socios não terá qualquer responsabilidade ou obrigação de assegurar que a informação que o Utilizador fornece é precisa e completa. A Socios não será responsável pelos endereços incorretamente fornecidos e por quaisquer danos ou perdas sofridas pelo Utilizador como consequência dos mesmos.
• A Carteira Socios.com (ou o acesso à mesma através da Interface) é fornecida numa base “tal como está” e que não existe qualquer garantia sobre a Carteira Socios.com, expressa ou implícita, na medida do permitido por lei. Qualquer utilização da Carteira Socios.com é da exclusiva responsabilidade do Utilizador.
• Ao utilizar a Carteira Socios.com, o Utilizador reconhece e concorda que qualquer dependência de serviços de terceiros, incluindo os fornecidos pelo Prestador de Serviços, é feita por sua conta e risco.