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POLÍTICA DE PRIVACIDADE GLOBAL

SE O TITULAR DOS DADOS ESTÁ ESTABELECIDO NA REPÚBLICA DA TURQUIA, APLICAR-SE-Á A SEGUINTE «POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA SOCIOS – ADENDA PARA A TURQUIA».

Atualizada a: 2024-06-28

1. INTRODUÇÃO

Esta Declaração de Privacidade («Declaração de Privacidade») está relacionada com (i) a aplicação de software Socios ou com qualquer outra aplicação de software relacionada, quer seja utilizada num dispositivo móvel ou num computador («Aplicações»), (ii) com o website https://www.socios.com e/ou qualquer subwebsite e/ou domínios associados (e/ou subdomínios) de https://www.socios.com (o «Site»), (iii) o proprietário do Site e (iv) os serviços prestados pela Mediarex Enterprises Limited e as suas subsidiárias, quer sejam diretas ou indiretas, incluindo, mas não se limitando a Socios Services Baltics UAB (doravante designados coletivamente como «Nós», «Nos», «Nosso/a(s)», «Nós próprios», «Socios», e/ou «O Grupo Mediarex»)

Os termos «Si», «Seu/sua(s)» e «Utilizador» referem-se a uma pessoa singular identificada ou identificável como sendo o Utilizador do Site, das Aplicações e/ou cliente (ou potencial cliente) de qualquer um dos Nossos serviços.

Esta Declaração de Privacidade fornece informações detalhadas e estratificadas sobre como e por que motivo tratamos os Dados Pessoais (através do Site, de qualquer uma das Nossas Aplicações ou de outra forma), bem como informações detalhadas acerca dos Seus direitos ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (o RGPD, UE 2016/679). Estamos empenhados em proteger a Sua privacidade e em tratar as suas informações de forma aberta e transparente.

Aconselhamos vivamente que leia esta Declaração de Privacidade com atenção. Para qualquer esclarecimento, entre em contacto Connosco. Estamos inteiramente ao dispor para lhe disponibilizar todas as informações de que possa necessitar.

2. CONTEÚDOS DESTA DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE

1. Introdução
2. Conteúdos desta Declaração de Privacidade
3. Leis aplicáveis
4. Quem somos?
5. O que são os dados pessoais?
6. Dados pessoais que recolhemos acerca de si
7. Como e por que motivo recolhemos dados pessoais
8. Fundamento e finalidade do tratamento dos seus dados pessoais
9. Nota especial sobre o consentimento
10. Exatidão dos dados pessoais
11. Marketing direto
12. Transferências para países terceiros
13. Comunicações via Internet
14. Divulgações autorizadas
15. Partilha de dados pessoais com outras categorias de destinatários
16. Medidas de segurança
17. Períodos de conservação
18. Tratamento por motivos de investigação e estatísticos
19. Hiperligações para fontes de terceiros
20. Cookies
21. Menores
22. Os seus direitos ao abrigo das Leis de Proteção de Dados
23. O que poderemos solicitar da sua parte
24. Qual será o tempo de resposta ao seu pedido
25. Atualizações
26. Idiomas

3. LEIS APLICÁVEIS

Enquanto entidade estabelecida em Malta (UE), as principais leis de privacidade que se aplicam a Nós, no que diz respeito a Si, são as seguintes:

• A Lei de Proteção de Dados maltesa (Capítulo 586 das Leis de Malta), bem como as diversas legislações subsidiárias emitidas ao abrigo da mesma: a «LPD», que pode ser alterada ou substituída periodicamente;
• O Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados): o «RGPD», que pode ser alterado ou substituído periodicamente; e
• Qualquer legislação sucessora da LPD e/ou do RGPD.
• E quaisquer outras leis de proteção de dados aplicáveis ao Grupo Mediarex.

Todos os elementos acima são designados coletivamente como as «Leis de Proteção de Dados».

4. QUEM SOMOS

Somos a Socios Services Baltics UAB, uma empresa sediada na Lituânia, com o código de registo comercial 306098470 e com sede em Workland, Gedimino av. 20, LT-01103, Vilnius, Lituânia. Somos os responsáveis pelo tratamento dos Seus Dados Pessoais, o qual será realizado através do Site, da nossa Aplicação ou do modo acima explicado. Além disso, prestamos também serviços de carteira para a custódia de tokens $CHZ. A Socios Technologies AG, entidade registada na Suíça, com o número de registo CHE-219.335.797, emite e vende fan tokens (tokens de adeptos), além de prestar serviços de carteira para a custódia de fan tokens.

Se tiver alguma questão/comentário/reclamação sobre a privacidade ou se pretender exercer algum dos Seus direitos individuais, queira entrar em contacto Connosco ao enviar um e-mail com o assunto «PEDIDO DE PRIVACIDADE» para o endereço de e-mail dataprotection@socios.com. Alternativamente, poderá escrever ou contactar-nos através de:

RESPONSÁVEL PELA PROTEÇÃO DE DADOS

Socios Deportes,

c/ Leganitos, 47, 8º Planta,

28013 Madrid,

Espanha.

N.º de contacto: +34616675015

5. O QUE SÃO OS DADOS PESSOAIS

O termo «DADOS PESSOAIS» representa todas as informações que o identifiquem como um indivíduo ou que estejam relacionadas com um indivíduo identificável.

Sempre que não seja possível ou viável para Nós a utilização de dados anónimos e/ou anonimizados (de um modo que não identifique quaisquer Utilizadores do Site, Aplicações ou clientes dos Nossos serviços), comprometemo-nos a proteger sempre a Sua privacidade e a segurança dos Seus Dados Pessoais. Recolhemos Dados Pessoais de diversas formas: digitalmente, através do Site ou das Aplicações (quando opta por nos fornecer determinados dados), automaticamente ou através de terceiros.

6. DADOS PESSOAIS QUE RECOLHEMOS ACERCA DE SI

Poderemos recolher dados pessoais de diversas categorias, incluindo:

Poderemos publicar o seu nome de utilizador nas Nossas Aplicações ou Site em função de algumas das Nossas funcionalidades (por exemplo, na tabela de classificação) Além disso, poderemos partilhar alguns dos Seus dados com os Nossos Parceiros Comerciais com o propósito de lhe fornecer alguns serviços. Antes de o fazermos, iremos sempre informá-lo no âmbito das Nossas obrigações contratuais perante Si, o Utilizador. Caso contrário, seremos incapazes de lhe fornecer alguns destes serviços. Os parceiros comerciais solicitarão o Seu consentimento para fins de marketing.

7. COMO E POR QUE MOTIVO RECOLHEMOS DADOS PESSOAIS

Por norma, Nós não recolhemos quaisquer Dados Pessoais, ou seja, informações que o identifiquem como um indivíduo, à exceção dos dados que Nos forneceu deliberadamente (como os Seus dados de contacto) aquando do Seu registo no nosso Site ou Aplicações, do Seu contacto por questões relacionadas com os Nossos serviços ou da Sua subscrição de qualquer serviço oferecido por Nós através do Nosso Site ou Aplicações, por exemplo, as newsletters ou as ofertas que Nós (e/ou as Nossas subsidiárias e/ou parceiros corporativos) emitiremos e ofereceremos periodicamente.

No entanto, poderemos também recolher dados pessoais de outras fontes, incluindo empresas de dados, bases de dados acessíveis ao público, parceiros de marketing conjuntos, plataformas de redes sociais e terceiros. Além disso, poderemos receber Dados Pessoais a Seu respeito a partir de terceiros quando necessitarmos de confirmar os Seus dados de contacto. Nesse caso, tomaremos todas as medidas exigidas por lei para o informar mais detalhadamente acerca da origem desses Dados Pessoais, bem como das categorias de Dados Pessoais que recolhemos e tratamos. Em determinados casos, a lei proíbe-nos especificamente de lhe comunicar essa atividade (por exemplo, quando realizamos a diligência devida para efeitos de combate ao branqueamento de capitais).

Para obter mais informações acerca dos Dados Pessoais que poderemos recolher automaticamente através do Site ou das Aplicações, consulte a secção de Cookies abaixo.

Por norma, salvo indicação em contrário e estando sujeitos a vários controlos, Nós apenas recolhemos Dados Pessoais (diretamente a partir de Si ou de outra fonte) que:

• Necessitamos para que lhe possamos fornecer os serviços que Nos solicita
• Somos legalmente obrigados a recolher/utilizar e a conservar durante um período de tempo predeterminado.
• Consideramos necessários para os Nossos interesses comerciais legítimos

Para prestarmos os nossos serviços, e com o intuito de impedir a utilização ilegítima dos Nossos serviços, procedemos à perfilagem dos nossos clientes e das suas atividades através de processos automatizados. No entanto, todas as decisões tomadas com base nestes perfis e informações são tomadas por pessoas singulares.

Para obter uma descrição detalhada acerca dos motivos pelos quais tratamos categorias específicas de dados pessoais, assim como o(s) respetivo(s) fundamento(s) legal(ais) para tal, consulte a secção «Para que utilizamos os seus dados pessoais (finalidade do tratamento)» abaixo.

Se desejar visitar a nossa página Careers, relacionada com as carreiras, será redirecionado para o website Chiliz.com, o qual pertence a uma das entidades do Nosso Grupo.

8. FUNDAMENTO E FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

1 FUNDAMENTO DO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

As Leis de Proteção de Dados apenas nos permitem utilizar dados pessoais se tivermos um motivo que justifique essa atividade. O RGPD declara que devemos dispor de um ou mais dos seguintes motivos:

• Para prestar os serviços solicitados por Si;
• Quando se trata do Nosso dever legal;
• Quando se trata do Nosso interesse legítimo, ou seja, quando dispomos de um motivo comercial ou de negócios para utilizar os Seus dados pessoais. Se Nos fundamentarmos no nosso interesse legítimo, informá-lo-emos do que se trata;
• Sempre que consentir: tenha em mente que, mesmo quando nos fundamentamos no Seu consentimento, este pode ser retirado em qualquer altura e sem qualquer custo.

Abaixo, na secção 8.2, fornecemos uma descrição da finalidade da utilização dos seus dados pessoais e o(s) respetivo(s) fundamento(s) legal(ais) nos quais nos baseamos para tal.

2 FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

Poderemos tratar os Seus Dados Pessoais para uma ou mais das seguintes finalidades:

• Para efeitos de criação de uma conta no nosso sistema. Neste processo, recolhemos categorias de dados pessoais que englobam os dados de contacto, os dados de KYC, identificadores nacionais e dados de categorias especiais (nomeadamente, ligações políticas). A base jurídica para o tratamento de tais dados assenta na necessidade contratual, no interesse legítimo de garantir que dispomos de uma conta precisa e no dever legal relativo à diligência devida.

• Para efeitos de gestão da nossa relação consigo, iremos disponibilizar-lhe as nossas Aplicações e fornecer-lhe os Nossos serviços, que incluem convidá-lo para eventos desportivos e interação com adeptos. As categorias de dados pessoais que recolhemos baseiam-se principalmente nos detalhes de contacto, devido a necessidades contratuais e ao cumprimento de obrigações legais. Além disso, no âmbito dos serviços de localização, teremos de recolher dados de contacto e de localização em função das nossas necessidades contratuais.
• Para efeitos de avaliação das suas questões e/ou pedidos enviados para utilizar/receber algum dos nossos serviços (incluindo os serviços de atendimento ao cliente), recolhemos principalmente dados de contacto em função da necessidade contratual e do interesse legítimo de podermos atender às suas questões.

• Para efeitos de apuramento e investigação de qualquer comportamento suspeito para proteger o nosso negócio de qualquer risco, fraude ou outras atividades ilegais (como lavagem de dinheiro ou financiamento de terrorismo) e para cumprir as obrigações legais e regulamentares, incluindo a deteção e prevenção de qualquer crime financeiro, as categorias de dados pessoais que recolhemos são principalmente dados documentais, tipos especiais de dados, identificadores nacionais, dados de localização e dados de contacto. Além disso, estes também poderão ser recolhidos para cumprir um eventual pedido das autoridades governamentais e de aplicação de lei que estejam a realizar uma investigação. A base jurídica para a recolha de tais dados assenta no cumprimento de obrigações legais e no interesse legítimo na deteção e prevenção de fraudes ou outras atividades ilegais.
• Para efeitos de cumprimento das obrigações legais e regulamentares, incluindo a deteção e prevenção de qualquer crime financeiro, será necessário recolher dados documentais, tipos especiais de dados, identificadores nacionais e dados de localização, com base nas nossas obrigações legais.
• Para efeitos de subscrição e de envio da nossa newsletter ou lista de distribuição, recolhemos dados de contacto em função do Seu consentimento.
• Para efeitos de manutenção e atualização dos registos das contas de utilizador no nosso sistema, é necessário recolher dados de contacto em função da necessidade contratual e do interesse legítimo de garantir que temos um registo preciso das contas de utilizador.
• Para efeitos de continuação da gestão das nossas relações consigo, é necessário recolher dados de contacto em função da necessidade contratual e do cumprimento de obrigações legais.
• Para efeitos de desenvolvimento e gestão das nossas marcas, produtos e serviços, recolheremos dados de contacto em função do interesse legítimo de desenvolver os nossos produtos e serviços.

• Para efeitos de análise interna de dados, é necessário recolher dados de contacto e dados de localização em função de necessidades contratuais.
• Para efeitos de participação em concursos e de resgate de prémios, poderemos ter de partilhar os seus dados pessoais com os nossos Parceiros. Antes de o fazermos, iremos sempre informá-lo de tal atividade.

Caso, no futuro, necessitemos de tratar os Seus dados para uma nova finalidade que não esteja inteiramente relacionada com o acima exposto, informá-lo-emos antecipadamente de tal tratamento e poderá exercer os Seus direitos aplicáveis (conforme explicado abaixo) em relação ao mesmo.

Por fim, tenha em atenção que, salvo indicação em contrário, é necessário que forneça os Seus Dados Pessoais para que possamos tratá-los de acordo com as finalidades indicadas na presente Declaração de Privacidade. Sem acesso a determinados Dados Pessoais relativos a Si, poderemos não ter condições para fornecer alguns ou todos os serviços que espera de Nós ou mesmo para garantir a funcionalidade total do Nosso Site e/ou Aplicação.

9. NOTA ESPECIAL SOBRE O CONSENTIMENTO

Nesses casos específicos, trataremos os Seus Dados Pessoais em função do Seu consentimento, o qual obteremos da Sua parte de forma clara e explícita através das Aplicações. Nos casos em que nos conceder o Seu consentimento, terá também o direito de o retirar a qualquer altura e sem qualquer custo associado, a não ser que Nós apresentemos uma opção alternativa.

Caso exerça o Seu direito de retirar o Seu consentimento a qualquer altura (escrevendo-nos para o endereço físico ou de e-mail indicado na secção 4), determinaremos se, nessa fase, existe uma base jurídica alternativa que autorize (ou até obrigue) o tratamento dos seus Dados Pessoais (por exemplo, com base numa obrigação legal a que estejamos sujeitos) sem que seja necessário o seu consentimento. Neste caso, notificá-lo-emos em conformidade.

Quando pedimos o Seu consentimento para tratar os Seus Dados Pessoais para uma finalidade específica, terá sempre a liberdade de se recusar a concedê-lo. No entanto, se recusar fornecer-nos os dados necessários para prestarmos os serviços solicitados, poderemos não dispor das condições necessárias para lhe prestar tais serviços (como serviços de localização, convites para eventos desportivos), especialmente se o consentimento for o único fundamento jurídico à Nossa disposição.

A título de esclarecimento, o consentimento não é o único fundamento que nos permite tratar os seus Dados Pessoais. Na Secção 8 acima, indicámos os vários fundamentos em que nos baseamos para tratar os Seus Dados Pessoais para fins específicos.

10. EXATIDÃO DOS DADOS PESSOAIS

Serão feitos todos os esforços razoáveis para manter os Dados Pessoais que possamos ter sobre Si atualizados e tão exatos quanto possível. Poderá verificar as informações que temos sobre Si em qualquer altura, contactando-nos da forma explicada abaixo. Se detetar quaisquer informações incorretas, corrigi-las-emos e, se necessário, procederemos à sua eliminação. Consulte abaixo uma lista detalhada dos Seus direitos legais em termos de quaisquer Leis de Proteção de Dados aplicáveis.

11. MARKETING DIRETO

Enviamos apenas mensagens pelo correio, e-mails e outras comunicações (incluindo chamadas e outras aplicações de mensagens) relacionadas com os nossos Serviços ou quaisquer outros Serviços fornecidos pela Mediarex Enterprises Limited, os seus afiliados ou os nossos Parceiros que Você usa (por exemplo, para convidá-lo para eventos ) e marketing nosso nome, bem como em nome da Mediarex Enterprises Limited, os seus afiliados e os nossos Parceiros, onde estamos autorizados a fazê-lo por lei. Na maioria dos casos, contamos com o Seu consentimento para fazê-lo (especialmente quando usamos. comunicações eletrônicas). Se, a qualquer momento, não desejar mais receber comunicações de marketing nossas, informe-nos entrando em contato connosco pelo e-mail Support@Socios.com.

No caso de marketing enviado por comunicações eletrónicas (onde estamos legalmente autorizados a fazê-lo), ser-lhe-á dada uma forma fácil de cancelar (ou cancelar a subscrição) de tais comunicações.

Tenha em atenção que, mesmo que retire qualquer consentimento que Nos tenha dado ou que se oponha a receber tal material de marketing direto da Nossa parte (nos casos em que não necessitamos do Seu consentimento), poderemos ter de lhe enviar ocasionalmente determinadas comunicações importantes às quais não pode renunciar.

12. TRANSFERÊNCIAS PARA PAÍSES TERCEIROS

Como regra geral, os Dados Pessoais que tratamos sobre Si (recolhidos através de qualquer um dos nossos Sites ou Aplicações ou de outra forma) serão armazenados e tratados ao abrigo da União Europeia (UE)/Espaço Económico Europeu (EEE) ou de qualquer outro país fora do EEE que a Comissão Europeia considere que proporciona um nível de proteção adequado.

Nalguns casos, poderá ser necessário transferir os Seus Dados Pessoais para um país fora do EEE que a Comissão Europeia não considere que proporciona um nível de proteção adequado. Nesses casos, para além de todas as salvaguardas apropriadas que implementamos, adotámos medidas adicionais adequadas à proteção dos Seus Dados Pessoais. Por exemplo, garantiremos que o destinatário está vinculado às Cláusulas-tipo de proteção de dados da UE (as Cláusulas modelo da UE), concebidas para proteger os Seus Dados Pessoais como se se tratasse de uma transferência dentro do EEE, e forneceremos as medidas técnicas e organizacionais que sejam necessárias para salvaguardar os Seus Dados Pessoais. Pode contactar-nos para obter mais informações sobre as salvaguardas adequadas em vigor relativamente a tais transferências de dados. 

13. COMUNICAÇÕES VIA INTERNET

Deverá estar ciente de que os dados enviados via Internet podem ser transmitidos entre fronteiras internacionais, mesmo que o remetente e o destinatário da informação se encontrem no mesmo país. Não podemos ser responsabilizados por qualquer ato praticado ou omitido por Si ou por terceiros no que respeita a quaisquer Dados Pessoais antes de estarem na Nossa posse, incluindo, mas não se limitando a, quaisquer transferências de Dados Pessoais da Sua parte para a Nossa através de um país com um nível de proteção de dados inferior ao existente na União Europeia, por qualquer meio tecnológico que seja, com base numa lei em vigor na Lituânia.

14. DIVULGAÇÕES AUTORIZADAS

Independentemente de todas as disposições contidas nesta Declaração de Privacidade e em prol de uma transparência total, reservamo-nos o direito de divulgar (e tratar de outra forma) a terceiros autorizados, tanto dentro como fora da UE/EEE, quaisquer Dados Pessoais relevantes e relacionados consigo que possamos estar a tratar (incluindo, em determinados casos, endereços IP relevantes), se tais divulgações forem permitidas ao abrigo das Leis de Proteção de Dados (quer tenha ou não fornecido o seu consentimento), incluindo, mas não se limitando às seguintes instâncias:

• Para efeitos de prevenção, deteção ou repressão de fraudes, combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento de terrorismo (por exemplo, se fornecer informações falsas ou enganosas sobre Si próprio ou se tentar passar por outra pessoa, Nós poderemos divulgar quaisquer informações que detenhamos a Seu respeito de modo a ajudar qualquer tipo de investigação sobre as Suas ações);
• No caso de o Grupo Mediarex ou qualquer uma das suas subsidiárias intervirem numa fusão, venda, reestruturação, aquisição, joint venture (empreendimento conjunto), cessão ou transferência (de negócios, ações, ativos ou outros). Nesse caso, tentaremos informá-lo do sucedido, bem como da identidade do novo responsável pelo tratamento de dados, quer contactando-o diretamente, quer colocando avisos públicos no nosso site e ainda, possivelmente, utilizando outros meios de comunicação adequados;
• Para proteger e defender os Nossos direitos (incluindo o direito de propriedade) e segurança ou os das Nossas subsidiárias, dos Utilizadores do Nosso Site ou mesmo dos Seus;
• Para efeitos de proteção contra abusos, utilizações inadequadas ou não autorizadas do nosso Site ou Aplicação;
• Para qualquer efeito que possa ser necessário para a realização de qualquer acordo que possa ter celebrado connosco (incluindo o pedido de fornecimento de serviços por terceiros) ou para tomar medidas a Seu pedido antes de assinar um contrato, o que pode implicar, por exemplo, a partilha dos Seus dados pessoais com os nossos Parceiros, para lhe permitir participar em concursos e resgatar os seus prémios;
• Para cumprir quaisquer obrigações legais, tais como as que possam surgir em resposta a qualquer ordem de uma autoridade judiciária (citação ou outra), para cooperar com o pedido de um organismo de Estado ou autoridade reguladora ou ordem ou pedido oficial semelhante relativo a Dados Pessoais; ou
• Conforme seja especificamente permitido ou exigido por ou ao abrigo de qualquer lei aplicável.

15. PARTILHA DE DADOS PESSOAIS COM OUTRAS CATEGORIAS DE DESTINATÁRIOS

Poderemos partilhar os Seus dados pessoais com as entidades do Nosso Grupo de modo a prestar-lhe os serviços solicitados e para efeitos de administração interna. Poderemos também partilhar os Seus dados pessoais com prestadores de serviços externos, com o propósito de lhe fornecer o serviço que requisitou. Em todos os casos, apenas partilharemos os seus Dados caso seja necessário para cumprir as finalidades acima definidas.

Aconselhamos que leia as Declarações de Privacidade dos terceiros envolvidos para que compreenda as suas práticas de privacidade.

1. TRATAMENTO DOS SEUS DADOS COM TERCEIROS PARA LHE OFERECERMOS OS NOSSOS SERVIÇOS

Os dados relevantes também serão divulgados ou partilhados conforme apropriado (e sempre de acordo com as Leis de Proteção de Dados) a/com membros e funcionários da Mediarex e outras entidades subsidiárias da mesma e/ou subcontratantes localizados na União Europeia, caso seja pertinente para qualquer uma das finalidades referidas nesta Declaração de Privacidade (incluindo a divulgação/partilha a/com os Nossos fornecedores de serviços que possibilitam a funcionalidade do nosso Site e Aplicação e/ou qualquer serviço que possa requerer).

Todas as divulgações autorizadas serão feitas de acordo com as Leis de Proteção de Dados (por exemplo, todos os responsáveis pelo tratamento de dados da Nossa equipa estão contratualmente vinculados aos requisitos das referidas Leis de Proteção de Dados, incluindo uma obrigação estrita de manter todas as informações recebidas confidenciais e de garantir que os seus funcionários/pessoal também estejam vinculados a obrigações semelhantes). Os referidos fornecedores de serviços estão igualmente vinculados a uma série de outras obrigações (nomeadamente, o artigo 28.º do RGPD).

2. TRANSFERÊNCIA DOS SEUS DADOS A TERCEIROS PARA EXPANDIR OS NOSSOS SERVIÇOS E PARA FINS DE MARKETING POR TERCEIROS

Os Seus Dados Pessoais também serão partilhados com os nossos parceiros comerciais, em particular com as equipas desportivas cujos produtos de marca (por exemplo, mercadorias) e serviços (por exemplo, bilhetes para eventos desportivos e acesso a estádios para assistir a eventos desportivos) optou especificamente por utilizar, comprar ou interagir através do nosso Site e/ou Aplicação.

No entanto, os seus Dados Pessoais nunca serão tratados por tais terceiros para fins de marketing, a menos que conceda o seu consentimento para tal. Na sequência da recolha do Seu consentimento através das Nossas Aplicações, os terceiros a quem poderemos divulgar e/ou partilhar os Seus Dados Pessoais são, à data da presente Declaração de Privacidade, os seguintes:

• Fornecedor de serviços em nuvem para o armazenamento de dados ao abrigo de protocolos de segurança de última geração e do nosso controlo exclusivo.
• Fornecedores de serviços de TI para a manutenção e suporte dos nossos sistemas de TI/Site(s) com acesso restrito e sob controlos rigorosos.
• Fornecedores de software de atendimento ao cliente para o fornecimento de um software de atendimento ao cliente de modo a proporcionar aos nossos utilizadores um atendimento ao cliente de alto nível, com acesso restrito e sob o nosso controlo rigoroso.
• Ferramentas de gestão de marketing e de retenção de clientes para o fornecimento de comunicações de marketing enviadas por e-mail sob o nosso controlo e gestão rigorosos.
• Organismos públicos para o cumprimento de obrigações legais e apenas depois de se conferir a necessidade de divulgação.
• Os nossos consultores financeiros e jurídicos independentes para o fornecimento de apoio financeiro e jurídico à Mediarex e às suas entidades subsidiárias.
• Parceiros comerciais com os quais temos um acordo de cooperação ou parceria para facilitar e melhorar os serviços e bens que lhe são indicados, incluindo a adequação dos mesmos, se tal for necessário.
• Parceiros de publicidade e plataformas de redes sociais para efeitos de marketing com vista a enviar-lhe anúncios pelo facto de poder estar interessado nos Nossos serviços ou para enviar os Nossos anúncios a pessoas com um perfil semelhante ao Seu, utilizando, por exemplo, a funcionalidade Custom Audience (público personalizado) do Facebook ou a ferramenta Google Ads.

16. MEDIDAS DE SEGURANÇA

Os Dados Pessoais que possamos reter (e/ou transferir para quaisquer subsidiárias/parceiros/subcontratantes, conforme o caso) serão mantidos em segurança de acordo com a Nossa política de segurança interna e a lei aplicável.

Fazemos todos os esforços razoáveis para salvaguardar a confidencialidade de quaisquer e/ou todos os Dados Pessoais passíveis de serem tratados por nós e revemos e melhoramos regularmente os nossos procedimentos técnicos, físicos e de gestão de modo a garantir que os Seus Dados Pessoais estão protegidos contra:

• Acesso não autorizado
• Utilização inadequada ou divulgação
• Modificação não autorizada
• Destruição ilegal ou perda acidental

Implementámos políticas de segurança, regras e medidas técnicas e organizacionais para proteger os Dados Pessoais que possamos ter sob o Nosso controlo. Todos os nossos membros, funcionários e responsáveis pelo tratamento de dados (incluindo subcontratantes específicos e fornecedores de serviços em nuvem localizados na União Europeia), que possam ter acesso e estejam associados ao tratamento de Dados Pessoais são ainda obrigados (ao abrigo de um contrato) a respeitar a confidencialidade dos Dados Pessoais dos Nossos Utilizadores ou clientes, tendo também de cumprir outras obrigações impostas pelas Leis de Proteção de Dados.

Apesar do acima exposto, não nos é possível garantir que uma transferência de dados ou um sistema de armazenamento seja 100% seguro. Os terceiros autorizados e os prestadores de serviços externos/terceiros que tenham acesso autorizado aos seus Dados Pessoais (conforme explicado nesta Declaração de Privacidade) são especificamente obrigados a aplicar as medidas de segurança técnicas e organizacionais necessárias para proteger os Dados Pessoais que estão a ser tratados contra a divulgação, perda ou destruição não autorizadas ou acidentais e contra quaisquer formas ilegais de tratamento.

Como mencionado acima, os referidos fornecedores de serviços estão igualmente vinculados a uma série de outras obrigações em conformidade com as Leis de Proteção de Dados (nomeadamente, o artigo 28.º do RGPD).

17. PERÍODOS DE CONSERVAÇÃO

Nos termos das Leis de Proteção de Dados da UE, conservaremos os Seus Dados Pessoais apenas durante o tempo necessário (tendo em conta a finalidade para a qual foram originalmente obtidos). Os critérios que utilizamos para determinar a informação que é necessária dependem dos Dados Pessoais em questão e da relação específica que temos consigo (incluindo a sua duração).

A nossa prática habitual consiste em determinar se existe(m) alguma(s) lei(s) específica(s) da UE e/ou de Malta (por exemplo, leis fiscais ou corporativas) que nos permita(m) ou obrigue(m) a reter determinados Dados Pessoais durante um determinado período (nesse caso, manteremos os Dados Pessoais durante o período máximo indicado por tal lei).

Teríamos também de determinar se existem quaisquer leis e/ou disposições contratuais que possam ser invocadas contra Nós por Si e/ou por terceiros e, nesse caso, quais seriam os prazos de prescrição para tais ações (normalmente, cinco (5) anos). Neste último caso, conservaremos quaisquer Dados Pessoais relevantes de que possamos necessitar para nos defendermos contra qualquer reivindicação(ões), oposição(ões) ou outra(s) ação(ões) da Sua parte e/ou de terceiros, durante o tempo que for necessário.

Iremos conservar os Seus Dados Pessoais nos Nossos sistemas durante o maior dos períodos seguintes:

• Enquanto for um cliente ou utilizador dos Nossos serviços
• Qualquer período de conservação exigido pela lei aplicável
• O fim do período em que possam surgir litígios ou investigações relativamente aos Nossos produtos ou serviços

Quando os Seus Dados Pessoais já não Nos forem úteis, procederemos à eliminação segura ou à anonimização dos mesmos.

18. TRATAMENTO POR MOTIVOS DE INVESTIGAÇÃO E ESTATÍSTICOS

A investigação e as análises estatísticas que utilizam as informações do Utilizador ou do cliente apenas são efetuadas para que possamos compreender as necessidades dos Nossos Utilizadores e/ou clientes e para desenvolver e melhorar os Nossos serviços/atividades. Em qualquer caso, garantiremos sempre a obtenção prévia de qualquer consentimento que tenhamos de lhe solicitar. À semelhança do que acontece em todos os outros casos, também garantimos a implementação de todas as salvaguardas que possam ser necessárias.

19. HIPERLIGAÇÕES PARA FONTES DE TERCEIROS

As hiperligações para sites de terceiros que possamos fornecer estão claramente assinaladas e não somos de forma alguma responsáveis pelo conteúdo dos mesmos (incluindo quaisquer Políticas de Privacidade aplicáveis ou operações de tratamento de dados de qualquer tipo). Sugerimos que consulte as Políticas de Privacidade dos referidos sites de terceiros.

20. COOKIES

Quando visita o Nosso Site ou utiliza a nossa Aplicação, recolhemos automaticamente determinadas categorias de Dados Pessoais através da utilização de cookies e tecnologias semelhantes.

Para obter informações mais detalhadas, entre as quais se incluem a definição de cookies e como e por que motivo tratamos esses dados desta forma (incluindo a diferença entre cookies essenciais e não essenciais), leia a Nossa Declaração de Cookies detalhada: https://www.socios.com/cookies-policy/

O nosso Site/Aplicação também pode incluir widgets de redes sociais. Estas funcionalidades das redes sociais ou são geridas por terceiros ou diretamente a partir do nosso Site. Ao utilizar estes widgets, ou as nossas páginas nas plataformas destes fornecedores, recomendamos que leia e consulte as respetivas Declarações de Privacidade.

21. MENORES

O nosso Site, Aplicação e serviços não se destinam a ser utilizados por menores de dezoito (18) anos e, por esse motivo, nunca recolheremos ou trataremos intencionalmente quaisquer Dados Pessoais de tais menores. Se for menor de idade, consulte e obtenha a autorização dos Seus pais ou tutor legal para utilizar o Site, a Aplicação e qualquer outro dos Nossos serviços.

Consideraremos que os Dados Pessoais recebidos por Nós de pessoas com idade inferior a dezasseis (16) ou dezoito (18) anos, dependendo das jurisdições, foram enviados com a devida autorização do responsável parental e que o remetente pode demonstrar tal autorização a qualquer momento, mediante o Nosso pedido.

22. OS SEUS DIREITOS AO ABRIGO DAS LEIS DE PROTEÇÃO DE DADOS

Antes de atendermos a qualquer pedido que Nos faça, poderemos ter de verificar a Sua identidade.

Tal como explicado na secção «Períodos de Conservação» acima, poderemos ter de reter determinados Dados Pessoais para cumprir as nossas obrigações legais de conservação, mas também para concluir as transações solicitadas por Si antes do pedido de alteração ou eliminação. 

Se estiver localizado na UE/EEE, em determinadas circunstâncias terá, por lei, o direito de:

• Ser informado de forma clara, transparente e facilmente compreensível sobre como utilizamos os Seus Dados Pessoais e sobre os seus direitos.
• Solicitar o acesso às suas informações pessoais (ato normalmente designado por «pedido de acesso do titular dos dados»). Desta forma, poderá receber uma cópia dos Dados Pessoais que retemos a Seu respeito e verificar se estamos a tratá-los legalmente.
• Solicitar a retificação dos Dados Pessoais que retemos a Seu respeito. Tal permite-lhe corrigir qualquer informação incompleta ou incorreta que tenhamos a Seu respeito.
• Solicitar a eliminação dos Seus Dados Pessoais. Desta forma, poderá solicitar-nos que eliminemos ou removamos as suas informações pessoais quando não houver um bom motivo que justifique o seu tratamento por Nós (por exemplo, poderemos ter de continuar a utilizar os seus Dados Pessoais para cumprir as Nossas obrigações regulamentares e legais).
• Opor-se ao tratamento dos Seus Dados Pessoais quando este se basear num interesse legítimo próprio (ou de terceiros) e não tiver uma base legítima que se sobreponha aos Seus direitos, interesses e liberdades (por exemplo, poderemos precisar dos dados para defender um processo judicial). Também tem o direito de se opor quando tratamos as suas informações pessoais para efeitos de marketing direto.
• Solicitar a limitação do tratamento dos seus Dados Pessoais. Desta forma, poderá solicitar-nos a suspensão do tratamento dos Seus Dados Pessoais, por exemplo, se pretender que verifiquemos a sua exatidão ou o motivo do tratamento.
• Solicitar a transferência dos Seus Dados Pessoais para outra entidade, caso os tenha fornecido a Nós e os estejamos a utilizar com base no seu consentimento, ou para celebrar um contrato consigo, e os tratemos através de meios automatizados.
• Retirar o consentimento. Nas circunstâncias limitadas em que nos baseamos no Seu consentimento (ao contrário dos demais fundamentos legais acima referidos) para a recolha, tratamento e transferência dos Seus Dados Pessoais com uma finalidade específica, tem o direito de retirar o Seu consentimento para esse tratamento específico em qualquer altura e sem qualquer custo. Assim que recebermos a notificação de que retirou o Seu consentimento, deixaremos de tratar os Seus Dados Pessoais para a finalidade ou finalidades com as quais concordou inicialmente, salvo se tivermos um interesse legítimo para o fazer ou se formos obrigados por requisitos regulamentares a continuar a fazê-lo durante um período definido.

• Apresentar uma queixa. Se considerar que estamos a utilizar as Suas informações de uma forma que viola as Leis de Proteção de Dados, tem o direito de apresentar uma queixa junto da autoridade de controlo de Proteção de Dados adequada. Se estiver em Malta, esta será o Gabinete do Comissário de Informações e Proteção de Dados («IDPC», do inglês, Office of the Information and Data Protection Commissioner), ao qual poderá aceder clicando nesta hiperligação www.idpc.org.mt. Poderá também encontrar uma lista das autoridades de controlo disponíveis aqui.
• Pedimos que tente primeiro solucionar connosco quaisquer problemas que possa ter.

Se não se encontrar na UE/EEE, contacte-nos através do endereço dataprotection@socios.com para obter mais informações sobre os requisitos de Proteção de Dados da jurisdição a que pertence.

23. O QUE PODEREMOS SOLICITAR DA SUA PARTE

Poderemos ter de lhe solicitar informações específicas para nos ajudar a compreender a natureza da Sua queixa ou pedido, para confirmar a Sua identidade e garantir o Seu direito de acesso às informações (ou de exercício de quaisquer outros direitos). Esta é outra medida de segurança adequada para garantir que as informações pessoais não são divulgadas a pessoas que não tenham o direito de as receber.

Se os seus pedidos para exercer os direitos acima mencionados forem manifestamente injustificados ou excessivos, em particular devido à sua natureza repetitiva, reservamo-nos o direito de lhe cobrar uma taxa razoável que será determinada ao Nosso próprio critério, tendo em conta os custos administrativos em que incorremos para fornecer as informações ou comunicações e tomar as medidas solicitadas por Si. Comunicar-lhe-emos antecipadamente o montante da taxa que será cobrada de acordo com as circunstâncias.

24. QUAL SERÁ O TEMPO DE RESPOSTA AO SEU PEDIDO?

Em todos os casos, tentaremos satisfazer os seus pedidos o mais rapidamente possível, no prazo máximo de um mês a contar da receção do pedido (podendo este prazo ser estendido em mais dois (2) meses, se necessário), tendo em conta a complexidade e o número de pedidos em mãos. Informá-lo-emos acerca da eventual extensão do prazo dentro de um (1) mês após a receção do pedido, juntamente com os motivos do adiamento. Se o Utilizador não se encontrar na UE/EEE, o direito interno da jurisdição a que pertence poderá indicar um prazo diferente. De desejar obter mais informações, contacte-nos através do endereço dataprotection@socios.com.

25. ATUALIZAÇÕES

Reservamo-nos o direito de modificar unilateralmente a presente Declaração de Privacidade em qualquer altura, nomeadamente, se as obrigações legais assim o exigirem ou se o interesse pela segurança dos nossos utilizadores assim o obrigar. Para que possa ter conhecimento das alterações feitas à presente Declaração de Privacidade, colocaremos a data da atualização no topo desta página. A Declaração de Privacidade alterada entrará em vigor a partir da data de atualização especificada. Não o notificaremos oficialmente acerca de tais alterações, pelo que será do Seu próprio interesse consultar periodicamente a página da presente Declaração de Privacidade para se familiarizar com quaisquer alterações, salvo se as alterações forem substanciais, caso em que o notificaremos das mesmas e lhe daremos a oportunidade de as visualizar e decidir se pretende continuar a ser nosso cliente antes de entrarem em vigor.

26. IDIOMAS

De acordo com as Leis de Proteção de Dados locais, esta Declaração de Privacidade também está disponível em malaio aqui. No caso de quaisquer incoerências ou discrepâncias relativamente à versão inglesa, prevalece a versão inglesa.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA SOCIOS – ADENDA PARA A TURQUIA

Se o titular dos dados está estabelecido na República da Turquia, aplicar-se-á a presente Política de Privacidade da Socios – Adenda para a Turquia («Adenda»), para além das disposições da Política de Privacidade. Em caso de incoerência entre a presente Adenda e a Política de Privacidade, prevalecem as disposições da presente Adenda. Se não houver incoerência entre a Adenda e a Política de Privacidade, as disposições da Adenda complementam a Política de Privacidade.

RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS

Os seus dados pessoais serão tratados unicamente em conformidade com a legislação em matéria de proteção de dados, nomeadamente a Lei turca relativa à Proteção de Dados Pessoais n.º 6698 («KVKK»).

Para além das que estão no âmbito das nossas obrigações legais, as categorias de Dados Pessoais que recolhemos e as fontes destes dados são explicadas na secção «Dados pessoais que recolhemos sobre si» da Política Global de Privacidade.

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA

Recolhemos e tratamos os seus dados pessoais de acordo com as condições regulamentadas pela KVKK. Fazemos o tratamento dos seus dados pessoais para os fins especificados na Política de Privacidade com base nos seguintes fundamentos jurídicos:

Quando for necessário utilizar os seus dados para cumprir o contrato que celebrou connosco e prestar-lhe os nossos Serviços (conforme o artigo 5/1-c da Lei KVKK, por exemplo, no caso de abertura de conta, entre outros),

Quando for necessário cumprir uma obrigação legal ou regulamentar (conforme o artigo 5/1-ç da Lei KVKK, por exemplo, caso seja necessário identificar e investigar comportamentos suspeitos para proteger a nossa empresa de qualquer risco, fraude ou outras atividades ilegais),

Quando for necessário para os nossos interesses legítimos, desde que este tratamento não viole os seus direitos e liberdades fundamentais (conforme o artigo 5/1-f da Lei KVKK, por exemplo, para avaliar os pedidos que nos envia para utilizar/receber qualquer um dos serviços que lhe disponibilizamos),

Com o seu consentimento explícito (conforme o artigo 5/1-a da Lei KVKK, por exemplo, para a inscrição num boletim informativo ou numa lista de correio eletrónico, entre outros).

OS SEUS DIREITOS

Relativamente aos seus dados pessoais, tem os seguintes direitos legais, tal como especificado no artigo 11 da Lei KVKK. Enquanto titular de dados estabelecido na República da Turquia, pode dirigir-se ao responsável pelo tratamento de dados e exercer os seguintes direitos (na medida do possível e no âmbito das leis e regulamentos aplicáveis):

Para saber se os seus dados pessoais estão a ser objeto de tratamento,

Para obter informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais,

Para saber qual a finalidade do tratamento dos seus dados pessoais e se estes são utilizados de acordo com a sua finalidade,

Para conhecer os terceiros para os quais os seus dados pessoais são transferidos dentro ou fora do país,

Solicitar a correção de dados pessoais incompletos ou incorretos em caso de tratamento,

Solicitar a eliminação ou a destruição dos seus dados pessoais nas condições previstas no artigo 7 da Lei KVKK,

Solicitar que as transações realizadas conforme as alíneas e) e f) sejam notificadas aos terceiros para os quais os seus dados pessoais tenham sido transferidos,

Opor-se a qualquer resultado que o prejudique que decorra da análise exclusiva dos seus dados tratados por sistemas automatizados,

Solicitar uma indemnização pelos danos resultantes do tratamento ilícito dos seus dados pessoais.

Além disso, se tiver dado o seu consentimento explícito, tem sempre o direito de retirar o seu consentimento e, quando o fizer, será interrompido o tratamento dos seus dados pessoais para a operação de tratamento em específico.

DIVULGAÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS A TERCEIROS

Tenha em consideração que apenas divulgaremos os seus dados pessoais quando tivermos uma base jurídica válida para partilhar os seus dados pessoais, de acordo com a Lei KVKK.

CONTACTOS

Nos termos da presente Adenda, o nosso Representante do Responsável pelo Tratamento de Dados na Turquia é a Özdağıstanli Ekici Attorney Partnership, com sede em Nidakule Ataşehir Kuzey Begonya Sok No: 3 K: 17 Ofis: 162, 34746 Ataşehir/Istambul. A autoridade de Özdağıstanli Ekici Attorney Partnership limita-se às competências previstas no Regulamento relativo ao Registo dos Responsáveis pelo Tratamento de Dados.

Poderá entrar em contacto com o Representante do Responsável pelo Tratamento de Dados através do seguinte endereço de email: sociosdsarturkey@iptech-legal.com

AUTORIDADE DE CONTROLO

Na Turquia, a autoridade de controlo é a Autoridade para a Proteção dos Dados Pessoais (www.kvkk.gov.tr), com sede em Nasuh Akar Mahallesi 1407. Sok. No: 4, 06520 Çankaya/Ancara.